Violações de direitos humanos e regulação de conteúdo na TV: Brasil em perspectiva comparada com França e Reino Unido

O objetivo deste trabalho é analisar a política pública brasileira de regulação de conteúdo em casos de violações de direitos humanos na TV, a partir de uma perspectiva comparada com a regulação adotada na França e no Reino Unido. Para isso, foram estudados os marcos legais e os recursos institucionais decisivos disponíveis aos órgãos reguladores francês (CSA) e britânico (Ofcom) e ao Ministério das Comunicações do Brasil. Num segundo momento, a política de regulação foi analisada a partir do estudo de casos onde foram constatadas violações de direitos de quatro tipos: preconceito e ofensa contra grupos minoritários; violação dos direitos das mulheres; discriminação religiosa; e banalização da violência e linguagem depreciativa. Ao final, são apresentadas contribuições para a elaboração de uma nova política de regulação de conteúdo no Brasil que priorize e proteja os direitos humanos.

Os meios de comunicação de massa como aparelhos de hegemonia

Nas sociedades fundadas no modo de produção capitalista, os meios de comunicação de massa exercem funções políticas e econômicas fundamentais, atuando no sentido de inculcar a ideologia que dá sustentação a esse modelo econômico. A compreensão crítica de tais funções, pode ser obtida tomando-se como referência a teoria de Antonio Gramsci que situa, com precisão, através de seus conceitos de homem, ideologia, Estado, hegemonia, cultura e relações pedagógicas, a importância política dos meios de comunicação de massa, entendidos como aparelhos de hegemonia do Estado. No contexto específico da América Latina, os meios de comunicação de massa assumem dupla importância na medida em que suas práticas hegemônicas atendem, concomitantemente, aos interesses do capitalismo internacional - sobretudo aos dos Estados Unidos - e aos interesses das classes dominantes de cada um dos países deste continente, envolvidos em alianças político-econômicas, com as nações que detêm a hegemonia internacional. De acordo com essa perspectiva, podemos compreender o significado político do processo de implantação e desenvolvimento dos meios de comunicação, sobretudo da televisão, no Brasil e explicitar o sentido dessa prática hegemônica que assumiu papel de maior relevância após o golpe militar de 1964, quando a ideologia da Segurança Nacional encontrou, na comunicação de massa, difusora dos produtos da indústria cul tural, o canal mais adequado para desenvolver sua estratégia de atuação, denominada ação psicológica, objetivando consuiltar a anuência da totalidade social ao regime político que, então, se instalou no país. O caso específico da Rede Globo de Televisão, se constitui num dos mais tontundentes exemplos da concretização desta prática e pode, quando analisado, elucidar, através de fatos concretos, os mecanismos hegemônicos internacionais e nacionais que se encontram presentes desde o histôrico da implantação da referida emissora em nível de rede nacional, até os processos diários de produção de programas como o Jornal Nacional e o Fantástico - o Show da Vida. Esta análise, entretanto, não pode deixar de ressaltar que o processo de inculcação ideológica encontra diversos obstáculos a seu êxito integral junto às classes subalternas, que não podem ser compreendidas como meras receptoras passivas das mensagens produzidas pela classe dominante. Os mecanismos de resistência dessas classes existem e, embora não sejam, ainda, suficientemente conhecidos, não podem deixar de ser considerados quando o que se pretende é compreender o real significado das funções e do alcance dos meios de comunicação na sociedade.

Daspu e a redefinição da representação social da prostituta nos meios de comunicação de massa do Brasil

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

O laço fraterno em Cidade dos Homens : articulações entre educação, psicanálise e comunicação

A presente dissertação investiga as relações entre Educação, Psicanálise e Comunicação em uma pesquisa na área de mídia e educação. Mais especificamente, analisa o produto televisivo Cidade dos Homens, com o qual estabelece algumas articulações a partir do conceito psicanalítico de função fraterna, discutido por Maria Rita Kehl. Pergunta-se de que modo o programa apresenta verdades sobre a convivência entre jovens negros e moradores da periferia, personagens até há pouco excluídos do espaço de protagonistas em um seriado de ficção. Ao analisar a linguagem televisiva de Cidade dos Homens articuladamente a um determinado construto teórico (função fraterna), este trabalho também discute a inseparabilidade entre teoria e método proposto por Michel Foucault. A análise da estrutura do programa, sua sintaxe e formas de narrar oferecem amplas condições para investigar formas de visibilidade do laço fraterno no programa televisivo. O argumento final destaca a microssérie Cidade dos Homens como um programa de estrutura narrativa que se assemelha à estrutura da função fraterna, ao priorizar a necessariedade da fala e do laço entre a fratria, ao destacar a provisoriedade das certezas e a implicação da dúvida, seja através do pensamento solidário, seja do encontro com o outro. Com esta pesquisa, consideramos a importância de se produzir espaço para uma discursividade do laço fraterno na cultura. O trabalho de investigação sobre a mídia televisiva, mais precisamente a partir da análise de imagens, ao implicar uma posição ética e política, torna-se tarefa fundamental para qualquer interessado na formação de sujeitos comprometidos com cultura, ética e educação.

