O Serviço de Proteção aos Índios e o estabelecimento de uma política indigenista republicana junto aos índios da reserva de Dourados e Panambizinho na área da educação escolar (1929 a 1968)

Pós-graduação em História - FCLAS

A atuação Política da Coordenação de Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas e das Populações Tradicionais (CPPITA) na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH)

As instituições que tratam com as questões indigenistas estão presentes no cenário político brasileiro, principalmente, a partir do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), a posteriori, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estes de cunho nacional. A questão indígena no estado do Pará ganha alguma visibilidade no governo municipal de Belém com o prefeito Edmilson Rodrigues (1997-2000, 2001-2004) e em seguida com a governadora Ana Julia Carepa (2007-2010). Dada as reformas no executivo estadual, a Secretaria de Justiça torna-se Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, onde congregam demandas de varias minorias políticas entre elas uma coordenação que trata com a proteção e os direitos indígenas e das populações tradicionais, na qual uma indígena esteve a frente durante o governo Ana Júlia. Apesar do espaço favorecido pelo governo Ana Júlia, não foi possível efetivar uma política indigenista de estado buscando entender o tema em termos locais. É feita uma revisão histórica da relação entre Estado e índios com vistas a fornecer um quadro das questões que têm norteado a interlocução no aspecto institucional. Em seguida, a análise da atuação política da Coordenação de Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas e das Populações Tradicionais (CPPITA) no interior da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e desta com outros órgãos do estado, dado o cenário político democrático.

Legislação sobre o índio

Coletânea da legislação indígena na qual estão incluídas as convenções internacionais que formulam e instituem princípios e conceitos gerais destinados ao desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades indígenas. As leis e decretos divulgados nesta coletânea compõem o arcabouço legal destinado a promover a política indigenista apregoada pela Constituição Federal.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 575]

Os constituintes podem votar ainda hoje os direitos dos índios brasileiros. Três pontos são pacíficos: Garantir a posse permanente das terras imemoriais, a mineração nas terras indígenas só com a autorização do Congresso, exclusivamente para empresas brasileiras e com o uso-fruto dos índios e a demarcação dos territórios dos índios.

A questão do petróleo em terras indígenas: uma análise constitucional à luz do desenvolvimento sustentável

Recognizing the need to preserve a national ethnic minority, the Constitution, inspired by the pluralistic values of the Constitutional Law State, stipulated a series of rights and guarantees for the conservation of indigenous cultural singularity, disciplining in article 231 the Indians right to maintain their social organization, customs, languages, beliefs and traditions, as well as safeguarding the rights to the lands they traditionally occupy, and the exclusive use of the wealth existing in them, premise of ensuring their physical and cultural continuity, breaking decisively with the paradigm the assimilation of the Indian national civilization. However, despite the Indian policy of ethnic and cultural preservation, the Constitution allowed the exploitation of minerals in aboriginal territory, incorporated herein hydrocarbons, provided they meet certain predetermined requirements, leaving it to the legislature the discipline of ordinary matter. However, this law has not yet been published, with some projects in the National Congress, leaving thus precluding the indigenous subsurface oil exploration until the enactment of enabling legislation. Meanwhile, this paper carries out an integrated analysis of the constitutional protection of ethnic and cultural uniqueness of indigenous peoples, Convention Nº 169 of the International Labour Organization and the bill presented by Deputy Eduardo Valverde, in an attempt to consolidate sustainable development practices in the sector, through developing a system of social and environmental responsible oil exploration, aligning with national energy needs to maintain a balanced environment and preservation of socio-cultural organization of a minority so weakened and beaten over five centuries of domination

O antropólogo Herbert Baldus

Herbert Baldus foi um antropólogo teuto-brasileiro que exerceu importante papel na constituição da pesquisa e dos conhecimentos antropológicos no Brasil. Seu trabalho científico se desenvolveu intimamente ligado ao curso de sua própria vida, que transcorreu, em sua maior parte, neste país, dedicada ao ensino, à pesquisa, à divulgação científica e à tentativa de instituir uma política indigenista comprometida com a preservação das etnias indígenas. A contribuição de seu pensamento teórico, tendo iniciado com explanações sobre as culturas materiais e não materiais, passou por abordagens funcionalistas e estruturalistas, lançando as bases dos estudos das sociedades indígenas em situação de contato e de mudança cultural.

