Estudio sobre los mecanismos de control interno de las Fuerzas y Cuerpos de Seguridad del Estado

El presente trabajo comprende el estudio de los mecanismos de control internos de las Fuerzas y Cuerpos de Seguridad del Estado, en concreto de los dos principales cuerpos que son, el Cuerpo Nacional de Policía y la Guardia Civil. En el primer apartado del trabajo se analiza qué son las Fuerzas y Cuerpos de Seguridad del Estado describiendo las funciones, los principios básicos de actuación y los límites que impone el Estado a las actuaciones de las Fuerzas y Cuerpos de Seguridad. Para ello, examinaremos la Ley Orgánica 2/1986, de 13 de marzo, de Fuerzas y Cuerpos de Seguridad del Estado así como las diferentes monografías que aparecen citadas en la bibliografía. Además en el primer apartado se analiza la Ley Orgánica 4/2015, de 30 de marzo, de Protección de la Seguridad Ciudadana, estudiando los objetivos, el ámbito de aplicación, los fines y los principios de dicha ley así como los diferentes recursos de inconstitucionalidad que se han interpuesto contra la misma. El segundo apartado, nos centramos en las estrategias y mecanismos de control de los Cuerpos y Fuerzas de Seguridad del Estado, detallando tanto el régimen disciplinario de la Guardia Civil, como el régimen disciplinario del Cuerpo Nacional de Policía, utilizando para ello los diferentes códigos. Por último, abordaremos cuáles son los abusos policiales más habituales en España y cómo se persiguen y castigan esos abusos. Además este análisis irá acompañado de diferentes sentencias dictadas entorno a sanciones administrativas impuestas a los miembros de las Fuerzas y Cuerpos de Seguridad del Estado.

Governança corporativa e custo de agência: uma visão do mercado brasileiro

Esse trabalho investiga empiricamente a relação entre custo de agência e as medidas de monitoramento interno disponíveis aos investidores brasileiros nas empresas nacionais, utilizando amostras de companhias abertas entre os anos de 2010 e 2014, totalizando 134 empresas analisadas e 536 observações. Para medir tal relação, foram utilizadas, como variáveis de monitoramento interno, informações sobre a remuneração variável dos executivos, entre elas o uso de outorgas de opções de compra de ações, a composição do conselho de administração, dando ênfase à representatividade dos conselheiros independentes e à dualidade entre Chairman e CEO, e o percentual do capital social das companhias que está sob propriedade dos executivos. Como proxy para custo de agência, foram utilizados os indicadores Asset Turnover Ratio e General & Administrative Expenses (G&A) como percentual da Receita Líquida. Neste contexto, foram estabelecidas duas hipóteses de pesquisa e estimados modelos de regressão em painel controlados por efeitos fixos de tempo e empresa, empregando como variável dependente as variáveis proxy do custo de agência e utilizando as variáveis endividamento e tamanho das empresas como variáveis de controle. Os resultados dos modelos demonstram que, na amostra selecionada, há uma relação positiva e significativa entre o percentual da remuneração variável e as proxies de custo de agência, comportamento este contrário ao esperado originalmente. Conclui-se assim que as empresas que apresentam uma maior composição variável no total remunerado ao executivo, incorrem em um maior custo de agência, o que leva à conclusão de que tais ferramentas não são boas estratégias de alinhamento de interesses entre executivos e acionistas. As demais variáveis de monitoramento interno não apresentaram significância.

O Controlo interno e a gestão de risco nas empresas da área metropolitana do Porto

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação da Doutora Alcina Augusta de Sena Portugal Dias

Mecanismo de Controlo Interno: Perfil dos Policiais Infractores da Polícia Nacional de Cabo Verde

O presente estudo propõe compreender os mecanismos de controlo interno, no contexto da Polícia Nacional de Cabo Verde, percebendo como é que são monitorizados pela administração da Polícia Nacional, outro aspecto no presente estudo é traçar o perfil dos policiais infractores durante o período compreendido entre janeiro a dezembro do ano de 2013, a partir dos processos transitados, julgados, registados e publicados em ordens de serviços internos nos serviços dos recursos humanos da Polícia Nacional cabo-verdiana, bem como casos de demissão que são publicados no boletim oficial de Cabo Verde. Para efectivação do estudo, recorreu-se a literatura feita referente ao controlo interno, tais como consulta de periódicos, artigos acadêmicos, em termos metodológico, estribou-se nas diversas técnicas estatísticas, nomeadamente análise descritiva, gráficos, tabelas, nas quais servem de base para análise das variáveis, como sexo, idade, tempo de serviço, patente, nível de escolaridade e salário dos potenciais infractores, de forma a traçar o perfil dos punidos. Como resultado, verificou-se que a classe com a taxa mais elevada de punição e a classe de agentes de 1ª e 2ª classe e a menor a classe dos oficiais. A maioria dos punidos é do sexo masculino, entre outros resultados constatados em termos do perfil dos infractores na Policia Nacional de Cabo Verde durante o ano de 2013.

