A natureza condominial do fundo de investimento em participações: FIP e a possibilidade de extinção do condomínio por exercício do direito potestativo do cotista

O presente trabalho parte da premissa que os fundos de investimento em participação (FIP) têm natureza jurídica condominial, ainda que, sem negar a importância das diversas obras doutrinárias que buscaram determinar outras naturezas com base em interpretações sistemáticas ou mesmo com base na analogia. Adota-se a natureza jurídica condominial não apenas em decorrência do que dispõe o direito positivo e o regulamento imposto pela agência reguladora, mas também com fundamento no entendimento exarado em julgados da CVM. Tratando-se, portanto, de um condomínio, passa então a analisar a importação estrangeira dessa estrutura de investimento, a partir do seu desenvolvimento em determinados contextos históricos e regionais, até chegar a realidade nacional corrente, levando também em conta a importância e o encargo da regulação para o adequado funcionamento do mercado. O trabalho descreve brevemente a forma de constituição do FIP, seu funcionamento e tributação, sendo este último uma das racionalidades que justificariam a escolha por esse modelo único em relação ao praticado em outras jurisdições. Em seguida, assumida a distinta natureza jurídica do FIP em comparação com as estruturas verificadas no exterior, são analisados os efeitos jurídicos decorrentes de sua natureza condominial, notadamente em face do limite quinquenal que o Código Civil estabelece como seu termo e ainda diante do direito subjetivo que o condômino/cotista pode exercer ao requerer a dissolução da copropriedade. Diante dos riscos que eventual comportamento oportunístico de um ou mais cotistas pode causa sugere-se medidas práticas na estruturação do FIP que podem concorrer para mitigar os riscos expostos ao longo do trabalho.

Aplicação do escore MELD em pacientes submetidos a transplante de fígado: análise retrospectiva da sobrevida e dos fatores preditivos a curto e longo prazo

BACKGROUND: The model for end-stage liver disease (MELD) was developed to predict short-term mortality in patients with cirrhosis. There are few reports studying the correlation between MELD and long-term posttransplantation survival. AIM: To assess the value of pretransplant MELD in the prediction of posttransplant survival. METHODS: The adult patients (age >18 years) who underwent liver transplantation were examined in a retrospective longitudinal cohort of patients, through the prospective data base. We excluded acute liver failure, retransplantation and reduced or split-livers. The liver donors were evaluated according to: age, sex, weight, creatinine, bilirubin, sodium, aspartate aminotransferase, personal antecedents, brain death cause, steatosis, expanded criteria donor number and index donor risk. The recipients' data were: sex, age, weight, chronic hepatic disease, Child-Turcotte-Pugh points, pretransplant and initial MELD score, pretransplant creatinine clearance, sodium, cold and warm ischemia times, hospital length of stay, blood requirements, and alanine aminotransferase (ALT >1,000 UI/L = liver dysfunction). The Kaplan-Meier method with the log-rank test was used for the univariable analyses of posttransplant patient survival. For the multivariable analyses the Cox proportional hazard regression method with the stepwise procedure was used with stratifying sodium and MELD as variables. ROC curve was used to define area under the curve for MELD and Child-Turcotte-Pugh. RESULTS: A total of 232 patients with 10 years follow up were available. The MELD cutoff was 20 and Child-Turcotte-Pugh cutoff was 11.5. For MELD score > 20, the risk factors for death were: red cell requirements, liver dysfunction and donor's sodium. For the patients with hyponatremia the risk factors were: negative delta-MELD score, red cell requirements, liver dysfunction and donor's sodium. The regression univariated analyses came up with the following risk factors for death: score MELD > 25, blood requirements, recipient creatinine clearance pretransplant and age donor >50. After stepwise analyses, only red cell requirement was predictive. Patients with MELD score < 25 had a 68.86%, 50,44% and 41,50% chance for 1, 5 and 10-year survival and > 25 were 39.13%, 29.81% and 22.36% respectively. Patients without hyponatremia were 65.16%, 50.28% and 41,98% and with hyponatremia 44.44%, 34.28% and 28.57% respectively. Patients with IDR > 1.7 showed 53.7%, 27.71% and 13.85% and index donor risk <1.7 was 63.62%, 51.4% and 44.08%, respectively. Age donor > 50 years showed 38.4%, 26.21% and 13.1% and age donor <50 years showed 65.58%, 26.21% and 13.1%. Association with delta-MELD score did not show any significant difference. Expanded criteria donors were associated with primary non-function and severe liver dysfunction. Predictive factors for death were blood requirements, hyponatremia, liver dysfunction and donor's sodium. CONCLUSION: In conclusion MELD over 25, recipient's hyponatremia, blood requirements, donor's sodium were associated with poor survival.

