A reorganização do poder local e o impacto da fusão de municípios

Esta dissertação pretende estudar e demonstrar a importância da reorganização territorial ao nível do poder local, analisando em particular a fusão dos municípios de Aveiro e de Ílhavo. O principal objectivo deste trabalho reside em medir as implicações da reorganização territorial por via da fusão de municípios, o que é conseguido através do estudo da evolução histórica das várias reformas administrativas ocorridas em Portugal, com especial ênfase o século XIX devido ao seu enorme ímpeto reformista, bem como da análise de um caso muito específico de dois municípios vizinhos, que partilhando uma mesma realidade espacial e natural (Ria de Aveiro), já foram, em determinada época, um só município. Procurar-se-ão aferir quais os aspectos determinantes na tomada de decisão relativamente a esta temática, bem como avaliar os principais obstáculos e benefícios da sua concretização.

Poder local, desenvolvimento e educação: a política educativa da Câmara Municipal do Seixal de 1986 a 1992: um estudo de caso

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento

Caracterização da situação orçamental no poder local em indicadores orçamentais e self-organizing map.

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação.

As casas da câmara dos concelhos portugueses e a monumentalização do poder local (Séculos XIV a XVIII)

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História da Arte Moderna

O poder local em Timor em contexto multicultural

O trabalho que agora se apresenta é fruto, antes de mais, de uma relação especial com Timor. Não necessariamente pela dimensão histórica das várias presenças naquele território mas, e acima de tudo, pela relação pessoal e afectiva com alguns dos responsáveis políticos e religiosos daquele jovem país. Um convite, formulado em 2007 por Xanana Gusmão, levou-nos a calcorrear todo o território num curto espaço de três semanas, corria o Verão de 2008. O objectivo era a análise, no terreno, da viabilidade da instalação de um poder local num país recentemente tornado independente. Timor, fruto da sua história e, muito em especial, das características antropológicas do seu povo, é uma nação assumidamente multicultural. Das origens ancestrais das suas comunidades, dos reinos dispersos que pulverizam o pequeno território, das suas lideranças e dos vários dilectos, associados à longa e marcante presença portuguesa, bem como outras ocupações de países estrangeiros, com destaque para a Indonésia, resulta um caldo cultural, a todos os níveis peculiar. Aqui e acolá ouvimos o povo, entrevistámos e reunimos com os 432 chefes de suco existentes no país, entrevistámos chefes de aldeia e anciãos, reunimos com políticos, sacerdotes, professores e jornalistas. Interpretámos, ou tentámos interpretar, as condicionantes e os cuidados que se devem observar na preparação do quadro jurídico para reger a municipalidade em Timor: as suas vertentes electivas, funcionais, financeiras e fiscalizadoras. Revistámos a História de Timor e passámos por Cabo Verde, país de referência internacional ao nível da sua gestão pública, muito em especial a autárquica. Fizemos, também, óbvia referência à história do poder local em Portugal. Das consultas, do muito que observámos e estudámos, resulta um desinteressado contributo para a implementação do poder local em Timor, com as conclusões que incorporam alertas e sugestões.

O poder local em Timor em contexto multicultural

This study, now on presentation, comes as a result of a special relationship established with East Timor. Not necessarily through the several historical presences in that territory but, above all, through the emotional and personal relationships with some of the political and religious leaders of this young country. An invitation, made in 2007 by Xanana Gusmão, led us throughout the whole territory in a short time of three weeks, running the summer of 2008. Its purpose was the analysis, on the ground, of the possibility of installing local administration in a country which had recently became independent. Timor, as a result of its history, but mostly of the anthropological characteristics of its people, is an openly multicultural nation. The ancestral origins of their communities, its scattered kingdoms that spray along such a small territory, its leaders and many dialects, associated with the long portuguese presence, as well as other occupations made by foreign countries, especially Indonesia, became a cultural melting pot truly unique. Here and there we heard the people and interviewed and met the 432 local elected leaders of the country. We interviewed village elders and meet with politicians, priests, teachers and journalists. We have interpreted, or tried to, the actual conditions and cautions that must be observed in preparing the legal framework to govern the municipality in East Timor: its elective, functional, financial and oversight aspects. We have reviewed Timor’s history and took Cape Verde’s example as an international reference on its public administration, mostly its local authorities. We made also the obvious reference to the portuguese local government’s history. From search, and much of the observed and studied, remains a selfless contribution to the implementation of local government in East Timor, with alerts that incorporate conclusions and suggestions.

