Adjectival semantics and the legal domain: A study for ontology improvement

This paper carries out a descriptive study on Portuguese adjectives. Our aim is to describe the semantics of the legal domain adjectives in order to construct an ontology which may improve Information Retrieval Systems. For this, we present an approach based on valency and semantic relations. The ontology proposed here is a first step aiming to build a legal ontology based on top-level concepts. © AEPIA.

Bridging the gap between closed and open data. System proposal for the Portuguese Legislation

Esta dissertação apresenta uma proposta de sistema capaz de preencher a lacuna entre documentos legislativos em formato PDF e documentos legislativos em formato aberto. O objetivo principal é mapear o conhecimento presente nesses documentos de maneira a representar essa coleção como informação interligada. O sistema é composto por vários componentes responsáveis pela execução de três fases propostas: extração de dados, organização de conhecimento, acesso à informação. A primeira fase propõe uma abordagem à extração de estrutura, texto e entidades de documentos PDF de maneira a obter a informação desejada, de acordo com a parametrização do utilizador. Esta abordagem usa dois métodos de extração diferentes, de acordo com as duas fases de processamento de documentos – análise de documento e compreensão de documento. O critério utilizado para agrupar objetos de texto é a fonte usada nos objetos de texto de acordo com a sua definição no código de fonte (Content Stream) do PDF. A abordagem está dividida em três partes: análise de documento, compreensão de documento e conjunção. A primeira parte da abordagem trata da extração de segmentos de texto, adotando uma abordagem geométrica. O resultado é uma lista de linhas do texto do documento; a segunda parte trata de agrupar os objetos de texto de acordo com o critério estipulado, produzindo um documento XML com o resultado dessa extração; a terceira e última fase junta os resultados das duas fases anteriores e aplica regras estruturais e lógicas no sentido de obter o documento XML final. A segunda fase propõe uma ontologia no domínio legal capaz de organizar a informação extraída pelo processo de extração da primeira fase. Também é responsável pelo processo de indexação do texto dos documentos. A ontologia proposta apresenta três características: pequena, interoperável e partilhável. A primeira característica está relacionada com o facto da ontologia não estar focada na descrição pormenorizada dos conceitos presentes, propondo uma descrição mais abstrata das entidades presentes; a segunda característica é incorporada devido à necessidade de interoperabilidade com outras ontologias do domínio legal, mas também com as ontologias padrão que são utilizadas geralmente; a terceira característica é definida no sentido de permitir que o conhecimento traduzido, segundo a ontologia proposta, seja independente de vários fatores, tais como o país, a língua ou a jurisdição. A terceira fase corresponde a uma resposta à questão do acesso e reutilização do conhecimento por utilizadores externos ao sistema através do desenvolvimento dum Web Service. Este componente permite o acesso à informação através da disponibilização de um grupo de recursos disponíveis a atores externos que desejem aceder à informação. O Web Service desenvolvido utiliza a arquitetura REST. Uma aplicação móvel Android também foi desenvolvida de maneira a providenciar visualizações dos pedidos de informação. O resultado final é então o desenvolvimento de um sistema capaz de transformar coleções de documentos em formato PDF para coleções em formato aberto de maneira a permitir o acesso e reutilização por outros utilizadores. Este sistema responde diretamente às questões da comunidade de dados abertos e de Governos, que possuem muitas coleções deste tipo, para as quais não existe a capacidade de raciocinar sobre a informação contida, e transformá-la em dados que os cidadãos e os profissionais possam visualizar e utilizar.

3

What is a virtual person? What is it used for? What is its added value? Virtual persons sometimes describe avatars and new forms of identities in online games. They also appear in other contexts; some authors use them in the legal domain. Within FIDIS, the concept of virtual person has been extended in order to better describe and understand new forms of identities in the Information Society in relation to rights, duties, obligations and responsibilities. Virtual persons, as other virtual entities, exist in the virtual world, the collection of all (abstract) entities which are or have been the product of the mind or imagination. The virtual world -not to be confused with the digital world- allows a unified description of many identity-related concepts that are usually defined separately without taking into consideration their similarities: avatars, pseudonyms, categories, profiles, legal persons, etc. The legal system has a long experience of using abstract entities to define rules, categories, etc., in order to associate legal rights, obligations, and responsibilities to persons that can be considered instances of these abstract entities in specific situations. The model developed within FIDIS intentionally uses a similar construction. n this chapter, after having explained the model, we apply it to pseudonyms. Then we explore the concept of virtual persons from a legal perspective. Eventually, we introduce trust in the light of virtual persons.