Pós-alta em Hanseníase no Ceará: limitação da atividade funcional, consciência de risco e participação social

Caracterizar a limitação funcional, de atividade, consciência de risco, e restrição à participação social em pessoas atingidas pela hanseníase no pós-alta. Estudo seccional-descritivo com 69 residentes em Sobral, Ceará, com alta entre 2003 a 2005. Foram realizados exame físico dermato-neurológico, avaliação demográfica, de limitação funcional-atividade-consciência de risco e de restrição à participação social. Vinte (28,9%) apresentaram escores SALSA 19 e 20 e escore EHF zero. O maior escore EHF foi alcançado por dois participantes, com 25 e 28 na escala SALSA. Na escala de participação 37 (53,6%) não apresentaram restrição e tinham escore EHF zero. Dois (2,9%) com escore EHF zero tinham leve restrição e 1 (1,5%), grande restrição. Reafirma-se a potencialidade destas ferramentas para a atenção integral aos portadores.

Limitação de atividades e participação social em pacientes com diabetes

Objetivos: Avaliar a limitação de atividades e a participação social em indivíduos portadores de diabetes melito tipo 2. Métodos: Foram avaliados 79 pacientes, utilizando-se a escala SALSA (Screening of Activity Limitation and Safety Awareness - Triagem de Limitação de Atividade e Consciência de Risco), e a escala de Participação, que abrange oito das nove principais áreas da vida definidas na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da OMS. Resultados: A idade média dos participantes foi 61,6 ± 9,8 anos, sendo 55,7 por cento do sexo feminino, 68,4 por cento com companheiro(a), 32,9 por cento com renda até 3 salários mínimos e em 13,9 por cento o diabete influenciou na ocupação. O tempo médio de doença foi 10,3 ± 8,9 anos. Tratamento de 39,3 por cento dos participantes foi com insulina, 70,9 por cento com medicação oral, 51,9 por cento com dieta e 45,6 por cento com exercícios físicos. 48,1 por cento apresentavam alguma complicação da doença. A média de pontos SALSA foi 26,5 ± 11,6 e houve maior pontuação quando o tempo de doença foi superior a 10 anos. Com a evolução do diabetes, pode haver necessidade de insulinoterapia, aparecem as complicações, que podem interferir na ocupação. Estes fatores parecem contribuir para a limitação de atividade. A média de pontos na Escala de Participação foi 9,8±10,9, com maior pontuação quando os entrevistados consideraram sua saúde física alterada no último ano e faziam uso de insulina. Conclusões: A limitação de atividades no diabetes melito tipo 2 se associou ao tempo de doença, com possível contribuição de fatores que ocorrem com sua evolução. Auto-avaliação de saúde física alterada e insulinoterapia se associaram a restrição social

A regra de Taylor e a política monetário brasileira : relações de longo e curto prazo

Tem sido publicado e discutido cada vez mais o papel dos Bancos Centrais no sentido de minimizarem os custos da inflação para o conjunto da sociedade. O objetivo deste trabalho é investigar se o Banco Central do Brasil implementou no período Janeiro de 2005 a Julho de 2012 uma regra de política monetária consistente com a estabilidade de preços, a partir de uma literatura iniciada com o trabalho seminal de Taylor (1993). No primeiro Capítulo, será exposto o conceito de Regras de Política Monetária, iniciando pela Regra de Taylor original e chegando às suas versões atuais. No segundo, que será dividido em dois tópicos, será exibida a literatura empírica sobre o assunto: no primeiro tópico, serão apresentadas as evidências empíricas existentes para as experiências internacionais e, no segundo tópico, para a experiência brasileira. No terceiro Capítulo, por sua vez, será feita uma aplicação econométrica sobre a experiência brasileira recente, por meio de estimações de regressões de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) para a análise de curto prazo e de Cointegração na análise de longo prazo, através da abordagem de Johansen (1991). Além disto, os resultados encontrados serão interpretados à luz da teoria e comparados com as evidências existentes e apresentadas no Capítulo anterior. Grosso modo, os resultados empíricos apontam para o fato de que embora no curto prazo a Regra de Taylor expandida possa ser usada para interpretar as relações entre taxa Selic e inflação observada, no longo prazo há relações estruturais que só podem ser explicadas por elementos teóricos adicionais, tais como os presentes na Curva de Phillips, Curva IS e na abordagem da Paridade Descoberta da Taxa de Juros. Ademais, o trabalho encontra um grau de inércia da taxa Selic, no curto prazo, superior ao observado em trabalhos anteriores, sugerindo uma elevação do conservadorismo do BCB nos últimos anos.