Descentralização do Poder Local e o Cumprimento dos ODM em Cabo Verde: O Caso do Município da Praia

O presente trabalho que se intitula “ Descentralização do Poder Local e o Cumprimento dos ODM em Cabo Verde: O Caso do Município da Praia”, enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Administração Pública e Autárquicas realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Em Cabo Verde e, sendo assim, o Município da Praia traçou-se os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio a serem alcançados até 2015, tendo em consideração as metas e as matrizes financeiras de forma a mobilizar os recursos financeiros para o efeito, o que devido a crise económica e financeira, depara-se com constrangimentos na concretização dos mesmos. Entretanto, o reforço da decentralização do poder local pode constituir-se numa das vias para a prossecução dos objetivos a respeito do desenvolvimento, quer a nível nacional, regional, local e comunitário. Este trabalho visa analisar a relação entre a descentralização do poder local e o cumprimento dos ODM em Cabo Verde, com realce para o Município da Praia, de forma a inteirar-se sobre o cumprimento ou não desses objetivos, conhecer os constrangimentos a esse respeito, compreender a relação que possa existir ou não entre o reforço da descentralização desse Município e o cumprimento ODM e sugerir medidas de políticas e estratégias a esse respeito. Para a realização deste estudo utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo e de caráter exploratório. Assim, para além da pesquisa documental, nomeadamente livros e revistas especializados, sites, documentos jurídicos e de gestão, relatórios e estudos de consultoria, fez-se a análise de entrevistas aplicados aos sujeitos de pesquisa, bem como consultas aos especialistas e responsáveis a nível do poder local e central e das Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) e da Associação dos Municípios da ilha de Santiago (AMS).

Autonomia do poder local em Cabo Verde. Caso do Município do Paul

O presente trabalho de investigação debruça-se sobre a Autonomia do Pode Local em Cabo Verde o caso do Município do Paul e tem como objectivo geral compreender e analisar a autonomia do Poder Local em Cabo Verde o caso do Município do Paul, da ilha de Santo Antão. A autonomia do poder local é um tema actual e de grande interesse para as autarquias, governo e a sociedade civil. Ela tem como finalidade, promover a eficácia da gestão pública local, exercida com racionalidade, assegurando os direitos da população e uma maior proximidade do poder aos cidadãos. A consolidação da autonomia Municipal, pressupõe novas competências, implicando capacidade financeira, técnica e a capacitação dos seus recursos humanos, com um novo vigor no planeamento, visando o desenvolvimento institucional dos Municípios e modernização da administração Municipal. O estudo em causa define-se como exploratório, utilizando uma metodologia qualitativo/quantitativo, onde participaram 25 funcionários da Câmara Municipal do Paul. Para a recolha dos dados recorreu-se a aplicação de um questionário, dirigido aos funcionários.

