Rules of Origin and Local Content in East Asia

Rules of Origin (RoO) are an integral part of all trade rules. In order to be eligible for Common Effective Preferential Tariffs (CEPT) under AFTA and similar arrangements under the ASEAN-China FTA, a product must satisfy the conditions relative to local content. The paper tries to calculate local content as well as cumulative local content in East Asian economies, with use of the Asian International Input-Output Tables; it also investigates factors of change in local content by applying decomposition analysis. The paper finds that the cumulation rule increased local content of the electronics industry more significantly than local content of the automotive industry, and the contribution of the cumulation rule increased in the period 1990-2000, due to rising dependency on neighboring ASEAN countries and China.

Políticas de conteúdo local: crescimento econômico e rule of law

As chamadas Políticas de Conteúdo Local (“PCLs”) fazem parte de um grupo de políticas desenvolvimentistas adotadas em todo o mundo com o objetivo de maximizar os benefícios sociais e econômicos decorrentes de determinadas atividades econômicas. Neste trabalho, analisaram-se, principalmente, as PCLs relativas à extração e produção de petróleo e gás. O instituto é juridicamente polêmico, uma vez que, além de ser difícil de definir, é instrumentalizado por diversos atos normativos diferentes. Tal situação agrava-se com o fato de que o desenho de cada PCL pode sugerir ou impor diversas medidas de implementação diferentes, com impactos nas diferentes áreas do Direito. Considerando este cenário, aponta-se que o principal objetivo deste trabalho é a análise de transplantes ao nosso ordenamento jurídico de PCLs bem-sucedidas em ordenamentos jurídicos estrangeiros. Para isso, demonstrou-se, em um primeiro momento, que o instituto das PCLs deve ser reinterpretado à luz da Constituição vigente. Isso porque as PCLs foram criadas em uma época em que a escola desenvolvimentista principal era a keynesiana, que foi substituída atualmente pela escola do Rule of Law. Embora nosso ordenamento jurídico tenha acompanhado essa evolução (através de Emendas Constitucionais e adoção de determinadas leis), as PCLs não acompanharam e, por isso, precisam sofrer essa releitura. Nesse sentido, extraíram-se da Lei quatro elementos principais que as PCLs devem preencher para estar em consonância com o Rule of Law: (A) Benefícios aos Consumidores Finais; (B) Sustentabilidade; (C) Transetorialidade; e (D) Ampliação do Mercado de Trabalho. Em sequência, classificaram-se as diversas PCLs mapeadas, exemplificando cada uma. Ao longo da classificação, apontaram-se três critérios que facilitam a identificação das maiores dificuldades jurídicas em cada transplante: (A) Canal; (B) Natureza; e (C) Instrumento. Por fim, quatro PCLs estrangeiras bem-sucedidas foram escolhidas para uma análise mais aprofundada: a Kazakhstan Contract Agency, no Cazaquistão, a Petro Arctic Supplier Asssociation, na Noruega, o Australian Industry Participation Plan na Austrália e o Nigerian Oil & Gas Content Industry Development Act, na Nigéria. Para cada uma, é dedicada uma análise especial. As análises são seguidas pela Conclusão.

Um modelo de leilões com conteúdo local: análise e modelagem dos leilões de concessão de blocos exploratórios de petróleo e gás promovidos pela ANP no Brasil

Os leilões para concessão de blocos de petróleo no Brasil utilizam uma equação para formar a pontuação que define o vencedor. Cada participante deve submeter ao leiloeiro um lance composto por três atributos: Bônus de Assinatura (BA), Programa Exploratório Mínimo (PEM) e Conteúdo Local (CL). Cada atributo possui um peso na equação e a nota final de cada participante também depende dos lances ofertados pelos outros participantes. Apesar de leilões de petróleo serem muito estudados na economia, o leilão multi-atributos, do tipo máxima pontuação, ainda é pouco analisado, principalmente como mecanismo de alocação de direitos minerários. Este trabalho destaca a inserção do CL como atributo que transforma a estrutura, do que poderia ser um leilão simples de primeiro preço, em um leilão multi-atributos de máxima pontuação. Demonstra-se como o CL, através da curva de custos do projeto, está relacionado também ao Bônus de Assinatura, outro importante atributo da equação. Para compreender o impacto do fenômeno da inserção do CL, foram criados três casos de leilões hipotéticos, onde, dentre outras simplificações, o programa exploratório mínimo foi fixado para todas as empresas envolvidas. No caso base (Sem CL), simula-se a estrutura de um leilão de primeiro preço, onde apenas o BA define o vencedor do leilão. Já no caso forçado (CLO=CLR), há inserção do atributo CL, sendo o participante obrigado a cumprir o CL ofertado. Por fim, o caso completo (Com Multa) permite que o participante preveja a aplicação de multa por descumprimento do CL ofertado e, caso haja benefício econômico, descumpra efetivamente o CL ofertado. Considerando estes casos, argumenta-se que, apesar do o lucro das empresas e a eficiência do leilão não serem alterados, a inclusão do conteúdo local na estrutura do leilão pode ter reflexos consideráveis na receita do governo.

Think global, act global: Corporate content streaming and Australian media policy

Australia ’s media policy agenda has recently been dominated by debate over two key issues: media ownership reform, and the local content provisions of the Australia–United States Free Trade Agreement. Challenging the tendency to analyse these issues separately, the article considers them as interlinked indicators of fundamental shifts occurring in the digital media environment. Converged media corporations increasingly seek to achieve economies of scale through ‘content streaming’: multi-purposing proprietary content across numerous digitally enabled platforms. This has resulted in rivalries for control of delivery technologies (as witnessed in media ownership debates) as well as over market access for corporate content (in the case of local content debates). The article contextualises Australia’s contemporary media policy flashpoints within international developments and longer-term industry strategising. It further questions the power of media policy as it is currently conceived to deal adequately with the challenges raised by a converging digital media marketplace.

