Instrumentos de gestão das águas

Avalia o grau de implantação dos instrumentos de Política Nacional de Recursos Hídricos, após dezoito anos do advento da Lei das Águas, incluindo a discussão sobre seus aspectos positivos e negativos. O documento foi organizado com base na leitura de vários artigos sobre a matéria, citados nas referências bibliográficas, bem como nas informações e sugestões advindas de diversos especialistas, obtidas a partir de palestras proferidas no Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) e de uma consulta pública feita por e-mail a vários integrantes do Singreh. Também se faz uma breve análise sobre a crise hídrica ocorrida em 2014. Ao final, o estudo propõe acréscimos e alterações de dispositivos pontuais da Lei nº 9.433/1997, com a finalidade de suprir omissões e corrigir imperfeições nela observadas.

Os reservatórios eutrofizados da região tropical semiárida atuam como emissores ou como sequestradores de dióxido de carbono?

The aquatic ecosystems can play a role as carbon-dioxide-source or carbon-dioxide-sink systems due to the high predominance of heterotrophic or autotrophic metabolism. The primary production can strongly affect the carbon balance (CO2) through the consumption of carbon dioxide in the photosynthesis, especially in eutrophic environment, acting as a carbon sink. The present study tested the hypothesis that the eutrophic reservoirs in tropical semi-arid region are carbon dioxide-sink systems due to the high primary productivity presented in these systems. Five Brazilian reservoirs from the semi-arid in the northeast region were monitored monthly during four years (2010 to 2013) with a prolonged drought event identified during the study. The results showed an increasing level of eutrophication over the period of prolonged drought, with the predominance of autotrophy. Significant negative correlations were observed between the partial pressure of CO2 (pCO2) (p<0,001) and chlorophyll-a in the Boqueirão, Passagem das Traíras, Dourado and Gargalheiras reservoirs, showing a pattern of the carbon dioxide-sink systems. However, this pattern was not found in Cruzeta reservoir. In summary, in the tropical semi-arid region, hydrological and morphometric variables can lead to different behaviors of the water-supply reservoirs on the carbon metabolism. The eutrophic reservoirs evaluated showed a negative relationship between pCO2 and Chl-a, which suggests that these water bodies show an autotrophic metabolism and behave as carbon dioxide- sink systems

Modulation of plasma levels and percentages of incorporation of ω-3 PUFAs in egg yolk under the influence of supplementation sources rich in omega 3 to diet of laying

Hundred forty-four Shaver White laying hens were used over a 4 week experimental period to investigate the effect of 3% of soybean oil, corn oil (MIL), canola oil, flaxseed oil (LIN), salmon oil (SAL) or tuna and sardine oil (SR/AT) added to the diets, upon the fatty acid egg yolk composition, blood plasma levels and incorporation time of each fatty acid into the egg yolk. Hens were allocated into 72 cages and the experimental design was a 6 x 6 randomized factorial model. Hens fed 3% of different oils, responded with increased polyunsaturated fatty acids omega 3 (ω-3 PUFAs), except for corn oil. The addition of flaxseed, soybean or corn oil into the diet increased the PUFAs levels into the egg yolk and in the blood plasma. Adding tuna and sardine oil into the diet increased the concentration of yolk saturated fatty acids. The levels of ω-3 PUFAs were increased in the tuna and sardine oil treatment, while the flaxseed oil increased the plasma fatty acids. The deposition of 349.28 mg/yolk of a-linolenic fatty acids (ALA) was higher in the group fed LIN, while the higher equal to 157.13 mg DHA/yolk was observed in group SR/AT. In the plasma, deposition increased from 0.33% (MIL) for 6.29% ALA (LIN), while that of DHA increase of 0.47% (MIL) for 4.24% (SAL) and 4.48% (SR/AT) and of 0.98% (MIL) for 6.14% (SR/AT) and 8.44% (LIN) of ω-3 PUFAs. The percentage of EPA into the yolk and plasma was higher for the hens fed 3% tuna and sardine oil diet, as well as the levels of yolk DHA. The concentration of DHA into the plasma was higher for the salmon and tuna/sardine oil treatments. The PUFAs yolk decreased during the first eight days of experiment, while the ω-3 PUFAs increased during the same period. The concentration of ALA increased until ten days of experiment, while the percentage of EPA and DHA increased up to the eighth experimental day

Lipid profile of the yolk under the influence of supplementaries sources rich in Ω-3 PUFAs in the diet of laying hens in the time

