O município e a organização da educação: caminhos e desafios da criação e implantação do sistema municipal de ensino de Ananindeua-PA

A pesquisa investigou o processo de institucionalização do Sistema Municipal de Ensino de Ananindeua - Pará, considerando a democratização, descentralização da educação e autonomia municipal como categorias centrais. Objetivou a análise de sua organização desde a criação da Lei do Sistema Municipal de Ensino, por meio dos documentos oficiais que lhe dão suporte, sua caracterização enquanto sistema municipal e a formulação da sua política educacional. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e análise documental. Os resultados mostram que a construção dos sistemas municipais de ensino no Brasil vem se dando pela recuperação do pacto federativo, redefinindo-se as responsabilidades dos entes federados, num contexto de grandes mudanças no cenário educacional; o município brasileiro assumiu um papel fundamental nesta organização, passando a ter a prerrogativa legal de constituir seu próprio sistema de ensino; a relação entre descentralização e democratização das tomadas de decisões não é direta, sendo defendida como uma oportunidade de se dar um novo significado às formas de gestão das instâncias públicas; a transferência da administração de escolas estaduais para o nível local se mostrou como um grande viés da descentralização; o município de Ananindeua ainda busca a consolidação do seu sistema de ensino e, no âmbito de sua função normativa e de mobilização, busca a participação dos diversos segmentos sociedade local. Conclui-se que para a criação do SME de Ananindeua se fez uma opção política que exigiu daqueles que são responsáveis pela educação municipal assumirem responsabilidades por sua organização; sua construção ensejou a análise dos problemas locais da educação, a definição de estruturas e funções dos organismos locais e percepção dos fins e valores da educação local.

The Politics of Local Autonomy: Measuring Cantonal (De)Centralisation in Switzerland

In Switzerland, there are 26 systems of cantonal decentralisation because regulating municipal autonomy is an exclusively cantonal competency. Existing measures of local autonomy/cantonal decentralisation are confined to measuring the real or perceived distribution of functions. Alternatively, they weigh expenditures (Dafflon 1992) or tax revenues (Dlabac and Schaub forthcoming) of municipalities against those of the canton. Complementing these indices, this paper additionally measures the politics dimension of cantonal decentralisation. Seven aspects are measured: intra-cantonal regionalism, cumuldesmandats (double tenure of cantonal MP and mayoral office), territorial quotas for legislative and executive elections, direct local representation and lobbying, party decentralisation, the number and size of constituencies, and direct democracy (communal referendum and initiative). This results in a ranking of all 26 cantons as regards the politics of local autonomy within their political systems. The measure will help scholars to test assumptions held for decentralisation in general, be it as a dependent (explaining decentralisation) or as an independent variable (decentralisation—so what?), within but also beyond the Swiss context.

Challenges in packaging waste management: A case study in the fast food industry

The main research problem of this thesis is to find out the means of promoting the recovery of packaging waste generated in thefast food industry. The recovery of packaging waste generated in the fast food industry is demanded by the packaging waste legislation and expected by the public. The means are revealed by the general factors influencing the recovery of packaging waste, analysed by a multidisciplinary literature review and a case study focusing on the packaging waste managementof McDonald's Oy operating in Finland. The existing solid waste infrastructure does not promote the recovery ofpackaging waste generated in the fast food industry. The theoretical recovery rate of the packaging waste is high, 93 %, while the actual recovery rate is only 29 % consisting of secondary packaging manufactured from cardboard. The total recovery potential of packaging waste is 64 %, resulting in 1 230 tonnes ofrecoverable packaging waste. The achievable recovery potential of 33 %, equalling 647 tonnes of packaging waste could be recovered, but is not recovered mainly because of non-working waste management practises. The theoretical recovery potential of 31 %, equalling 583 tonnes of packaging waste can not be recovered by the existing solid waste infrastructure because of the obscure status of commecial waste, the improper operation ofproducer organisations, and the municipal autonomy. The sorting experiment indicated that it is possible to reach the achievable recovery potential inthe existing solid waste infrastructure. The achievement is promoted by waste producer -oriented waste management practises. The theoretical recovery potential can be reached by increasing the consistency of the solid waste infrastructure through governmental action.

