Intergovernmental transfers and public spending in Brazilian municipalities

We estimate the effects of unconditional (full fiscal decentralization) versus conditional (partial fiscal decentralization) block grants on local public spending in Brazilian municipalities. Our results suggest that the effect of unconditional and conditional transfers do not differ statistically. Their combination promotes a full crowding-in effect on aggregate public spending — i.e., for $1 of unconditional and conditional grant receipts; we find $1 of additional local public expenditures, greater than the corresponding effect of local income, providing further evidence for the flypaper effect. Moreover, the effect of unconditional transfers on education (health) spending is smaller than the effect of conditional education (health) transfers but greater than the corresponding effect of local income. We consider four strategies to identify causal effects of federal grants and the local income on fiscal responses regarding Brazilian local governments: (i) a fuzzy regression discontinuity design, (ii) Redistributive rules of education funds, (iii) Oil and Gas production, and (iv) Rainfall deviations from the historical mean.

Political budget cycles in a fiscal federation : the effect of partisan voluntary transfers

This article first presents an econometric study suggesting that intergovernmental transfers to Brazilian municipalities are strongly partisan motivated. In light of that stylized fact, it develops an extension to Rogoff (1990)’s model to analyze the effect of partisan motivated transfers into sub-national electoral and fiscal equilibria. The main finding is that important partisan transfers may undo the positive selection aspect of political budget cycles. Indeed, partisan transfers may, on one hand, eliminate the political budget cycle, solving a moral hazard problem, but, on the other hand, they may retain an incompetent incumbent in office, bringing about an adverse selection problem.

Saúde da Família: características do financiamento para municípios selecionados no Paraná

Este estudo teve por objetivo analisar as características do financiamento da atenção básica e do Programa de Saúde da Família (PSF), na 10 RS do Estado do Paraná, e sua relação como indutor do modelo assistencial à saúde. Identifica o comportamento das receitas para o PSF na 10 RS do Paraná, o comportamento das despesas com atenção básica em relação à despesa total com saúde da regional e o papel dos incentivos financeiros do PSF como indutores de manutenção e expansão do PSF na assistência à saúde dos municípios selecionados. O financiamento estável e suficiente é imprescindível para que o acesso às ações e serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros possa efetivamente acontecer. A implementação do SUS traz consigo um desafio na mudança do modelo assistencial: de um acesso restrito aos beneficiários do INPS ao acesso universal, o SUS garante a saúde como um direito de todos e dever do Estado, mediante políticas públicas que são os pilares básicos da transição de um modelo curativo para um modelo preventivo com ações pautadas na integralidade. Os desafios na mudança do modelo assistencial estão intimamente ligados aos desafios pelo financiamento. O embate constante por financiamento e as tentativas de vinculação de receita para garantir a suficiência e estabilidade de recursos para o SUS constituem imperativos para que o sistema possa dar conta de atender a todos os cidadãos. A 10 Regional de Saúde do Estado do Paraná, sediada na cidade de Cascavel, possui 25 municípios e apenas um não tem implantada a Estratégia Saúde da Família. Para a análise das características do financiamento da atenção básica e do PSF para o caso analisado, foram utilizados dados provenientes de sistemas de informação oficiais de caráter público, sendo eles: Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), Departamento Nacional de Atenção Básica (DAB) e Fundo Nacional de Saúde (FNS). A partir da análise dos dados, foi possível identificar o papel indutor dos recursos do PAB variável ao PSF nos municípios, pois a maioria possui menos de 20 mil habitantes e sua organização dos serviços no nível municipal tem a atenção básica como único nível de assistência. As transferências intergovernamentais, entre elas os incentivos financeiros, têm alto peso no total de recursos dos municípios, mas a capacidade de gestão e a possibilidade de implantação das equipes com atuação nos moldes que se propõem a adotar a ESF precisam ser repensadas e discutidas no nível municipal, para que a implantação da estratégia não seja apenas a maneira através da qual os municípios buscam recursos. Desta forma, o Governo Federal continua sendo o agente definidor da política de saúde no território nacional. Num país onde os municípios são caracterizados por enorme heterogeneidade de tamanho e renda, os repasses federais cumprem e deverão continuar cumprindo papel fundamental no gasto do PSF, o que se confirma nos municípios analisados.