Reabilitação vocal pós-laringectomia total: resultados em longo prazo com prótese fonatória Blom-Singer® de longa permanência

Avaliar o uso em longo prazo de próteses fonatórias (PF) para reabilitação fonatória de pacientes submetidos à laringectomia total (LT). Foram estudados a influência do tempo de realização da punção tráqueo-esofágica (PTE), o uso de radioterapia pós-operatória (RTXpos-op), idade e seguimento do paciente, sobre a taxa de sucesso de uso da PF. FORMA DE ESTUDO: Clínico prospectivo. MATERIAL E MÉTODOS: Setenta e um pacientes submetidos à LT e reabilitados com PF de longa permanência. Todos foram avaliados por otorrinolaringologista e fonoaudióloga, quanto aos aspectos funcionais vocais, durante o seguimento. Os dados relativos a tempo de colocação da PF, tempo de utilização da PF, uso de RTXpos-op, idade do paciente, tempo de seguimento e tempo de duração de cada PF foram anotados. RESULTADOS: Houve 87% de pacientes com PTE primária e 13% com secundária. O tempo de seguimento variou de 12 a 87 meses, com média de 38 meses para a PTE primária e 51 meses para a secundária. Houve 59% de pacientes submetidos a RTXpos-op. A taxa de sucesso geral foi de 94%. Na PTE primária foi de 97% e na secundária 78% (p=0,07) e, após dois anos, foi de 96% na PTE primária e 75% na secundária (p=0,07). Utilização de RTXpos-op e idade do paciente não influenciaram no sucesso de utilização de PF, independentemente do tempo de seguimento. CONCLUSÕES: Houve tendência de maior sucesso na reabilitação vocal de pacientes submetidos à LT com a PTE primária. O uso de RTXpos-op e idade não influenciou nesta taxa de sucesso.

Parotidite recorrente da infância: estudo em longo prazo de cinco casos e revisão da literatura

Parotidite recorrente (PR) é definida como inflamação recorrente em glândula parótida, geralmente associada à sialectasia não-obstrutiva. A PR em crianças é uma condição bem descrita, porém rara e com causa ainda incerta. OBJETIVO: Este estudo tem o propósito de: 1) descrever a evolução de cinco casos de PR com acompanhamento em longo prazo; 2) examinar os achados ultra-sonográficos e sialográficos nestes pacientes; e 3) realizar uma revisão de literatura sobre o tema. FORMA DE ESTUDO: estudo de série. MATERIAL E MÉTODO: Revisaram-se os prontuários, sialografias e ultra-sonografias das crianças atendidas na Divisão de Clínica Otorrinolaringológica do Hospital das Clínicas da F.M.U.S.P. que se apresentaram com achados clínicos típicos de PR, com pelo menos 2 anos de evolução da doença e mais de 1,5 ano de acompanhamento, totalizando cinco casos. Essas crianças foram submetidas à sialografia de glândula parótida dos lados acometidos e ultra-sonografia bilateral no início do acompanhamento, além de ultra-sonografia anual. Os pacientes com parotidite recorrente demonstraram uma preponderância do sexo masculino e uma idade de aparecimento predominantemente entre três e seis anos. A freqüência das crises mostrou uma tendência à diminuição com o tempo. A sialografia mostrou alterações compatíveis com sialectasias em todos os casos e a ultra-sonografia, alterações na textura geralmente com áreas hipoecóicas. A ultra-sonografia do paciente acompanhado por tempo mais prolongado evoluiu para um padrão normal acompanhando o quadro clínico, o que pode sugerir que este exame traz uma vantagem no acompanhamento da atividade da doença.

