Base de dados oficiais da justiça

A tecnologia tem como objetivo facilitar a vida humana, e desenvolveu-se de tal forma ao longo dos tempos que hoje pode dizer-se que o mundo está totalmente tecnológico. Com apenas um computador é possível comunicar-se com pessoas de todo o mundo, estudar, fazer comprar virtuais, pesquisas, entre outras tarefas. O mais interessante é a disponibilidade que a tecnologia nos oferece, existem ferramentas que nos permitem criar pequenas aplicações com grande potencial. O objetivo deste projeto consiste na implementação de uma Base de Dados para os Oficiais da Justiça do Ministério Público, que regista toda a informação do ato da tramitação processual Criminal a nível de registos de entrada e decisões, tendo como objeto de estudo - A Secretaria da Procuradoria do Tribunal da Comarca de São Vicente, devido a necessidade dessa secretaria em obter uma ferramenta que facilita as suas tarefas diárias sobretudo o atendimento aos utentes (individuo que procura um serviço numa instituição). De realçar que já existe um Sistema de Informatização da Justiça (SIJ), que trata de toda a tramitação eletrónica de processos em todas as Comarcas de Cabo Verde. Dividida em duas vertentes, o Sistema de Informatização do Processo Penal (SIPP), e o Sistema de Informatização do Processo Civel (SIPC). Para atingir o objetivo proposto neste projeto, foi realizado entrevistas aos funcionários da secretaria em causa (ver anexo 1), fazendo uma abordagem da situação atual, as dificuldades encontradas e as possíveis soluções. Pretende-se no final deste trabalho com a implementação do projeto, dotar a secretaria da Procuradoria do Mindelo duma maior eficiência e eficácia nas suas funções, sobretudo na importância da disponibilidade da informação da tramitação processual, das decisões e uma melhor gerência do tempo.

Ateliê biográfico de formação profissional: prática socioeducativa em Escola Judicial

In recent decades, debates have intensified about (auto) biographical narratives as devices of socio-educational practices, aligned to the educational setting of the XXI century which have stimulated a new educational perspective woven with epistemological and methodological training throughout life. Towards that scenario, the continued training in Judicial School has occupied important space for constitutional effectiveness and, on the other hand, has grown the demands of expanding knowledge and enhancing training practices, in turn, judicial practices. The aim is to analyze the reflective Group through "Professional Training biographical Workshop" with Bailiffs such as socio-educational practices in socio Judicial School, in the city of Natal /RN. It has highlighted the questions that guided this study: 1. What paths of experiences and knowledge shared by the Law Officials, Federal Appraisers in "Professional Training biographical Workshop" as reflective Group? 2. How is organized the reflective Group as practice in socio-professional training setting? 3. What contributions narratives of themselves bring to the bailiff in reflective Group on Judicial School? The theoretical assumptions are supported in the lifelong training in methodological and epistemological dimension of (auto) biographical knowledge (JOSSO, 2008, 2010, 2012; PINEAU, 2005, 2006; DOMINICÉ, 2010; DELORY-MOMBERGER, 2006, 2008; FREIRE, 1987, 1996, 2001; PASSEGGI, 2008; 2010; 2011; 2012). In 2009, 09 (nine) civil servants in post of Federal Appraiser Justice Official, law graduates participated in this research through eight (08) "Biographical Workshops of Professional Training", consisting of biographical practices and scenarios, enabling oral and written narratives about a memory that has meaning, relationship and tessituras between files, facts and feelings that reveal the perception of self and other, as well as mobilize and weave the training process. The experiences of speaking, writing and reading were constituted of spaces that facilitating the reconstruction of the trajectory of training and career awareness-making, helping to re-signify labor relations and lead to their own professional design. From this study, the reflective properties of groups have emerged, consisting of Reflexivity, Experience, Historicity, Reversibility, dialog and formability processes, with paths to social and educational practices in which professionals identify the meaning and significance of self and of the profession that are exercising. The expectation is to continue with the spirit of research to emerge from the participants responses to training practices in Judicial School, aligned with the new knowledge of understanding the human being, not only an object of his work, but also a social subject, co-participant in the process of re-signifying life and work in a permanent way.

A formação profissional dos oficiais da primeira turma do curso de bacharelado em segurança pública e do cidadão (2002/2005) no estado do Amazonas: estudo de caso

Este trabalho de pesquisa trata da formação profissional do oficial policial militar no Estado do Amazonas. Trata-se da 1ª turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão Curso de Formação de Oficiais (CFO), iniciado em agosto de 2002 e concluído em março de 2005. A abordagem acadêmica foi adotada no sentido de se verificar a adaptação do Curso à Matriz Curricular Nacional (MCN) para o ensino policial, versada nas Bases Curriculares para a Formação dos Profissionais da Área de Segurança do Cidadão, apresentada pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) em 2000. A Matriz Curricular Nacional integra um conjunto de ações do Governo Federal para balizar o ensino policial, buscando assim, capacitar os oficiais para atuar de maneira adequada em uma sociedade democrática. O conteúdo empírico do trabalho revela o dimensionamento da formação do oficial policial militar consubstanciado pelo ensino, pesquisa e extensão, realizado em parceria entre a Polícia Militar do Estado do Amazonas e a Universidade do Estado do Amazonas, no cenário em que desempenhará suas funções para dirimir os conflitos da ordem pública.

