The use of new ICTs in trade union protests - five European cases

Despite the interest in the use of new information and communication technologies (ICTs) by trade unions, little is known about how new ICTs have changed trade union protest. In a period of austerity, in which new groups – including labour-related ones – have shown impressive mobilization using social media, we focus on a cross-country approach, looking at the impact of trade union strikes and protest in the public sector. Our findings show that new ICTs are being used at all stages of strike action and union protests in general, but do not allow us to assert that unions have changed the way they act in a fundamental way.

Desenvolvimento do cluster de economia criativa na área central da cidade de São Paulo

A presente dissertação trata da estruturação de um cluster de economia criativa no centro da cidade de São Paulo, voltado à área de tecnologia. A escolha da região central, assim como da economia criativa como impulso para a requalificação econômica e reocupação social da área, tem como objetivo enfrentar o problema do esvaziamento do centro da cidade, impulsionando o empreendedorismo e o posicionamento da região como local de convivência. Para análise da viabilidade e adequabilidade dessa proposta optou-se por uma pesquisa aplicada, cujos procedimentos englobaram uma breve revisão da literatura e também entrevistas com profissionais do setor criativo. Foram realizados estudos de casos internacionais e nacionais; estudo da legislação brasileira; avaliação do nível de desenvolvimento dos setores criativos em São Paulo e reflexão sobre as vocações da cidade. Com essa bagagem, iniciou-se a modelagem do cluster de tecnologia do Distrito Criativo da Sé/República, por meio da qual se objetivou traçar propostas de ações que pudessem ser desenvolvidas em curto, médio e longo prazos. Foram apresentadas ações mais imediatas, como a realização de um branding das atividades já em andamento, medidas realizáveis no médio prazo, como a concretização de parcerias, e outras um tanto mais estruturantes, como a requalificação de espaços e de projetos. Todas essas medidas almejam otimizar a ação municipal na busca pela reocupação da região e, consequentemente, na atração de investimentos para o local, de modo a frear o processo de degradação e alavancar o processo de reposicionamento do centro da cidade de São Paulo como valioso núcleo econômico e cultural para o Município. Com o presente trabalho, chega-se à conclusão de que há exemplos no Brasil e no mundo que podem servir de inspiração para o desenvolvimento da ação proposta e que a possibilidade de se gerar um impacto positivo, mesmo em épocas de dificuldades orçamentárias, é bastante plausível.

Antitruste: sanção de desinvestimentos em ativos: um estudo de caso no processo administrativo no 08012.11142/2006-79

O presente trabalho é um estudo de caso, tendo como objetivo principal avaliar a sanção de desinvestimentos de ativos, isto é, a pena de cisão de sociedade, transferência de controle societário e/ou venda de ativos, conforme disposto no art. 38, inciso V, da Lei no 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência). Para tanto, parte-se da exposição da decisão proferida pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79, denominado Cartel de Cimento e Concreto. Tal decisão condenou as empresas fabricantes de cimento e prestadoras de serviços de concretagem a desinvestirem ativos próprios, frutos de aquisição ou de crescimento orgânico. É importante destacar que essa decisão sofreu relevante modificação ao longo do julgamento, decorrente da alteração de entendimento pelos conselheiros do Cade. Em um segundo momento, o trabalho procura propiciar ao leitor uma visão ampla (prós e contras) dos tipos de remédios ou sanções existentes e aplicáveis aos casos em que se determina a medida de desinvestimento, por meio da seleção de alguns casos internacionais e nacionais, escolhidos a partir de casos amplamente tratados pela doutrina, e também citados no julgamento do Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79. A seguir, aborda-se a questão do desinvestimento específico ocorrido no Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79, buscando-se evidenciar, a partir da análise do aparente choque dos votos do conselheiro-relator e do conselheiro-revisor, que as bases utilizadas para determinação dos desinvestimentos carecem de parâmetros concretos para sua aplicação. Ao final do estudo acerca do desinvestimento, delineia-se uma proposição para solução jurídica. Ao final, conclui-se que a aplicação de medidas de desinvestimentos como penalização por participação em cartel não é escolha fácil, e sua utilização tampouco é pacífica, devendo-se levar em conta alguns aspectos relevantes para que possa ser utilizada de maneira legítima e garantir a sua melhor eficácia.

Export promotion policies in CARICOM: main issues, effects and implications

Includes bibliography

Social protection systems in Latin America and the Caribbean: a comparative view

This report pursues three complementary aims. Firstly, it presents the first generation of country case studies on social protection systems in Latin America and the Caribbean, published in the ECLAC Project Documents collection; and it provides justifications for developing such systems. Secondly, it sets out a classificatory approach to social protection system in the region, which aims to provide a comparative basis for interpreting national cases. Lastly, using standardized data and case studies, it identifies major trends in the changes the region is undergoing in terms of social protection.