Padronização lingüística e cultural provocada pelos meios de comunicação de massa

No Brasil contemporâneo os meios de comunicação de massa, particularmente a televisão, estão exercendo papel muito importante no processo de integração cultural e de homogeneização da língua. Tratando-se de um país de enorme dimensão territorial e com um considerável contingente de analfabetos (25% da população total), a televisão exerce uma função integradora fundamental, especialmente em virtude do grande avanço tecnológico desse veículo e da vasta audiência que ela possui em todo o país, inclusive entre índios. A televisão como os demais veículos estão democratizando o saber, a informação e o entretenimento. Entre os meios impressos, as histórias em quadrinhos possuem o maior público. Difundem o registro coloquial culto, com ligeiras concessões aos erros típicos do código oral. Os meios de massa, especialmente os impressos, poderão colaborar para uma saudável uniformização da língua portuguesa no Brasil.

Geografia das telecomunicações no Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

DEODORO DA FONSECA A PROPAGANDA POLÍTICA DO PRIMEIRO PRESIDENTE DO BRASIL

Estudo sobre a história política do primeiro presidente do Brasil, Manoel Deodoro da Fonseca, na ótica da propaganda política. Os objetivos foram resgatar os materiais de propaganda utilizados pelo movimento republicano que culminou com a Proclamação da República chefiada por Deodoro em 15 de novembro de 1889. Posteriormente, compreender o processo eleitoral ao qual o generalíssimo foi escolhido presidente pelos congressistas, por meio do voto indireto, no dia 25 de fevereiro de 1891. A metodologia adotada foi a Pesquisa Histórica enfatizando o estudo bibliográfico e documental. Também foram descritas as charges publicadas na Revista Illustrada no Governo Provisório, a cobertura do jornal O País na eleição presidencial e o cenário de censura na imprensa da época. Na conclusão consta que Deodoro não fez campanha eleitoral. Nem precisou, pois caso não fosse eleito, o Exército o proclamaria ditador. No entanto, os deodoristas convenceram os deputados e senadores a votarem no marechal. Já, a oposição fez campanha política lançando edição extra de jornal, espalhando cartazes pela Capital Federal e aprovando moções de repúdio à candidatura da situação. Essa eleição foi simplesmente uma formalidade para manter Deodoro no cargo mais importante do país. (AU)

DEODORO DA FONSECA A PROPAGANDA POLÍTICA DO PRIMEIRO PRESIDENTE DO BRASIL

Estudo sobre a história política do primeiro presidente do Brasil, Manoel Deodoro da Fonseca, na ótica da propaganda política. Os objetivos foram resgatar os materiais de propaganda utilizados pelo movimento republicano que culminou com a Proclamação da República chefiada por Deodoro em 15 de novembro de 1889. Posteriormente, compreender o processo eleitoral ao qual o generalíssimo foi escolhido presidente pelos congressistas, por meio do voto indireto, no dia 25 de fevereiro de 1891. A metodologia adotada foi a Pesquisa Histórica enfatizando o estudo bibliográfico e documental. Também foram descritas as charges publicadas na Revista Illustrada no Governo Provisório, a cobertura do jornal O País na eleição presidencial e o cenário de censura na imprensa da época. Na conclusão consta que Deodoro não fez campanha eleitoral. Nem precisou, pois caso não fosse eleito, o Exército o proclamaria ditador. No entanto, os deodoristas convenceram os deputados e senadores a votarem no marechal. Já, a oposição fez campanha política lançando edição extra de jornal, espalhando cartazes pela Capital Federal e aprovando moções de repúdio à candidatura da situação. Essa eleição foi simplesmente uma formalidade para manter Deodoro no cargo mais importante do país. (AU)

POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO PARA INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS:O CASO DA REDE METODISTA DE EDUCAÇÃO