Reconnaître et protéger le statut constitutionnel des municipalités: critique de l'état du droit et perspectives d'avenir

Ce mémoire propose un portrait global et une critique de l'état du droit canadien relatif au statut juridique des municipalités. L'adage voulant que les municipalités constituent des créatures des législatures ne possédant aucun statut constitutionnel est un héritage du droit américain (théorie du Dillon 's rule) de la fin du 1ge siècle. Or, plusieurs États américains ont introduit très tôt le principe du home rule (autonomie locale) dans leurs constitutions. Le Canada n'a pas fait de même et les institutions municipales ne sont toujours pas protégées dans la Constitution écrite. On constate toutefois une évolution de la législation et de la jurisprudence vers une augmentation de l'autonomie municipale. Notre hypothèse est que l'existence d'institutions municipales représentées par des élus et pourvues de pouvoirs autonomes dans les matières d'intérêt purement municipal fait partie de la Constitution non écrite. Les exceptions non écrites au pouvoir d'une province de modifier sa constitution interne, ainsi que les principes structurels de la démocratie et de la protection des minorités sont étudiés. Un statut protégé pour les municipalités est conforme au droit international et plusieurs États, dont la Californie et l’Italie, ont constitutionnalisé les pouvoirs locaux. Enfin, nous proposons diverses avenues inspirées du droit international et du droit comparé afin que le Canada, ou le Québec, reconnaisse expressément que l'existence de la troisième branche de gouvernement est protégée et que la Législature ne peut porter atteinte au caractère démocratique des municipalités, ni à leurs pouvoirs municipaux généraux.

The Bogota – sabana region : the political economy behind the struggle to implement a sustainable urban development model

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The Integrated Mass Transit Systems Program in Colombia: an Example of Recentralization of the Cities´ Management?

The Integrated Mass Transit Systems are an initiative of the Colombian Government to replicate the experience of Bogota’s Bus Rapid Transit System —Transmilenio— in large urban areas of the country, most of them over municipal perimeters to provide transportation services to areas undergoing a metropolization process. Management of these large scale metropolitan infrastructure projects involves complex setups that present new challenges in the interaction between stakeholders and interests between municipalities, tiers of government and public and private sectors. This article presents a compilation of the management process of these projects from the national context, based on a document review of the regulatory framework, complemented by interviews with key stakeholders at the national level. Research suggests that the implementation of large-scale metropolitan projects requires a management framework orientated to overcome the traditional tensions between centralism and municipal autonomy.

