Análise da sustentabilidade do uso agro-florestal no concelho de Alcoutim

Dissertação de Mestrado, Gestão e Conservação da Natureza, 20 de Outubro de 2015, Universidade dos Açores.

Transparência da governança florestal na Amazônia: uma análise de cumprimento da Lei de Acesso à Informação nos estados

A efetividade das políticas para a redução do desmatamento depende da capacidade dos governos nacionais e subnacionais, em conjunto com a sociedade e o mercado, em formular, implementar e fiscalizar tais políticas. Tal capacidade reflete a qualidade da governança florestal, conceito que se refere ao exercício de poder no processo político relacionado à utilização de recursos florestais e que tem a transparência como um de seus componentes fundamentais. Considerando que a Lei de Acesso à Informação (LAI) é um dos mais relevantes instrumentos legais com propósito de assegurar transparência à administração pública brasileira, o presente trabalho avalia a transparência das instituições estaduais responsáveis pela política florestal na Amazônia, por meio do grau de cumprimento da LAI. Os resultados apontam para uma implementação ainda baixa desta Lei na transparência ativa (informações que divulgam independente de pedidos) e, principalmente, na transparência passiva (respostas a pedidos de acesso à informação). Neste assunto, apenas 15,7% dos pedidos foram respondidos no prazo, com tempo médio de resposta de 11,7 dias e a taxa de precisão de apenas 5%. A baixa implementação de facto é aderente à hipótese de que os fatores que incentivariam a adoção de mecanismos de transparência na região são mais fracos que suas barreiras.

Rede de responsabilidade socioambiental: uma metodologia para análise no setor de celulose e papel

O objetivo deste trabalho foi propor a utilização da análise de redes sociais (ARS) direcionada aos arranjos institucionais, possibilitando a pesquisa empírica da responsabilidade socioambiental no setor florestal. Foi realizado um estudo de caso, no qual se construiu graficamente uma rede a partir da identificação de todas as organizações atuantes em projetos ambientais através de parcerias com empresas do setor. A base de dados empregada foi o Relatório de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira de Celulose e Papel (BRACELPA, 2006). Os dados, processados pelo software UCINET, permitiram visualizar interações entre o setor privado, o setor público e o terceiro setor. A partir dessa base de dados foi possível detectar cinco subgrupos de atuação socioambiental formados pelas empresas do setor florestal e suas parceiras, além da existência de diferenças quantitativas e qualitativas entre os arranjos institucionais de cada subgrupo. Esses arranjos podem ser explorados inserindo em futuras análises outros atributos aos atores sociais pertencentes à rede. A metodologia permite a obtenção de dados estratégicos, sendo a Bracelpa possível articuladora e potencializadora da atuação socioambiental das empresas através do fortalecimento dos laços relacionais entre os subgrupos. Este trabalho abordou o conceito de redes sociais e de análise de redes para as Ciências Florestais. Em especial, os resultados apontaram caminhos para novas pesquisas sobre cultura gerencial, multiplicação de informações, dinamização das ações, sinergia com parceiros e potencial de incorporação da metodologia pelas próprias organizações do setor.

Competitividade da cadeia produtiva da madeira de eucalipto no Brasil

Este trabalho teve como objetivo geral analisar a competitividade da cadeia produtiva da madeira de eucalipto no Brasil, comparando diferentes sistemas de produção, por meio da matriz de análise política (MAP). Pelos resultados, conclui-se que a lucratividade privada e social da produção e comercialização da madeira de eucalipto foi positiva e maior em áreas motomecanizáveis; os produtores brasileiros foram penalizados por políticas públicas adotadas para o setor; a produção em áreas motomecanizáveis apresentou-se mais competitiva e menos exposta aos efeitos negativos das políticas públicas; e os produtores nacionais tiveram seus lucros reduzidos.

