Ambiente institucional no crédito rural :avanços e retrocessos

This work aims to study the institucional environment for the implementation of financing policies directed to familiar agriculture. The central hypothesis is that, although all changes occured in the credit norms, in order to reduce the existing obstacles for the access of outsiders, the same institucional arrangement remains which gave support to the modernization - crystallizer of strengthening structures of this exclusion. The most relevant pressuposition is that the poor agriculturists are the most displayed to the institucional limitations. The concepts of institucional arrangements and environments used in this work had been constructed with support of the institucional school, contemplating itself the economic dimension, the organizational sociology and political science. In the relation of the institucional changes with the state performance, the theorist reading was important that reflect on the relative autonomy of the State and studious of the Brazilian State. The empirical part consisted of a research which had been applied questionnaires with benefited and non-benefited agriculturists with PRONAF B, in thirteen cities of Rio Grande do Norte. In each city, interviews with four of its main mediators had been carried out. The research results had ratified the hypothesis of the work of that the conception of the public policies does not take in account the institution role in the behavior and the choices of the individual and collective agents, inferring itself that this policy, as others, lacks of mediation that exceed the rationality of legal landmarks

Uma abordagem institucional da carcinicultura do Rio Grande do Norte de 1999 a 2009

This study analyzes the institucional environment and its changes around the carcinicultora activity in Rio Grande do Norte from the understanding of its trajectory and the macroinstitucional elements micron and that characterizes the activity in the period of 1999 the 2009. In the analysis of the occured institucional changes in the carcinicultura the Guaraíra Estuary is overcome as space reference, located in the eastern coast of the Rio Grande of the North. The analysis proposal has for base the adoption of the conceptual support of the innovative institucionalistas and neoshumpterianas theories, for understanding that these bring complementary and enriching elements that will allow an analysis, not static, but, dynamics of the carcinicultora activity. It was verified that the crisis brought up for the antidumping action, for the problems of the illnesses that had abated the shrimp, for the depreciation of the Real, among others it led to an overturn in the productive conjuncture of market and forced the alteration of the effective institutions. This institucional alteration, goes in the direction to search to take care of the new demands of the carcinicultura that was possible for the solidity of the institucional foundations constructed throughout the thirty previous years and the consequent consolidation of the composed institucional apparatus for rich a mix of organizations, not only for agencies of government, as well as for organizations with social representation

Mudança institucional, reformas regulatórias e os desafios da regulação por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica–ANEEEL

As mudanças institucionais e regulatórias inseridas principalmente no setor de infraestrutura, em particular no setor de energia, passaram a ser um novo ponto de governança para o Estado a partir de meados da década de 1990. Naquele formato inicial, ficou claro um planejamento inadequado, uma vez que as privatizações de empresas do setor de energia ocorreram antes da criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Esse ponto, segundo os principais autores foi decisivo e pontual para que, nos primeiros anos, o processo regulatório não ter atendido as necessidades dos agentes envolvidos (Estado, empresa e cidadão). Esta situação culminou com uma forte crise no setor, bem como no racionamento de energia ocorrido no início do Século XXI. Essa situação levou a um outro período de reforma, instalado em 2004. O ponto principal desse trabalho esta fundamentando em apresentar algumas questões ligadas aos desafios da ANEEL, sendo esta sedimentada nos processos de aprendizado e conhecimento, porém não esquecendo de abordar os pontos fundamentais e impeditivos para que a plena eficiência seja alcançada. Ao longo desse estudo, podemos analisar que os resultados alcançados pela ANEEL são em parte sólidos, porém fatores como: dificuldades em retenção de pessoas no corpo da agência, restrições orçamentárias, riscos constantes de captura, aliado ao processo de assimetria de informação, bem como a convivência com o misto de empresas públicas e privadas, são fatores que aumentam as incertezas no ambiente e no processo regulatório, contribuindo, ainda que indiretamente, para que os investimentos não sejam aplicados de acordo com o planejado, conseqüentemente, toda essa condição tem afetado os resultados e o equilíbrio do setor de energia.