O público não-estatal na gestão da educação básica de Barcarena/PA

Este estudo situa-se na linha de pesquisa de Políticas Públicas Educacionais, do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal do Pará. Aborda o público-não estatal a partir da implementação do Programa Escola que Vale na gestão educacional do município de Barcarena, no período de 2000 a 2008. Parte-se da lógica da adoção de novos paradigmas de competência para ação pública, a partir dos anos de 1990, com a reestruturação do estado brasileiro por meio do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, o qual enquadrou a educação como uma ação não-exclusiva do Estado, transferindo-a para o setor público não estatal. Desencadeando novos desdobramentos para o púbico e o privado, materializados, entre outros aspectos, no terceiro setor e nas parcerias público-privadas. A abordagem metodológica adotada foi de cunho qualitativo e teve como técnicas de coleta de dados a pesquisa documental associada à entrevista semi-estruturada, enquanto que a análise de conteúdo constituiu-se na base teórico-metodológica para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa apontam que a introdução da parceria público-privada, por intermédio do Programa na realidade barcarenense afetou a já frágil estrutura do município permeada por fracos indicadores de qualidade na gestão educacional, tais como, ausência de um Plano Municipal, de um Sistema Municipal de Ensino, de Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e de eleição direta para provimento do cargo de diretor, à medida que os princípios do PEQV foram absorvidos pela Secretaria de Educação e transformados em linha de ação para toda a rede municipal. Verificou-se que tal ação encontrou terreno fértil em virtude da ausência de uma política educacional no município, além dos encaminhamentos da SEl\1ED para as escolas da rede ocorrem de forma aleatória, conforme necessidades imediatas surgidas, ou seja, casuisticamente. Observou-se, ainda, que a parceria tinha como principal responsabilidade a focalização de suas ações na melhoria dos índices do ensino fundamental desconsiderando a educação infantil prioridade constitucional de atuação do município. Destaque-se, também que a proposta de formação contínua institucionalizada pelo Programa no município tende a uma certa desqualificação dos professores, em decorrência das prescrições detalhadas, além da não participação dos docentes na elaboração da proposta. Revelou-se, portanto, que com a implernentação da parceria um considerável grau de interferência da Fundação Vale,uma entidade privada, na gestão pública o que pode fragilizar a autonomia municipal.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC) e sua efetivação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) em São Miguel do Guamá (PA)

Este estudo é sobre O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC), lançado no segundo mandato do Governo Lula (2006-2010). A sua efetivação se deu por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) no município de São Miguel do Guamá (Pará). Nosso objetivo é compreender e analisar como o PDE se implanta e vem se efetivando através da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá enfatizando o regime de colaboração na promoção de Políticas Públicas Educacionais no município no período de 2008 a 2011. A metodologia utilizada nessa pesquisa é qualitativa para isso utilizamos a revisão bibliográfica para a sustentação da temática no trabalho empírico e de analise documental, de entrevista semiestruturada e observação não participante. O PAR se constitui enquanto ferramenta de planejamento e ações que tem como propósito melhorar a qualidade da educação, permitindo uma relação direta entre Governo Federal e Governo Municipal. Em São Miguel do Guamá, o PAR segundo os entrevistados representou um avanço considerável na qualidade da educação, pela oferta de cursos e pela disponibilização de recursos técnicos e financeiros para as escolas, ao mesmo tempo que levou a SEMED ao planejamento e aplicação do Projeto Político Pedagógico das escolas, porém, esses avanços se desenvolveram por meio de imposição do Governo Federal ao Governo Municipal, devido o seu baixo IDEB e culminou em perda de autonomia municipal e adoção de medidas involuntárias por parte da comunidade escolar.

Sistema tributário e decisões políticas locais

Este artigo pretende mostrar que a perda da autonomia municipal não se restringe apenas aos elementos vinculados à reforma tributária, mas possui raízes mais profundas, que se estendem à própria forma pela qual se organizou o sistema político brasileiro pós - 64.

La voluntad organizada. La CGT de Los Argentinos, una experiencia de radicalización sindical

Este trabajo está integrado a un Proyecto colectivo que estudia las condiciones del surgimiento de la "nueva izquierda" en Argentina, durante la década de 1960. Se propone examinar una experiencia de radicalización en el campo sindical, creada en 1968: la CGT "de los Argentinos". El artículo reconstruye la trama histórica de su surgimiento, durante el periodo del gobierno militar, autocalificado "Revolución Argentina"; analiza el programa de construcción de un sindicalismo pluralista, antiburocrático y descentralizado; indaga los contendidos de su crítica antiimperialista a las estructuras económicas del país; describe su participación en las luchas sociales y políticas contra el régimen militar, como el Cordobazo; discierne su estrategia de alianzas con el movimiento estudiantil, con sectores medios, profesionales e intelectuales y señala los obstáculos y desafíos que asediaron y disgregaron a la organización.

