A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz da premissa liberal republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública. Estudo de caso sobre as regulações paternalistas

A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana.

The emergence of borders: moral questions mapped out

In this paper, we examine the extent to which the concept of emergence can be applied to questions about the nature and moral justification of territorial borders. Although the term is used with many different senses in philosophy, the concept of “weak emergence” - advocated by, for example, Sawyer (2002, 2005) and Bedau (1997 ) - is especially applicable, since it forces a distinction between prediction and explanation that connects with several issues in the discussion of territory. In particular, we argue, weak emergentism about borders allows us to distinguish between (a) using a theory of territory to say where a border should be drawn, and (b) looking at an existing border and saying whether or not it is justified (Miller, 2012; Nine, 2012; Stilz, 2011). Many authors conflate these two factors, or identify them by claiming that having one without the other is in some sense incoherent. But on our account - given the concept of emergence - one might unproblematically be able to have (b) without (a); at the very least, the distinction between these two issues is much more significant than has often been recognised, and more importantly gives us some reason to prefer “statist” as opposed to “cultural” theories of territorial borders. We conclude with some further reflections on related matters concerning, firstly, the apparent causal powers of borders, and secondly, the different ways in which borders are physically implemented (e.g., land vs. water).

Aboriginality and the Northern Territory intervention

Architects and supporters of the Northern Territory Emergency Response (the intervention) mobilised a range of ideas about Aboriginality to introduce and justify the policy program. These representations link Aboriginality to abuse of Aboriginal children, establishing a debate about the nature and future of Aboriginality in a context that limits the discursive authority of Aboriginal people. Aboriginality is represented as savage and in need of settler-imposed control, and also primitive and in need of development. These constructions understand Aboriginality temporally, situating it in the past but providing moral justification for coercing Indigenous people into the settler present. Aboriginality is also constructed spatially in this discourse, with prescribed communities framed as the location of both authentic Aboriginality and of threatening disorder. The intervention is framed as extending settler authority over this troubling terrain, containing and redeeming Aboriginality through inclusion in the settler nation’s moral order.

La responsabilité de protéger et l’intervention humanitaire : de la reconceptualisation de la souveraineté des États à l’individualisme normatif

La recrudescence des conflits internes dans le contexte post-guerre froide a permis de propulser à l’avant-plan la préoccupation pour les individus. Alors que la paix et la sécurité internationales ont historiquement constitué les piliers du système institutionnel international, une porte s’ouvrait pour rendre effectif un régime de protection des droits de l’homme par-delà les frontières. Pour les humanistes, l’intervention humanitaire représentait un mal nécessaire pour pallier aux souffrances humaines souvent causées par des divergences ethniques et religieuses. Pourtant, cette pratique est encore souvent perçue comme une forme de néo-colonialisme et entre en contradiction avec les plus hautes normes régissant les relations internationales, soit les principes de souveraineté des États et de non-intervention. La problématique du présent mémoire s’inscrit précisément dans cette polémique entre la préséance des droits de l’État et la prédilection pour les droits humains universels, deux fins antinomiques que la Commission internationales pour l’intervention et la souveraineté des États (CIISE) a tenté de concilier en élaborant son concept de responsabilité de protéger. Notre mémoire s’inscrit dans le champ de la science politique en études internationales mais s’articule surtout autour des notions et enjeux propres à la philosophie politique, plus précisément à l’éthique des relations internationales. Le travail se veut une réflexion critique et théorique des conclusions du rapport La responsabilité de protéger, particulièrement en ce qui concerne le critère de la juste cause et, dans une moindre mesure, celui d’autorité appropriée. Notre lecture des conditions de la CIISE à la justification morale du déclenchement d’une intervention humanitaire – critères issues de la doctrine de la guerre juste relativement au jus ad bellum – révèle une position mitoyenne entre une conception progressiste cosmopolitique et une vision conservatrice d’un ordre international composé d’États souverains. D’une part, la commission se dissocie du droit international en faisant valoir un devoir éthique d’outrepasser les frontières dans le but de mettre un terme aux violations massives des droits de l’homme et, d’autre part, elle craint les ingérences à outrance, comme en font foi l’établissement d’un seuil de la juste cause relativement élevé et la désignation d’une autorité multilatérale à titre de légitimateur de l’intervention. Ce travail dialectique vise premièrement à présenter et situer les recommandations de la CIISE dans la tradition de la guerre juste. Ensuite, il s’agit de relever les prémisses philosophiques tacites dans le rapport de la CIISE qui sous-tendent le choix de préserver une règle de non-intervention ferme de laquelle la dérogation n’est exigée qu’en des circonstances exceptionnelles. Nous identifions trois arguments allant en ce sens : la reconnaissance du relativisme moral et culturel; la nécessité de respecter l’autonomie et l’indépendance des communautés politiques en raison d’une conception communautarienne de la légitimité de l’État, des réquisits de la tolérance et des avantages d’une responsabilité assignée; enfin, l’appréhension d’un bouleversement de l’ordre international sur la base de postulats du réalisme classique. Pour finir, nous nuançons chacune de ces thèses en souscrivant à un mode de raisonnement cosmopolitique et conséquentialiste. Notre adhésion au discours individualiste normatif nous amène à inclure dans la juste cause de la CIISE les violations systématiques des droits individuels fondamentaux et à cautionner l’intervention conduite par une coalition ou un État individuel, pourvu qu’elle produise les effets bénéfiques désirés en termes humanitaires.

