A judicializa����o da pol��tica: o poder judiciário e a defini����o de pol��ticas nacionais

O papel desempenhado pelo Poder Judiciário nos mais diversos Estados passa por sens��vel evolu����o ao longo do s��culo XX, �� medida que se desenvolveram os sistemas de controle de constitucionalidade. De um lado, os atores pol��ticos assumem especial import��ncia nesse processo. Os modelos de revis��o judicial foram refor��ados, no mais das vezes, em paralelo �� positiva����o, em ��mbito constitucional, de um amplo rol de direitos fundamentais e de princ��pios balizadores e limitadores do poder estatal. Com isso, os elementos cotejados no processo legislativo de tomada de decis��es pol��ticas s��o revestidos de status constitucional e transportados para o discurso argumentativo do Direito, o que leva a um processo de judicializa����o da Pol��tica que permite que a atividade legiferante seja pass��vel de confronto perante inst��ncias judici��rias. Os instrumentos de controle de constitucionalidade assumem, assim, novos contornos, permitindo que o Judiciário interfira no conte��do das escolhas pol��ticas feitas pela maioria governante. De outro lado, o Poder Judiciário particularmente as Cortes Constitucionais passa a assumir a corresponsabilidade na efetiva����o das metas e compromissos estatais, com o que desenvolve uma pol��tica institucional mais proativa e comprometida com a concretiza����o substancial de valores democr��ticos, interferindo, assim, de maneira mais incisiva e r��gida no controle do processo pol��tico. A defini����o de pol��ticas fundamentais e o processo legiferante passam a contar com constante participa����o do Judiciário. Na realidade brasileira, a Constitui����o de 1988 amplia as compet��ncia do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade, inserindo o ��rg��o de maneira efetiva nesse contexto de interven����o judicial na Pol��tica. A ��ltima d��cada, por sua vez, marcou uma percept��vel mudan��a em sua atividade e em sua interfer��ncia no processo de tomada de decis��es pol��ticas pelos demais Poderes. Valendo-se dos diversos instrumentos de controle que lhe s��o disponibilizados, assumiu o compromisso de participar na efetiva����o dos preceitos constitucionais p��trios mediante a revis��o do conte��do normativo decorrente das escolhas pol��ticas tomadas em outras inst��ncias. Desse modo, tornou-se verdadeiro copart��cipe do processo de defini����o de pol��ticas legislativas nacionais, seja recha��ando normas que repute inconstitucionais, seja proferindo decis��es com claros efeitos normativos que buscam readequar e conformar as escolhas dos atores pol��ticos. Nesse processo decis��rio, entra em jogo a intensidade com que a Corte busca impor sua vis��o e suas concep����es no tocante �� efetiva����o e concretiza����o dos compromissos constitucionais. A sobreposi����o de pondera����es judiciais e legislativas acarreta, a seu turno, importantes efeitos sist��micos ao di��logo interinstitucional que se desenvolve entre os Poderes, em especial no que concerne �� distribui����o das fun����es estatais dentro das premissas democr��ticas e ao dimensionamento do papel que compete a cada um dos Poderes no processo de efetiva����o e prote����o da Constitui����o.

Controle judicial de pol��ticas p��blicas no Brasil : limites da interven����o do poder judiciário na execu����o de pol��ticas p��blicas para efetiva����o dos direitos fundamentais sociais �� presta����o

O Controle judicial das pol��ticas p��blicas necess��rias para a efetiva����o dos direitos constitucionais sociais �� presta����o �� tema muito pol��mico na atividade jurisdicional brasileira. H�� os que defendem a interven����o irrestrita na tarefa de impor �� administra����o p��blica a qualquer custo a efetiva����o das pol��ticas p��blicas de sua compet��ncia. Contudo o nosso trabalho defende que a interven����o do Poder Judiciário no controle de pol��ticas p��blicas �� poss��vel, segundo comando constitucional contido no artigo 3�� da Carta Magna, mas com limita����es para evitar a viola����o do princ��pio da separa����o dos poderes. Para demonstrar a nossa concep����o sobre o tema partimos da defini����o e da natureza dos direitos fundamentais sociais e sua concep����o na ordem constitucional brasileira. Analisamos as principais fun����es dos direitos fundamentais, concentrando a nossa aten����o na fun����o prestacional, ou direito a presta����o em sentido estrito. Nesse particular passamos a discutir as quest��es que envolvem a efetiva����o dos direitos fundamentais sociais, a partir de sua efic��cia jur��dica e social at�� aos aspectos referentes a sua concretiza����o. Salientamos que a efetiva����o dos direitos fundamentais sociais ���derivados��� passa por uma atividade legislativa de conforma����o antes de sua efetiva����o e que os ���originais��� poderiam ser concretizados imediatamente, sem se descurar da necessidade de outra atividade legislativa de destina����o dos recurso p��blicos atrav��s da lei or��ament��ria, na foi ressaltado que deveria ser tomado como um dos crit��rios para essa destina����o o princ��pio do ���m��nimo existencial���. Analisamos a tese recorrente de defesa da administra����o para justificar a n��o efetiva����o dos direitos sociais �� presta����o, a denominada ���tese da reserva do poss��vel���, salientamos que embora relevante, n��o era absoluto esse argumento. Contudo a atua����o jurisdicional no controle das pol��ticas p��blicas, n��o pode fugir da aten����o aos princ��pios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Desfecho dos casos de viol��ncia contra crian��as e adolescentes no poder judiciário

