Organização administrativa brasileira: quadro atual e propostas acerca da estruturação de entidades vocacionais ao desenvolvimento de políticas de estado, não subordinadas ao poder público central

o objeto da presente pesquisa é evidenciar o padrão de Estado Regulador brasileiro, sua complexidade e o modelo adotado, em parte, na década de 90, para a sua implementação, notadamente com a criação de algumas autarquias especiais dotadas de autonomia funcional diferenciada em relação ao Poder Público central. Examinando os motivos e a forma adotada para a estruturação dessas entidades reguladoras, no bojo de uma tentativa de reformar a organização administrativa, sob a forma gerencial, pretende-se analisar se esse caminho deve ser trilhado, ainda que em parte, para outros setores. A análise envolve a possível redefinição da divisão de tarefas e competências entre "entidades de Governo" e entes públicos cuja missão requer continuidade ("órgãos de Estado"), especialmente, nos casos de alternância do poder. Pretende-se contribuir para a estruturação de entidades vocacionadas para o desenvolvimento de políticas de Estado.

O Poder Legislativo na organização política brasileira

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

Contribuições ao estudo da organização sindical: a trajetória do Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro na década de 1980

O presente estudo objetiva identificar e analisar as condições políticas e as motivações que resultaram na finalização das atividades do Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro em 1990, tendo em vista os elementos estruturais, conjunturais e políticos envolvidos na trajetória sindical em geral e particularmente àqueles presentes na trajetória dos assistentes sociais. A investigação partiu da hipótese de que sobre o processo que resultou no fechamento do sindicato incidiram determinações que não poderiam ser explicadas apenas como o esgotamento de um movimento que teve ao longo dos anos 1980 ações de destaque na organização e aproximação da categoria com as lutas dos demais movimentos sociais em curso no país e particularmente no Estado do Rio de Janeiro. Os dados analisados foram coletados por meio de entrevistas, análise dos registros e documentos institucionais arquivados no Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ), arquivos pessoais, acervo do Centro Brasileiro Cooperação Serviços Sociais (CBCISS), acervo do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS), teses, dissertações, trabalhos de conclusão de curso e anais dos congressos da categoria. A reflexão sobre os dados foi referenciada por considerável bibliografia acerca da organização sindical brasileira e das transformações do Estado brasileiro no período abordado.

A presença da álgebra na legislação escolar brasileira

Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE

A Política educacional para o Maranhão: uma (re)visão nas diretrizes e estratégias para a reestruturação do ensino médio

A presente dissertação objetiva analisar as mediações entendidas como mecanismos e ações propostas pela SEDUC/MA, a partir da LDB - Lei nº 9.394/96, das DCNEM, dos PCNEM e das Diretrizes e Estratégias para a Política Educacional do Estado do Maranhão, que orientaram a reestruturação do ensino médio. Explicita os fundamentos e os princípios da reforma do ensino médio levando em consideração o contexto socioeconômico e político que influenciaram a definição de políticas e diretrizes educacionais desde os anos de 1990; analisa as diretrizes e estratégias definidoras da política educacional no Estado e verifica a implementação das mediações adotadas pela SEDUC/MA para concretização dessa política. É uma pesquisa documental de cunho qualitativo, fundamentada no materialismo histórico dialético, tendo como procedimentos a revisão da literatura, a análise documental e a análise dos mecanismos e ações que foram adotas pela Secretaria para a implementação de sua política de ensino médio. No percurso do estudo, ficou evidenciada a influência do contexto global de mundialização do capital e de reestruturação produtiva, bem como as políticas educacionais em nível nacional sobre a política educacional maranhense. Tais influências foram explicitadas nos diplomas legais que indicaram os princípios e as diretrizes que orientaram a organização administrativa e pedagógica dos sistemas de ensino e das escolas, com destaque para a interdisciplinaridade, a contextualização e a formação de competências. O estudo demonstrou, ainda, que as diretrizes e estratégias que nortearam a política educacional do Estado do Maranhão e os mecanismos implementados para a sua efetivação - os Referenciais Curriculares do Ensino Médio, as Diretrizes para a Avaliação da Aprendizagem e o Plano de Formação -, apresentaram fragilidades em suas concepções e em seu processo de implementação com reflexo nos indicadores de desempenho escolar. Também revelou que estas estratégias não produziram a qualificação do ensino médio no Estado.

O legado grego na terminologia gramatical brasileira

Este estudo tem como objetivo pesquisar a existência de um legado grego terminológico na organização gramatical brasileira, considerando que a gramática incipiente grega é a fonte da nossa gramática, por via da gramática latina, e que o recorte de campo que ela preparou é um ponto de referência para o estudo da evolução do pensamento ocidental sobre a linguagem. A orientação teórico-metodológica se assenta na Linguística Histórica, na linha que orientou a ampla pesquisa sobre a emergência da gramática no Ocidente que constitui a fonte das informações que aqui se organizam (NEVES, 2005). As reflexões dirigem-se especialmente para o exame da nomenclatura, entendendo que ela mapeia conceptualmente o conjunto das posições assumidas, e em geral mantidas, que merecem apreciação. Entre outras coisas o exame opôs: termos gregos legados na corrente contínua do pensamento gramatical a termos gregos introduzidos posteriormente; termos transliterados do grego a termos decalcados da tradução latina. Além disso, verificaram-se casos de alteração de nome com manutenção de conceito, e casos de alteração de conceito para um nome conservado. De todo modo, o exame da nomenclatura revela a indiscutível existência de um legado grego à organização da gramática portuguesa.

O legado grego na terminologia gramatical brasileira

This study aims at investigating the existence of a Greek terminological legacy in the Brazilian grammatical organization, taking into account that the initial Greek grammar is the source of our grammar, through the Latin grammar, and that the field defined by it is a reference point for studying the evolution of Western thought about language. The theoretical and methodological approach is based on Historical Linguistics along the lines that guided the extensive research on the emergence of grammar in the West, which is the source of the information organized here (NEVES, 2005). The reflections focus on the examination of nomenclature, considering that it conceptually maps the set of positions assumed, and in general maintained, that deserve consideration. Among other things, the survey compared both Greek terms inherited in the continuous current of the grammatical thinking with Greek terms introduced later, and terms transliterated from the Greek with terms modeled on the Latin translation. In addition, there have been cases of names that were changed while the concept was kept and cases of concepts that were changed while the name was kept. Anyway, the examination of the nomenclature reveals the undeniable existence of a Greek legacy in the organization of the Portuguese grammar.