Nature, fiabilité et rôle des intuitions utilisées en philosophie morale contemporaine

Ce mémoire porte sur les intuitions utilisées en philosophie morale contemporaine. Les intuitions sont interrogées sur trois aspects : leur nature, leur fiabilité et leur rôle. Concernant la nature des intuitions, celles-ci sont présentées comme des jugements spontanés ayant une valeur épistémique « à première vue ». Concernant la fiabilité des intuitions, trois grands types de raisons de douter de leur fiabilité sont considérés, à savoir les résultats de certaines études scientifiques montrant de diverses manières leur instabilité, les études réalisées par le mouvement de philosophie expérimentale afin d'illustrer le phénomène du désaccord intuitif, et enfin, le problème de l'origine douteuse des intuitions. Aucune de ces raisons n'est jugée efficace afin de discréditer l'usage des intuitions en philosophie. Concernant le rôle des intuitions, une distinction est proposée entre deux grands types d'usage philosophique contemporain. D'une part, ce qu'on peut appeler la méthodologie standard en philosophie morale contemporaine consiste en une combinaison d’expériences de pensée et de la méthode de l’équilibre réfléchi. Différentes manières d'aborder la méthode de l'équilibre réfléchi sont présentées, et le modèle de l'équilibre réfléchi large développé par Norman Daniels est jugé le plus efficace. D'autre part, les intuitions sont parfois utilisées en philosophie morale contemporaine dans le cadre de la théorie de l'intuitionnisme éthique. La théorie est défendue contre diverses objections, et elle est montrée compatible avec la méthode de l’équilibre réfléchi.

Utmaningen från andra berättelser : En studie om moraliskt omdöme, utvidgat tänkande och kritiskt reflekterande berättelser i dialogbaserad feministisk etik