O objetivo desta tese foi, primeiramente, identificar as tendências nos processos de Comunicação Institucional e nos modelos de gestão organizacional existentes nas Instituições Metodistas de Ensino Superior localizadas no Brasil, buscando averiguar similaridades e diferenças entre os processos de comunicação decorrentes da implantação da nova estrutura adotada para a gestão da Rede Metodista de Educação e da sua Central de Serviços Compartilhados. Em seguida, propôs-se um modelo de políticas e de diretrizes de comunicação, reunindo as principais atividades relacionadas aos processos de Comunicação Empresarial que foram identificados no decorrer da elaboração desta tese. Como metodologia, utilizou-se da pesquisa qualitativa, pelo fato de ser o método de investigação que melhor se adaptou ao problema proposto. Para definir o tipo de estudo, realizou-se, inicialmente, uma pesquisa exploratória por intermédio de entrevistas feitas com seis executivos da referida Rede, além de cinco gestores que respondem pelas áreas de comunicação e marketing, utilizando-se, para tanto, de questionários contendo perguntas estruturadas e não estruturadas. A partir dos resultados obtidos nas pesquisas, foram analisadas as atividades desenvolvidas pelos departamentos de Recursos Humanos, Tecnologia e Informação e Comunicação e Marketing, para identificar a contribuição de cada um deles na consolidação dos processos de Comunicação Institucional. Concluiu-se que o modelo de diretrizes e políticas de comunicação proposto neste trabalho poderá permitir que tanto a Rede Metodista de Educação como outras instituições de ensino superior balizem suas ações em procedimentos e critérios objetivos, considerados fundamentais para a gestão empresarial.

DEODORO DA FONSECA A PROPAGANDA POLÍTICA DO PRIMEIRO PRESIDENTE DO BRASIL

Estudo sobre a história política do primeiro presidente do Brasil, Manoel Deodoro da Fonseca, na ótica da propaganda política. Os objetivos foram resgatar os materiais de propaganda utilizados pelo movimento republicano que culminou com a Proclamação da República chefiada por Deodoro em 15 de novembro de 1889. Posteriormente, compreender o processo eleitoral ao qual o generalíssimo foi escolhido presidente pelos congressistas, por meio do voto indireto, no dia 25 de fevereiro de 1891. A metodologia adotada foi a Pesquisa Histórica enfatizando o estudo bibliográfico e documental. Também foram descritas as charges publicadas na Revista Illustrada no Governo Provisório, a cobertura do jornal O País na eleição presidencial e o cenário de censura na imprensa da época. Na conclusão consta que Deodoro não fez campanha eleitoral. Nem precisou, pois caso não fosse eleito, o Exército o proclamaria ditador. No entanto, os deodoristas convenceram os deputados e senadores a votarem no marechal. Já, a oposição fez campanha política lançando edição extra de jornal, espalhando cartazes pela Capital Federal e aprovando moções de repúdio à candidatura da situação. Essa eleição foi simplesmente uma formalidade para manter Deodoro no cargo mais importante do país. (AU)

Política de eficiência energética no Brasil

Aborda a política de eficiência energética praticada no Brasil, apresentando a sua evolução ao longo do tempo, com informações e resultados dos programas existentes, além de analisar propostas para aperfeiçoar a sua prática no País. O presente estudo se concentra nos setores elétrico e de derivados de petróleo e gás natural.

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE a construção de uma política para os deserdados do Brasil

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, é uma deliberação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente numa perspectiva de reordenamento desta política pós aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O adolescente autor de ato infracional faz parte de um conjunto de representações sociais ao longo da história social deste país, que em muito representa as atualizações das diversas formas de exclusão e subalternidade a que estão submetidas as crianças e os adolescentes empobrecidos. Este estudo tem por objetivo contribuir com o entendimento do lugar que a criança e o adolescente empobrecido ocupam ao longo deste percurso histórico. Também objetiva esclarecer o processo de criação de uma política pública, o SINASE, que busca estabelecer parâmetros para o atendimento socioeducativo, que em sua maioria atende aos mais empobrecidos, aos considerados perigosos, conforme foram sendo estigmatizados ao longo deste processo histórico. A organização da esfera pública assume características importantes no que diz respeito ao descumprimento dos compromissos assumidos pelo país junto ao Comitê dos Direitos da Criança e Adolescente, fato relevante conforme descrito nas recomendações feitas ao país.

