Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010)

The Brazilian tax structure has specific characteristics and the performance level of government. The autonomy given to municipalities to manage their activities after the 1988 Constitution, made them highly dependent on intergovernmental transfers of resources, revealing the fragility of the administrative capacity of these entities. The vertical gap revealed by the constitutional structure of the Brazilian fiscal federalism model contributes to the formation of this specific feature that you are eroding the tax base and the ability of municipal own revenues. Although there was a better regulation of these transfers after the enactment of the Fiscal Responsibility Law, it is observed that the amount of resources transferred to the municipalities of Rio Grande do Norte is very high and is the main source of revenue of municipalities. In light of the theory of federalism and fiscal decentralization, in particular, the theories related to intergovernmental transfers, we seek to diagnose the transfers from the systematization of information on the origin, destination and value. We used the econometric model of System Dynamic Panel GMM in making the diagnosis and verification of the impact of transfers on public finances of the municipalities of the newborn, associated with a review in light of the theory of fiscal federalism and intergovernmental transfers. The paper presents some proposals for the transfer system and the composition of spending in order to contribute to greater tax efficiency

A estrutura fiscal brasileira apresenta características específicas quanto à atuação das esferas de governo. A autonomia dada aos municípios para a gestão de suas atividades, após a constituição de 1988, os tornou altamente dependentes das transferências intergovernamentais de recursos, revelando a fragilidade da capacidade administrativa destes entes. A brecha vertical revelada pela estrutura constitucional do modelo de federalismo fiscal brasileiro contribui para a formação dessa característica específica que acaba minando a base tributária municipal e a capacidade de arrecadação própria. Embora tenha havido uma melhor regulamentação dessas transferências após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, observa-se que a quantidade de recursos transferidos aos municípios do Rio Grande do Norte é bastante elevada e constitui a principal fonte de receita desses municípios. À luz da teoria do federalismo e descentralização fiscal e, em particular, nas teorias relacionadas com as transferências intergovernamentais, busca-se diagnosticar as transferências a partir da sistematização das informações quanto à origem, o valor e o destino. Utilizou-se o modelo econométrico de Painel Dinâmico System GMM na elaboração do diagnóstico e na verificação do impacto dessas transferências nas finanças públicas dos municípios do RN, associado a uma análise à luz da teoria de federalismo fiscal e das transferências intergovernamentais. O trabalho apresenta algumas proposições para o sistema de transferências e na composição dos gastos a fim de contribuir com uma maior eficiência fiscal