Metodologia Caso como Instrumento de Controlo Interno numa Autarquia: Estudo de Caso Desenvolvido na Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau

As entidades públicas ou privadas por reunirem condições de criar emprego e garantir o bem-estar de todos, já constituem por si só uma força motora do desenvolvimento de uma sociedade. Sendo assim elas devem ser bem administradas, tendo como parâmetro os mecanismos do Controlo Interno. O controlo interno é entendido como sendo um plano de uma organização e um conjunto de processos, constituídos de sistemas, métodos e regras específicas, adotadas pelas organizações de modo a proteger o seu património, atualmente aprimorado com o desenvolvimento das tecnologias de informação, atribuindo assim maior confiabilidade aos seus resultados. Assim sendo, este trabalho tem como objetivo procurar entender como pode ser implementado a metodologia COSO numa autarquia enquanto um instrumento de controlo interno de modo a contribuir na averiguação do controlo interno na gestão de riscos, tendo como base o framework teórico do COSO. Para isso realizou-se uma pesquisa descritiva e exploratória por meio de um estudo de caso. Foram analisados todos os procedimentos desenvolvidos pela Câmara Municipal para assim buscar soluções e melhorias para a execução de suas atividades. Os dados foram coletados através de entrevistas e de questionários buscando identificar as características de controlo da Câmara Municipal contemplando os cinco componentes básicos do COSO. A pesquisa foi baseada em bibliografias e documentos, como livros, relatórios e legislação sobre o tema. A partir das respostas obtidas constatou-se que o controlo interno da Câmara Municipal contempla no mínimo os cinco componentes do COSO II.

Polícia e controle interno: a Corregedoria de Polícia Federal no Pará de 2007 a 2011

Este trabalho é um diagnóstico das atividades de controle interno do Departamento de Polícia Federal do Pará. Os dados analisados compreendem o período de 2007 a 2011 e têm por objeto os casos de má conduta policial mais frequentes, o contexto em que são cometidos, o perfil dos denunciantes, dos denunciados e dos corregedores, além de analisar os procedimentos adotados quando as denúncias chegam à corregedoria e o resultado final de tais procedimentos. Analisa também a percepção dos policiais federais dos diversos cargos e do principal corregedor do período estudado a respeito da atuação, na prática, da Corregedoria da Polícia Federal do estado do Pará, comparando tais percepções com os resultados formais do setor. O objetivo foi refletir a respeito dos parâmetros que norteiam o funcionamento do controle interno da instituição. A pesquisa evidenciou que as limitações e dificuldades enfrentadas pela Corregedoria de Polícia Federal do Pará são as mesmas verificadas nas várias instituições policiais brasileiras, apesar de restar evidente um esforço constante da Corregedoria em aprimorar seus mecanismos de controle interno. A relevância dessa abordagem decorre da escassez de pesquisas sobre a Polícia Federal brasileira e a inexistência de trabalhos sobre a corregedoria dessa instituição na região norte do Brasil.

Acurácia dos exames citológicos cervicovaginais em Estado de elevada incidência de câncer de colo de útero

