O conceito moderno de tolerância e seu papel na formação deliberativa da vontade

Tendo em vista o pluralismo religioso e a importância política que as tradições religiosas e as comunidades de fé assumiram nos últimos anos, essa dissertação se dedica ao estudo do conceito moderno de tolerância a partir da interpretação pós-secular de Jürgen Habermas, a qual toma como base a concepção enunciada por Rainer Forst. Tal conceito tem papel de destaque na formação deliberativa da vontade de cidadãos que desejam reconhecer-se como iguais em sociedades marcadas por uma profunda diversidade cultural. O desafio foi, diante do multiculturalismo das sociedades modernas pluralizadas e secularizadas, identificar um procedimento capaz de atender à exigência que se impõe com o fato do pluralismo - um conceito de justiça eticamente neutro - sem, contudo, que isto se desse à custa do desrespeito às minorias religiosas e culturais. A reflexão acerca da tolerância e das dificuldades de sua realização nas sociedades contemporâneas tomou, em grande parte do estudo, o ponto de vista da diversidade religiosa e do crescente papel que a religião desempenha na esfera pública.

A democracia deliberativa habermasiana: o orçamento participativo como instrumento viabilizador da transformação urbana

A motivação para estudar modelos de democracia, em especial a participativa no viés deliberativo, deita raízes na conjuntura histórica compreendendo pelo menos duas décadas, em que ocorrem debates acadêmicos, lutas democráticas e movimentos sociais que vêm em alguns países nos últimos anos dando voz às reivindicações populares por mudanças nos modelos atuais de democracia, e por maior participação popular e um alargamento dos espaços públicos para discussões. Nesse contexto, o Orçamento Participativo se destaca como experiência no Brasil e em muitos países como instrumento para essas mudanças. O marco teórico escolhido foi a démarche de Jürgen Habermas. Suas digressões sobre democracia deliberativa envolvem diretamente as formulações sobre o conteúdo da esfera pública e seu reposicionamento em arranjo interno mais amplo relacionando-a com os sistemas da sociedade. A principal experiência objeto da pesquisa foi o Orçamento Participativo de Cascais, em razão do estágio de doutoramento com bolsa concedida pela CAPES no ano de 2013.

Participación política, democracia digital y e-ciudadanía para el protagonismo de adolescentes y jóvenes.

Monográfico con el título: 'Participación política, democracia digital y e-ciudadanía para el protagonismo de adolescentes y jóvenes'. Resumen basado en el de la publicación

Habermas e o debate em torno do secularismo: implicações para o lugar da religião na esfera pública

A presente dissertação tem como objetivo principal investigar o conceito de pós-secularismo na filosofia de Jürgen Habermas. Para tanto, buscamos compreender como a religião aparece ao longo da construção do pensamento habermasiano, pontuando as diversas revisões feitas pelo filósofo e suas escolhas metodológicas, que resultaram numa mudança de perspectiva sobre o papel da religião na esfera pública das sociedades contemporâneas. A discussão de Jürgen Habermas se insere num debate mais amplo sobre o reexame do conceito de secularismo, envolvendo não apenas a filosofia, mas a ampla gama das ciências humanas e sociais. Assim, procuramos apresentar o contexto geral desse debate e os principais interlocutores com quem ou contra quem Habermas constrói sua argumentação. Por fim, tentamos mostrar de que maneira as revisões feitas por Habermas nos seus últimos escritos a respeito da religião, bem como a apropriação do conceito de sociedades pós-seculares, se enquadram na moldura geral da teoria habermasiana, principalmente dentro da estrutura do agir comunicativo e da política deliberativa.

La construcción de identidad ciudadana como ejercicio político desde la sociedad civil : la experiencia de la corporación viva la ciudadanía

La presente investigación tiene por objetivo presentar un análisis teórico y práctico sobre una experiencia de construcción de identidad ciudadana como ejercicio político de algunos sectores de la sociedad civil, promovido por la organización no gubernamental, Corporación Viva la ciudadanía. Este trabajo buscó demostrar la hipótesis de que una organización social como Viva La Ciudadanía, ha logrado incidir en el establecimiento la cultura política deliberativa y participativa, a partir de los procesos que ha venido realizando en cuanto al seguimiento a políticas públicas, la formación de líderes,la producción y difusión de múltiples materiales pedagógicos, y en general, el desarrollo de toda su agenda programática.