Estado provincial y municipios bonaerenses, una relación conflictiva en los años del primer peronismo

Este trabajo tiene como objetivo analizar la relación que mantuvo el estado provincial con los municipios bonaerenses durante los años del primer peronismo, que presentó como rasgo particular un progresivo intervencionismo del gobierno provincial sobre las administraciones comunales. Esta tendencia colaboró en la formación de un modelo estadual centralizado que se caracterizó, entre otros aspectos, por limitar la autonomía de los gobiernos comunales. Asimismo esta modalidad fue acompañada por una creciente desvalorización del rol político de los intendentes, en beneficio de otras esferas del aparato estatal como del propio partido, y por su reconversión en simples funcionarios administrativos.

La voluntad organizada. La CGT de Los Argentinos, una experiencia de radicalización sindical

Este trabajo está integrado a un Proyecto colectivo que estudia las condiciones del surgimiento de la "nueva izquierda" en Argentina, durante la década de 1960. Se propone examinar una experiencia de radicalización en el campo sindical, creada en 1968: la CGT "de los Argentinos". El artículo reconstruye la trama histórica de su surgimiento, durante el periodo del gobierno militar, autocalificado "Revolución Argentina"; analiza el programa de construcción de un sindicalismo pluralista, antiburocrático y descentralizado; indaga los contendidos de su crítica antiimperialista a las estructuras económicas del país; describe su participación en las luchas sociales y políticas contra el régimen militar, como el Cordobazo; discierne su estrategia de alianzas con el movimiento estudiantil, con sectores medios, profesionales e intelectuales y señala los obstáculos y desafíos que asediaron y disgregaron a la organización.

Estado provincial y municipios bonaerenses, una relación conflictiva en los años del primer peronismo

Este trabajo tiene como objetivo analizar la relación que mantuvo el estado provincial con los municipios bonaerenses durante los años del primer peronismo, que presentó como rasgo particular un progresivo intervencionismo del gobierno provincial sobre las administraciones comunales. Esta tendencia colaboró en la formación de un modelo estadual centralizado que se caracterizó, entre otros aspectos, por limitar la autonomía de los gobiernos comunales. Asimismo esta modalidad fue acompañada por una creciente desvalorización del rol político de los intendentes, en beneficio de otras esferas del aparato estatal como del propio partido, y por su reconversión en simples funcionarios administrativos.

La voluntad organizada. La CGT de Los Argentinos, una experiencia de radicalización sindical

Este trabajo está integrado a un Proyecto colectivo que estudia las condiciones del surgimiento de la "nueva izquierda" en Argentina, durante la década de 1960. Se propone examinar una experiencia de radicalización en el campo sindical, creada en 1968: la CGT "de los Argentinos". El artículo reconstruye la trama histórica de su surgimiento, durante el periodo del gobierno militar, autocalificado "Revolución Argentina"; analiza el programa de construcción de un sindicalismo pluralista, antiburocrático y descentralizado; indaga los contendidos de su crítica antiimperialista a las estructuras económicas del país; describe su participación en las luchas sociales y políticas contra el régimen militar, como el Cordobazo; discierne su estrategia de alianzas con el movimiento estudiantil, con sectores medios, profesionales e intelectuales y señala los obstáculos y desafíos que asediaron y disgregaron a la organización.

Estado provincial y municipios bonaerenses, una relación conflictiva en los años del primer peronismo

Este trabajo tiene como objetivo analizar la relación que mantuvo el estado provincial con los municipios bonaerenses durante los años del primer peronismo, que presentó como rasgo particular un progresivo intervencionismo del gobierno provincial sobre las administraciones comunales. Esta tendencia colaboró en la formación de un modelo estadual centralizado que se caracterizó, entre otros aspectos, por limitar la autonomía de los gobiernos comunales. Asimismo esta modalidad fue acompañada por una creciente desvalorización del rol político de los intendentes, en beneficio de otras esferas del aparato estatal como del propio partido, y por su reconversión en simples funcionarios administrativos.