Ética, justiça e democracia em sala de aula: o desenvolvimento e a experiência de um novo método de discussão de dilemas morais para a educação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Relação das Perceções de Justiça Organizacional na Avaliação de Desempenho

A avaliação de desempenho é utilizada pelas organizações para aprovisionar os programas de desenvolvimento, distribuição de recompensas e, também, para fornecer uma perceção de justiça aos trabalhadores em relação às suas tarefas, aos postos de trabalho, à organização, às chefias e aos departamentos. É um processo contínuo através do qual a comunicação é afetivamente feita entre as chefias e os funcionários de uma organização. O objetivo deste trabalho é explorar o sistema de avaliação de desempenho no âmbito da justiça organizacional, e, mais especificamente, dos três tipos de justiça, designadamente, a justiça distributiva, a justiça procedimental e a justiça interacional. Assim, pretende-se conhecer a perceção dos militares em relação à distribuição de resultados na avaliação de desempenho, à forma como se processa a avaliação de desempenho e à dinâmica das relações na avaliação de desempenho. A amostra deste estudo foram 231 militares, das categorias de Oficiais e Sargentos, de várias especialidades, da Força Aérea Portuguesa. Os dados foram recolhidos através de um questionário disponibilizado a todos os militares dos Quadros Permanentes da Força Aérea. Pelos resultados obtidos, observou-se que há perceção de justiça organizacional no sistema de avaliação do mérito nos militares da Força Aérea, com coeficientes positivos em todas as dimensões de justiça. Destaca-se a justiça interpessoal, seguida da distributiva, procedimental, e informacional. Verifica-se ainda que as perceções de justiça procedimental e informacional estão muito próximas.

Análise quantitativa da distribuição de jogadores de futebol em campo durante jogos oficiais

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Estudo da frequencia cardiaca de atletas de handebol segundo situação de jogo, durante 3 partidas oficiais dos 42º Jogos Regionais da Zona Leste do Estado de São Paulo

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Mortes maternas: revisão do fator de correção para os dados oficiais

O objetivo foi comparar as mortes maternas existentes no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/MS) com as do "Estudo da mortalidade de mulheres em idade fértil" e estimar novos fatores de correção. Analisaram-se 7.332 declarações de óbito feminino (DO) de dez a 49 anos, de residentes nas capitais brasileiras, no 1o semestre de 2002. Realizou-se pareamento dos conjuntos de DO (as originalmente preenchidas pelos médicos e aquelas obtidas com o resgate de dados) com as DO do SIM/MS. A subenumeração das mortes por causas maternas, no SIM/MS, foi de 21,4 por cento e, das mortes maternas, 16 por cento . Os novos fatores de ajuste para as mortes maternas nas regiões brasileiras foram: 0,93 (Norte), 1,17 (Nordeste), 1,28 (Sudeste), 1,10 (Sul) e 1,47 (Centro-oeste); para o pa's, foi igual a 1,19. Os Comitês de Morte Materna investigam os óbitos femininos em idade fértil, mas, ainda, restam imprecisões que podem inviabilizar condutas preventivas eficientes

Painel 3 - A Import??ncia da Integra????o das Estat??sticas Oficiais

Painel 3 - Monitoramento da A????o Governamental e a Import??ncia das Estat??sticas Oficiais; Palestra 1 - ???Monitoramento e Avalia????o do Desenvolvimento Humano: a insensibilidade do ??ndice de Desenvolvimento Humano ??s pol??ticas de desenvolvimento social???, apresentada por Paulo de Martino Jannuzzi; Palestra 2 - ???Comit?? de Estat??sticas Sociais contribui para o fortalecimento e integra????o das estat??sticas oficiais brasileiras???, apresentada por Jailson Mangueira Assis

As políticas da insegurança : da Scuderie Detetive Le Cocq às masmorras do novo Espírito Santo