The present study has a threefold aim: First, the theoretical aim is to give a contribution to refinement of the theory of dialogue based feminist ethics, concerning the understanding of judgment and narration within such an ethics.  The study also has an empirical aim, defined as to clarify what kind of knowledge, relevant to the moral judgment of an engaged outsider actor, can be received from dialogical interpretation and analysis of a limited selection of critically reflecting life stories. Third, a methodological aim is defined as to develop an approach to interpretation and analysis of reflecting life stories, which renders the storyteller visible as a reflecting moral subject, and makes the story accessible as a source of knowledge for the moral judgment of an engaged outsider actor. The thesis combines philosophical reflection and argumentation, with a narrative-hermeneutic method for interpretation of life stories, relating the two to each other in a hermeneutic process.  The theoretical reflection draws on Seyla Benhabibs theory of communicative ethics. A dialogue based model for moral justification and a likewise dialogue based model for political legitimacy are at the heart of this universalistic theory, although in combination with a conception of a narratively and hermeneutically constituted context sensitive moral judgment, based on Hannah Arendt’s concept “enlarged thought”. In the reflection, this model is related to other feminist theorizing within the tradition of dialogue based feminist ethics, as found in the works of Iris M. Young, Georgia Warnke and Shari Stone-Mediatore. The empirical study draws on three critically reflecting life stories from Israeli-Palestinian women activists for a just peace. The methodology for interpretation and analysis that is worked out combines dialogical interpretation as presented in Arthur W. Frank’s socio-narratology with a method for structural analysis derived from Shari Stone-Mediatores theory of storytelling as an expression of political resistance struggle. The results show that some stories drawing on marginalized experiences have a potential­ to stimulate further public debate through their capacity to enable a stereoscopic seeing, elucidating a tension between ideologically structured discourse and non-linguistic experience; implying that narrative-hermeneutic competence should be considered crucial for public debate.  

Uma justificação coerentista dos direitos humanos em Rawls

The aim of this paper is to identify how the ethical-political foundation of human rights in John Rawls’s theory of justice makes use of a coherentist model of moral justification in which cognitivism, liberalism, pluralism, non-foundationalism, and mitigated intuititionism stand out, leading to a pragmatic model of foundation with public justification in The Law of Peoples (LP). The main idea is to think about the reasonableness of the universal defence of human rights as primary goods with the aspects follows: its political nature, not metaphysical; its theoretical coherentist model, non-foundationalist; its pragmatic function and its public justification.

Ethics and intervention: The 'humanitarian exception' and the problem of abuse in the case of Iraq

This article investigates the ethics of intervention and explores the decision to invade Iraq. It begins by arguing that while positive international law provides an important framework for understanding and debating the legitimacy of war, it does not cover the full spectrum of moral reasoning on issues of war and peace. To that end, after briefly discussing the two primary legal justifications for war (implied UN authorization and pre-emptive self-defence), and finding them wanting, it asks whether there is a moral 'humanitarian exceptions to this rule grounded in the 'just war' tradition. The article argues that two aspects of the broad tradition could be used to make a humanitarian case for war: the 'holy war' tradition and classical just war thinking based on natural law. The former it finds problematic, while the latter it argues provides a moral space to justify the use of force to halt gross breaches of natural law. Although such an approach may provide a moral justification for war, it also opens the door to abuse. It was this very problem that legal positivism from Vattel onwards was designed to address. As a result, the article argues that natural law and legal positivist arguments should be understood as complementary sets of ideas whose sometimes competing claims must be balanced in relation to particular cases. Therefore, although natural law may open a space for justifying the invasion of Iraq on humanitarian terms, legal positivism strictly limits that right. Ignoring this latter fact, as happened in the Iraq case, opens the door to abuse.

Le couple conceptuel "public - privé" à l'intérieur de la littérature portant sur le problème des mains sales