Natural resource windfalls and efficiency of local government expenditures: evidence from Peru

We study the role of natural resource windfalls in explaining the efficiency of public expenditures. Using a rich dataset of expenditures and public good provision for 1,836 municipalities in Peru for period 2001-2010, we estimate a non-monotonic relationship between the efficiency of public good provision and the level of natural resource transfers. Local governments that were extremely favored by the boom of mineral prices were more efficient in using fiscal windfalls whereas those benefited with modest transfers were more inefficient. These results can be explained by the increase in political competition associated with the boom. However, the fact that increases in efficiency were related to reductions in public good provision casts doubts about the beneficial effects of political competition in promoting efficiency.

Natural resources, redistribution and Human capital formation

How do resource booms affect human capital accumulation? We exploit time and spatial variation generated by the commodity boom across local governments in Peru to measure the effect of natural resources on human capital formation. We explore the effect of both mining production and tax revenues on test scores, finding a substantial and statistically significant effect for the latter. Transfers to local governments from mining tax revenues are linked to an increase in math test scores of around 0.23 standard deviations. We find that the hiring of permanent teachers as well as the increases in parental employment and improvements in health outcomes of adults and children are plausible mechanisms for such large effect on learning. These findings suggest that redistributive policies could facilitate the accumulation of human capital in resource abundant developing countries as a way to avoid the natural resources curse.

A politica fiscal no Brasil : limites e contradições : o caso do Estado do Espirito Santo

o estudo pretende contribuir para a análise da realidade brasileira, através do caso do Estado do Espírito Santo, no período compreendido entre 1946 a 1980, tentando demonstrar a dependência financeira dos governos estaduais refletida na perda de receitas próprias e da necessária autonomia para a sua utilização. Numa visão retrospect.iva observa-se uma excessiva tendência à centralização manifestada pelo federalismo brasileiro, principalmente, depois da Reforma Tribut.ária de 1967, que estabeleceu um rigoroso controle da União sobre as receitas tributárias e sobre a ação dos Estados- membros, reduzindo sua autonomia em matéria de legislação tributária. A centralização financeira e política fez com que os go- . , . vernos estaduais perdessem 8S prerrogativasanteriorrnente adquiridas e tivessem limitada sua autonomia em;matéria de politica fiscal. Tentou-se compensar a acentuada redução das receitas tributárias estaduais lnstituindo- se o mecanismo das transferências que, a despeito de suas funç5es redIstributi vas, impõe uma série de exig§ncias e determinações para a sua aplicação. A partir dessa constataç50 passa-se a analisar a política fiscal no Estado do Espírito Santo observando-se as administrações estaduais nesse período. Cheg~-se à conclusão de que as sucessivas crises financeiras ocorridas limitaram a formulação de uma política fiscal estadual. Com isso, constat3-se que os estados passaram a ser rneros agentes administrativos reproduzindo as decis5es maiores formuladas pelo governo federal. Em linhas gerais, tentou-se comprovar a dependência fi--

Transferências intergovernamentais e seus impactos para a gestão da política pública de educação : análise sobre o caso do município do Rio de Janeiro, no período 2002/2011

O presente estudo procura identificar qual o impacto das transferências intergovernamentais, dadas algumas de suas características específicas, na formulação e implementação da política pública de educação. As transferências intergovernamentais são entendidas como um instrumento adotado por Estados federativos para corrigir distorções intrínsecas aos seus mecanismos de arrecadação e de execução de determinadas competências pelos seus entes federativos. Sendo assim, uma vez que é papel do Estado, enquanto provedor de serviços e bens públicos, otimizar a prestação dos mesmos, este trabalho procura entender como o mecanismo das transferências intergovernamentais adotado em sistemas federativos se reflete no orçamento municipal, bem como nas decisões de política pública, analisando-se, especificamente o caso da educação. Para tanto, utiliza-se o caso do município do Rio de Janeiro, ao longo do período 2002/2011, como referência para o estudo, uma vez que este é um município de relevância no cenário nacional e sua experiência pode refletir a situação vivida por outros municípios, bem como servir de inspiração para tantos outros. Este estudo possibilitou, por fim, entender como algumas opções de política são tomadas em razão dos mecanismos de financiamento utilizados pelos estados. Foi possível perceber que, embora haja um entendimento sobre a importância de se ter um projeto nacional de política pública, há uma distância considerável entre as percepções do governo central e dos entes subnacionais sobre a melhor forma de prestar determinado serviço, o que dificulta a otimização do uso dos recursos. O reconhecimento desta dificuldade é essencial para que seja possível melhorar a prestação dos serviços públicos pretendidos pelos Estados.