OBJETIVO: Avaliar a acurácia da citologia cervicovaginal realizada no principal laboratório do Estado de Roraima, por concordância entre avaliadores (monitoramento externo) e com resultados histopatológicos.MÉTODOS: Lâminas de 100 mulheres, de uma amostra de conveniência de base populacional, foram avaliadas pelo LAPER, principal laboratório de referência do Sistema Único de Saúde do Estado de Roraima e reavaliadas por médicos patologistas experts externos ao laboratório. Foram avaliados índice Kappa, sensibilidade e especificidade. O estudo foi aprovado pela Coordenação do Laboratório Estadual e pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Roraima.RESULTADOS: Quanto à prevalência de atipias celulares (relacionadas ao papilomavírus humano), não houve concordância entre resultados emitidos pelo LAPER e pelos patologistas externos (k=0,21). Constatou-se baixa sensibilidade (28,5%) e especificidade de 89,2% para o desempenho do LAPER, com elevada proporção de resultados falsos positivos e falsos negativos. Os laudos citológicos de patologistas externos apresentaram sensibilidade e especificidade maiores (71,4 e 98,9%, respectivamente), descartando que erros de coleta e coloração possam explicar o baixo desempenho do LAPER.CONCLUSÃO: O baixo desempenho diagnóstico da citologia cervicovaginal pode ser uma barreira para o controle do câncer de colo de útero em Roraima. Ressalta-se a necessidade de capacitação profissional e monitoramento interno e externo em Estados brasileiros com alta incidência de câncer de colo de útero.

Estudo da validade de generalização das práticas de governança corporativa ao ambiente dos fundos de pensão: uma análise segundo as teorias da agência e institucional

Este estudo investiga as possibilidades de generalização das práticas de governança corporativa a organizações operando em ambientes não mercantilistas. Os limites da teoria da agência, referencial teórico predominante no desenvolvimento dessas práticas, são analisados no ambiente dos fundos de pensão brasileiros a partir da verificação da aplicação dos mecanismos de monitoramento, controle e incentivos, previstos por essa teoria, por patrocinadores e participantes, e a percepção dos gestores quanto à importância desses mecanismos na conformação de seu comportamento. Alternativamente, é examinada a extensão da busca de legitimidade pelos gestores, segundo o referencial da teoria institucional. São comparados os resultados obtidos para fundos com perfis diversos quanto a variáveis como tipo de plano, origem do patrocinador e maturidade. Os resultados indicam uma diferença no uso e percepção daqueles mecanismos, em virtude principalmente da natureza do patrocinador, volume de ativos de investimento, tempo de existência e maturidade do fundo. Não foram obtidas diferenças estatísticas significativas para a percepção dos fatores institucionais, sugerindo a existência de elevada coesão no campo organizacional constituído pelos fundos de pensão.

Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais

A presente Tese de Doutorado tem por objetivo estudar a atuação dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no que se refere à proteção e à promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Para tanto, a pesquisa parte de considerações acerca do que seriam tais direitos, analisando e refutando teorias e concepções que tentaram recusá-los enquanto normas de Direitos Humanos, o que teria motivado a elaboração de dispositivos normativos vagos e a ausência de mecanismos de monitoramento de igual forma, como havia sido previsto para o rol do grupo de Direitos Humanos, denominado de direitos civis e políticos. A fim de demonstrar que os direitos econômicos, sociais e culturais fazem parte de um grupo de direitos plenamente justiciáveis, a tese também analisa elementos que comumente são conferido-lhes, como progressividade, proibição de retrocesso, aplicação do máximo de recursos disponíveis e núcleo mínimo de direitos, a partir do que é desenvolvido pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, para, posteriormente, apresentar como enfrentam tais aspectos, os órgãos do Sistema Interamericano. Do estudo de normas internacionais e do sistema internacional de monitoramento, que foram especialmente construídos para os direitos econômicos, sociais e culturais, verificam-se diversos níveis de obrigações jurídicas, do que se propõe uma classificação para os diferentes mecanismos de acesso ao Sistema de Proteção dos Direitos Humanos Regional, os quais podem ser direcionados à tutela de um órgão jurisdicional ou quase-judicial, ou mesmo por outros meios que também promovam tais direitos e possibilitem sua reparação em caso de violação. Os diferentes mecanismos são utilizados pelos órgãos do Sistema Interamericano para tutelar os direitos econômicos, sociais e culturais. Dada a sua importância, Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos foram estudadas pela presente pesquisa, atribuindo-se enfoque a sua atuação para proteção dos direitos em tela, bem como sobre as recentes modificações das suas funções e ritos processuais.

Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola): ferramenta de autonomia escolar?