Résumé: Le rapport entre la morale et la politique est un des plus vieux problèmes et des plus durables que s’est posé la philosophie morale, la philosophie politique, et plus récemment la philosophie du droit. Pour certains, la Morale, au sens large, doit guider les actions humaines dans toutes les sphères d’activité et les individus devraient ainsi, au mieux de leur capacité, chercher à se conformer à ses exigences. Dans ce cas, il ne peut y avoir de dilemme moral entre les exigences normatives issues de l’univers politique et les exigences, prétendument universelles, de la Morale. En contrepartie, d’autres suggèrent que l’on peut être justifié d’enfreindre, à certains moments, les exigences que l’on considère comme morales dans la vie « ordinaire » étant donné le caractère adversatif de la politique. Le dilemme se présente, ainsi, comme une tension entre deux normativités qui suggèrent une distinction entre ce qui relève du public et ce qui relève du privé. C’est en voulant répondre à ce dernier problème que s’est développé une littérature qui porte au cœur de sa conception le problème de la justification morale d’une action politique qui est moralement condamnable. Dans son ensemble, ce mémoire s’intéresse à analyser comment la littérature portant sur le problème des mains sales traite la question du couple conceptuel public – privé. Nous soutenons, qu’en retenant la possibilité d’une réelle distinction entre ces deux univers à normativités différentes, l’hypothèse qu’il y a effectivement une tension entre le domaine privé et le domaine public, qui ne peut totalement se soumettre aux exigences de la morale étant donné les particularités de l’action politique. Ceci étant dit, nous désirons nuancer une telle prise de position qui fait écho aux écrits de Machiavel. Ainsi, nous soutiendrons que cette distance entre le public et le privé est bien réelle, cependant, elle ne se présente pas aussi radicalement. Plutôt, elle se présente comme une distinction qui est liée à l’enjeu de l’évaluation, du jugement moral, faite par les individus qui sont hors de la politique et de ceux étant à l’intérieur de la politique.

The justification of the good ; an essay on moral philosophy /

Mode of access: Internet.

Ethics of Justification : A Defence of Contractualism

In What We Owe to Each Other, T.M. Scanlon formulated a new version of the ethical theory called contractualism. This theory took reasons considerations that count in favour of judgment-sensitive attitudes to be the fundamental normative notion. It then used normative reasons to first account for evaluative properties. For an object to be valuable, on this view, is for it to have properties that provide reasons to have favourable attitudes towards the bearer of value. Scanlon also used reasons to account for moral wrongness. His contractualism claims that an act is morally wrong if it is forbidden by any set of moral principles that no one could reasonably reject. My thesis consists of five previously published articles which attempt to clarify Scanlon s theory and to defend it against its critics. The first article defends the idea that normative reason-relations are fundamental against Joshua Gert. Gert argues that rationality is a more basic notion than reasons and that reasons can be analysed in terms of their rationally requiring and justifying dimensions. The second article explores the relationship between value and reasons. It defends Scanlon s view according to which reasons are the more basic than value against those who think that reasons are based on the evaluative realm. The last three articles defend Scanlon s views about moral wrongness. The first one of them discusses a classic objection to contractualist theories. This objection is that principles which no one could reasonably reject are redundant in accounting for wrongness. This is because we need a prior notion of wrongness to select those principles and because such principles are not required to make actions wrong or to provide reasons against wrong actions. The fourth article explores the distinctive reasons which contractualists claim there are for avoiding the wrong actions. The last article argues against the critics of contractualism who claim that contractualism has implausible normative consequences for situations related to the treatment of different-sized groups of people.