Two hundred eighty-eight 32-wk-old Hisex White laying hens were used in this research during a 10 weeks period, arranged in a 2 x 5 completely randomized factorial design, with three replicates of eight birds per treatment. Two groups: fish oil (OP) and Marine Algae (AM) with five DHA levels (120, 180, 240, 300 and 360 mg/100 g diet) were assigned including two control groups birds fed corn and soybean basal diet (CON) and a diet supplemented with AM (AM420) to study the effect of time 0, 2, 4, 6 and 8 weeks (wk) on the efficiency of egg yolk fatty acid enrichment. The means varied (p<0.01) of 17.63% (OP360) to 22.08% (AM420) is the total Polyunsaturated Fatty Acids (PUFAs) and 45.8 mg/g (OP360), 40.37 mg/g (OP360, 4 wk) to 65.82 mg/g (AM420) and 68.79 mg/g/yolk (AM120, 8 wk) for n-6 PUFAs. On the influence of sources and levels in the times, the means of n-3 PUFAs increased by 5.58 mg/g (AM120, 2 wk) to 14.16 mg/g (OP360, 6 wk) when compared to average of 3.34 mg PUFAs Ω/g/yolk (CON). Usually, the means DHA also increased from 22.34 (CON) to 176.53 mg (μ, OP360), 187.91 mg (OP360, 8 wk) and 192.96 mg (OP360, 6 wk) and 134.18 mg (μ, OP360), 135.79 mg (AM420, 6 wk), 149.75 mg DHA (AM420, 8 wk) per yolk. The opposite was observed for the means AA, so the effect of the sources, levels and times, decreased (P <0.01) of 99.83 mg (CON) to 31.99 mg (OP360, 4 wk), 40.43 mg (μ, OP360) to 61.21 mg (AM420) and 71.51 mg AA / yolk (μ, AM420). Variations of the average weight of 15.75g (OP360) to 17.08g (AM420) yolks of eggs de 32.55% (AM420) to 34.08% (OP360) of total lipids and 5.28 g (AM240) to 5.84 g (AM120) of fat in the yolk were not affected (p>0.05) by treatments, sources, levels and times studied. Starting of 2 week, the hens increased the level of n-3 PUFAs in the egg yolks, being expressively increased (p<0.01) until 4 weeks, which after the increased levels of n-3 PUFAs tended to if stabilize around of time of 8 experimental weeks, when it was more effective saturation of the tissues and yolk.

Intoxicação pela Metáfora segundo Gilles Deleuze e Félix Guattari: os desenhos do pequeno Richard (1941)

Starting with a critical review that make Deleuze and Guattari about the use of images in the writings and drawings reproduced in Narrative of a Child Analysis, by Melanie Klein, the authors reflect on the place of metaphor in the speech of this analyzed child about desiring life, intoxicated with Oedipian metaphors. They highlight the role of metaphor in the production of the alleged psychoanalytic intoxication.

Designação de relator para matérias objeto de relatórios encaminhados à CMO

Este Estudo trata de relatórios que, por exigência legal, são encaminhados à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, e da designação de parlamentar para relatá-los. Os principais relatórios tratam dos assuntos a seguir relacionados: Avaliação de Receitas e Despesas; Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais; Demonstrações Financeiras do Banco Central; Operações de Redesconto e Empréstimo em Moeda Estrangeira, realizadas pelo Banco Central; Gerencial Trimestral do BNDES, sobre a aplicação de recursos de empréstimos junto ao Tesouro Nacional; Desempenho do Fundo Soberano do Brasil.

[Discurso do Deputado Mendonça Neto : Sessão da Câmara dos Deputados de 24 de abril de 1981]

Leitura de nota oficial da Liderança do PMDB com denúncia e protesto contra a ação da Polícia Militar do Distrito Federal, que dissolveu reunião pacífica promovida pelos Partidos da Oposição para manifestação pública em defesa da criação de representação política para o Distrito Federal. Aborda a situação de obstrução dos trabalhos da CPI-Corrupção. Solicita que o presidente da Casa interfira nos casos. Protesto contra violência policial de que foi vítima o Sr. Raimundo Nonato da Rocha, Secretário do Diretório do PMDB de Brasiléia, no Acre.

Processo legislativo : apreciação do parecer do relator na Comissão [gravação de vídeo]

Descreve de fases de discussão e votação do parecer do relator nas Comissões parlamentares.