Florestas e Desenvolvimento Sustentável: A Gestão de Políticas das Florestas do Gabão

O objetivo principal deste trabalho é investigar de que forma as populações tradicionais são uma ameaça ou resistência ao desmatamento no Gabão , África. Na ótica de um estudo de caso, analisa-se o direito tradicional de propriedade de terra , da política florestal do Gabão, e a organização social e econômica das populações rurais, com o intuito de estabelecer uma relação entre esses elementos e o desenvolvimento sustentável das florestas. Finalmente, demonstramos que a proteção das florestas tropicais é compatível com as regras do direito tradicional de propriedade das aldeias. O direito ocidental pode ajudar a proteger ou destruir as florestas , dependendo de como é usado.

Uso de recursos naturais por comunidades ribeirinhas amazônicas: bases para as políticas de concessões florestais

Este artigo trata das relações entre comunidades agrárias, recursos naturais, saberes e práticas locais no entorno de áreas destinadas a processos de concessão florestal, ao longo dos rios Mamuru e Arapiuns, estado do Pará. Para o levantamento de dados primários, foram aplicados questionários com a população dessas localidades. Construíram-se mapas de uso dos recursos naturais para cada comunidade estudada, a partir dos usos múltiplos dos recursos lá encontrados. Como principal conclusão, o estudo aponta que um grande desafio é que as políticas de concessão florestal levem em consideração as áreas das comunidades como espaços de reprodução dos sistemas sociais comunitários e de uso coletivo dos recursos naturais. Caso contrário, esses espaços podem sofrer uma forte pressão antrópica em função das atraentes possibilidades de uso dos recursos naturais para fins comerciais e industriais.

Potencial de implementação da certificação florestal no polo moveleiro de Ubá

O trabalho objetivou avaliar o potencial de implementação da certificação florestal no polo moveleiro de Ubá, MG. Delimitaram-se, como objeto de estudo no polo, somente empresas ligadas à exportação, consideradas as potencialmente interessadas nessa certificação. Elaborou-se um questionário para buscar informações de seus produtos principais, incluindo composição, matéria-prima, fornecedores e mercado. Verificou-se que a maioria dessas empresas atendia principalmente ao mercado interno e suas exportações eram ocasionais. A matéria-prima utilizada, em geral, era de painéis reconstituídos, já certificados por muitos dos seus fornecedores. Em torno de 85% das empresas pesquisadas já atendiam plena ou parcialmente à política de porcentagens do FSC, vigente atualmente. Conclui-se que a certificação florestal pode ser considerada viável, visto que muitas das empresas já adquirem matéria-prima certificada, além do fato de que suas exportações têm aumentado, atingindo, assim, um mercado que exigirá essa certificação em breve.

Estudo da relação de confiança em programa de fomento florestal de indústria de celulose na visão dos produtores rurais

Este estudo analisou os fatores que contribuem para a relação de confiança no Programa de Fomento Florestal de indústria de celulose e produtores rurais fomentados em Minas Gerais. Foram aplicados 141 questionários a produtores rurais fomentados, em 32 municípios de sete microrregiões mineiras. A amostragem foi aleatória estratificada, sendo os critérios: a) Produtor Fomentado com Contrato Finalizado (PFCF) composto por produtores que possuíam pelo menos um contrato encerrado com a indústria de celulose; e b) Produtor Fomentado com Contrato em Andamento (PFCA) composto por produtores que não haviam finalizado nenhum contrato de fomento com a indústria de celulose. Os produtores fomentados realizam contrato de fomento florestal para apenas a primeira rotação. Assim, legalmente possuem a obrigatoriedade de entrega de 97% da madeira do primeiro ciclo da floresta. Entretanto, referente ao segundo ciclo não contratado da floresta, 18% dos produtores fomentados disseram ter interesse na comercialização dessa madeira com a empresa, indiferente de variações em preços de produtos concorrentes, como o carvão vegetal. Acredita-se que, não havendo oscilações significativas nesses mercados concorrentes, 50% dos fomentados devem comercializar o segundo corte com a empresa fomentadora. Atualmente, em 98,4% dos contratos realizados com produtores rurais fomentados há cumprimento de ambas as partes nos acordos firmados. A confiança e confiabilidade no relacionamento entre indústria de celulose e fomentados foram confirmadas, mas existem alguns fatores que contribuem para a possível desconfiança no fomento florestal, como: o sistema de medida da madeira, o custo de transporte e a ausência de política de preços que favorecem o entendimento dos produtores fomentados.

