Situação de mendicância, trabalho precoce e prostituição infantil envolvendo crianças e adolescentes em Londrina, Estado do Paraná - 2006

Nas últimas décadas, a importância da infância e adolescência e a necessidade de proteção deste grupo têm mobilizado sociedades no sentido de notificarem aos órgãos competentes situações de risco em que figuram crianças e adolescentes. A pesquisa, de natureza descritiva, objetivou estudar as circunstâncias da mendicância, trabalho e prostituição infantil envolvendo menores de 15 anos residentes em Londrina, Estado do Paraná, notificadas aos Conselhos Tutelares, em 2006. Os dados foram coletados nos prontuários dos Conselhos Tutelares, utilizando-se formulário com questões fechadas, e analisados pelo programa Epi Info. Foram estudados 27 casos, 55,6 por cento de meninas e 44,4 por cento de meninos, com idades de 11 anos para os meninos (33,3 por cento) e oito anos para as meninas (26,7 por cento). Os principais agressores foram a mãe (37,0 por cento) e o pai (37,0 por cento), com idade predominante de 30 a 34 anos para os homens (58,3 por cento) e de 20 a 24 para as mulheres (40,0 por cento). Entre os meninos, destacou-se trabalho infantil (58,3 por cento) e mendicância (41,7 por cento). Entre as meninas, mendicância (53,3 por cento), prostituição (33,3 por cento) e trabalho infantil (13,3 por cento). É preciso ressaltar a necessidade de que a sociedade como um todo combata esses tipos de violência tão desastrosos para a criança e o adolescente. Deve ser prioritária a participação de todos os segmentos sociais, instâncias executivas e legislativas a fim de formular, acompanhar e avaliar políticas voltadas para a redução do trabalho infantil, da problemática das crianças de rua e, principalmente, da exploração sexual de crianças e adolescentes

Anotação, numa perspectiva de Direito Penal e de Criminologia, ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 13 de Abril de 2009 [Juiz Conselheiro Rodrigues da COSTA (Relator), Juiz Conselheiro Arménio SOTTOMAYOR (vencido nos termos da declaração junta) e Juiz Conselheiro Mota MIRANDA] - são o «lenocínio» e a prostituição, entre adultos livres, crimes? «Roxanne, you don't have to put on the red light»

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13 de Abril de 2011; 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13 de Abril de 2009, Juiz Conselheiro Rodrigues da COSTA (Relator), Juiz Conselheiro Arménio SOTTOMAYOR (vencido nos termos da declaração junta) e Juiz Conselheiro Mota MIRANDA: cfr. http://www.dgsi.pt , 26 de Abril de 2011; 3 – Anotação; 3.1 – Introdução à anotação; 3.2 – A questão do suposto «bem jurídico» que seria tutelado pelo crime de «lenocínio» p.p.p.p.p. 169.º do código penal português; 3.2.1 – Ainda a questão do suposto «bem jurídico» que seria tutelado pelo crime de «lenocínio» p.p.p.p.p. 169.º do código penal português: uma maior procura e concretização jurídica e científica; 4 – Conclusões; § Abstract: 1 - Summary of the Sentence of the Supreme Court of Justice, 13 of April of 2011; 2 - Complete text of the Sentence of the Supreme Court of Justice, 13 of April of 2009, Advising Judge Rodrigues da COSTA (Reporter), Advising Judge Arménio SOTTOMAYOR (looser in the terms of the together declaration) and Advising Judge Mota MIRANDA: cfr. http://www.dgsi.pt , 26 of April of 2011; 3 - Notation; 3.1 - Introduction to the notation; 3.2 - The question of the presumption «legally protected interest» that would be tutored person for the crime of «pimpery (“pimping”)» p.p.p.p.p. 169.º of the Portuguese criminal code; 3.2.1 - Still the question of the presumption «legally protected interest» that would be tutored person for the crime of «pimpery» («pimping») p.p.p.p.p. 169.º of the Portuguese criminal code: a bigger search and legal and scientific concretion; 4 - Conclusions;

«Da “(In)constitucionalidade da Criminalização do Lenocínio Sem Violência Física e/ou Psicológica: Um Problema, v.g., de Prostituição, de Doenças Contagiosas e de Tributos»

Será que tem sentido do ponto de vista constitucional criminalizar o lenocínio? E porque não regulamentar nomeadamente através do pagamento de impostos e tributos? § Does it make sense from a constitutional point of view criminalize pimping? And why not regulate in particular through the payment of taxes and duties?

