Anotação, numa perspectiva de Direito Penal e de Criminologia, de alguns dos aspectos do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 28 de Setembro de 2011 - os problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011; 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011, Juiz Conselheiro Raul BORGES (Relator), Juiz Conselheiro Armindo MONTEIRO cfr. http://www.dgsi.pt , 20 de Janeiro de 2012; 3 – Anotação; 3.1 – Introdução à anotação; 3.2 – Algumas das referências, por parte do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011, aos problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal; 3.3 – «Teoria geral» dos problemas do direito ao silêncio em contraste com o dever de sujeição do arguido a diligências de prova no contexto do direito processual penal lusitano; 4 - Conclusão. § Abstract: 1 - Summary of the Judgement of the Supreme Court of Justice of 28 September 2011 2 - Full text of the Judgement of the Supreme Court of Justice of 28 September 2011, Councillor Judge Raul Borges (Reporter), Councillor Judge Armindo Monteiro cf. . http://www.dgsi.pt, January 20, 2012, 3 - Note: 3.1 - Introduction to the annotation; 3.2 - Some of the references, by the Judgement of the Supreme Court of Justice of 28 September 2011, the problems the right to silence and the duty in the defendant be subject to applications of proof in criminal proceedings; 3.3 - "general Theory" of the problems the right to silence in contrast to the duty of subjection of the accused to proof steps in the right context criminal procedure Lusitanian 4 - Conclusion. P.S.: este é o "abstract" tal qual como surge no artigo.

Este artigo científico foi publicado da Revista Jurídica do CEJ-Centro de Estudos Judiciários. Alta Escola do Estado Português das Magistraturas Judicial (Juízes) e Ministério Público (Procuradores). Embora apresente o nº 16 de "2011", esta revista foi apenas produzida e distribuída comercialmente em 2013, como aliás se pode verificar em http://www.cej.mj.pt/cej/estudos-e-publica/revista.php (18/12/2013). Os números estão atrasados. A divulgação total do artigo não está autorizada pela Editora. Repare-se no Director do CEJ e da Revista: Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Doutor António Pedro Barbas Homem. NOTA BENE: o preenchimento do repositório segue rigorosamente a lei e o Despacho da Presidência do IPCA nº 121 de 2013, de 2 de Dezembro. “Nota: considera-se como depósito dos trabalhos no repositório a totalidade do artigo, caso este seja de acesso livre, ou o resumo do mesmo, consoante o acordo de copyright estabelecido entre os autores e a editora da publicação.”

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