Teorias da lei natural: Pufendorf e Rousseau

O presente artigo tem como objetivo reconstruir argumentos centrais desenvolvidos por Jean-Jacques Rousseau. Contra Samuel Pufendorf, Rousseau defende que a justiça não é natural. Ele recusa todo compromisso com a lei natural tradicional para voltar à posição de Thomas Hobbes. Ora, no estado originário de natureza, os princípios racionais da lei natural que expõe Pufendorf não podem ser conhecidos, e, por conseguinte, quando puderem ser conhecidos, não serão aplicados por natureza.

Liberdade, lei natural e direito natural em Hobbes: limiar do direito e da política na modernidade

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político.

Wolff e Kant sobre Obrigação e Lei Natural: a Rejeição do Voluntarismo Teológico na Moral

RESUMO:O objetivo deste artigo é discutir sobre os conceitos de obrigação e lei natural, tendo como referência o polêmico debate moderno envolvendo intelectualismo e voluntarismo. Em um primeiro momento, destacaremos a rejeição de Wolff ao voluntarismo de Pufendorf e sua orientação em direção ao intelectualismo de Leibniz. Conforme essa nova orientação, uma teoria da lei natural não deve basear seu conceito de obrigação na autoridade das leis (estabelecidas, em uma instância maior, como um decreto arbitrário de Deus) e em seu poder coercitivo (suscitado, na parte obrigada, como medo da punição), mas, por outro lado, unicamente na ideia de necessidade moral, interpretada como expressão da ligação natural universal dos seres racionais com o dever. Em um segundo momento, apresentaremos os efeitos dessa discussão no pensamento inicial de Kant, que, se posicionando diante mesmo de Wolff e Baumgarten, vai empreender a superação de seus predecessores, através de uma revisão conceitual do problema, a qual culminará nos pressupostos de sua doutrina ética madura.

Os fundamentos do consenso prático em Jacques Maritain : a construção do consenso, a lei natural, o conhecimento por intuição e a caridade

Um rol de Direitos Fundamentais é ficção, como afirma MacIntyre ou MacInerny. Jacques Maritain estabelece uma resposta crítica a estes autores construindo uma fundamentação por meio de um “consenso prático”. O que gera este consenso entre pessoas de concepções de vida diferentes? Para Jacques Maritain o consenso é estabelecido pela Lei Natural, o Conhecimento por Intuição e a Caridade. A presente dissertação aborda estes elementos, mostrando que Jacques Maritain busca-os em Santo Tomás de Aquino, completando o sentido destes conceitos e incorporando-os na Modernidade, como, por exemplo, a dignidade da pessoa humana.

Lei natural e lei civil em J-J Rousseau

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Kafka, Benjamin: o natural e o sobrenatural

Pretende-se explorar alguns aspectos da obra de Franz Kafka que vinculam as experiências do escritor às experiências do homem das grandes cidades modernas, e, por outro lado, colocam essas mesmas experiências "sob violenta tensão em relação às místicas". Alguns elementos da obra de Kafka, como a impessoalidade, o anonimato, os inúmeros corredores ou repartições sufocantes, representam um diagnóstico, tido muitas vezes como sombrio, mas essencialmente crítico da modernidade. A partir da parábola Diante da Lei , inserida no romance O Processo e contada ao protagonista como uma forma de ligar sua experiência à tradição, procurar-se-á discutir tanto o papel da crítica à modernidade como o papel desempenhado pela tradição ( a teologia judaica), além das noções de culpa e lei, natural e sobrenatural.

Relação empresa-família: o papel da mulher

Na relação empresa-família, o papel da mulher se revela preponderante. Por lei natural, o homem, por meio de seu trabalho, deve obter os recursos necessários para seu próprio sustento e o de sua família. A mulher, com o casamento, passa a ser a companheira do marido, cabendo-lhe a missão de zelar pela direção material e moral da família, a primeira formação de caráter e educação dos filhos. Para isso, faz-se necessária sua presença no lar. As empresas vêm tomando medidas que denotam a valorização da mulher, quer no quadro de empregados, quer como esposa de um funcionário.