Resultados na qualidade de vida em longo prazo de crianças submetidas à adenoidectomia/adenotonsilectomia por distúrbios obstrutivos do sono

Os Distúrbios Obstrutivos do Sono (DOS) afetam significativamente a população pediátrica. Neste grupo, sua principal etiologia é a hiperplasia adenotonsilar, sendo adenoidectomia ou adenotonsilectomia indicadas para tratamento, reversão de seqüelas e melhora na qualidade de vida. OBJETIVO: Avaliar qualidade de vida de crianças com DOS após adenoidectomia/adenotonsilectomia. CASUÍSTICA E MÉTODO: Realizou-se estudo tipo prospectivo com 48 crianças, entre 2 e 11 anos, apresentando DOS e hiperplasia adenotonsilar obstrutiva com indicação cirúrgica. Aplicou-se o questionário OSA18 sobre qualidade de vida aos cuidadores destas crianças antes da cirurgia, cerca de trinta dias e com pelo menos onze meses após o procedimento. Pontuações elevadas no escore significam pior qualidade de vida. RESULTADOS: No pré-operatório, o escore OSA18 médio foi 82,83 (DP=12,57), com nota global média para a qualidade de vida de 6,04 (DP=1,66). Na avaliação pós-operatória inicial, obteve-se escore OSA18 de 34,3(DP=9,95) e nota global de 9,6 (DP=0,81), ambos tendo redução significativa (p<0,001). Na avaliação pós-operatória tardia, entre 11 e 30 meses (média=16,85,DP=5,16), trinta e quatro (70,83%) crianças foram reavaliadas, obtendo-se escore OSA18 de 35,44(DP=19,95) e nota global de 9,28 (DP=1,78). Não houve diferença significativa entre as avaliações pós-operatórias. CONCLUSÃO: A cirurgia promoveu melhora na qualidade de vida das crianças com DOS, mantendo-se esta em longo prazo.

A democratização da sociedade internacional e o Brasil: ensaio sobre uma mutação histórica de longo prazo (1815-1997)

Entre o Congresso de Viena, no qual estiveram representados apenas 8 Estados "cristãos", as conferências da paz da Haia e o tratado de Versalhes, que envolveram pouco mais de duas dezenas de países, e o atual sistema onusiano, praticamente universal, a sociedade internacional conheceu uma profunda democratização nos últimos dois séculos, mesmo se os fundamentos do poder não tenham conhecido modificação substancial. Esse fenômeno de ampliação da antiga "democracia censitária" é particularmente visível na elaboração de normas e instituições para o relacionamento econômico internacional, onde as organizações multilaterais de cooperação técnica desempenham relevante papel na construção da interdependência. Este ensaio histórico segue, na longa duração, a evolução do multilateralismo, fundamentalmente em sua vertente econômica, e examina a inserção internacional do Brasil, um dos poucos países da periferia a terem participado ativamente da construção da "ordem econômica internacional" em várias épocas, através de uma ativa participação nas mais diversas conferências multilaterais que presidiram ao nascimentos dessas organizações intergovernamentais de cooperação.

Limitação de mandatos e regime de exclusividade: uma necessidade inconveniente

A realização deste trabalho teve como objetivo refletir sobre a pertinência da aplicação transversal da Limitação de Mandatos a todos os cargos políticos de eleição em Portugal, comparando com a realidade dos Estados Membros da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (doravante OCDE), países que aceitam os princípios da democracia representativa, bem como refletir sobre a aplicação do regime de incompatibilidade dos eleitos.Desde a origem da democracia até aos dias de hoje, a Limitação de Mandatos surgiu associada à necessidade da implantação dos princípios básicos da renovação, alternância e competição política, impedindo a perpetuação de ideias e pessoas no poder, promovendo a a multiplicidade de opções e o rejuvenescimento dos eleitos. Neste sentido, numa fase em que é urgente requalificar a democracia e reconquistar a confiança dos cidadãos na política, credibilizando as instituições democráticas, urge incutir uma harmonização nos procedimentos, nomeadamente no que diz respeito à total dedicação à causa pública através de um regime de exclusividade claro e inequívoco. Ao ser discutida a situação verificada nestas duas matérias ao longo das últimas quatro décadas, referentes ao período pós-revolucionário em Portugal, pugna-se também pela transversalidade e igualdade entre os vários órgãos cujos titulares sejam eleitos. Por este facto,a aposta transversal na limitação dos mandatos e exclusividade de funções públicas em Portugal surge em consonância com as exigências mais do que reivindicadas pela sociedade civil ao longo dos últimos anos e com o percurso evolutivo de uma democracia renovada, transparente e participada.