Cessão de créditos - uma opção de financiamento

Dissertação de Mestrado em Solicitaria

Com este trabalho pretende-se abordar a cessão de créditos como uma opção de financiamento para as empresas. No cenário em que as empresas necessitam de financiamento quer para investir, quer porque os clientes não pagam atempadamente ou a empresa não tem disponibilidades para cumprir pontualmente os seus compromissos, a celebração de um contrato de factoring é uma forma expedita de financiamento para conseguir a necessária liquidez de tesouraria transpondo, opcionalmente, para o cessionário o risco de insolvência do devedor. Com a transmissão do crédito também se transferem as garantias e vicissitudes. O credor apenas tem de garantir que o crédito existe, entregando os documentos probatórios. Apesar de estar na livre disponibilidade do credor ceder os seus créditos, existem limitações e impedimentos ao uso desse direito. Neste negócio não é necessário o consentimento do devedor, contudo, só produz efeitos em relação a este, após lhe ter sido notificado ou por ele aceite. O devedor não ficará prejudicado em circunstância alguma, por via da transmissão do crédito, do credor para o cessionário. Esta operação consubstancia vantagens e desvantagens para o credor, caso não seja aproveitado o know-how das instituições financeiras/cessionário. A cessão de créditos transpõe as fronteiras nacionais, atente-se à regulamentação do factoring internacional. No mundo empresarial considera-se esta operação como um produto financeiro, de gestão de cobranças e de financiamento. No ensejo, distingue-se cessão de créditos de transmissão de dívidas, pois uma outra forma de obter financiamento é por via do confirming.

The intention of this work is to address credit assignment as a financing option for companies. In the scenario where companies need financing either to invest or because customers do not pay on time or the company does not have availability to timely fulfil their commitments, celebrating a factoring contract is a way to speed up funding to achieve the necessary treasury liquidity. Optionally, the company can transfer the risk of insolvency of the debtor to the factoring company. With the credit assignment, guarantees and vicissitudes are also transmitted. The company only has to prove that the credit exists, providing the necessary documents. Despite the company having the liberty of transferring its credits, there are limitations and impediments to the use of this right. In this contract, the debtor's consent is not required, even though it only takes effect in relation to him, when notified or accepted by him. The debtor will not be affected, under any circumstances, by the credit transfer from company to the factoring company. This operation consolidates advantages and disadvantages for the company if the expertise of the factoring company is not taken into consideration. Credit assignment spans national borders, but consideration should be given to the regulation regarding international factoring. In the business world, this transaction is considered as a financial product, of collection management and financing. Ideally, there should be a distinction between credit assignment and transmission of debt, because another way to get funding is through confirming.