Plataforma de Dados de Saúde - Portal Institucional

O presente documento de dissertação retrata o desenvolvimento do projeto PDS-Portal Institucional cujo cerne é um sistema para recolha, armazenamento e análise de dados (plataforma de Business Intelligence). Este portal está enquadrado na área da saúde e é uma peça fundamental no sistema da Plataforma de dados da Saúde, que é constituído por quatro portais distintos. Esta plataforma tem como base um sistema totalmente centrado no utente, que agrega dados de saúde dos utentes e distribui pelos diversos intervenientes: utente, profissionais de saúde nacionais e internacionais e organizações de saúde. O objetivo principal deste projeto é o desenvolvimento do PDS-Portal Institucional, recorrendo a uma plataforma de Business Intelligence, com o intuito de potenciar os utilizadores de uma ferramenta analítica para análise de dados. Estando a informação armazenada em dois dos portais da Plataforma de dados da Saúde (PDS-Portal Utente e PDS-Portal Profissional), é necessário modular um armazém de dados que agregue a informação de ambos e, através do PDS-PI, distribua um conjunto de análises ao utilizador final. Para tal este sistema comtempla um mecanismo totalmente automatizado para extração, tratamento e carregamento de dados para o armazém central, assim como uma plataforma de BI que disponibiliza os dados armazenados sobre a forma de análises específicas. Esta plataforma permite uma evolução constante e é extremamente flexível, pois fornece um mecanismo de gestão de utilizadores e perfis, assim como capacita o utilizador de um ambiente Web para análise de dados, permitindo a partilha e acesso a partir de dispositivos móveis. Após a implementação deste sistema foi possível explorar os dados e tirar diversas conclusões que são de extrema importância tanto para a evolução da PDS como para os métodos de praticar os cuidados de saúde em Portugal. Por fim são identificados alguns pontos de melhoria do sistema atual e delineada uma perspetiva de evolução futura. É certo que a partir do momento que este projeto seja lançado para produção, novas oportunidades surgirão e o contributo dos utilizadores será útil para evoluir o sistema progressivamente.

HypatiaSalud. Institucional Repository for the Andalusian Public Health System, Spain

HypatiaSalud will be the freely accessible institutional repository for the Public Health System in Andalucía, Spain. Open access and new technologies have changed dramatically the environment in which research is being conducted and disseminated. Traditionally University has been the universal research provider, but at present time there are Government Organizations, as Public Health Systems, which are large-producers of research. Meanwhile most universities are running institutional repositories or have plans of setting up institutional repositories in the short-term, there are not many Government Organizations working on that direction. In this sense, HypatiaSalud represents an innovative initiative. Objectives: - Enhancing institutional efficiency, effectiveness and opportunities for knowledge exchange. -Expanding access and greater use of research findings to a much wider range of users increasing the visibility and reputation of Andalusian Public Health System. - Providing the foundation for effective gathering and long-term preservation of research output. Methodology. Phase I: Researching and learning from other institutional repositories. Phase II: Designing and planning the financial, organizational, legal and technical underlying issues. Phase III: Launching the service. Phase IV: Running the service. Outcomes. Bibliometrics: catalog of the research output of the Institution, in order to determine the conditions to include this scientific output in the Institutional Repository: direct deposit, deposit after a period of embargo, or closed access when publisher will not grant permission. Promote a mandate for the deposit of all peer-reviewed final drafts (postprints) for institutional record-keeping purposes. Access to that immediate postprint deposit in HypatiaSalud may be set immediately as ‘Open Access’ if copyright conditions allows; otherwise access can be set as ‘Closed Access’. International Standards application: HypatiaSalud will support OAI-PMH and DRIVER, to allow that central repositories could harvest its content or metadata. Development of human resources strategies in order to foster self-archiving through merit acknowledge and accreditation. Conclusions. It seems likely that setting up an Institutional Repository for the Public Health System in Andalucía would have substantial net benefits in the longer term for the Institution, despite the lag between the costs and realisation of benefits.