Objetivos: Analisar, decorridos cinco anos da notifica����o, o desfecho dado pela Vara da Inf��ncia e da Juventude de Londrina (PR) aos casos de viol��ncia contra crian��as e adolescentes; identificar os tipos de viol��ncia com maior taxa de encaminhamento �� vara da Inf��ncia e Juventude. M��todos: Estudo descritivo, quantitativo, cuja popula����o de estudo foram crian��as e adolescentes de at�� 15 anos de idade, residentes em Londrina (PR), v��timas de viol��ncia notificada pelos Conselhos Tutelares �� Vara da Inf��ncia e da Juventude, em 2002. Resultados: Dos 230 casos, dos quais 40,0% dos processos foram arquivados; 3,9% foram arquivados enquanto ainda inqu��ritos; em 1,7% houve condena����o do r��u; 31,7% dos processos encontravam-se em andamento. Conclus��o: Os achados contribuem para ampliar o conhecimento das medidas de prote����o adotadas pelo poder judiciário frente aos casos de viol��ncia contra crian��as e adolescentes.

Uma metodologia para diagn��stico de clima organizacional: integrando motivos sociais e cultura brasileira com fatores do ambiente de trabalho do Poder Judiciário

Neste artigo examinam-se a concep����o e a elabora����o de uma metodologia para realiza����o de diagn��stico de clima organizacional (DCO) com uma ferramenta quantitativa que considera as especificidades do Poder Judiciário. Para tal identificaram-se em um Tribunal Regional de Justi��a sete fatores de clima organizacional e tr��s tra��os culturais. Nesta pesquisa explorat��ria os dados foram gerados por meio de pesquisa bibliogr��fica, documental, observa����o direta e entrevistas em profundidade que, interpretados qualitativamente, revelaram tr��s tra��os culturais inter-relacionados: o autoritarismo, a centraliza����o e o pessoalismo mediando tr��s motivos sociais e sete fatores de clima organizacional. Os resultados do projeto-piloto indicaram que os motivos sociais de realiza����o dos serventu��rios merecem maior aten����o dos seus gestores que os de afilia����o e de poder. Embora tivesse sido proposta uma ferramenta de an��lise quantitativa para minimizar a subjetividade no processo de DCO, percebeu-se que esta permeia a percep����o dos gestores mediada por seus tra��os culturais, explicitando indissociabilidade entre objetividade-subjetividade da gest��o de pessoas nessa organiza����o. Por fim, apontam-se recomenda����es para a implanta����o da ferramenta DCO considerando suas especificidades.

O poder judiciário e o movimento da qualidade total : aspectos determinantes na implanta����o do pgqj em um estudo explorat��rio

Este trabalho analisa fatores que viabilizaram a implanta����o do Plano de Gest��o pela Qualidade do Judiciário em algumas Unidades do Poder Judiciário do RS. Com base na teoria geral da administra����o, especialmente na teoria cl��ssica, na burocracia e na teoria comportamental, em autores de obras sobre organiza����es que aprendem e em obras de W. Edwards Deming sobre a nova economia no governo, desenvolve-se essa pesquisa. O estudo analisa a implanta����o do Plano de Gest��o, os resultados dos projetos-piloto e programa de ades��o, como os atores do processo perceberam as mudan��as ocorridas e como �� definida a situa����o por aqueles que est��o �� margem dos acontecimentos por diferentes motivos, por meio da an��lise de documentos do acervo da organiza����o, de dados coletados nas entrevistas com integrantes de Unidades com e sem implanta����o do gerenciamento da rotina, preconizado pelo modelo da Qualidade Total. Estabelece-se, assim, o quadro de aspectos determinantes na implanta����o do PGQJ, quais sejam: a estrutura da tarefa, as rela����es interpessoais e a lideran��a, o processo decis��rio e o comprometimento com a organiza����o. Os resultados obtidos delineiam a percep����o dos atores quanto ao processo de mudan��a e suas expectativas quanto �� capacidade da organiza����o de absorver novos modelos de gest��o, acarretando, em determinados momentos, uma completa quebra de paradigmas. Demonstram, ainda, a dist��ncia existente entre a proposi����o do Plano de Gest��o, quanto ao comportamento administrativo, ao desenvolvimento dos recursos humanos, ao envolvimento com o trabalho, e o que efetivamente se verifica nas Unidades da organiza����o. Por fim, discute-se alternativa para a implanta����o de modelo de gest��o baseado na Qualidade Total e na aprendizagem organizacional, sugerindo-se estudos mais aprofundados desses aspectos determinantes, com o objetivo de melhorar o desempenho do projeto em andamento.

