1000 resultados para Legislação, Portugal (1808)


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This layer is a georeferenced raster image of the historic paper map entitled: Grundress von Lissabon 1808, E. Müller jun sc. It was published in [1808]. Scale [ca. 1:34,000]. Covers a portion of Lisbon, Portugal. The image inside the map neatline is georeferenced to the surface of the earth and fit to the European Datum 1950, UTM Zone 29N coordinate system. All map collar and inset information is also available as part of the raster image, including any inset maps, profiles, statistical tables, directories, text, illustrations, index maps, legends, or other information associated with the principal map. This map shows features such as roads, drainage, built-up areas and selected buildings, fortification, and more. Relief is shown by hachures. Includes location map covering Spain and Portugal and inset view: Ansicht von Lissabon. This layer is part of a selection of digitally scanned and georeferenced historic maps from The Harvard Map Collection as part of the Imaging the Urban Environment project. Maps selected for this project represent major urban areas and cities of the world, at various time periods. These maps typically portray both natural and manmade features at a large scale. The selection represents a range of regions, originators, ground condition dates, scales, and purposes.

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The Nature of air transport 1. Air transport is important • It is a big industry • It is vital to many industries and regions 2. It is multi-facited • Airlines • Airports • Air traffic control • Domestic and international 3. It is a network Industry • Portugal is part of Europe (legal fact) • Portugal is part of the world (globalization) 4. It is not wanted for its own sake • It “facilitates” and does not create 5. It has environmental implications • Noise • Greenhouse gas emissions

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Esta obra reúne a legislação essencial de direito do ambiente.

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The World Health Organization recommend the Equity-Focused Health Impact Assessment (HIA) as a means to assess the impact of social and economic policies on the health of populations, and acknowledges their contribution to health inequality. We describe the application of the Equity-focusedImpact Assessment methodology on the Portuguese law on Smoking Prevention and Tobacco Control (Law No. 37/2007). A rapid assessment was carried out to issue recommendations which could be incorporated into the law during a revision in 2014. Quantitative (consumption and health status indicators; equity analysis) and qualitative (Focus Group) approaches were taken to evaluate the impact of the law and formulate recommendations. Young people, men and women of low socioeconomic status, and pregnant women were identified as requiring specific and appropriate interventions to prevent smoking and support smoking cessation.

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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Sociologia do Território, da Cidade e do Ambiente

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Perante o agravamento das problemáticas atmosféricas a maior parte dos países mundo tem adotado ações concertadas e conjuntas tendentes a responder a estas realidade. No quadro da União Europeia, bloco económico e político ao qual Portugal pertence como estado-membro, tem vindo a ser desenvolvido um forte programa de combate à poluição atmosférica. Seguindo as principais linhas de orientação dos seus predecessores mas, ao mesmo tempo, trilhando novos caminhos para atingir desafiantes metas, o Sexto Programa de Ação em matéria de Ambiente (6.º PAA) pretende atingir níveis de qualidade do ar que não impliquem efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente. A União Europeia tem pautado a sua atuação numa ótica de concertação de políticas e legislação como forma de reduzir as emissões atmosféricas dentro do seu espaço territorial. A articulação entre as políticas comunitárias que visam reduzir a exposição à poluição atmosférica e a produção legislativa em matéria da qualidade do ar, nomeadamente, a fixação de valores limites de emissão para os diferentes poluentes nas zonas e aglomeração das nossas cidades, encontra na gestão ambiental do recurso ar os conceitos e estratégias de atuação práticas fundamentais para, atuando como uma placa giratória de Ação, efeitos e resultados, se possa uniformizar e harmonizar as necessidades reais com a resposta política e legal nestas questões. Expor e compreender as metodologias, ferramentas e instrumentos legais ao serviço destes dois eixos (politicas e legislação) será o objetivo deste texto.