Um estudo sobre a distribuição das transferências condicionais no setor de saúde no Brasil

Este trabalho estuda empiricamente alguns fatores determinantes das transferências intergovernamentais na área da saúde no Brasil. Em especial, discute e investiga a existência de uma relação positiva entre arrecadação municipal e o recebimento de recursos federais através do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos municípios brasileiros. Como a legislação do SUS atrela gastos dos municípios obrigatórios em saúde a uma parcela de sua arrecadação, o fenômeno também pôde ser investigado à luz da teoria do flypaper effect. A análise empírica foi realizada através da estimação de modelos em painel com efeitos fixos. Para tanto, utilizou-se dados dos municípios brasileiros no período de 2002 a 2010, obtidos, em sua maioria, através do Departamento de Informações do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), ambos do Ministério da Saúde. Os resultados apontam que a arrecadação municipal exerce, de fato, um impacto positivo e significante sobre o recebimento de transferências. Considerando o aspecto redistributivo, essa relação pode não ser desejável. Argumentamos sobre a possibilidade de que os recursos repassados pelo SUS não sejam suficientes, de modo que uma contrapartida financeira dos governos locais seria necessária para cobrir os custos dos programas e serviços em sua totalidade. Foram identificados também indícios de que pode haver fatores políticos influenciando o recebimento de recursos do SUS.

O papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros

Com a descentralização que caracterizou a federação brasileira nas últimas décadas, os municípios receberam maiores atribuições e responsabilidades, implementando políticas públicas e provendo serviços básicos à população. Contudo, uma vez que as receitas próprias municipais são capazes de custear apenas parcialmente estas atividades, torna-se necessário um volume elevado de transferências que fluem dos níveis centrais aos municípios. Além do mais, o Brasil é um país de território vasto e heterogêneo, em que municípios com distintas capacidades de autofinanciamento, bem como diferentes demandas por serviços públicos, convivem no mesmo regime federativo. Diante deste quadro, torna-se fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. À este processo de reduzir as disparidades horizontais provenientes de diferenças nas bases tributárias e demandas locais dá-se o nome de equalização fiscal. A equalização fiscal permite que municípes de diferentes jurisdições recebam o mesmo nível de serviços públicos para dada carga tributária assumida por eles (net fiscal benefit), ou seja, a equalização promove a equidade na provisão dos serviços públicos, além de evitar a criação de ineficiência alocativa derivada de migrações motivadas por benefícios fiscais. Para criar a equalização fiscal as transferências devem beneficiar aqueles municípios com menor capacidade de autofinanciamento e maiores necessidades fiscais atreladas à custos e demandas pelos serviços públicos. Neste sentido, este trabalho busca avaliar o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, considerando as principais proxies de capacidade fiscal – potencial de geração de receita própria – e necessidade fiscal – volume de recursos demandados em virtude das características da região e da população do município. A análise é realizada para cada grupo de transferências, desde aquelas com finalidade essencialmente redistributiva como o FPM até aquelas predominantemente devolutivas, como a cota-parte de ICMS. Os resultados mostram que algumas transferências como o FPM contribuem pouco para a equalização fiscal, apesar do objetivo de natureza redistributiva implícito neste repasse, assim como algumas transferências condicionais, como o FUNDEB, apesar de não almejarem especificamente corrigir as disparidades horizontais na capacidade dos municípios realizarem suas funções, podem significar um efeito positivo para a equalização fiscal no nível municipal da federação. Outro resultado importante que desponta na análise é o efeito da transferência do Bolsa-família na equalização, pois esta transferência consegue atenuar as distorções realizadas pelas demais transferências distribuídas aos municípios. O Bolsa-família, apesar de não ser uma transferência intergovernamental, foi incorporada na análise por representar um expressivo volume de recursos, por concorrer com recursos de outras transferências e ainda ter efeito potencial semelhante ao das demais transferências intergovernamentais no âmbito da equalização fiscal, uma vez que libera recursos no orçamento do governo local que, do contrário, poderiam estar comprometidos com a política local de assistência social. Outro resultado é a observação de que as transferências voluntárias afetam menos a equalização, ou seja, não contribuem para a consecução deste objetivo nem prejudicam a redução das disparidades horizontais, sendo relativamente neutras ou menos intervenientes em relação às demandas e capacidade de arrecadação dos municípios, provavelmente por não seguirem critérios, nem econômicos, como o ICMS, nem redistributivos, como o FPM, e sim critérios políticos, como apontado pela literatura de ciência política.