Poder judiciário: morosidade e inova����o

A morosidade do Poder Judiciário enquanto prestador de um servi��o essencial �� problema complexo. Decorre de v��rias causas, algumas cujo enfrentamento �� poss��vel a partir de iniciativas do pr��prio Judiciário, as causas internas. Outras, dependentes de solu����o a partir da interven����o de outros Poderes e de terceiros, as causas externas. Todas contribuem para o problema, mas aquelas geralmente apontadas como as mais importantes n��o podem ser assim admitidas simplesmente. A gest��o de cada unidade, no somat��rio de iniciativas, aliada �� utiliza����o de ferramentas t��picas da ci��ncia da Administra����o s��o solu����es vi��veis para a lentid��o. A mudan��a de cultura e o reconhecimento que a pr��pria institui����o pode promover a reforma da Justi��a s��o as primeiras e imprescind��veis provid��ncias. O incentivo �� criatividade e �� inova����o �� o caminho a ser trilhado. O Poder Judiciário necessita estabelecer e incentivar processo sistem��tico de inova����o como forma de alterar processos de trabalho na busca da efici��ncia da presta����o jurisdicional. Cabe aos juizes, em especial, assumir este papel e liderar o processo de mudan��a.

Uma moderna gest��o de pessoas no Poder Judiciário

Diante das grandes transforma����es pelas quais vem passando a sociedade, cada vez mais �� exigida do Poder Judiciário uma melhor presta����o de servi��os, com efici��ncia e efic��cia. Assim, imprescind��vel torna-se o investimento na gest��o, adequando ��s peculiaridades do servi��o p��blico os ensinamentos da Ci��ncia da Administra����o. Nesse contexto, considerando que as pessoas que comp��em a organiza����o s��o o seu maior patrim��nio, esta pesquisa pretende destacar a import��ncia da implementa����o de uma moderna gest��o de pessoas no Poder Judiciário, baseada em compet��ncias, a qual pressup��e uma a����o conjunta da administra����o dos tribunais e dos magistrados. Para tanto, prega a necessidade de investimento na forma de sele����o dos serventu��rios, para escolher pessoas que se alinhem com as compet��ncias requeridas pela organiza����o; em uma boa orienta����o e treinamento, dentro de uma gest��o participativa, orientada por objetivos e metas, visando obter o engajamento e o comprometimento dos servidores para o atingimento dos objetivos da institui����o e individuais. Sustenta, tamb��m, a implementa����o de um adequado m��todo de avalia����o de desempenho, participativo, n��o s�� no est��gio probat��rio, mas durante toda a vida funcional do servidor. Ademais, defende o investimento em um adequado sistema de recompensas, propondo uma forma mista de remunera����o financeira, fixa e vari��vel, baseada no desempenho do servidor e/ou da equipe, entre outras formas de recompensas n��o- financeiras. Trata-se, pois, de processos que se relacionam entre si, interagem, influenciam-se reciprocamente, de modo que h�� necessidade de equil��brio entre eles a fim de que um n��o prejudique os demais. Em raz��o disso, procura-se mostrar como �� importante a maneira como esses processos organizacionais s��o utilizados, que �� fundamental para o sucesso de uma organiza����o.

Varas federais de execu����o fiscal: um retrato do poder judiciário

This work presents a study about the federal judiciary and in particular about the creation of specialized courts in fiscal execution in Rio de Janeiro. The bibliography research includes an approach to administrative theory, the formation of the State and the particular procedure of the fiscal execution, the field research tries to describe the reality of the courts specialized in fiscal execution with the position of the magistrate, attorney and public servant. The results of the analysis is directed to show the federal judiciary and in particular the creation of specialized jurisdiction.