Analysis of Michael Porter’s generic strategies and its usage in a globalized business environment

Michael Porter reconocido como una autoridad en estrategia nos ha motivado a entrar a analizar profundamente sus propuestas e ideas en el campo de su dominio, con el objetivo de analizarlas y validarlas en el actual ambiente de negocios, caracterizado por ser turbulento y dinámico. El método elegido fue contratar éste ambiente con el ambiente bajo el cual se crearon las propuestas estratégicas de Michael Porter. Para esto, nos enfocamos en su propuesta para la estrategia de negocio, específicamente, las Tres Estrategias Genéricas. Tomando el caso de estudio de ZARA y su trayectoria empresarial como una investigación empírica para obtener resultados y discutirlos bajo parámetros que surgen desde las críticas desarrolladas por otros autores. Tomando como fuente de información libros, ensayos, publicaciones en Internet, noticias, entrevistas a clientes y a sus empleados.

Examples of chapter 11 NAFTA disputes, a trade-investment-environment experience

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The institutional environment and its influence on political options to Protect Winnipeg’s Female garments Workers against the impact of globalization

The principal objective of this paper is to identify the relationship between the re­sults of the Canadian policies implemented to protect female workers against the impact of globalization on the garment industry and the institutional setting in which this labour market is immersed in Winnipeg. This research paper begins with a brief summary of the institutional theory appro­ach that sheds light on the analysis of the effects of institutions on the policy options to protect female workers of the Winnipeg garment industry. Next, this paper identi­fies the set of beliefs, formal procedures, routines, norms and conventions that cha­racterize the institutional environment of the female workers of Winnipeg’s garment industry. Subsequently, this paper descri­bes the impact of free trade policies on the garment industry of Winnipeg. Afterward, this paper presents an analysis of the ba­rriers that the institutional features of the garment sector in Winnipeg can set to the successful achievement of policy options addressed to protect the female workforce of this sector. Three policy options are considered: ethical purchasing; training/retraining programs and social engage­ment support for garment workers; and protection of migrated workers through promoting and facilitating bonds between Canada’s trade unions and trade unions of the labour sending countries. Finally, this paper concludes that the formation of isolated cultural groups inside of factories; the belief that there is gender and race discrimination on the part of the garment industry management against workers; the powerless social conditions of immi­grant women; the economic rationality of garment factories’ managers; and the lack of political will on the part of Canada and the labour sending countries to set effective bilateral agreements to protect migrate wor­kers, are the principal barriers that divide the actors involved in the garment industry in Winnipeg. This division among the prin­cipal actors of Winnipeg’s garment industry impedes the change toward more efficient institutions and, hence, the successful achievement of policy options addressed to protect women workers. 

Data collection in Internet environment in social representations studies

The present study aimed at comparing social representations structures concerning data collection procedures: through internet forms, diffused in the WWW, and through conventional paper and pencil questionnaire methods. overall 893 individuals participated in the research, 58% of whom were female. A total of 217 questionnaires about the social representation on football (soccer) and 218 about the representation on aging were answered by Brazilian university students in classrooms. Electronic versions of the same instrument were diffused through an internet forum linked to the same university. There were 238 answers for the football questionnaire and 230 for the aging one. The instrument asked participants to indicate five words or expressions related to one of the social objects. Sample characteristics and structural analyses were carried out separately for the two data collection procedures. data indicated that internet-based research allows for higher sample diversity, but it is essential to guarantee the adoption of measures that can select only desired participants. Results also pointed out the need to take into account the nature of the social object to be investigated through internet research on representations, seeking to avoid self-selection effects, which can bias results, as it seems to have happened with the football social object.

Estado del arte sobre la producción institucional y de la teoría crítica en torno al derecho a la ciudad.