Prostituição : que relações? : análise relativa à existência de proxeneta \ chulo e a percepções destes face a esta relação

O presente trabalho pretende avaliar as relações na prostituição, enquadrando as mesmas na problemática das rupturas conjugais e parentais. Estas rupturas aparecem sempre subjacentes a esta prática, no entanto, outro dos objectivos foi avaliar a existência de chulos \ proxenetas. Através de um questionário simples elaborado para o efeito foi possível avaliar diversas causas e alguns factores demográficos. A percentagem de mulheres que falaram na existência de um explorador foi muito baixa relativo ao expectável no entanto muitas delas não vêem o chulo como tal, mas sim como um companheiro, alguém que gosta delas e de quem elas gostam. Os resultados demonstraram que na realidade não existem muitas mulheres sujeitas a um chulo, mas relativamente aos factores de entrada na prostituição o principal é sem dúvida de cariz económico.

A prostituição infantil sob a ótica da sociedade e da saúde

OBJETIVO: Analisar as representações sociais e as relações estruturais em torno da prostituição infantil, presentes nos depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou dessa problemática. MÉTODOS: Com base em metodologia qualitativa, a análise procurou identificar os núcleos de sentido presentes nos depoimentos. RESULTADOS: São apresentados dados das regiões do Brasil acerca do objeto de estudo. Focaliza-se a visão do cenário social em torno dos dados, expressando determinações histórico-culturais relacionadas à temática. CONCLUSÃO: A prostituição infanto-juvenil está calcada na comercialização do corpo como coerção ou escravidão ou para atender às necessidades básicas de sobrevivência. Destaca-se ainda a necessidade de ações sociais, aí incluindo as da saúde coletiva, para que o tema não fique apenas nas hipérboles dos discursos e dos números; transforme a fala em atitude.

Prostituição juvenil feminina e a prevenção da Aids em Ribeirão Preto, SP

OBJETIVOS: Investigar as percepções sobre a Aids para o desenvolvimento de programas de prevenção de Aids com a prostituição juvenil feminina. MÉTODOS: Foram entrevistadas 13 jovens com idades entre 18 e 21 anos, que trabalham como prostitutas na cidade de Ribeirão Preto, por meio de um roteiro semi-estruturado com questões referentes a: dados sociodemográficos; conhecimentos sobre Aids; comportamentos sexuais; tipos de relacionamentos com clientes, namorados ou companheiros; e sugestões para programas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e Aids. RESULTADOS: Embora todas as entrevistadas tenham demonstrado conhecimento sobre HIV e práticas sexuais seguras, essas informações se contradizem com a crença no destino como o determinante para a infecção pelo HIV, bem como com a busca de afetividade nos relacionamentos, seja com o companheiro, namorado ou cliente fixo. Essas contradições agem como possíveis fatores impeditivos para adoção de comportamentos preventivos consistentes. CONCLUSÕES: As estratégias de prevenção para o HIV e a Aids devem levar em consideração que é necessário criar espaços nos quais se possibilitem a discussão e reflexão, que facilitem a clarificação de crenças e concepções que ainda fazem parte do imaginário social desse segmento social sobre a Aids. Também são necessárias discussões sobre os envolvimentos afetivos que são percebidos como relacionamentos imunes, dispensando a negociação de práticas preventivas. Outro ponto fundamental é o tipo de abordagem a ser utilizado para contatar as jovens. Estratégias sensíveis às características das jovens deverão ser empregadas.