Processos de inovação curricular : a experiência dos cursos de Agronomia e Engenharia Florestal do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Maria

Esta dissertação aborda os processos de inovação curricular dos Cursos de Agronomia e Engenharia Florestal do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Maria, enquanto um movimento que ainda está acontecendo, com o objetivo de compreender o que significam mudanças curriculares inovadoras e contribuir com reflexões sobre a formação dos profissionais da Área das Ciências Agrárias. Esta área apresenta problemas que se agravaram nas últimas décadas. Para atender a necessidade de maior produtividade, mecanizou-se, passando a utilizar os recursos naturais como se fossem inesgotáveis, acarretando enormes problemas ambientais. Com isso, exige-se rever a formação desses profissionais, buscando maior comprometimento com o modelo de desenvolvimento sustentável, englobando os aspectos econômico, social e ambiental. A opção metodológica para o desenvolvimento da pesquisa foi a qualitativa, na perspectiva da pesquisa participante, pois houve uma atuação prolongada e comprometida da minha parte como pesquisadora, assim como dos demais participantes da pesquisa. Os sujeitos da pesquisa foram aqueles diretamente envolvidos com o processo de mudança, professores dos Colegiados de Curso, uma representação de alunos dos diversos semestres, egressos e agricultores da Região do COREDE/Centro1. No primeiro capítulo discuto a importância das determinações das políticas públicas e institucionais na definição dos currículos. No segundo, o referencial teórico que diferencia as concepções de currículo, reforma e inovação no ensino superior, emanadas da Nova Sociologia da Educação e da Teoria Crítica do Currículo, em autores que vêem o currículo como uma construção cultural, imbricado no contexto sócio-cultural onde é gerado e desenvolvido. Examino também as racionalidades que orientam ou podem orientar o profissional em relação às questões ambientais No terceiro, faço a descrição da dinâmica do processo de mudança curricular, detalhando como foi desencadeado com a finalidade de apontar caminhos para outras experiências de reformulação curricular, inclusive na própria Universidade. No quarto, analiso como os sujeitos-participantes interpretam as legislações e vêem os problemas e perspectivas para os currículos, quais sejam: a concepção de currículo e de ensino; a função social atribuída aos cursos, a falta de integração entre as disciplinas e a desatualização dos currículos. Incluo ainda, a visão externa da atuação profissional dos egressos formados pelos currículos vigentes. No quinto, analiso a importância da inserção ambiental nos currículos. E, finalmente no sexto, faço as considerações finais a que cheguei nesta pesquisa. No processo de mudança curricular dos cursos estudados, observam-se sinais de inovação curricular, devido ao modo como está acontecendo esse processo, valorizando a participação de todos os segmentos nas discussões e tomada de decisões, mas também pelo currículo que está sendo construído, não se restringindo a formação de caráter técnico, incluindo as dimensões social, política, cultural e ambiental. Ressalte-se ainda que sua reelaboração deverá inserir seus currículos em forma de Projetos Político-Pedagógicos de Curso, como forma consistente de organização de um curso.