Aprendizagem organizacional: estudo do ambiente na primeira inst��ncia do poder judiciário do Estado do Rio de Janeiro

This present study aims the human being��s change aptness in the Judicial Power of The State of Rio de Janeiro, considering the Judiciary��s historical, organizational and institutional characteristics. The introduced study is guided by the objective that social relations within some institutions have educational features and how these relations can generate knowledge. The analysis relates the maintenance or the rupture of the paradigms that the institution stimulates to be adopted by the human beings when they need to face reality.

Poder judiciário do estado do Esp��rito Santo: modelo de gest��o, inova����o tecnol��gica e as barreiras culturais diante das mudan��as

As organiza����es - reproduzindo e aperfei��oando a f��nnula de substitui����o do trabalho do s��culo XIX - est��o investindo em novos modelos de gest��o e tecnologias modernas, com o objetivo de reduzir seus custos, aperfei��oar os seus produtos e agilizar os seus servi��os. Sentindo a necessidade de se inserir nesse contexto~ o Estado, assim entendido como um todo, e, especialmente, o Poder Judiciário do Estado do Esp��rito Santo, tem buscado adaptar-se a tais mudan��as, visto que o seu modelo administrativo e jurisdicional h�� muito tempo encontra-se ultrapassado, necessitando de novas abordagens. Entretanto, muitas t��m sido as resist��ncias �� moderniza����o administrativa e tecnol��gica, tanto por parte de uma corrente de juristas tradicionalistas, que, constantemente promovem um movimento de retomo a padr��es e conceitos antigos, quanto pela escassez de recursos financeiros . A inova����o envolve sempre o elemento de incerteza e, embora a hist��ria da humanidade detenha, durante a sua trajet��ria, registros de inova����es em modelos de gest��o e significativos avan��os tecnol��gicos, atualmente eles v��m exigindo um maior percentual de conhecimentos diversificados, quebrando paradigmas que influenciam no comportamentodas organiza����es/institui����es, num processo irrevers��vel de crescimento din��mico. A relev��ncia desta pesquisa residiu em analisar o modelo de gest��o e a inova����o tecnol��gica do Poder Judiciário do Estado do Esp��rito Santo, a partir das transforma����es mundiais, al��m da sua import��ncia nos mecanismos jurisdicionais, seja instantaneamente ou ap��s um per��odo de aprendizado combinado com a aceita����o da inova����o. Pretendeu-se, ainda, conhecer os efeitos dessas mudan��as na cultura da institui����o, tais como poss��veis causas de resist��ncia.

Direitos humanos e Poder Judiciário: Federaliza����o, Lei Maria da Penha e Juizados Especiais Federais

A partir de uma parceria com o Escrit��rio do Brasil da Funda����o Ford, o Centro de Justi��a e Sociedade apresentou aos alunos de um de seus cursos de Especializa����o em Poder Judiciário ��� realizado em parceria com a Escola da Magistratura Regional Federal da 2�� Regi��o ��� o desa���o de pesquisar e escrever sobre temas vitais de direitos humanos diretamente conectados ao Poder Judiciário, quais sejam: a Lei Maria da Penha e a viol��ncia contra a mulher; a Federaliza����o das graves viola����es de direitos humanos; e o acesso �� Justi��a nos Juizados Especiais Federais. Dessas parcerias institucionais e desse desa���o acad��mico resultou a presente colet��nea de artigos. �� o produto de um esfor��o institucional e, sobretudo, de uma re���ex��o preocupada com a garantia e a efetividade dos direitos humanos. Como qualquer outro livro, merece ser lido com o esp��rito cr��tico e a descon���an��a epistemol��gica que deve marcar o processo democr��tico de constru����o do conhecimento. Ao ���nal, possui a caracter��stica de toda a obra engajada: a esperan��a num mundo melhor.

Poder Judiciário brasileiro e a prote����o dos direitos humanos: aplicabilidade e incorpora����o das decis��es da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Esse trabalho procura analisar a atua����o do Poder Judiciário brasileiro frente �� prote����o dos direitos humanos e a utiliza����o por este Poder dos instrumentos de prote����o a esses direitos, em especial, a jurisprud��ncia da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal escolha faz-se importante na medida em que o Brasil, com a aprova����o do Decreto Legislativo n��. 89, de 03 de dezembro de 1998, reconheceu a jurisdi����o obrigat��ria da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo, por isso, agora, poss��vel a condena����o judicial internacional de viola����es de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro. O trabalho foi dividido em quatro momentos importantes: entender o funcionamento do Sistema Interamericano, com foco na estrutura da Corte Interamericana de Direitos Humanos; estudar a incorpora����o dos tratados que versam sobre direitos humanos no ordenamento jur��dico brasileiro; a rela����o entre Sociedade, Poder Judiciário e Direitos Humanos; e, por fim, a an��lise dos casos brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.