Safeguarding livelihoods or exacerbating poverty?: Artisanal mining and formalization in West Africa

In recent years, policy mechanisms to support a formalized artisanal and small-scale mining (ASM) sector in sub-Saharan Africa have gained increasing currency. Proponents of formalization argue that most social and environmental problems associated with the sector stem from the fact that ASM is predominantly unregulated and operates outside the legal sphere. This paper critically examines recent efforts to formalize artisanal and small-scale mining inWest Africa, drawing upon recent fieldwork carried out in Sierra Leone, Ghana and Mali. In exploring the sector’s livelihood dimensions, the analysis suggests that bringing unregulated, informal mining activities into the legal domain remains a considerable challenge. The paper concludes by confirming the urgent need to refocus formalization strategies on the main livelihood challenges and constraints of small-scale miners themselves, if poverty is to be alleviated and more benefits are to accrue to depressed communities in mineral-rich regions.

Da fala das ruas à fala dos tribunais: a retórica jurídica e seus impactos nas relações sociais

O trabalho apresenta o universo da linguagem jurídica sob o ponto de vista da semiótica do direito. Traz à análise as formulações argumentativas traduzidas pela retórica e visa mostrar como estas estabelecem tensões sociais a partir da relação que envolve os vários componentes do discurso do direito que se encontram nas funções de legitimação, neutralização, dominação, e delimitação da ordem idealizada pelo Estado. Faz uma análise do discurso e da retórica, à luz da racionalidade e da fundamentação que servem à legitimação exercida pela norma a partir do exame de material processual arquivado em sede de diversos órgãos da justiça na capital, Belém, e em alguns municípios no Pará, e em entrevistas. Tem como referência as contradições entre o sistema de racionalidade jurídica e a forma como o mesmo ganha vida no plano da concreção, identifica como a produção do direito remete à questão da democracia e do Estado de direito, concebidos pelo discurso, que pode aproximar ou afastar a justiça do cidadão.

Interactions between normative systems and software cognitive agents. A formalization in temporal modal defeasible logic and its implementation

Sustainable computer systems require some flexibility to adapt to environmental unpredictable changes. A solution lies in autonomous software agents which can adapt autonomously to their environments. Though autonomy allows agents to decide which behavior to adopt, a disadvantage is a lack of control, and as a side effect even untrustworthiness: we want to keep some control over such autonomous agents. How to control autonomous agents while respecting their autonomy? A solution is to regulate agents’ behavior by norms. The normative paradigm makes it possible to control autonomous agents while respecting their autonomy, limiting untrustworthiness and augmenting system compliance. It can also facilitate the design of the system, for example, by regulating the coordination among agents. However, an autonomous agent will follow norms or violate them in some conditions. What are the conditions in which a norm is binding upon an agent? While autonomy is regarded as the driving force behind the normative paradigm, cognitive agents provide a basis for modeling the bindingness of norms. In order to cope with the complexity of the modeling of cognitive agents and normative bindingness, we adopt an intentional stance. Since agents are embedded into a dynamic environment, things may not pass at the same instant. Accordingly, our cognitive model is extended to account for some temporal aspects. Special attention is given to the temporal peculiarities of the legal domain such as, among others, the time in force and the time in efficacy of provisions. Some types of normative modifications are also discussed in the framework. It is noteworthy that our temporal account of legal reasoning is integrated to our commonsense temporal account of cognition. As our intention is to build sustainable reasoning systems running unpredictable environment, we adopt a declarative representation of knowledge. A declarative representation of norms will make it easier to update their system representation, thus facilitating system maintenance; and to improve system transparency, thus easing system governance. Since agents are bounded and are embedded into unpredictable environments, and since conflicts may appear amongst mental states and norms, agent reasoning has to be defeasible, i.e. new pieces of information can invalidate formerly derivable conclusions. In this dissertation, our model is formalized into a non-monotonic logic, namely into a temporal modal defeasible logic, in order to account for the interactions between normative systems and software cognitive agents.