Territórios, multiterritorialidades e memórias dos povos Guarani e Kaiowá: diferenças geográficas e as lutas pela Des-colonização na Reserva Indígena e nos acampamentos-tekoha - Dourados/MS

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Indios, Moradores e Câmaras Municipais : Etnicidade e conflitos agrários no Rio de Janerio e no Espírito Santo (séculos XVIII e XIX)

This paper analyzes the processes of extinction of indigenous collective lands and villages in Rio de Janeiro and Espírito Santo, from mid-eighteenth century to the nineteenth century, giving emphasis on the role of IndigenousÆs policy aiming to delay the process. Based on the correspondence among authorities, laws, statistical reports, and petitions from the Indians themselves, we approach the agrarian conflicts among indigenous, non-Indian residents and municipal councils, focusing on the issue of controversies and discussions regarding ethnicity that played a central role in these disputes.

Indios, Moradores e Câmaras Municipais : Etnicidade e conflitos agrários no Rio de Janerio e no Espírito Santo (séculos XVIII e XIX)

This paper analyzes the processes of extinction of indigenous collective lands and villages in Rio de Janeiro and Espírito Santo, from mid-eighteenth century to the nineteenth century, giving emphasis on the role of IndigenousÆs policy aiming to delay the process. Based on the correspondence among authorities, laws, statistical reports, and petitions from the Indians themselves, we approach the agrarian conflicts among indigenous, non-Indian residents and municipal councils, focusing on the issue of controversies and discussions regarding ethnicity that played a central role in these disputes.

Indios, Moradores e Câmaras Municipais : Etnicidade e conflitos agrários no Rio de Janerio e no Espírito Santo (séculos XVIII e XIX)

This paper analyzes the processes of extinction of indigenous collective lands and villages in Rio de Janeiro and Espírito Santo, from mid-eighteenth century to the nineteenth century, giving emphasis on the role of IndigenousÆs policy aiming to delay the process. Based on the correspondence among authorities, laws, statistical reports, and petitions from the Indians themselves, we approach the agrarian conflicts among indigenous, non-Indian residents and municipal councils, focusing on the issue of controversies and discussions regarding ethnicity that played a central role in these disputes.

La brecha entre el reconocimiento y la implementación de los derechos territoriales de los pueblos indígenas: análisis sobre su configuración en las normas, las políticas y los jueces, tras la aprobación de la Constitución Política de 1991

La del acceso a la tierra y su distribución, ha sido una problemática transversal a la historia de los conflictos sociales en el país. En el caso de los pueblos indígenas, la existencia de todo un marco jurídico nacional e internacional que reconoce sus derechos territoriales, así como de importantes avances que a este punto se han producido en cuanto a titulación de tierras de resguardo en nuestro país, fueron dos factores que invitaron a preguntarnos en este trabajo por las dinámicas que, a pesar de ello, subyacen a un permanente desconocimiento de tales derechos. Con este objeto, en él se caracterizan las disputas que, desarrolladas en el marco del ordenamiento jurídico e institucional de la Constitución Política de 1991, han llevado a la existencia de una contraposición entre el reconocimiento y la eficacia de los derechos territoriales de los pueblos indígenas en Colombia. Desde una perspectiva crítica, la mirada propuesta presenta un abordaje a tales disputas que abarca una aproximación a sus antecedentes históricos y posterior configuración a instancias de la expedición de las normas, la formulación de las políticas y el ejercicio del control judicial constitucional, en los años posteriores a 1991. Resultado de tal caracterización, se demuestra de qué manera dichas pugnas, que tienen expresiones normativas, administrativas y judiciales, y a su vez son determinadas por factores sociales, políticos, económicos y culturales, han llevado a la existencia en nuestro país, de una brecha de implementación de tales derechos.