A presente dissertação tem como objetivo a análise das políticas de segurança pública e justiça criminal no Espírito Santo entre 1989 e 2013, utilizando metodologia historiográfica e observando a distância entre os objetivos oficiais e as consequências práticas. No primeiro capítulo, me concentro na contextualização histórica das políticas criminais, analisando a formação organizacional do sistema punitivo brasileiro. Coloco ênfase, de um lado, no processo de militarização, isto é, a adoção de hierarquia, disciplina e formação militares nas agências de segurança pública, e de outro lado, e nas sucessivas legislações penais aprovadas pelo Congresso Nacional. Tais processos nacionais se refletem no Espírito Santo, onde se difundiram “grupos de extermínio” como a Scuderie Le Cocq, mas não havia política de segurança pública. A primeira surge em meio a grave crise política, entre 1999 e 2002. Mas os seus propósitos são mais avançados com o processo de reforma administrativa após 2003, quando o governo se esforça por impôr modelos de gestão empresariais e parcerias público privadas à administração estadual, incluindo a segurança pública e sistema penitenciário. Com isto, ocorre uma rápida expansão do encarceramento seletivo em condições extremas de superlotação e violência, desenvolvendo uma indústria carcerária. No segundo capítulo, realizo uma análise na qual relaciono informações criminais, penitenciárias, econômicas e demográficas, tanto no contexto do Brasil quanto do Espírito Santo. Constato que a repressão estatal tem “preferência” por homens, negros, jovens e de baixa escolaridade; por crimes de drogas e contra o patrimônio, com a utilização cada vez maior da prisão provisória. No Espírito Santo o encarceramento seletivo cresce em maior velocidade que na média nacional, o que se reflete no perfil da população carcerária, sendo esta ainda mais negra, jovem, de baixa escolaridade e presa por tráfico e drogas e em regime provisório, com frequentes denúncias fundamentadas de torturas, mortes e desaparecimentos forçados entre as populações criminalizadas.

Ordem e Justiça na sociedade internacional pós-11 de Setembro

Neste artigo, visa-se a analisar como a abordagem da Escola Inglesa tem examinado a política internacional do pós-11 de Setembro. Em primeiro lugar, analisa-se alguns desenvolvimentos sobre a questão da justiça dentro da Escola, principalmente o destaque à concepção solidarista da sociedade internacional. Posteriormente analisa-se como a Escola Inglesa pode nos ajudar a entender alguns dos principais desafios que a atual unipolaridade impõe à sociedade internacional. Destaca-se os limites de uma ordem baseada na imposição e chama-se a atenção para a questão da legitimidade e do fortalecimento das instituições internacionais.

O provedor de justiça europeu e a democratização das instituições comunitárias

O artigo visa a analisar as questões da cidadania europeia e do deficit democrático das instituições supranacionais. Nesse sentido, aborda a instituição do Provedor de Justiça Europeu. Trata-se de um indivíduo nomeado pelo Parlamento Europeu com a função de, quer por iniciativa própria quer baseado em queixas que lhe tenham sido apresentadas por cidadãos e residentes europeus, investigar e proceder a inquéritos sobre irregularidades na atuação dos órgãos comunitários, bem como emitir recomendações com o fim de corrigir os casos de má administração e violação aos direitos humanos por ele detectados. O objeto de atuação do Provedor de Justiça Europeu é o exercício da atividade política e a prestação dos serviços públicos, em âmbito comunitário. Trata-se um canal de acesso da cidadania aos órgãos de poder político, controlando a má atuação das instituições ou organismos comunitários e a violação de direitos, com amplos poderes de supervisão no intuito maior que é a persecução do direito fundamental a uma boa administração.

Anotação, numa perspectiva de Direito Penal e de Criminologia, de alguns dos aspectos do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 28 de Setembro de 2011 - os problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011; 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011, Juiz Conselheiro Raul BORGES (Relator), Juiz Conselheiro Armindo MONTEIRO cfr. http://www.dgsi.pt , 20 de Janeiro de 2012; 3 – Anotação; 3.1 – Introdução à anotação; 3.2 – Algumas das referências, por parte do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011, aos problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal; 3.3 – «Teoria geral» dos problemas do direito ao silêncio em contraste com o dever de sujeição do arguido a diligências de prova no contexto do direito processual penal lusitano; 4 - Conclusão. § Abstract: 1 - Summary of the Judgement of the Supreme Court of Justice of 28 September 2011 2 - Full text of the Judgement of the Supreme Court of Justice of 28 September 2011, Councillor Judge Raul Borges (Reporter), Councillor Judge Armindo Monteiro cf. . http://www.dgsi.pt, January 20, 2012, 3 - Note: 3.1 - Introduction to the annotation; 3.2 - Some of the references, by the Judgement of the Supreme Court of Justice of 28 September 2011, the problems the right to silence and the duty in the defendant be subject to applications of proof in criminal proceedings; 3.3 - "general Theory" of the problems the right to silence in contrast to the duty of subjection of the accused to proof steps in the right context criminal procedure Lusitanian 4 - Conclusion. P.S.: este é o "abstract" tal qual como surge no artigo.