Considerações sobre o fundamento moral da propriedade

Para Hugo Grotius a propriedade era originalmente coletiva, e os homens tinham, de comum acordo, decidido dividi-la, o que havia feito nascer a propriedade privada. Como a propriedade privada devia ser garantida pelo governo, ela só podia ser uma emanação deste. O problema dessa análise, para John Locke, era que ela era perfeitamente compatível com o absolutismo, pois um monarca podia garantir essa propriedade. Como Locke funda a propriedade sobre a lei natural, sua teoria da prioridade refuta, ao mesmo tempo, as teorias de Sir Robert Filmer e de Grotius e Samuel Pufendorf. A teoria da propriedade de Locke garante, por fim, a liberdade dos indivíduos.

As leis da natureza e os casos de Tooley

Os objetivos deste artigo são: (1) apresentar quatro teorias com relação à natureza das leis naturais, (2) mostrar que apenas uma delas é capaz de responder satisfatoriamente aos Casos de Tooley e (3) indicar por que tais casos são relevantes para a nossa ontologia. Estes objetivos são importantes, pois o conceito de "lei natural" é utilizado em muitos, se não todos, os domínios das ciências e em muitos domínios da filosofia; e, se tais casos forem possíveis, eles serão situações que precisariam ser adequadamente descritas. Se uma e apenas uma teoria puder descrever tais casos adequadamente, haverá fortes razões para preferir tal teoria frente às outras.

Os Jesuítas nas Américas: "A República dos Guaranis"

[POR] Para este trabalho, elegemos um estudo sobre uma «experiência jesuíta» junto dos Guaranis, que designamos por «A República dos Guaranis». Trata-se de um processo histórico complexo que teve início no século XVII, sob o impacto da Contra-Reforma, e que terminou em pleno século XVIII, quando o Absolutismo, o Racionalismo e a Lei Natural dominavam a Europa. Este trabalho procura compreender como esta realidade sociocultural se relacionou com uma das regiões do Brasil colonial. [EN] This study analyzes a «Jesuit experience» with the Guarani people, also known as the «Guarani’s Republic». The latter is a complex historical venture which began in the 17th century, in the wake of the Counter-Reformation (1545-1648), and ended in the 18th century when Absolutism, Rationalism, and Natural Law dominated Europe. Our aim is thus that of analyzing how this socio-cultural reality was tied with one region of Colonial Brazil (1500-1822).

Impacto da Lei de Acesso à Informação: os casos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e das agências reguladoras federais

A publicação da Lei 12.527 em 2011, a Lei de Acesso à Informação, cuja vigência se deu a partir de maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para implementação, veio ratificar a instituição da transparência como regra e do sigilo como exceção para todos os níveis e esferas da administração pública brasileira. A entrada em vigor da lei colocou o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Assim, a Lei teve repercussões importantes nas repartições públicas, quanto a novos procedimentos e desenhos institucionais para dar conta de sua amplitude e ambição. Este trabalho realiza uma análise explorativa desses desdobramentos para o primeiro ano e meio de aplicação, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, para a práxis cotidiana nas Agências Reguladoras Federais e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em particular.

O sexo sem lei, o poder sem rei: sexualidade, gênero e identidade no cotidiano travesti

Neste trabalho propomos questionar como são construídos e validados os discursos acerca de sexualidade, gênero e identidade sexual, a partir da história de vida de três irmãos homossexuais nascidos no interior do nordeste brasileiro. Ainda jovens, migraram para a cidade de Diadema - São Paulo, onde se tornaram, no decorrer de alguns anos, travestis e profissionais do sexo. A percepção da homossexualidade foi relatada como parte da infância, e sentida como uma força natural. Já, as transformações realizadas sobre o corpo decorrentes da travestilidade, a decisão pela prostituição, a orientação sexual (por homem ou por mulher), e a construção de uma identidade sexual (gay ou travesti), apareceram como instâncias dissociadas entre si e relacionadas à busca da valorização pessoal e social diante do estigma atribuído ao gay afeminado, pobre e migrante. A religiosidade afro-brasileira e a gramática yorubá assumiram relevância para a constituição desta possibilidade identitária.

Análise numérica de freqüência natural de materiais compósitos híbridos com memória de forma

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Mecânica, 2007.