O município e a organização da educação: caminhos e desafios da criação e implantação do sistema municipal de ensino de Ananindeua-PA

A pesquisa investigou o processo de institucionalização do Sistema Municipal de Ensino de Ananindeua - Pará, considerando a democratização, descentralização da educação e autonomia municipal como categorias centrais. Objetivou a análise de sua organização desde a criação da Lei do Sistema Municipal de Ensino, por meio dos documentos oficiais que lhe dão suporte, sua caracterização enquanto sistema municipal e a formulação da sua política educacional. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e análise documental. Os resultados mostram que a construção dos sistemas municipais de ensino no Brasil vem se dando pela recuperação do pacto federativo, redefinindo-se as responsabilidades dos entes federados, num contexto de grandes mudanças no cenário educacional; o município brasileiro assumiu um papel fundamental nesta organização, passando a ter a prerrogativa legal de constituir seu próprio sistema de ensino; a relação entre descentralização e democratização das tomadas de decisões não é direta, sendo defendida como uma oportunidade de se dar um novo significado às formas de gestão das instâncias públicas; a transferência da administração de escolas estaduais para o nível local se mostrou como um grande viés da descentralização; o município de Ananindeua ainda busca a consolidação do seu sistema de ensino e, no âmbito de sua função normativa e de mobilização, busca a participação dos diversos segmentos sociedade local. Conclui-se que para a criação do SME de Ananindeua se fez uma opção política que exigiu daqueles que são responsáveis pela educação municipal assumirem responsabilidades por sua organização; sua construção ensejou a análise dos problemas locais da educação, a definição de estruturas e funções dos organismos locais e percepção dos fins e valores da educação local.

ABSTRACT: The research investigated the institutionalization process of the Educational Municipal System of Ananindeua - Pará, considering the democratization, decentralization of the education and municipal autonomy as central categories. It objectified the analysis of its organization since the creation of the Law of the Educational Municipal System, by means of the official documents that give support to it, its characterization while municipal system and the formularization of its educational politics. The methodology used was a bibliographical research and documentary analysis. The results show that the construction of the educational municipal systems at Brazil comes if giving for the recovery of the federative pact, redefining the responsibilities of the federated beings, in a context of great changes in the educational scene; the Brazilian city assumed a basic role in this organization, starting to have the legal prerogative to constitute its proper system of education; the relation between decentralization and democratization of the taking of decisions is not direct, being defended as a chance of if giving new a meaning to the forms of management of the public instances; the transference of the administration of state schools for the local level if showed as a great bias of the decentralization; the city of Ananindeua still searchs the consolidation of its system of education and, in the scope of its normative function and mobilization, it searchs the participation of the diverse segments local society. Concludes that for the creation of the EMS of Ananindeua if it made an option politics that it demanded of that they are responsible for the municipal education to assume responsibilities for its organization; its construction tried the analysis of the local problems of the education, the definition of structures and functions of the local organisms and perception of the ends and values of the local education.