Puede entenderse la ciudad como una manifestación de las disputas surgidas desde el plano de lo social. En ese mismo sentido surge el concepto del derecho a la ciudad, entendido en términos generales como aquel que se tiene para decidir el tipo de urbe y su organización. Así, este derecho ha estado limitado a la construcción de espacios propicios para la acumulación de capital, para una élite minoritaria capaz de configurar la ciudad, generando un caos urbano que se evidencia en la segregación socio-espacial, abultando las arcas de los poderosos a la vez que se aíslan a las mayorías trabajadoras del ejercicio el derecho a cambiar y reinventar la ciudad para satisfacer sus necesidades y garantizar sus sueños.

El valor dinamitzador dels projectes d'innovaci?? educativa de caire institucional

Els projectes d'innovaci?? educativa promoguts per les administracions p??bliques es poden convertir en eines poderoses de dinamitzaci?? d'un centre escolar. La implementaci?? del Projecte d'immersi?? en angl??s a la tardor i el Projecte ARCE al CEIP Blai Bonet (Santany??), mitjan??ant un conjunt de tasques interdisciplin??ries i interc??cliques, ha servit per promoure el treball en equip; una estructura educativa en xarxa; una comunitat d'aprenentatge i un sentit compartit de pertinen??a a l'escola. Aquestes finalitats s'han anat assolint a partir de la planificaci?? i aplicaci?? d'activitats significatives per als alumnes en relaci?? amb cinc blocs tem??tics convergents en els dos projectes educatius: Aigua, Terra, Flora, Fauna i Impacte hum?? de l'entorn mediambiental (la comarca, l'illa, la pen??nsula Ib??rica, el planeta Terra). Explicarem la nostra experi??ncia educativa i el valor dels projectes d'innovaci?? com a for??a impulsora per millorar les compet??ncies b??siques dels alumnes i per generar pr??ctiques de col??laboraci?? entre l'equip docent, la comunitat educativa i les institucions de l'entorn.

Transparência, a resposta institucional à pressão social: o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

The present work aims to identify emerging organizational changes in the Court of Accounts of the State of Rio de Janeiro - TCE/RJ that are happening in the contemporary scenery known as the Age of Information. The search for the comprehension of the institutional dynamics is oriented by concepts originated from the theory of complexity, which believe that the public services external control system can be understood in a political, technical and legal environment with growing levels of learning and innovation. While chasing the possible causes of these changes, we try to prove the hypothesis that the TCE/RJ is turning into a more transparent organization. For this purpose, we define the outlines and reaches of the principle of transparency, based in bibliographical and documental researches, and analyze the phenomenon perceived in a explanation research through semi-structured interviews performed with two groups: a sample representing the universe under jurisdiction entities top level directors and the other obtained in the universe of formal and informal leaderships existing in the educational body of the institution. The conclusion of the present work confirms the initial questions, indicating that the organization is really becoming more and more transparent. The social-technical changes that are happening today at the TCE/RJ are caused by the growing social pressure for more effective results in the control of public expenditures. Under the systemic point of view, we observe cracks in the protective bell-glass that evolves the institution - previously hermetic to the external contingencies and that works today as a SAC - Adaptive Complex System. Aspects such as organization structural changes, the introduction of strategic planning and the growing democratization of the decision process are producing a new organizational culture. The seniority of the Technical Headcount contributes to establish the pre-conditions for the development of a administration where the participation of the TCE/RJ technical employees adds importance to its development as an institution that generates republican effects in the society from its less hermetic decision process.

Arranjo institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil: considerações sobre os municípios brasileiros e estudo de caso do município de São Paulo no período de 1997 a 2006