Sentimentos morais e o conceito de justiça na filosofia moral de David Hume

Esta dissertação objetiva descrever e analisar criticamente o conceito de justiça no contexto da filosofia moral de David Hume. Com o propósito de fornecer uma explicação completa e consistente de sua teoria da justiça, pretende-se, em primeiro lugar, apresentar a teoria moral sentimentalista de Hume e explicar de que forma sua concepção de justiça se associa com os princípios fundamentais da moralidade. O primeiro capítulo da dissertação consiste, primeiramente, em uma breve exposição do problema do livre-arbítrio e do determinismo e, em segundo lugar, na apresentação da alternativa compatibilista de Hume. Conforme se pretende demonstrar ao longo deste capítulo, a estratégia da solução compatibilista de Hume deve necessariamente envolver a noção de sentimento moral, cujo conceito é central em seu sistema moral. Em seguida, no segundo capítulo, será examinada a teoria moral de Hume, a qual se estrutura em duas hipóteses principais: a tese negativa que contesta a ideia de que o fundamento da moralidade se baseie exclusivamente nas operações da razão (relações de ideias e questões de fato); e a tese positiva que afirma que a fonte da moralidade reside em nossas paixões, sentimentos e afetos de prazer e dor ao contemplarmos caracteres virtuosos e viciosos. O terceiro capítulo visa apresentar a teoria da justiça de Hume, objeto principal desta dissertação. A hipótese central que Hume sugere é que a virtude da justiça não é instintiva ou natural nos seres humanos. Ela é possível unicamente por intermédio de acordos, convenções e artifícios humanos motivados pelo auto-interesse. A tese de Hume é exatamente que a origem da justiça, enquanto uma convenção social, só pode ser explicada com base em dois fatores: a atuação dos sentimentos de nossa disposição interna e a circunstância externa caracterizada pela escassez relativa de bens materiais. Finalmente, o último capítulo desta dissertação visa discutir a teoria política de Hume com o propósito de complementar sua teoria da justiça. Hume defende que a justificação da instituição da autoridade soberana e dos deveres civis se funda nos mesmos princípios da convenção de justiça: eles também são artifícios criados exclusivamente para servir ao nosso próprio interesse.

Task Competency in the Rights Analytic: Mental Health and the Justification for Rights and Duties

The paper concerns the moral status of persons for the purposes of rights-holding and duty-bearing. Developing from Gewirth’s argument to the Principle of Generic Consistency (PGC) and Beyleveld et al.’s Principle of Precautionary Reasoning, I argue in favour of a capacity-based assessment of the task competencies required for choice-rights and certain duties (within the Hohfeldian analytic). Unlike other, traditional, theories of rights, I claim that precautionary reasoning as to agentic status holds the base justification for rights-holding. If this is the basis for generic legal rights, then the contingent argument must be used to explain communities of rights. Much in the same way as two ‘normal’ adult agents may not have equal rights to be an aeroplane pilot, not all adults hold the same task competencies in relation to the exercise of the generic rights to freedom derived from the PGC. In this paper, I set out to consider the rights held by children, persons suffering from mental illness and generic ‘full’ agents. In mapping the developing ‘portfolio’ of rights and duties that a person carries during their life we might better understand the legal relations of those who do not ostensibly fulfil the criteria of ‘full’ agent.

Les valeurs de la communauté et la justification des restrictions aux droits et libertés de la personne

Il y a 150 ans, John Stuart Mill dénonçait l'emprise tyrannique de la morale publique sur la vie des individus et affirmait que le principe du préjudice à autrui constitue l'unique critère en vertu duquel l'État peut légitimement interférer avec la liberté individuelle. Près d'un siècle plus tard, en réaction au rapport Wolfenden, Lord Devlin articulait une version de la thèse du moralisme juridique en faveur du maintien de l'interdiction criminelle des pratiques homosexuelles en privé entre adultes consentants. Cette thèse du moralisme juridique a fait l'objet de nombreuses critiques. Selon deux des plus influents philosophes et théoriciens du droit du XXe siècle, Herbert L.A. Hart et Ronald Dworkin, le rôle légitime des valeurs de la communauté, dans la justification de l'intervention coerctive de l'État dans la vie des individus, doit être déterminé du point de vue de la morale critique. Ces débats philosophiques ont profondément influencé le discours judiciaire au Canada. La jurisprudence de la Cour suprême du Canada depuis l'avènement de la Charte témoigne de deux tendances dans l'interprétation et l'application du principe du préjudice lors de l'examen de la légitimité des objectifs législatifs à la première étape du test Oakes. Selon une première approche, qui légitimise souvent un activisme judiciaire, la justification des mesures attentatoires doit reposer sur la démonstration d'un préjudice aux valeurs officiellement reconnues. Selon une deuxième approche, qui préconise plutôt une attitude de déférence envers les choix moraux du législateur, la démonstration d'un préjudice n'est pas un prérequis : l'existence de considérations morales objectives suffit.