A política nacional de proteção da natureza e seus desdobramentos no território do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Eficácia de gestão de unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto Florestal de São Paulo, Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Empresas madeireiras com certificação florestal e marketing verde: estratégias comunicacionais do grupo Cikel

A partir dos anos 90, a política de gestão de florestas no Brasil passa a se pautar pelo discurso hegemônico do desenvolvimento sustentável. Pressionadas por ambientalistas e outros agentes sociais, as empresas são orientadas, via mecanismos de mercado, a praticarem ações menos predatórias ao meio ambiente. Com isso, as ONGs associam-se ao setor madeireiro para o desenvolvimento de um esquema de certificação florestal conhecido como Forest Stewardship Council FSC, ou Conselho de Manejo Florestal, destinado a melhorar as práticas florestais em todo o mundo. Nesse contexto, empresas com áreas certificadas passam a preconizar o aspecto diferenciado de suas atividades, adotando o marketing verde como estratégia comunicacional na busca pela construção de uma imagem sustentável e, paralelamente, pela cooptação de um novo mercado consumidor. Este trabalho tem o objetivo de analisar como se processa a comunicação em empresas que declaram adotar práticas de Manejo Florestal Sustentável (MFS) na Amazônia. Sob o recorte do estudo de caso único, é analisada a atuação da Cikel Brasil Verde Madeira LTDA., empresa que vem sendo apontada em diversos enunciados como verdadeiro exemplo a ser seguido. Pareceu-nos, pois, pertinente analisar algumas das operações vigentes, investigando as elaborações ideológicas acerca do discurso em torno do é possível preservar, produzindo. A escolha pelo Grupo Cikel deve-se por ser esta a maior e mais antiga empresa madeireira em atividade da Amazônia e também por ser uma das pioneiras no Brasil a ter suas florestas certificadas pelo FSC. Amparado pelo arcabouço teórico-metodológico da Análise do Discurso, o trabalho busca compreender o discurso formulado e propagado pelo Grupo Cikel, delineando sua identidade institucional. Na interdiscursividade materializada nos enunciados, identifica-se como se posicionam os diferentes sujeitos atuantes e como se relacionam as componentes políticas, econômicas e ideológicas que instituem e mantêm as parcerias institucionais da empresa. Ao final, é feita uma reflexão crítica em torno da visão naturalizada de que a certificação florestal seria a forma mais legítima de se alcançar o uso sustentável da floresta, revelando a debilidade do aspecto social nas políticas do FSC e das empresas como a Cikel.

REDD+ no Estado do Pará: a política ambiental climática paraense no contexto nacional e internacional

A inserção do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no contexto do ordenamento jurídico-normativo e institucional do Estado do Pará, é a temática abordada pelo presente trabalho. A metodologia aplicada na presente pesquisa se baseou em duas técnicas de coletade dados, quais sejam o levantamento documental e a aplicação de questionário estruturado junto aos órgãos estaduais responsáveis pela articulação e implementação desse mecanismo no território paraense. De recente surgimento no cenário das discussões internacionais sobre meio ambiente e mudanças climáticas globais, levadas a efeito no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o REDD se apresenta como proposta de desmatamento evitado para os países em desenvolvimento, cuja preservação do patrimônio florestal, em vista dos potenciais benefícios para a mitigação do aquecimento global, deveria ser compensado por meio da remuneração de indivíduos, comunidades, projetos e países, conforme a proposta originalmente lançada no ano de 2005, durante a COP 11, realizada em Montreal, no Canadá. Nesse contexto, o Estado do Pará, que encerrou o ano de 2012 como líder nos números de desmatamento entre os Estados da Amazônia Legal, ainda em 2009 previu a inserção do mecanismo de REDD no quadro jurídico regulatório e institucional paraense como parte das ações do (Decreto Estadual nº 1.697/2009). Decorrida a primeira fase de execução do Plano, qual seja o interstício de agosto de 2009 a agosto de 2012, verificou-se que osprocessos decisórios para implementação do mecanismo não avançaram, em que pese a existência de projetos dessa natureza em curso no território paraense, e o avanço dos demais Estados amazônicos quanto à temática, cujos arcabouços normativos já dispõem de políticas públicas atinentes ao REDD e REDD+ e importantes medidas adicionais correlatas, a exemplo da regulação sobre pagamento de serviços ambientais e políticas estaduais sobre mudanças climáticas.