Resumo O presente artigo objetiva promover uma análise da implantação do PDE-Escola em duas unidades educacionais do município de Limeira-SP, que apresentaram o IDEB/2007 abaixo da média nacional e que foram direcionadas a implantar o Programa a partir de 2009. O PDE-Escola trata-se de um programa do Governo Federal que se proclama capaz de viabilizar a autonomia, a obtenção de melhores resultados educacionais e a modernização da estrutura, organização e gestão escolar a partir da adoção de modelos administrativos gerenciais. A finalidade deste estudo foi constatar se os objetivos delineados por tal Programa, no que tange à garantia da autonomia escolar, ganham concretude na prática. A metodologia utilizada nesta pesquisa qualitativa foi o estudo de casos, concretizado por meio de coleta de dados (entrevistas e questionários semiestruturados, análise documental e revisão bibliográfica). Os resultados obtidos acenaram para a imposição de uma metodologia padronizada e burocrática, pautada em mecanismos de monitoramento, cobrança e controle que dificultaram a conquista gradativa da autonomia das escolas pesquisadas. Palavras-chave: PDE-Escola. Autonomia Escolar. Gestão.

Cloud Stratus: uma plataforma de middleware para desenvolvimento de aplicações em nuvem

Cloud Computing is a paradigm that enables the access, in a simple and pervasive way, through the network, to shared and configurable computing resources. Such resources can be offered on demand to users in a pay-per-use model. With the advance of this paradigm, a single service offered by a cloud platform might not be enough to meet all the requirements of clients. Ergo, it is needed to compose services provided by different cloud platforms. However, current cloud platforms are not implemented using common standards, each one has its own APIs and development tools, which is a barrier for composing different services. In this context, the Cloud Integrator, a service-oriented middleware platform, provides an environment to facilitate the development and execution of multi-cloud applications. The applications are compositions of services, from different cloud platforms and, represented by abstract workflows. However, Cloud Integrator has some limitations, such as: (i) applications are locally executed; (ii) users cannot specify the application in terms of its inputs and outputs, and; (iii) experienced users cannot directly determine the concrete Web services that will perform the workflow. In order to deal with such limitations, this work proposes Cloud Stratus, a middleware platform that extends Cloud Integrator and offers different ways to specify an application: as an abstract workflow or a complete/partial execution flow. The platform enables the application deployment in cloud virtual machines, so that several users can access it through the Internet. It also supports the access and management of virtual machines in different cloud platforms and provides services monitoring mechanisms and assessment of QoS parameters. Cloud Stratus was validated through a case study that consists of an application that uses different services provided by different cloud platforms. Cloud Stratus was also evaluated through computing experiments that analyze the performance of its processes.

O cuidador familiar no contexto da internação domiciliar: um relato de experiência

O relato de experiência foi escolhido como modalidade de pesquisa, uma vez que permite revelar as ações dos indivíduos como participantes, desvendar aspectos subjetivos, analisar e compreender importantes variáveis além de contribuir para a formação de conhecimentos que apontam importantes questões relacionadas ao cuidado domiciliar. Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre as principais dificuldades enfrentadas pelos cuidadores inseridos no programa de internação domiciliar na prestação de assistência ao paciente cronicamente enfermo. A internação domiciliar se configura como um componente estratégico importante que se dá de forma gradual por meio da implementação de princípios e diretrizes norteadores das ações que auxiliam na operacionalização desta forma de organização. É fundamental refletir em torno desta estratégia, enfrentar suas dificuldades, desenvolver potenciais e conhecer mecanismos de monitoramento e avaliação como forma de reorientar o processo de trabalho e rever modos e meios de execução.

Curso 2: mecanismos OGU-PAC (transfer??ncias obrigat??rias)

Esse documento trata de: as a????es de Saneamento no ??mbito do PAC; as a????es do PAC Saneamento no ??mbito do Or??amento da Uni??o; Agentes Envolvidos; Planejamento, normatiza????o e operacionaliza????o das a????es do OGU/PAC no Minist??rio das Cidades; Procedimentos gerais de acesso aos programas e a????es do Minist??rio das Cidades; ??rg??os do Minist??rio das Cidades envolvidos nos processos de transfer??ncias de recursos de Saneamento B??sico; ??rg??os de supervis??o, acompanhamento e monitoramento do PAC; Institui????o Operacionalizadora dos Programas e A????es do MCID; Proponente/Compromiss??rio; Interveniente Executor; Executor ou Fornecedor; Benefici??rios finais; ??rg??os de controle interno e externo; Agentes Envolvidos; Regras de sele????o de propostas no ??mbito do OGU/PAC no MCID; Regras T??cnicas dos Programas e A????es/Modalidades do MCID; Procedimentos de Contrata????o e Execu????o; Fase Preparat??ria (Sele????o); Fase da Contrata????o; Fase da Execu????o; Presta????o de Contas e Tomada de Contas Especial (TCE)