O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificações nas últimas décadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorização do ensino fundamental à descentralização das políticas públicas de educação para o nível municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas normas legais para a execução dessas políticas, inclusive através de emendas constitucionais, que passaram a constituir importantes regras para o financiamento do ensino. Uma das principais alterações foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil. Apesar das reformas ocorridas, a situação do ensino fundamental no Brasil é ainda bastante precária. Esta não condiz com as necessidades de sua população, e nem com as possibilidades econômicas do Estado brasileiro. Do ponto de vista analítico, com base no referencial teórico da Nova Economia Institucional, a criação da vinculação de verbas para a política educacional é considerada a principal regra de financiamento do ensino fundamental e serviu à redução de vários custos de transação. Esses custos estão relacionados à descontinuidade de ações e ao comportamento oportunista dos atores envolvidos no cenário das políticas públicas. Dentre esses atores estão os representantes do poder público, executivo e legislativo, a burocracia estatal e a sociedade civil. Esta tese busca avaliar se o conjunto de estratégias de financiamento do ensino criado a partir das vinculações orçamentárias de receitas, em especial para o ensino fundamental, é condição suficiente para a obtenção de eficiência na condução das políticas de educação, ou se há outros elementos, ligados ou não a essa estratégia, que contribuem para a manutenção de ineficiências. O enfoque teórico utilizado na tese é o da Nova Economia Institucional, baseado, principalmente, nos trabalhos de North (1988 e 1990), Williamson (1985) e Miller (1992). Esse referencial teórico fundamenta-se no papel central das instituições na avaliação de problemas sócio-econômicos. Dessa maneira, a primeira parte da tese é dedicada à descrição dos elementos centrais dessa teoria, como, por exemplo, os conceitos de regras formais e informais, custos de transação e estruturas de governança. Com base nessa estruturação inicial é construído o modelo teórico utilizado na tese que pode ser entendido como uma adaptação da abordagem da Nova Economia Institucional para organizações do setor público. Esse modelo leva em consideração elementos e características importantes das instituições, atores e estruturas de governança, fundamentais na análise das organizações públicas. A partir desse modelo teórico é realizada uma análise pormenorizada do arranjo institucional desenvolvido para o financiamento do ensino fundamental nos municípios brasileiros, abrangendo o ambiente institucional, isto é, as regras do jogo, assim como o comportamento dos agentes frente a essas regras. Como forma de testar empiricamente os pressupostos teóricos utilizados na tese, é também realizado um estudo de caso para o Município de São Paulo. Esta tese busca contribuir com as discussões acerca das mudanças necessárias na construção das políticas de educação no Brasil, chamando atenção para a importância da adequação institucional entre as regras formais estabelecidas para as políticas e as características, valores e capacitação dos atores envolvidos na implantação dessas regras. A própria teoria institucional antecipa que a não consideração desses fatores implica a possibilidade de ocorrência de custos de transação associados aos custos de controle dos gestores públicos e ao comportamento oportunista dos agentes no cenário das políticas públicas. Com isso, mesmo existindo recursos vinculados não estará garantida uma condução eficiente das políticas públicas de ensino.

A (des) construção dos modelos regulatórios no setor de energia elétrica do Brasil: instabilidades, incertezas e a reforma institucional de 2004

Nos últimos anos, a indústria elétrica brasileira passou, basicamente, por duas reestruturações setoriais, implantadas segundo políticas e ideologias divergentes, mas que convergiram para o mesmo objetivo final: a busca por investimentos privados para dar suporte à expansão do sistema. Esse é o grande desafio do novo modelo institucional de 2004, que surge em um ambiente conturbado, de forte percepção de riscos e incertezas. A própria instabilidade regulatória é a grande responsável pelo recuo e ponderação na hora de investir. Contudo, a pergunta que se faz na presente pesquisa objetiva identificar os fatores motivadores da nova reestruturação setorial. Só assim, pode-se correlacionar os fatos do passado com a recente reforma, identificando possíveis deficiências e fatores críticos de sucesso. Para tanto, o presente estudo recorreu à literatura existente, assim como a entrevistas semi-estruturadas com especialistas do setor elétrico brasileiro. Os dados foram analisados qualitativamente, por meio de categorias estabelecidas a posteriori, buscando-se aceitar ou refutar suposições. As evidências sugerem que, apesar de a nova reforma institucional ter realizado avanços, ao introduzir mecanismos absorvidos, principalmente, a partir das experiências regulatórias dos últimos anos, dificuldades ainda permanecem e devem ser enfrentadas, especialmente no que tange à mitigação dos riscos ambientais e regulatórios, este último, percebido com maior intensidade a partir de 2004. Sendo assim, cabe ao governo federal, representado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), conseguir atrair investimentos e proporcionar estabilidade regulatória, a fim de afastar o “fantasma” do racionamento.