Processo legislativo : o trabalho do relator [gravação de vídeo]

Descreve o trabalho do relator nas Comissões parlamentares.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 070]

A Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute os três anteprojetos das suas subcomissões. A censura é tema polêmico. O Deputado José Mendonça de Morais (PMDB-MG) é contra a liberação total. Populares opinam sobre o tema. O Deputado Lysâneas Maciel (PDT-RJ), relator da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias, retira a censura do seu parecer. Na Comissão de Ordem Econômica debateu-se o monopólio estatal do petróleo, que ficou restrito a lavra a a pesquisa do mesmo. A Deputada Beth Azize (PDS-AM) afirma que na ordem econômica há retrocesso e que a Constituição de 87 mostrará a nação que o país elegeu constituintes que não querem o progresso do país. O Deputado Gilson Machado (PFL-PE) defende o projeto de Constituição e acredita que trará benefícios ao país. Severo Gomes (PMDB-SP), relator, quer buscar o consenso. José Lins (PFL-CE), presidente da Comissão, esclarece que o radicalismo existe, mas acredita no entendimento.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 252]

Continua a votação do substitutivo na Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Aprovado o acesso dos cidadãos aos bancos de dados públicos. O Deputado José Genoíno (PT-SP) apresentou destaque para que também haja acesso aos órgãos de segurança. Aprovado o destaque apresentado pelo Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) que prevê que as informações públicas requeridas pelo cidadão serão prestadas no prazo da lei. Esse destaque foi extraído de uma emenda popular. Aprovado destaque do Deputado Jovanni Masini (PMDB-PR) que concede asilo político aos indivíduos que sofrem perseguição em razão de raça, de nacionalidade ou de convicção política. Aprovado também a parte do texto que dispõe sobre a extradição de brasileiro naturalizado envolvido comprovadamente com o tráfico de drogas. O Deputado Francisco Rossi (PTB-SP) declara que essa emenda fere fundo o tráfico internacional de drogas. Deve ser prorrogado o prazo para a conclusão da votação na Comissão de Sistematização. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) considera que o mais conveniente seria não estabelecer prazos, mas sim ver o desenvolvimento dos trabalhos. Afirmou também que a decisão sobre a prorrogação, de acordo com o regimento interno, é da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte. Membros da União dos Jovens Socialistas (UJS) estão mantendo plantão em Brasília. Eles querem o serviço militar facultativo e o voto a partir dos dezesseis (16) anos. O Coordenador da UJS Apolinário Rebelo declara que 55% dos jovens entre 16 e 18 anos já trabalham e, por isso, devem ter também o direito de votar. A bancada jovem da Constituinte apoia a iniciativa. O Deputado Expedito Júnior (PMDB-RO) crê na aprovação da proposta na Comissão de Sistematização.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 201]

No Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), discussão de emendas populares que tratam dos direitos e da aposentadoria dos trabalhadores e da reforma urbana. O representante da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Castro, defende uma emenda em favor do usucapião nas favelas cariocas, após cinco anos, e em terrenos urbanos abandonados, após dois anos. Adib Jorge, representante sindical, defende emenda popular que prevê aposentadoria mais justa aos trabalhadores. O Deputado Farabulini Júnior (PTB-SP) defende a paridade dos salários entre os trabalhadores da ativa e os aposentados e pensionistas. Em nome da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o Deputado Paulo Paim (PT-RS) fala em defesa da emenda popular dos direitos dos trabalhadores e declara que o eixo dessa emenda é a estabilidade no emprego, as quarenta horas semanais e o direito de greve. Na próxima Sessão Extraordinária serão discutidas emendas populares que tratam da estabilidade no emprego, participação nos lucros e democratização da administração das empresas, reforma urbana, transporte coletivo e moradia popular. O projeto de Constituição do Relator Bernardo Cabral permite o pluralismo sindical. O Deputado Juarez Antunes (PDT-RJ) considera que o pluralismo sindical só favorece a classe empresarial. Marival Campos, Presidente do Sindicato dos Petroleiros-BA, informa que é uma tentativa do patronato de dividir os trabalhadores cada vez mais. Luiz Machado, Presidente do Sindicato dos Urbanitários-RJ, afirma que será desenvolvido um trabalho junto aos parlamentares para que esse dispositivo não seja aprovado. O Deputado Mario Lima (PMDB-BA) informa que só deve haver um sindicato de cada categoria em cada base territorial. O Deputado Afif Domingos (PL-SP) considera que nada impede a coexistência de mais de um sindicato dentro da mesma base, contanto que apenas um seja o representante nos dissídios da categoria perante a lei. O Deputado Paes Landim (PFL-PI) afirma que tanto faz a unicidade ou pluralismo, desde que os sindicatos tenham liberdade e possam atuar livres da interferência do Estado. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) declara que só se os trabalhadores se unirem em um único sindicato terão força suficiente para poder enfrentar o patronato.