Prostituição feminina de rua : escutar e atuar: papel do técnico d’O Ninho na intervenção com mulheres prostitutas

O Ninho é uma Associação que procura o conhecimento real do fenómeno prostituição, do próprio meio e dos seus agentes, bem como garantir qualidade na intervenção técnica e nas respostas sociais. Assim, o trabalho desenvolvido pelos técnicos objetiva responder aos problemas identificados pelas mulheres prostitutas e colmatar as lacunas nas respostas existentes no que concerne ao fenómeno social prostituição feminina de rua. Este estudo pretende ir ao encontro da maior preocupação associada a esta problemática e, mais especificamente, no caso da prostituição feminina de rua – a preocupação com a inserção social das mulheres. Para a elaboração do presente trabalho foram utilizadas estratégias metodológicas como a observação participante e entrevistas semiestruturadas. Da análise dos resultados verificamos que a prostituição agudiza os estereótipos, preconceitos e o estigma social que tanto marginaliza as mulheres prostituídas. Assim, todo o trabalho técnico realizado n’O Ninho visa promover a autonomia das mulheres, a aquisição de regras e hábitos de trabalho, o cumprimento e definição de objetivos e a posterior procura de emprego. - ABSTRACT O Ninho is an association that seeks the real knowledge of the phenomenon prostitution, of the environment and their agents, as well as ensure quality in technical intervention and social responses. Thus, the work done by the technicians aims to respond to the problems identified by the prostitutes and fill the gaps in the existing responses, concerning to the social phenomenon female prostitution of street. This study intends to respond to the main concern associated with this issue and, more specifically, in the case of female street prostitution – the concern with social inclusion of women. For the preparation of this work, as methodological strategies, we used the participant observation and semi-structured interviews. By the analysis of the results we found that prostitution exacerbates the stereotypes, prejudices and the social stigma that marginalize women forced into prostitution. Thus, all the technical work done at O Ninho aims to promote women's autonomy, rules and work habits acquisition, setting goals and subsequent job search.

Prostituição infanto-juvenil: revisão sistemática da literatura

Este trabalho buscou compreender como a prostituição infanto-juvenil está sendo explicada pelos pesquisadores, utilizando um extenso levantamento bibliográfico de artigos científicos, nacionais e internacionais. Conseguiu-se acessar vinte referências, que foram analisadas integralmente segundo o método de Análise de Conteúdo. A análise consistiu em responder como esse fenômeno é representado pelo autor em relação aos conceitos, causas, efeitos e soluções apontados nas referências. Encontrou-se que os autores abordam o tema como um meio de sobrevivência, decorrente de uma sociedade desigual, adultocêntrica e machista, causando adoecimento mental e físico na criança.

Rodando a bolsinha: dinheiro e relações de prostituição

In this work a series of discussions is made on the relationship between money and prostitution in a way of overcoming its merely economic aspects, in the perception of both being social, cultural and historical phenomena, and taking them as symbols, whose study aids to unveil the reality. In this context it is looked for revealing its forms and contents to make it possible to understand them beyond the rationality, calculability and mathematical elements presents in them; beyond apparentness, taking them in their complexity. The discussions encompass theoretical elements, based especially on Georg Simmel s theoretical analyses, allied to a specific empirical frame that regards the life experience of the women of Praia do Meio, pedaço of the city of Natal-RN-Brazil, where the data were collected from. Fundamentally, prostitution is perceived as an exchange activity, which is not depleted in the economic elements, but, contrarily, starts on them and surpasses them in diverse aspects. It deals about a money-mediated relationship between human beings that possesses in itself a full complexity, which demands an accurate and keen attention to be comprehended. Since money has transformed the world and the men and women in it, the discussions in the text are conducted in a direction to attempt to encircle and understand the relationship between money and prostitution. Prostitution, in turn, aids to understand such a transformation as it is also a symbol of our times and it makes us to face the true essence of our society: the transformation of human beings into merchandise, into negotiable objects. In the money-based society it is possible to picture the phenomenon of double prostitution: negotiation of the human being, through labor, and negotiation of sex, the last being dramatically stigmatized and the former strongly encouraged. This may be demonstrating that the paid sex is, in the money-ruled society, a limit of commercialization, widely accepted provided it is camouflaged and surrounded by an aura of sensuality and legitimacy

Silenciosas e silenciadas: descortinando as violências contra a mulher no cotidiano da prostituição em Natal-RN