Flypaper effect revisited : evidence for tax collection efficiency in Brazilian municipalities

This paper has two purposes. First, to construct efficiency scores in tax collection for Brazilian municipalities in 2004, taking into consideration two outputs: amount of per capita local tax collected -tax revenue- and the size of local informal economy- tax base. This methodology eliminates the price- effect of tax collection. Second, using the rules established on the Brazilian Constitution in 1988 to transfer unconditional funds among municipalities as instrument, to estimate the relationship between intergovernmental transfers and efficiency in tax collection. We conclude that transfers affect negatively the efficiency in tax collection, leading to a reinterpretation of the flypaper effect.

Finanças públicas na nova ordem constitucional brasileira: uma análise comportamental dos municípios potiguares, nos anos antecedentes e posteriores à lei de responsabilidade fiscal LRF

The object of the present dissertation is to analyze the behavior of the public finances of the districts of the state of Rio Grande do Norte (RN), taking as reference a period fundamentally previous to the implementation of the Fiscal Responsibility Law LRF, comparatively to the first years, immediately after the advent of the mentioned institutional milestone. The central hypothesis of this study proposes that, from the institutions' viewpoint, the LRF sets securely consistent rules, in the orchestration of the behavior of the municipal revenues and expenses. These regulations, on the other hand, might be effective and reach the districts of the RN indiscriminately, apart from stabilizing tendencies and which are sustainable in the long run. In spite of this, the indicators calculated reveal that the districts researched show, during all the period under analysis, a diminished capacity of self-tax collection , and consequently, a high participation of the intergovernmental transfers in the composition of the current revenues. This behavior indicates that the goal of strengthening the municipal public finances, forecast in the LRF, tends to be only partially accomplished, due to the fiscal decentralism. The analysis and interpretation of the data are conducted from the literature of institutionalist orientation and in descriptive statistical tools applied to the municipal strata of the state of Rio Grande do Norte. Further on, it's used the econometrical method Pooled OLS, which demands the elimination of the municipal strata in order to allow the use of the model, in the attempt to strengthen and/or ratify the results of the research. Finally, the evidence reached in the dissertation show that the LRF brings better conditions to the potiguar municipal public finances, predominantly to the economically stronger districts; whereas the less dynamic municipal entities show rather divergent evidence, that is, their economies seem to be more oriented to a more pronounced state participation; therefore, it generates in the state of RN a certain antithesis in the results reached in the dissertation

Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010)

The Brazilian tax structure has specific characteristics and the performance level of government. The autonomy given to municipalities to manage their activities after the 1988 Constitution, made them highly dependent on intergovernmental transfers of resources, revealing the fragility of the administrative capacity of these entities. The vertical gap revealed by the constitutional structure of the Brazilian fiscal federalism model contributes to the formation of this specific feature that you are eroding the tax base and the ability of municipal own revenues. Although there was a better regulation of these transfers after the enactment of the Fiscal Responsibility Law, it is observed that the amount of resources transferred to the municipalities of Rio Grande do Norte is very high and is the main source of revenue of municipalities. In light of the theory of federalism and fiscal decentralization, in particular, the theories related to intergovernmental transfers, we seek to diagnose the transfers from the systematization of information on the origin, destination and value. We used the econometric model of System Dynamic Panel GMM in making the diagnosis and verification of the impact of transfers on public finances of the municipalities of the newborn, associated with a review in light of the theory of fiscal federalism and intergovernmental transfers. The paper presents some proposals for the transfer system and the composition of spending in order to contribute to greater tax efficiency

Fiscal Decentralization, Chinese Style: Good for Health Outcomes?

This study analyzes the effect of fiscal decentralization on health outcomes in China using a panel data set with nationwide county-level data. We find that counties in more fiscal decentralized provinces have lower infant mortality rates compared to those counties in which the provincial government retains the main spending authority, if certain conditions are met. Spending responsibilities at the local level need to be matched with county government's own fiscal capacity. For those local governments that have only limited revenues, their ability to spend on local public goods such as health care depends crucially upon intergovernmental transfers. The findings of this study thereby support the common assertion that fiscal decentralization can indeed lead to more efficient production of local public goods, but also highlights the necessary conditions to make this happen.