The EU and the Domestic Politics of Welfare State Reforms

Does European integration influence national social policies? What is the use of EU laws, orientations and guidelines? Based on a systematic comparison of ten national cases, including both old and new member states, representing all families of welfare regimes, this volume explores and specifies the mechanisms through which the EU plays a role in domestic social policy changes. It focuses on where, when and how national actors use the tools and resources offered by the process of European integration to support them in the national welfare reforms they are engaged in. The comprehensive research design and the systematic comparisons provide a unique opportunity to fully grasp the mechanisms of domestic welfare state change within the context of the European Union multilevel political system. This book proposes both a new step within the Europeanization and the welfare state literatures. It confirms the idea that Europe matters in a differential way since EU social policy will be selectively used by domestic political actors in accordance with their political preferences. It provides a clear explanation of why no EU-induced social policy change can occur without an overall support offered by key domestic decision-makers. (Résumé éditeur)

Cases, Materials and Text on National, Supranational and International Non-Discrimination Law

This casebook, the result of the collaborative efforts of a panel of experts from various EU Member States, is the latest in the Ius Commune Casebook series developed at the Universities of Maastricht and Leuven. The book provides a comprehensive and skilfully designed resource for students, practitioners, researchers, public officials, NGOs, consumer organisations and the judiciary. In common with earlier books in the series, this casebook presents cases and other materials (legislative materials, international and European materials, excerpts from books or articles). As non-discrimination law is a comparatively new subject, the chapters search for and develop the concepts of discrimination law on the basis of a wide variety of young and often still emerging case law and legislation. The result is a comprehensive textbook with materials from a wide variety of EU Member States. The book is entirely in English (i.e. materials are translated where not available in English). At the end of each chapter a comparative overview ties the material together, with emphasis, where appropriate, on existing or emerging general principles in the legal systems within Europe.
The book illustrates the distinct relationship between international, European and national legislation in the field of non-discrimination law. It covers the grounds of discrimination addressed in the Racial Equality and Employment Equality Directives, as well as non-discrimination law relating to gender. In so doing, it covers the law of a large number of EU Member States, alongside some international comparisons.
The Ius Commune Casebook on Non-Discrimination Law
- provides practitioners with ready access to primary and secondary legal material needed to assist them in crafting test case strategies.
- provides the judiciary with the tools needed to respond sensitively to such cases.
- provides material for teaching non-discrimination law to law and other students.
- provides a basis for ongoing research on non-discrimination law.
- provides an up-to-date overview of the implementation of the Directives and of the state of the law.
This Casebook is the result of a project which has been supported by a grant from the European Commission's Anti-Discrimination Programme.

From Convergence to Diffusion: The EU's influence on national tax systems. ACES Cases No. 2011.2

In this article I investigate to what extent European Integration stimulates policy convergence and diffusion of various forms of tax policy. Using a mixed-methods design, I find that several causal mechanisms contribute to an EU-wide diffusion of tax policies: imposition, competition, harmonization and learning/communication. I show that these mechanisms have different effects on different forms of taxation. Even if the ultimate outcome of this influence only in few cases leads to unconditional convergence, the EU has markedly accelerated policy diffusion among its member states.

Injunctions in cases involving acts of Congress. : Letter from the chairman of the National mediation board transmitting, in response to Senate resolution no. 82, certain information concerning injunctions or judgments.

Mode of access: Internet.

Report to the President by the Emergency Board created June 23, 1948 by Executive order 9971 pursuant to Section 10 of the Railway Labor Act : to investigate and report upon a dispute between the Grand Trunk Western Railroad Co., Chesapeake and Ohio Railway Co., Wabash Railroad and the Ann Arbor Railroad Co. and certain of its employees represented by the National Maritime Union of America, N.M.B. cases A-2801, A-2802, A-2803, A-2804, Detroit, Michigan, July 20, 1948.

Signed: Robert G. Simmons, chairman, Thomas F. Gallagher, member, Joseph L. Miller, member.

R.F.C. and federal housing loans for municipal and flood relief : hearing before a subcommittee of the Committee on Banking and Currency, United States Senate, Seventy-fourth Congress, second session, on S. 3909, a bill providing for loans by the Reconstruction Finance Corporation to municipalities in certain cases; S. 4328, a bill relating to the authority of the Reconstruction Finance Corporation to make rehabilitation loans for the repair of damages caused by floods or other catastrophies, and for other purposes; and S. 4396, a bill to amend the National housing act for flood relief purposes, and for other purposes. April 1, 1936 ...

Mode of access: Internet.

Lists of wage stabilization cases acted on by the Headquarters Office of the National War Labor Board, 1942-45 [Record group 202]

Cover title.

Selected wage adjustment cases, national and regional : listed by issue and special industry.

"May - 1953."