Gobernanza Democrática Territorial - Una aproximación analítica y cuantitativa

La Gobernanza Democrática Territorial (GDT) constituye un enfoque conceptual en torno a las formas de “organización” de los agentes locales y regionales, que se expresa en un modelo o modo de gobierno. Este enfoque emerge desde la década de los años noventa como una opción ó una alternativa frente a otros modelos de gobierno (el modelo burocrático y el modelo gerencial). La diferencia entre este concepto y otros afines – como la gobernabilidad, la gobernabilidad democrática y el buen gobierno – no es de grado sino de naturaleza. Así se deriva del análisis comparado entre estos conceptos.

Presentación : la educación democrática se resignifica hoy en los nuevos escenarios ciudadanos.

Resumen tomado de la publicación

¿Es la democracia deliberativa una moralización de la política?

En el presente artículo intentaremos realizar un análisis crítico de las interpretaciones que ven a la democracia deliberativa como una moralización de la política. No sólo intentaremos contestar a esta lectura, sino que además nos ocuparemos de mostrar la manera en la que la perspectiva deliberativa capta la moralidad en política, la cual no consiste en proponer una concepción ética densa para el espacio político.

¿Es la democracia deliberativa una moralización de la política?

En el presente artículo intentaremos realizar un análisis crítico de las interpretaciones que ven a la democracia deliberativa como una moralización de la política. No sólo intentaremos contestar a esta lectura, sino que además nos ocuparemos de mostrar la manera en la que la perspectiva deliberativa capta la moralidad en política, la cual no consiste en proponer una concepción ética densa para el espacio político.

¿Es la democracia deliberativa una moralización de la política?

En el presente artículo intentaremos realizar un análisis crítico de las interpretaciones que ven a la democracia deliberativa como una moralización de la política. No sólo intentaremos contestar a esta lectura, sino que además nos ocuparemos de mostrar la manera en la que la perspectiva deliberativa capta la moralidad en política, la cual no consiste en proponer una concepción ética densa para el espacio político.

Audiências públicas como instrumento de democracia deliberativa: estudo de caso do PL nº 612/07, lei das sacolas

Monografia (especialização) – Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.

O controle social na construção e democratização da política de Assistência Social: o papel dos conselhos e a realidade de um município da Baixada Fluminense

A presente dissertação tem como propósito, a partir do processo de construção e democratização da Política de Assistência Social no Brasil, pós SUAS, analisar o controle social tendo como objeto o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Mesquita, na região da Baixada Fluminense / RJ e as condições de trabalho dos Assistentes Sociais nesses espaços. Inicialmente, abordamos a Política de Assistência Social no Brasil, desde a criação da extinta Legião Brasileira de Assistência Social (LBA), até os dias atuais, ressaltando os avanços na parte jurídico-legal-normativa desta política, o que tem se tornado um campo propício e amplo para o mercado de trabalho dos assistentes sociais na contemporaneidade. No debate do controle social na Política de Assistência, destacamos três importantes temáticas: a relação das entidades da sociedade civil com os conselheiros governamentais, nos espaços de representação política, democrática, deliberativa e paritária nos conselhos de assistência social; a participação dos segmentos de usuários dos serviços sócio assistenciais do município de Mesquita e, ainda, as condições em que vem ocorrendo à participação dos assistentes sociais nos espaços de controle social no município, através de relações de trabalho precárias, no que se refere à desregulamentação de direitos sociais trabalhistas dos profissionais. Para o estudo, analisamos as Atas do período de 2011-2012, e realizamos entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social de Mesquita (CMAS), que atuaram no mesmo período, gestão empossada em Dezembro de 2011, após resultado do processo eleitoral das entidades da sociedade civil do CMAS. Dentre os achados da investigação, a partir do material empírico, mediado pelo pensamento de autores que discutem esta temática e pela legislação destacam-se: a superioridade da Representação Governamental sobre a Representação da Sociedade Civil no CMAS; não monitoramento e fiscalização do saldo orçamentário pelo CMAS / Mesquita; precarização das relações de trabalho na SEMAS / Mesquita; descontinuidade do Programa de Capacitação dos Conselheiros do CMAS / Mesquita; despreparo técnico dos conselheiros para apreciação de prestação de contas no CMAS, com ausência de tempo hábil para análise; manipulação política por parte da representação governamental no CMAS; o poder de influência do governo é maior do que da sociedade civil; necessidade de capacitação técnica, e principalmente capacitação ética e política dos conselheiros governamentais e da sociedade civil; precariedade dos equipamentos públicos dos SEMAS / Mesquita; parca participação dos Usuários dos Serviços Socioassistenciais na esfera do conselho, dentre outros aspectos que serão tratados nesta dissertação. Em suma, estes são as principais conclusões de forma resumida e sintética que abordaremos mais detalhadamente nas considerações finais deste trabalho.