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC): um caso de desenvolvimento institucional

Esta monografia é um estudo de desenvolvimento institucional que proporciona conhecer como uma organização da administração pública brasileira, criada com um fim especifico e transitório, sobreviveu, se transformou, criou raizes, expandiu sua área de influência e tornou-se uma instituição relativamente bem sucedida. Trata-se da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, órgão autônomo vinculado ao Ministério da Agricultura, criado na década de cinqüenta pelo Governo Federal, como solução de emergência para o apoio financeiro aos produtores de cacau do sul da Bahia, numa das maiores crises da economia cacaueira. O autor valeu-se, para sua dissertação, do quadro conceitual formulado por Milton J. Esman e Hans C. Blaise, da Inter-University Research Program in Institution Building. Este é um modelo que parte da premissa de que as instituições são sistema abertos e, como tal, mantêm padrões de relações e intercâmbio com o meio-ambiente em que operam. Importam energia do ambiente (inputs on entradas) e processam tais energias, transformando-as em produtos (outputs ou saldas) desejados e valorizados pelo ambiente. Dentro deste quadro, têm-se três elementos básicos: a organização; as transações; e o meio-ambiente. O trabalho foi dividido em cinco capítulos. No primeiro o autor discorreu sobre o tema e sua importância, objetivos do estudo, metodologia utilizada e o conteúdo da monografia. No segundo, fez uma discussão em torno do que é desenvolvimento institucional, sua evolução como estratégia de desenvolvimento; procedeu à revisão de literatura e descreveu o modelo que serviu de guia à pesquisa. Aí, registrou disfunções, limitações e restrições ao modelo de Esman e Blaise, e/ou aos efeitos da institucionalização, apontados por alguns estudiosos. No terceiro capítulo narrou os antecedentes, origem e evolução da CEPLAC, oportunidade em que identificou três fases da organização; no quarto, mostrou a CEPLAC através do modelo de desenvolvimento institucional, quando a organização foi analisada em função de suas variáveis institucionais (Liderança, Doutrina, Programa, Estrutura I nterna e Recursos), suas t ra n sações com o ambiente e suas variáveis institucionais-ambientais ou simplesmente elos institucionais. Finalmente, no qu into cap(tulo, alinhou as conclusões. A pesquisa objetivou atender aos questionamentos estabelecidos em cinco tópicos que buscavam investigar o seguinte: se houve um planejamento prévio, consciente e deliberado no sentido de transformar a CEPLAC de um órgão transitório, com atividade financeira, para uma instituição técnico-cientl'fica como é hoje. Em caso negativo, o que tornou isso poss(vel? Discorrer sobre a forma pela qual seu quadro dirigente foi estruturado e reuniu recursos, bem como que influências contribuíram para moldar seus programas; constatar como o quadro dirigente da CEPLAC manteve-se estável em um per(odo de mudanças no panorama político brasileiro; e especular sobre o futuro da institu ição. Entre outras coisas, o autor conclu iu que duas variáveis contribu iram particu larmente, de forma decisiva, para a sobrevivência, autonomia e desenvolvimento da instituição, com a obtenção de resultados valorizados pela sua clientela: 1) a existência de uma liderança institucional que soube definir o papel e a missão da CEPLAC, mantendo sua integridade ao longo do tempo; e, 2) a garantia de um fluxo sistemático de recursos financeiros através da contribuição cambial retirada das exportações de cacau. Além disso, constatou que três fatores foram importantes para sua estabilidade: o pleno enquadramento da instituição na filosofia modernizadora contida no bojo dos governos pós-54; a relevância de seus elos institucionais; e o reconhecimento da cl ientela e de setores governamentais importantes pela sua participação na evolução havida na economia cacaueira, de uma situação de crise para resultados satisfatórios.