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Resumo:
Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico, Defesa do Consumidor.
Resumo:
O tema a respeito do financiamento da exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas do Pré-Sal tem sido motivo de debate entre estudiosos e profissionais da área. No novo regime de exploração e produção previsto na Lei n 12.351/2010, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) será a operadora de todos os blocos contratados, ou seja, responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção. Tal incumbência legal, por si só, denota o volume de investimentos que a Petrobras deverá realizar nos próximos anos, seja com recursos próprios ou de terceiros, para exploração dessas novas áreas descobertas. Ademais, as sociedades contratadas para empreender as operações exploratórias também necessitarão de recursos, uma vez que, junto com a Petrobras, assumirão os custos e os investimentos referentes às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, fabricação e desativação das instalações de exploração e produção decorrentes dos contratos de partilha. As debêntures conversíveis em ações apresentam-se como uma alternativa viável para a captação de recursos financeiros, além de proporcionarem vantagens, se comparadas com outras formas de financiamento, como empréstimos junto a instituições financeiras e aumento de capital, uma vez que é a companhia emissora responsável por decidir, por exemplo, a data e prazo de vencimento das debêntures e a forma de remuneração dos subscritores de tais títulos. O novo regime legal das debêntures, instituído pela Lei n 12.431/2011, também veio a facilitar o uso desse instrumento para financiar as atividades de produção e exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas do Pré-Sal. A Petrobras, mesmo enquanto sociedade de economia mista, poderá emitir debêntures conversíveis em ações, observadas algumas regras para a manutenção do seu controle pela União.
Resumo:
2003
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2010
Resumo:
2007
Resumo:
Antivírus no servidor de mail. Configuração de antivírus na máquina servidora de mail. Funcionamento do programa responsável pela entrega e recebimento de mail - Sendmail. Procmail. Amavis.
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1993
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2001
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2001
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ABSTRACT: The cassava market within Distrito Federal (DF) presents potencial for expansion, for that reason, it is fundamental that the propagative material for planting (stem cuttings) presents genetic traits that confer high productivity to the crop, resistance against the main diseases and plagues and culinary qualities that fulfill the demands of the consumer market. In order to select varieties which combine the before mentioned interesting caracteristics for the producers and consumers of DF, we carried out experiments to evaluate table cassava type varieties at Núcleo Rural Jardim, DF (year 1999/2000), at an experimental area of Embrapa Cerrados located in the Municipy of Planaltina, DF (year 1999/2000), at Núcleo Rural Ponte Alta, DF (year 2002/2003) and at Brazlândia, DF (year 2003/2004). Among the evaluated varieties, if the parameters productivity, time necessary for cooking and colour of the pulp (which, in the case of DF, must be cream-colour or yellow due to market demands) are collectively considered, the variety Japonesinha / IAC 576-70 / BGMC 753 stands out as it combines high productivity of roots, moderate resistance to bacterial blight, good culinary quality (time necessary for cooking inferior to thirty minutes) and pulp of cream colour. Conclusively, this variety can be recommended to be cultivated at DF.
Resumo:
2004
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Dendê, uma nova opção agrícola. Fatores técnicos limitantes. Centro de Pesquisa. Programa de Pesquisa de Dendê. Abrangência do Programa. Acordos de cooperação internacional. Recursos humanos e financeiros. Resultados esperados. Difusão e capacitação. Quadro de pesquisadores do CNPSD. Equipe técnica no CNPSD.
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2015
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Relatório de estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ensino da Educação Visual e Tecnológica no Ensino Básico