A política criminal de drogas do Brasil e da Colômbia: uma análise comparativa

O objetivo deste trabalho é estudar de maneira comparada o impacto da política internacional de drogas no Brasil e na Colômbia, analisando a maneira como estes países têm adotado as diretrizes internacionais estabelecidas, adaptando-as de maneira distorcida a sua própria realidade. De igual maneira se analisa como dita política internacional, contrariando seus objetivos, tem estimulado o desenvolvimento de um mercado ilegal de drogas ilícitas na região, com o qual tem aumentado a violência e os problemas causados pela dependência a estas substâncias. Para alcançar os objetivos propostos, antes, faze-se, de maneira específica, uma breve análise da evolução da política internacional sobre drogas e, em termos gerais, da política criminal, para o qual se distingue os discursos que a compõem e o contexto social em que estes se reproduzem; em outras palavras, distinguindo a ideologia da realidade que aquela modifica. Portanto, resulta imprescindível começar qualquer estudo de política criminal sem passar por sua fonte que é o Estado. Nesse sentido, a tese central deste estudo é que de maneira similar como acontece com o Estado, a política criminal de drogas se constitui numa ideologia que cria a realidade que a sustenta, ocultando as relações de poder que há por detrás da política internacional de drogas; em outras palavras, a política internacional de drogas adotada pelo Brasil e pela Colômbia produz os males que ela pretende combater. Por último, este trabalho pretende mostrar que o debate sobre as drogas ilícitas vá além duma simples questão da ciência criminal ou o direito penal. Um debate, que parta da realidade da política criminal de drogas e de sua ideologia, leva a romper com o pensamento tradicional sustentado no saber-poder que a sustenta, e que há permitido sua acolhida no contexto tanto brasileiro como colombiano, apesar de tratar-se de realidades diferentes em quanto ao tráfico e o consumo das drogas ilícitas.

Novas demandas, outros desafios: estudo sobre a implementação da política do patrimônio imaterial no Brasil e seus desdobramentos no processo de inventário, registro e salvaguarda do jongo

A questão do patrimônio vem ganhando destaque nos últimos anos, sendo relacionada a temas e universos sociais variados e bastantes distintos. Este trabalho discute um dos aspectos mais recentes das políticas de patrimônio no Brasil, a política de inventário, registro e salvaguarda, instituída pelo Decreto 3.551. A tônica desta pesquisa foi refletir sobre a dinâmica do processo de transformação de determinadas expressões e práticas culturais em "bens patrimoniais", processo caracterizado aqui como a patrimonialização da cultura. O trabalho discute os impasses decorrentes da aplicação e operacionalização da política do patrimônio imaterial tendo como suporte o estudo do processo de inventário, registro e salvaguarda do jongo no Sudeste, realizado pelas equipes de pesquisa do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular CNFCP como parte do Projeto Celebrações e Saberes da Cultura Popular.

Leis da Política Nacional de Turismo do Brasil: uma perspectiva comparativa de sustentabilidade do outro lado do Atlântico

A regulação é apresentada como instrumento de uma política pública, neste caso, de uma política pública de turismo (GONZÁLEZ, 2004; OLIVEIRA, 2009; MACHADO, 2010). A sujeição desta a um princípio geral como a sustentabilidade, conforme art. 4º parágrafo único da Lei da Política Nacional de Turismo do Brasil (LPNTB) dá o mote para a investigação. É objetivo do artigo fazer uma análise comparativa entre as regulações constantes das leis-quadro das políticas públicas de turismo no Brasil e em Portugal, à luz de princípios funcionais comuns e sistémicos e, em particular, do princípio da sustentabilidade. A regulação do princípio da sustentabilidade no turismo, actividade, também, marcada por fortes princípios de sustentabilidade (OMT, 1999; RYAN, 2002; VALLS, 2004) implica que o Direito se adeque, enquanto instrumento, método, processo, dir-se-ia, como sistema (BENI, 2004; OLIVEIRA, 2004) adequado às especificidades do turismo, cujas políticas públicas estão funcionalizadas para fortes exigências de desenvolvimento económico e social. Para melhor compreensão, enriquecimento e conhecimento da regulação, enquanto instrumento de sustentabilidade, o autor recorre ao método comparado, justapondo os desenvolvimentos do princípio da sustentabilidade constantes da LPNTB com o princípio da sustentabilidade constante da Lei das Políticas Públicas de Turismo em Portugal (LPPTP). Assim, permite-se um apuramento e refinamento do sentido do princípio da sustentabilidade, através da deteção de pontes, homologias, funcionalidades idênticas e diferenças entre o sistema jurídico brasileiro e o português quanto à regulação fundamental de políticas públicas de turismo, permitindo-se uma melhor compreensão da sua funcionalidade, que se pretende o mais universal possível (OMT, 1999).