Da inconstitucionalidade por omissão ao Estado de coisas inconstitucional

A omissão inconstitucional é um tema desafiador. Este trabalho é dedicado a revisar os pressupostos de sua configuração, buscando explicar a possibilidade de a omissão implicar um estado de coisas inconstitucional. Presente violação massiva de direitos fundamentais decorrente de omissões caracterizadas como falhas estruturais, a Corte Constitucional colombiana declara a vigência de um estado de coisas inconstitucional. Ao assim decidir, a Corte passa a adotar remédios estruturais dirigidos a superar esse quadro negativo. Defendo aqui essa proposta como uma possibilidade para o Brasil e a atuação do Supremo Tribunal Federal. Trata-se, sem dúvida, de exemplo de ativismo judicial em sua dimensão estrutural. Todavia, esse comportamento judicial pode ser legítimo se presentes os pressupostos próprios do estado de coisas inconstitucional e o Tribunal formular decisões flexíveis, determinando a formulação e implementação de políticas públicas, mas deixando aos poderes políticos a tarefa de definir o conteúdo e os meios dessas políticas. O sistema carcerário brasileiro é exemplo de um estado de coisas inconstitucional que requer intervenção judicial da espécie.

Emissão e omissão no Wittgenstein de Rorty

O trabalho de Ludwig Wittgenstein é uma das mais constantes referências no percurso de Richard Rorty, cujos escritos, por sua vez, assumem um papel de relevo no âmbito do comentário wittgensteiniano. Apesar de abundarem os textos que contestam a leitura que Rorty faz de Wittgenstein, não há nenhum que, de forma global, vise analisar o modo como se desenrola tal leitura. Na parte I, faremos, pois, o retrato da leitura que Rorty faz de Wittgenstein, recorrendo aos três artigos que o norte-americano escreveu sobre o pensador austríaco: “Keeping Philosophy Pure: an Essay on Wittgenstein”, publicado em 1982, no livro Consequences of Pragmatism – Essays 1972-1980; “Wittgenstein, Heidegger, and the reification of language”, publicado, em 1991, no segundo volume dos Philosophical Papers de Rorty; e “Wittgenstein and the Linguistic Turn”, publicado em 2007, no quarto e último volume dos Philosophical Papers. Na parte II, procuraremos pôr em relevo três implicações democráticas do pensamento de Ludwig Wittgenstein, as quais, apesar de não mencionadas por Rorty, não só são compatíveis com o seu pragmatismo como, sobretudo, estabelecem uma conexão que Rorty não fez: aquela que liga o Rorty leitor de Wittgenstein ao Rorty que reflecte sobre os fundamentos da democracia. A defesa da democracia e a leitura de Wittgenstein surgem separadas no pensamento de Rorty; a sugestão que permeia a parte II é que teria sido mais frutífero, para Rorty e de acordo com os seus próprios parâmetros, estabelecer uma conexão entre o trabalho de Wittgenstein e a reflexão acerca da democracia. Argumenta-se que a pertinência de tal conexão permite concluir que Rorty rejeitou precipitadamente os termos terapia, metafísica e humanidade, na medida em que os mesmos, desde que entendidos num determinado sentido, são úteis para pensar a democracia como exigindo uma certa terapia, como o sistema que privilegia uma pluralidade de metafísicas ou como o modo de convívio no qual a humanidade consiste num espaço relacional de intercâmbio linguístico.

Políticas públicas para radiodifusão e imprensa: ação e omissão do estado no Brasil pós-1964

The press and the State had developed, in Brazil, a relation of interdependence. Press and broadcasting corporations depend on state money for its survival and politicians depend on the press and the exposition in the media to communicate with their electorate. This relation of proximity affects the elaboration of public policies for the sector. This study analyzes public policies for broadcasting and the press since 1964, when it was established in the country the military regimen, a mark of a deep reform in the Communications. Public policies are debated in line with two dimensions - one relative to the infrastructure needed by the Communications, and another referring to the content of information. Our conclusion clarifies the urgency of a revision in the laws that regulate the media, many of which are not applicable anymore, and questions the independence of Brazilian parliamentarians to proceed with the necessary reforms and to the discussion about new public policies for the sector.

Omissão de macronutrientes no crescimento e no estado nutricional de plantas de repolho cultivado em solução nutritiva

Given the importance of heart, especially among the high brassica consumption, coupled with the scarcity of studies that report symptoms of nutritional disorders in the culture, the work was carried out to evaluate the effect of the omission of macronutrients in the development and nutritional status of cabbage, and describe visual symptoms of nutritional deficiency. The experiment was conducted under greenhouse conditions in the UNESP, Jaboticabal, SP. The experiment was arranged in completely randomized design with three replications and seven treatments, corresponding to complete nutritive solution (macro and micronutrients) and individual N, P, K, Ca, Mg and S omission. Plant height, number of leaves, leaf area, shoot, root and whole plant dry mass and macronutrient levels were determined and nutritional deficiency symptoms were described. Individual omissions of N, P, K or Ca were limiting for cabbage growth, considerably reducing plant height, number of leaves, and shoot, root and whole plant dry mass. Nutritional deficiency symptoms were observed for each element. Shoot macronutrient levels in control and nutrient omission treatments were, respectively: N = 31.0-11.9; P = 5.3-0.60; K = 63.5-4.8; Ca = 25.9-4.8; Mg = 5.2-0.5; S = 10.3-1.4 g kg(-1).

