Experiencia social y tradición en el derecho penal

Resumen: El delito penal es aquello que la tradición, vivida en la experiencia de la familia y de la comunidad, permite a cada uno reconocer como un grave alejamiento de lo verdadero, lo bueno y lo correcto. El fundamento de la punibilidad penal es la imputación, el reconocimiento de la pertenencia del delito al sujeto como a su causa. Se intenta mostrar cómo este vínculo del derecho penal con la tradición jurídica sufrió dos rupturas: con el iluminismo jurídico y el kantismo se separó la imputación jurídica de su fundamento moral y con la codificación, se quebró la unidad del derecho penal universal fundado en lo bonum et aequum otorgando prevalencia a la idea de la legalidad esclava de los intereses de los Estados. Al mismo tiempo, se produjo una segunda ruptura: se predica una responsabilidad que se atribuye desde afuera, en forma objetiva, a centros de imputación –con frecuencia colectivos– que realizan la producción industrial. Así, según exigencias de la seguridad y la salud, el derecho penal se transforma en un instrumento de la política criminal y los contornos del tipo penal se operan a través de jueces y fiscales en prevención de las consecuencias futuras del “riesgo” progresivo de la producción industrial. La nota dominante es el “riesgo” colectivo y no el “hecho”.

Método trascendental y realismo trascendental.

Cómo se articulan las cuestiones fundamentales del Realismo trascendental en la concepción de Alcorta, qué tipo de justificación se aporta para ello y demostrar la novedad y originalidad de la fundamentación y esencialidad que se postula para dicha filosofía. La concepción de la Filosofía del profesor Dr. Alcorta. La investigación propondrá, en apoyo del realismo metafísico, una doble demostración: una principalmente doctrinal, la otra polémica. La primera, partiendo del realismo fundamental del conocimiento intelectual, tanto directo como reflexivo considerará el conocimiento mismo como un conjunto de relaciones ontológicas entre sujeto y objeto y encontrará en estas relaciones la característica lógica de nuestras diversas facultades. La segunda, bordeando primero el kantismo, para mejor superarle, tendrá como punto de llegada esta misma tesis del valor ontológico de la inteligencia que constituía el punto de partida de la primera demostración. Análisis bibliográfico. El sido de este proceder originario, acontecido en el mismo orto de la inteligencia, y por lo tanto en área prerreflexiva, ha de ser recuperado reflexivamente. El ser es como distanciado del conocer para ser considerado reflexivamente: tal es la tarea del pensamiento en el que se constituye la filosofía, tarea en la que la esencialidad y la fundamentación son convertibles, y cuyo proceder se dibuja como un considerar y descubrir y no como un proceso deductivo desde o hacia definiciones.

Análise de alguns conceitos fundamentais da ética de Kant: subsídio para uma reflexão sobre ética e educação

Tendo em vista realizar um estudo reflexivo e sistemático da proposta ética de Kant, como subsídio para uma reflexão crítica sobre a questão ética na atualidade, fizemos uma análise das principais obras de Kant, pertinentes à questão. Esta analise foi apoiada por considerações de autores, tidos como clássicos, no estudo da filosofia kantiana, visando, sobretudo, a aclarar os conceitos fundamentais de sua filosofia prática. Tentamos seguir a evolução histórica dessa filosofia, detectando os conceitos em sua origem e nas circunstâncias específicas, em que foram introduzidos no sistema, o que nos esclareceu bastante a respeito de sua natureza. Este método não foi, contudo, único, nem seguido rigidamente, pois, uma vez que o objetivo foi esclarecer os conceitos fundamentais da moral kantiana e suas articulações, para chegar, enfim, a uma visão de conjunto, houve, frequentemente, necessidade de utilizar uma obra ulterior, para esclarecer noções anteriores. Além disso, se o que pretendíamos era ressaltar a unidade e coerência do sistema, não cabia a apreciação dos conceitos, tomados isoladamente das diferentes obras. Pensamos ter seguido a própria "demarche" do pensamento kantiano, situando os seguintes conceitos básicos: a boa vontade, o dever, a lei moral, os imperativos hipotéticos e o imperativo categórico, o reino dos fins, a autonomia da vontade, a liberdade, o soberano bem e os postulados da razão prática. Além disso, nos detivemos nas concepções da Crítica da Razão Pura, que apresentavam uma relação direta com a solução do problema ético: as antinomias, a distinção entre fenômenos e coisas em si ideias da razão. Seguindo esta "demarche", pudemos aprender que julgamos o sentido essencial da proposta ética de Kant. Ele não pretendeu fundar uma nova moral, mas buscou, para uma questão de fato (o fato moral), um fundamento, uma justificação. Tal fundamento, Kant o encontrou na própria razão do homem. Esta é a inovação fundamental do kantismo, no que diz respeito à filosofia prática: a experiência moral é a experiência da autonomia da vontade. Moral é liberdade.

HERMENÊUTICA, CRÍTICA E FORMAÇÃO: A virada na compreensão da Religião a partir da Teoria Crítica de Max Horkheimer

A tese Hermenêutica, Crítica e Formação: A virada na compreensão da Religião a partir da Teoria Crítica de Max Horkheimer é um estudo das obras e do desdobramento do filósofo que coordenou a fundação da Escola de Frankfurt. Um direcionamento insicivo desta pesquisa visou reconstruir uma compreensão alargada sobre religião ao lado de outros e importantíssimos conceitos críticos de razão, pessoa e sociedade entendendo que este tema central e suas implicações para a existência humana, surgiram a Horkheimer de forma entrelaçadamente teórica e humanitária. Contudo, o centro da tese não estava empenhado somente em apresentar esta virada compreensiva da religião como novidade às discussões filosóficas dispensada a este tema, mas, paralelamente, a de desvendar as categorias metodológicas (a crítica, a formação e a interpretação) que foram responsáveis por garantir uma apropriação intelectual deste tema sem recorrer ao ceticismo fatalista ou a outras expressões que abandonem um procedimento ilustrativo da razão. O pensamento de Horkheimer é uma expressão intelectual que inesperadamente não se ajusta somente às tentativas de atualização do hegelianismo, do marxismo, do kantismo etc., mas de um esforço de desancorar a filosofia do dogmatismo da tradição, do anacronismo lógico-formal das ciências objetivates e das considerações unilaterais sobre verdade e razão.