Igualdade de género no poder local em São Vicente: o caso da Assembleia Municipal

Falar da construçao de igualdade de genero remete a um olhar para a trajectoria das mulheres, como elas foram se colocando ao longo das historia, sendo elas muitas vezes sub representadas, ou mesmo consideradas seres inferiores. foi e é preciso luta , resistencia e organizaçao para que elas pudessem sair dessa invisibilidade. Intitulado igualdade de genero no Poder Local, caso da Assembleia Municipal de São Vicente, este trabalho de investigaçao pretende analisar a evolução das mulheres na política em Cabo Verde e a igualdade de género no poder local mas propriamente na Assembleia Municipal de São Vicente. O trabalho encontra-se estruturado em 3 capítulos, primeiramente uma breve contextualização do tema igualdade de género, sendo ela produto de relações sociais, recorrendo as lutas dos movimentos feministas, para uma melhor compreensão da evolução das mulheres. No segundo capítulo abordamos alguns conceitos relacionados com o tema do presente trabalho e o terceiro capítulo encontra-se o estudo feito na Assembleia Municipal como forma de ver as questões de género em relação aos eleitos municipais.

La lluita política del poder local en la primera meitat del segle XIX i la formació de la identitat social de la Lledia contemporània

El darrer decenni ha estat molt profitós per la historiografia local lleidatana dedicada a la investigació de la primera meitat del segle XIX. Diversos treballs impulsats sota la protecció del “modern” Estudi General i, darrerament, de l’autònoma Universitat de Lleida han anat emplenant algunes peces del complex trencaclosques històric en què s’ha convertit l’estudi de la substitució del caduc sistema feudal per l’estat liberal. La síntesi històrica a través dels textos apareguts fins ara, que es presenta en aquest congrés, pretén mostrar una aproximació a la configuració d’unes identitats socials a nivell local, que tingueren el seu origen en la lluita per controlar el poder en els primers cinquanta anys del segle XIX. Tot i que encara no ha acabat el buidatge exhaustiu de tota la documentació oficial i privada que en els diversos arxius de la ciutat hi ha acumulada, si que es comencen a manifestar una sèrie de constants en el comportament social dels grups urbans a mesura que els treballs de recerca donen a conèixer realitats històriques emmarcades en estudis més concrets. Així, cada cop s’ha pogut anar precisant amb més exactitud les línies mestres de la situació evolutiva en què es trobava la Lleida decimonònica en els aspectes socials, econòmics i polítics.

El paramilitarismo y el poder local en el Magdalena Medio: las negociaciones de paz entre el gobierno de Andrés Pastrana Arango y el grupo guerrillero ELN. Periodo 1998- 2002

La presente monografía trata desde la perspectiva del Autoritarismo Subnacional las lógicas que se dieron entre la élite local y el paramilitarismo, como estrategia para impedir los diálogos entre el Ejército de Liberación Nacional (ELN) y el Gobierno de Andrés Pastrana Arango en el periodo de 1998-2002. De igual modo trata el espacio regional del Magdalena Medio, como escenario activo y geoestratégico que determinó las dinámicas de legitimidad y autoridad en disputa por los diversos actores.

Cidades sustentáveis – o que o poder local e uma formação adequada em urbanismo podem fazer?

Os sistemas de ordenamento territorial em grande medida definem aonde e quanta actividade deve ser implantada na cidade (4). Em muitas cidades as actividades se desenvolvem e localizam sem uma decisão estratégica a priori que considere o transporte , as distâncias e o consumo de energia e dos recursos naturais locais , resultando em muitos casos em padrões desequilibrados de uso e ocupação do solo. Essa decisão implica no desenvolvimento de uma gestão correcta do uso do solo urbano que suporte padrões de mobilidade urbana , associados a políticas adequadas de acessibilidades e transportes , de modo a evitar os efeitos negativos do tráfego e da poluição sobre o ambiente urbano

O Poder Local face aos desafios do século XXI: Desejos e Realidade

The history of the development of the modern Portuguese state shows, since the liberal revolution (1820), many difficulties in resolving issues relating to local government planning. Apart from the turbulent history of municipalities in the days of absolute monarchy and of liberalism, the Portuguese Republican ideology was far beyond what was expected. Much more serious in the case of the Salazar regime, a regime which sought to impose the state as the center of planning, settling the long history of subsidiary municipalities.