Modelos de sobrevivência com fração de cura e omissão nas covariáveis

In this work we study the survival cure rate model proposed by Yakovlev (1993) that are considered in a competing risk setting. Covariates are introduced for modeling the cure rate and we allow some covariates to have missing values. We consider only the cases by which the missing covariates are categorical and implement the EM algorithm via the method of weights for maximum likelihood estimation. We present a Monte Carlo simulation experiment to compare the properties of the estimators based on this method with those estimators under the complete case scenario. We also evaluate, in this experiment, the impact in the parameter estimates when we increase the proportion of immune and censored individuals among the not immune one. We demonstrate the proposed methodology with a real data set involving the time until the graduation for the undergraduate course of Statistics of the Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Omissão de grafemas e características da sílaba na escrita infantil

OBJETIVOS: (1) verificar se as omissões ortográficas ocorriam preferencialmente na sílaba completa ou em partes da sílaba; (2) caracterizar a distribuição das omissões de acordo com a posição silábica do elemento omitido; (3) em ambas as possibilidades, verificar se as omissões ocorriam preferencialmente em posições acentuadas ou não-acentuadas de palavras. MÉTODOS: dados extraídos de textos produzidos por pré-escolares de 5-6 anos. RESULTADOS: quanto ao primeiro objetivo, omissões de partes de sílabas foram significativamente mais freqüentes (p < 0,0001). Quanto ao segundo objetivo, as omissões em coda silábica foram estatisticamente mais significativas (p < 0,0000). Com relação ao terceiro objetivo, as posições acentuadas se mostraram como relevantes apenas para as omissões de partes de sílaba (p < 0,0000). CONCLUSÃO: as omissões na escrita infantil têm caráter altamente complexo, fato que deve ser levado em consideração nos instrumentos de avaliação da escrita infantil.

Micronutrientes em Pinus caribaea morelet I. Efeitos da omissão sobre o desenvolvimento e sintomas de carência

Com o objetivo de determinar os sintomas visuais de carência e os efeitos da omissão de micronutrientes na produção de materia seca e crescimento em altura de mudas de Pinus caribaea var. hondurensis, Pinus caribaea var. bahamensis e Pinus caribea var. cavibaea realizou-se um experimente com vasos, em casa de vegetação, em Piracicaba,SP. Foram empregados os-tratamentos: completo, com omissão de boro, com omissão de ferro, com omissão de manganês. e com omissão de zinco. Usou-se silica lavada como substrato, irrigando-se as plantas duas vezes ao dia com as soluções correspondentes. Após o estabelecimento dos sintomas de carência as plantas foram colhidas e separadas em acículas, ramos e raízes, secas a 75°C e pesadas. Descreveram-se os sintomas de carência, sendo bastante característicos os de Fe e B para as três variedades e os de cobre para P. caribaea var. hondurensis e P. caribaea var. bahamensis. A deficiência de cobre reduziu severamente a produção de matéria seca de P. caribaea var. bahamensis e P. caribaea var. caribaea. A deficiência de boro reduziu a produção de matéria seca de Pinus caribaea var. caribaea e a de ferro a de P. caribaea var. hondurensis. A deficiência de boro limitou preponderantemente o crescimento em altura de P. caribaea var. hondurensis.

Omissão de macronutrientes na nutrição e no crescimento da cana-de-açúcar cultivada em solução nutritiva

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Estado nutricional de couve-flor ‘Verona’ submetida à omissão de macronutrientes

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Da omissão da legislação às práticas de fabricação de verdades: notas de denúncia sobre a previdência social rural

O artigo resgata a trajetória da previdência social rural, analisando as deficiências de sua prática e a posição do movimento rural face à esta legislação.

Efeitos da omissão de nutrientes em plantas de Caesalpinia echinata

The objective of this study was to evaluate the growth, the morphological alterations and the mineral composition of brazilwood (Caesalpinia echinata) plants caused by mineral nutrients omission in a green house experiment. The experimental units were distributed in the green house according to a completely random design. The treatments, each repeated five times, were the following : check (natural soil), complete (N, P, K, Ca, Mg, S, B, Cu, Mn, and Zn) and a complete solution but for the omission of one of the nutrients in parenthesis. Each plot was represented by a plant growing in a 7 dm3 vase filled with Quartzarenic Neosol. The analyzed variables were the following: visual nutritional deficiency symptoms, plant height, stem diameter, shoot dry matter, stem, branches and leaves included, and leaf nutrients level. The omission of nitrogen limited plant growth in height and shoot biomass production. The first visual deficiency symptoms were those due to N omission followed by those caused by P, Ca, Mg, S, Cu, and Mn omissions. Later on the K and B deficiency symptoms became visible. The omission of a nutrient always caused its level in the leaves to be significantly lower than that found when it was not omitted.