The prostitution is known as the world's oldest "profession", according to some historians, "the contemporary civilization itself." However, to refer it that way, we can systematically emptying it of expressions of violence that permeate. Furthermore, this statement tries to legitimize prostitution as a practical historically related to the natural condition of women. The main objective of the research is to examine how the activity prostitucional potentiates in different forms of violence in everyday development of prostitution in the city of Natal. Accordingly, the spot of the categories of gender relations and patriarchal violence against women, refute the thesis advocated by much of feminist studies on of prostitution as an expression of autonomy of women and overcoming the patriarchal order of gender. Procedures as set methodological quali-quantitative approach, guided by the method historicalmaterialist dialectic that allows us to apprehend the object of study beyond their immediate, unmasking its contradictions. We conducted nine interviews with prostitutes belonging to the classes of People who develop the activities in the streets and prostitutes Natals` cabarets. We hand with the systematic observation activities promoted by the Association of Prostitutes in Rio Grande do Norte ASPRORN, as the visits to cabarets, as well as participation in seminars held by this entity, at which establish contacts with informants-c which have facilitated access to interviewed. We note that the economic dimension is the factor determinant for their inclusion in prostitution, all to recognize as who found an alternative for survival, since most do not has no professional training and education. Another issue important to be emphasized concerns the areas where unhealthy develop programs which by itself is characterized as a denial of rights, expressed in the socioeconomic inequality that are subject. As the expressions of violence in their daily lives, the main forms identified were the physical and social, however, there is a trend in naturalizes them, the secondary-over other issues identified as most pressing, such as not service payment by the customers. The determinants of violence identified by respondents were assigned to the woman, or is its boldness. We also, the omission of the State in the issue of prostitution, mainly embodied in absence of public policies directed to sexual rights and reproductive and generation of employment and income. Regarding the regulation of prostitution, the majority of the interviewees is contrary, arguing that exacerbate the stigma in this practice

Adolescentes em situação de prostituição: uma análise sobre a exploração sexual comercial na sociedade contemporânea

A presente pesquisa teve como objetivo principal compreender os processos que conduzem à produção da exploração sexual comercial de adolescentes na sociedade contemporânea. Realizamos uma análise da literatura da área e um estudo de campo, que contou com a participação de 14 adolescentes do sexo feminino, que se encontravam em situação de prostituição. Foram utilizados como procedimentos metodológicos: aplicação de questionários-entrevista, realização de entrevistas abertas, observações e informações de educadoras sociais. Elaboramos o perfil sócio-demográfico das adolescentes e suas famílias e criamos categorias temáticas expressivas dos conteúdos identificados. Constatamos que na produção do fenômeno encontram-se presentes múltiplos fatores que se entrecruzam de forma sinérgica nas trajetórias de vida das adolescentes. Ações de enfrentamento ao fenômeno requerem ações macro-estruturais e focais, nos mostrando a necessidade de repensarmos as concepções sobre os direitos das crianças e adolescentes, vivência de sexualidade, valores culturais e sociais, que acabam por permitir a emergência e perpetuação da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

Prostituição e morte em Maggie: a girl of the streets: uma leitura feminista sobre a Slum fiction norte-americana de Stephen Crane

Pós-graduação em Letras - FCLAS

A prostituição viril na ótica de um profissional do sexo

O fenômeno da prostituição não se configura como uma classe homogênea de comportamentos e/ou identidades sexuais e de gênero. Este estudo de caso, qualitativo-descritivo, teve por objetivo geral investigar as concepções sobre a prostituição sob o ponto de vista de quem realiza os programas. Os relatos de um profissional do sexo foram obtidos por meio de entrevista e foram agrupados nas seguintes categorias temáticas: (1) Construção identitária e relações familiares, (2) Caracterização sobre a atividade da prostituição e (3) Aspectos sociais: reflexos do estigma e do preconceito. A análise evidencia uma relação conflituosa e ambivalente entre machismo, homofobia e construção da masculinidade na atividade da prostituição viril que se revela, na sociedade machista, circunscrita a um território recoberto pela vergonha, preconceito e homofobia.