O objetivo constitucional de desenvolvimento e o instrumento jurídico-normativo do conteúdo local na indústria petrolífera

On the petroleum industry, the State developed the Local Content police as a regulatory action to guarantee the preference of the national supply industry. Observing that, this paper will analyze the Local Content police aware of the constitutional goal of development as wright in the Constituição Federal de 1988. For it, will be used the hypothetical-deductive method for identifying the Local Content police as State strategy of development turn it in the object of critics in a dialectic way of thinking to in the final, present a conclusion about the police. As result was saw that the existent structure of the police at Brazil is inefficient, claiming for a rebuilt. For conclusion, is said that because of the inadequate construction of the Local Content police created inside of the Agência Nacional do Petróleo – ANP, the efficiency of the full potential of the police is been stopped, something that can be only corrected although a re-make of the police

Solução doméstica para televisão digital

Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Um estudo de caso sobre servitização e nacionalização em um fabricante de hardware elétrico

A presente dissertação tem como principais características, a pesquisa, a análise e a proposição de um modelo de reflexão que considera os fatores mais relevantes na inclusão do processo de prestação de serviços em empresas de manufatura de bens, e em particular de empresas que buscam a nacionalização de sua capacidade de fornecimento. Dentro deste conceito de transição e incorporação de serviços, que é denominado pela literatura como “servitização”, e usando como objeto de pesquisa uma empresa fabricante de hardware elétrico, verificou-se como se deu o planejamento e execução da servitização para prestação de serviços técnicos off-shore, ligados à cadeia de suprimentos do segmento de Produção de Óleo e Gás no mar. Para auxiliar o entendimento sobre o posicionamento da empresa perante serviços, servitização e nacionalização, foi necessária a revisão bibliográfica sobre Requisitos de Conteúdo Local, Gestão de Operações em Serviços, Sistemas Produto-Serviço, Servitização, e Desenvolvimento de Projeto de Produtos e Serviços. A partir da análise de documentação disponibilizada pela empresa, e a comparação desta com a literatura academica revisada, verificou-se que os modelos propostos pela literatura não contém todos os elementos necessários para aplicação direta em negócios deste tipo. Com base nesta avaliação, verifica-se quais os fatores mais relevantes para a servitização e propõe-se um modelo para reflexão. Modelo este que preenche com elementos mais específicos as lacunas que influenciam negativamente na excelência operacional e na estratégia da corporação ligada a indústria de Petróleo e Gás Off-shore.

Profit-share bidding auctions: a theoretical approach

Neste trabalho, estudamos o regime de partilha de produção brasileiro, instituí do pela Lei No 12.351, para exploração de petróleo através de uma abordagem te orica. Desenvolvemos um modelo de partilha de produção a fim de capturar algumas características do modelo de partilha brasileiro como, por exemplo, a participação obrigatória da Petrobras, assimetria de informação e a presença de participantes estratégicos. Através de solução numérica, fazemos uma análise das estratégias dos participantes e dos ganhos esperados. Além disso, desenvolvemos um modelo de custos heterogêneos para estudar as regras de conteúdo local.

Industrial deepening in East Asia

Structural transformations are an indispensable element of sustained economic growth. Within the context of East Asia, this study focuses on industrial deepening, which refers to the formation of local linkages and the creation of a robust local supplier base. To investigate the progress of industrial deepening, this study introduces two kinds of domestic procurement measures in addition to the previously developed local content measures. Specifically, two kinds of vertical specialization measures are used to demonstrate the degree to which respective East Asian economies are specialized within their vertical production networks. The results clearly show that the advancement of production networks is likely to reduce domestic procurement ratios, even if local supplier bases are strengthened in the respective countries. Moreover, the trend of domestic procurement ratios differs depending on the characteristics of particular industries and the industrial policies adopted by individual countries.

Local effects of depth-dependent water content of ice and snow and firn layers temperature on a conjectured subglacial lake below Amundsenisen Icefield (Svalbard)

It is known that the Amundsenisen Icefield in Southern Spitzbergen (Svalbard achipelago) is temperate with an upper layer of snow and firn. It is an accumulation area and, though ice/water mass balance is clearly subject to time evolution, observation data on the long-term elevation changes over the past 40 years (Nuth et al., 2010) allow to assume constant icefield surface. Within our study of the plausibility of a subglacial lake (Glowacki et al., 2007), here, we focus on the sensitivity of the system to the thermal effect of the firn and snow layers.

Sustainable tourism planning: A content analysis of local tourism plans

Tourism planning has been advocated by many as a possible means of alleviating some of the negative impacts of tourism. While a number of approaches have evolved, tourism planning based on the philosophies of sustainability has emerged as the most comprehensive approaches. To investigate the tourism planning approaches of local tourism destinations in Queensland, particularly the extent to which tourism plans exhibit the sustainable approach to tourism planning, 30 local tourism planning documents have been reviewed. Despite claims that sustainable tourism planning is one of the most accepted approaches the study has shown that this is not necessarily the case in practice. It was found that although a number of plans addressed the issue of sustainability, the subsequent strategies and actions suggest that the sustainable approach is not the dominant planning approach, but in fact the economic and infrastructure approaches are the primary planning methods.