Interpreting Judgements using Knowledge Representation Methods and Computational Models of Argument

The goal of the present research is to define a Semantic Web framework for precedent modelling, by using knowledge extracted from text, metadata, and rules, while maintaining a strong text-to-knowledge morphism between legal text and legal concepts, in order to fill the gap between legal document and its semantics. The framework is composed of four different models that make use of standard languages from the Semantic Web stack of technologies: a document metadata structure, modelling the main parts of a judgement, and creating a bridge between a text and its semantic annotations of legal concepts; a legal core ontology, modelling abstract legal concepts and institutions contained in a rule of law; a legal domain ontology, modelling the main legal concepts in a specific domain concerned by case-law; an argumentation system, modelling the structure of argumentation. The input to the framework includes metadata associated with judicial concepts, and an ontology library representing the structure of case-law. The research relies on the previous efforts of the community in the field of legal knowledge representation and rule interchange for applications in the legal domain, in order to apply the theory to a set of real legal documents, stressing the OWL axioms definitions as much as possible in order to enable them to provide a semantically powerful representation of the legal document and a solid ground for an argumentation system using a defeasible subset of predicate logics. It appears that some new features of OWL2 unlock useful reasoning features for legal knowledge, especially if combined with defeasible rules and argumentation schemes. The main task is thus to formalize legal concepts and argumentation patterns contained in a judgement, with the following requirement: to check, validate and reuse the discourse of a judge - and the argumentation he produces - as expressed by the judicial text.

Ontology-driven legal support-system in air transport passenger domain

This paper aims to present a preliminary version of asupport-system in the air transport passenger domain. This system relies upon an underlying on-tological structure representing a normative framework to facilitatethe provision of contextualized relevant legal information.This information includes the pas-senger's rights and itenhances self-litigation and the decision-making process of passengers.Our contribution is based in the attempt of rendering a user-centric-legal informationgroundedon case-scenarios of the most pronounced incidents related to the consumer complaints in the EU.A number ofadvantages with re-spect to the current state-of-the-art services are discussed and a case study illu-strates a possible technological application.

Explaining legal norm transmission using an epidemiological model : the case of employment drug testing

Dans cette thèse, nous construisons un modèle épidémiologique de la dissémina- tion de normes juridiques. L’objectif est d’expliquer la transmission de normes juridiques américaines régissant les tests de dépistages pour drogues au travail vers le Canada ainsi que la propagation subséquente de ces normes à travers la jurisprudence canadienne. La propagation des normes régissant les tests de dépistages pour drogues au travail sert donc à la fois de point de départ pour une réflexion théorique sur la transmission de normes juridiques et pour une étude de cas empirique. Nous partons de la prémisse que les explications du changement juridique, telles celle de la transplantation et celle de l’harmonisation, sont essentiellement métaphoriques. Ces métaphores explicatives fonctionnent en invitant des comparaisons entre les domaines connus et inconnus. Quand ce processus de comparaison est systématisé, la métaphore devient un modèle. Dans la thèse, nous appliquons cette procédure de systématisation afin de transformer la métaphore de la propagation virale en modèle épidémiologique. Après une revue de la littérature sur les épidémies sociales, nous décrivons les éléments pertinents de la théorie épidémiologique pour, ensuite, les transposer au domaine juridique. Le modèle est alors opérationnalisé en l’appliquant à une base de données composée de la jurisprudence pertinente (n=187). Les résultats soutiennent les hypothèses du modèle. 90 % des décisions qui citent les sources américaines sont infectées selon les critères du modèle, alors que seulement 64 % des décisions qui ne citent pas de sources américaines sont infectées. Cela soutient l’hypothèse d’une épidémie dite de « réservoir commun ». Nous avons également démontré une corrélation positive entre la référence à ces décisions et l’état d’infection! : 87 % des décisions qui citent des décisions qui réfèrent aux sources américaines sont infectées, alors que le taux d’infection parmi la population restante est de seulement 53 %. Les résultats semblables ont été obtenus pour les décisions de troisième génération. Cela soutient l’hypothèse selon laquelle il y a eu propagation à travers la jurisprudence suite aux contacts initiaux avec le réservoir commun. Des corrélations positives ont aussi été démontrées entre l’état d’infection et l’appartenance à l’une ou l’autre de sous-populations particulières qui seraient, par hypothèse, des points d’infection. En conclusion de la thèse, nous avançons que c’est seulement après avoir construit un modèle et d’avoir constaté ses limites que nous pouvons vraiment comprendre le rôle des métaphores et des modèles dans l’explication de phénomènes juridiques.

La imposibilidad de la aplicación de la autoría mediata por dominio funcional de aparatos de poder en el sistema legal colombiano y los delitos de constreñimiento a delinquir y de inducción a delinquir como posibles fórmulas de solución

La Corte Suprema de Justicia, en su Sala de Casación Penal, ha venido aplicando la teoría de la autoría mediata por dominio funcional de aparatos organizados de poder, para imputar responsabilidad a jefes de grupos armados al margen de la ley o a políticos vinculados con los mismos por los hechos cometidos por estas organizaciones. En el presente artículo sostenemos que esto no es posible ni resuelve la problemática de la violencia de género en este contexto, para lo cual se exploran los delitos de constreñimiento a delinquir y de instigación a delinquir para resolver esta problemática.

Agribusiness Opportunity Costs and Environmental Legal Protection: Investigating Trade-Off on Hotspot Preservation in the State of So Paulo, Brazil

Prior to deforestation, So Paulo State had 79,000 km(2) covered by Cerrado (Brazilian savanna) physiognomies, but today less than 8.5% of this biodiversity hotspot remains, mostly in private lands. The global demand for agricultural goods has imposed strong pressure on natural areas, and the economic decisions of agribusiness managers are crucial to the fate of Cerrado domain remaining areas (CDRA) in Brazil. Our aim was to investigate the effectiveness of Brazilian private protected areas policy, and to propose a feasible alternative to promote CDRA protection. This article assessed the main agribusiness opportunity costs for natural areas preservation: the land use profitability and the arable land price. The CDRA percentage and the opportunity costs were estimated for 349 municipal districts of So Paulo State through secondary spatial data and profitability values of 38 main agricultural products. We found that Brazilian private protected areas policy fails to preserve CDRA, although the values of non-compliance fines were higher than average opportunity costs. The scenario with very restrictive laws on private protected areas and historical high interest rates allowed us to conceive a feasible cross compliance proposal to improve environmental and agricultural policies.

Legal Ontologies for Public Procurement Management

The thesis explores ways to formalize the legal knowledge concerning the public procurement domain by means of ontological patterns suitable, on one hand, to support awarding authorities in conducting procurement procedures and, on the other hand, to help citizens and economic operators in accessing procurement's notices and data. Such an investigation on the making up of conceptual models for the public procurement domain, in turn, inspires and motivates a reflection on the role of legal ontologies nowadays, as in the past, retracing the steps of the ``ontological legal thinking'' from Roman Law up to now. I try, at the same time, to forecast the impact, in terms of benefits, challenges and critical issues, of the application of computational models of Law in future e-Governance scenarios.

Domain Name Transfer before Slovak and Czech Courts

In Europe, a disagreement persists in the courts about the possibility of plaintiffs to request a domain name transfer in domain name disputes. In the last ten years, Slovak and Czech courts also produced some jurisprudence on this issue. Interestingly, the BGH’s influential opinion in the shell.de decision, which denied domain name transfer as an available remedy under German law back in 2002, wasn’t initially followed. To the contrary, several Slovak and Czech decisions of lower courts allowed a domain name transfer using two different legal bases. This seemingly settled case law was rejected a few months ago by the globtour.cz decision of the Czech Supreme Court, which refused domain name transfers for the time being

Tratado legal, y politico de caminos publicos, y possadas diuidido en dos partes : la una, en que se habla de los caminos, y la otra, de las possadas ... Manuel Fernandez de Mesa ... ; parte I [-II], de los caminos

Sign.: []4, 2[calderón]-3[calderón]4, 4[calderón]2, 5[calderón]-6[calderón]4, A-Z4, 2A-2H4, 2I2