Iniciativa popular na concretização do direito fundamental à democracia

The Participatory Democracy is disseminated throughout the Principle of Popular Sovereignty. Since it spurs the participation of the people in the exercise of political power, it emerges as a conciliatory alternative to the Representative Regime - one of questionable legitimacy in account of the distortion it causes on the will of the public. It does so specially vis-à-vis the legislative, where the law is created. It s known that our Constitution (arts. 1º e 14, CF/88) provides for the means through which the members of the public may take part in the political process of the country, for it consecrates the plebiscite, the referendum and the popular initiative, all of them incipiently regulated by the Lei nº 9.709/98. It s our task, thus, to inquire, through deductive reasoning as well as the legal exegeses, the enforceability of the Popular Initiative as a means of popular emancipation, given that it enables the citizens to conscientiously participate in the public sphere. It has also an educational ethos which builds the capacity of individual to act, and, therefore, through thoughtful choices, enhance the legal system. Furthermore, the Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) surely represents a milestone in the Brazilian political history, since it accrued from a new way of social interaction allowed by the usage of communication technology on the pursuit of political morality. As a matter of fact, this bill is a clear example of how a legal act was legitimately proposed through Public Initiative. Hence, it s beneficial to actually make use of the Public Initiative, under the influence of the New Constitutional Hermeneutics, with a view to supporting social claims and promoting a dialogical relationship with the State in order to help it in the decisionmaking process. Thereat, we can achieve important civic spaces through which the fundamental right to democracy shall be materialized, tearing apart the old paradigms of inequality and, thus, promoting social justice

Participação social no processo legislativo federal : um estudo da Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da iniciativa popular de lei

Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comissões de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participação social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigação será pautada pelo estudo dogmático do processo legislativo federal; pela investigação de como a participação social está prescrita na Constituição Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participação política se implementa no processo de produção legislativa; ademais do estudo sobre a relação entre representação e participação. Para tanto, foi utilizada revisão bibliográfica, análise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comissões facilitaram a participação social na produção legislativa no que se refere à eliminação de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; além de ampliar o rol dos tipos de proposições legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitações que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturação elementos essenciais à consecução de um processo legislativo efetivamente participativo, os quais são contemplados pelo instituto tradicional, permitindo, então, afirmar que as Comissões são inovações institucionais limitadas frente ao instituto da Iniciativa Popular.

Democracia semidireta : referendo, plebiscito, iniciativa popular e legislação participativa

Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004

Participação popular, capital social e políticas públicas de defesa do patrimônio cultural : elementos e pressupostos para a construção de uma democracia deliberativa no município / Eduardo Pordeus Silva e Leandro Konzen Stein.

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Democracia participava : plebiscito, referendo e iniciativa popular / Almino Affonso. --

Relatório no Projeto-de-lei 3.589/93, acerca da regulamentação do art. 14, i a iii, da CF.

Participação e representação política: a iniciativa popular de lei e o caso do movimento de combate à corrupção eleitoral

Este trabalho tem como objetivo analisar o caso do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o uso da iniciativa popular de lei como instrumento para uma participação política da sociedade para além do voto. A análise das campanhas de iniciativa popular empreendidas pelo movimento, que resultaram na lei da compra de votos e na lei da ficha limpa, demonstram que, embora um instrumento de uso difícil, a iniciativa popular de lei não apenas fomenta a participação política, como abre espaço para um verdadeiro diálogo entre representantes e representados no processo deliberativo, em comparação com outros instrumentos de participação existentes no Brasil.

Economia solidária e tecnologias sociais: mediação para a emancipação social de grupos autogestionários

The goal of this paper is to critically analyze the practices developed by Solidarity Economy and to merge them with social technologies, aiming to achieve social transformation of popular groups. This transformation consists in the empowerment of those groups in means of work organization, considering their self-management and also the development of techniques and technologies utilized. Based on the understanding that technical development has no neutral character and it follows linearity within society, a discussion around the forms and uses of technology is conducted here, aiming at the perspective of changes in technologies’ development and also assigning social character to them. To think of social technology requires us to consider the space in which it is inserted, once it refers to a collective demand that belongs to self-managed groups. Therefore, to intent beyond self-management work, new productive forces are discussed here, and also the analysis and adhesion of an alternative technology for popular cooperatives

O papel da formação, experiência profissional e perceção de viabilidade da iniciativa no empreendedorismo social em Portugal

Esta investigação pretende compreender em que medida a formação, as experiências profissionais anteriores e a perceção da viabilidade da iniciativa social condicionam o lançamento de um projeto de empreendedorismo social em Portugal. Para o efeito, parte-se de uma revisão de literatura sobre o tema, seguindo-se a realização de uma investigação quantitativa, através de um inquérito por questionário enviado aos responsáveis de Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento existentes em Portugal e de projetos cotados na Bolsa de Valores Sociais. A investigação revela que a formação exerce uma influência positiva, direta, sobre o lançamento de iniciativas sociais, verificando-se o mesmo em relação à situação ocupacional do indivíduo e à perceção da viabilidade da iniciativa social. O contexto empreendedor do indivíduo não é apontado como um preditor direto da criação de iniciativas de empreendedorismo social em Portugal. A investigação realizada indica que para a formação da perceção de viabilidade da iniciativa contribui essencialmente a interpretação pessoal das competências necessárias ao lançamento e acompanhamento do projeto e o entendimento de que a iniciativa é desejável, isto é, que irá criar um valor que será bastante apreciado pela sociedade em geral e pelo público-alvo em particular. A perceção da existência de um ambiente externo favorável tem uma influência muito baixa sobre a decisão de criação da iniciativa social. A participação do indivíduo na criação de organizações (ainda que através dos seus pais) e a experiência na gestão das organizações, sugerem um maior nível de autoeficácia e um maior locus de controlo interno, que são importantes na perceção da viabilidade da iniciativa e, por essa via, na adoção de um comportamento socialmente empreendedor

Del teatre líric a la cançó popular : construcció social a partir de la música en València (1900-1959)

El text que es mostra a continuació resumeix el treball realitzat en la primera fase de recerca del projecte titulat provisionalment "Del teatre líric a la cançó popular: construcció social a partir de la música en València (1900-1959)". Aquest treball ha tingut una durada de set mesos entre febrer i agost de 2009. El projecte pretén dibuixar les línies que uneixen teatre líric i cançó popular fent especial èmfasi en els mecanismes de creació d'identitat de gènere, que va envoltar tot aquest procés. Per aquests motius, la recerca está construïda sobre dos eixos: entrevistes amb les fonts orals i buidatge dels principals fons bibliogrífics per a l'estudi de les fonts primàries i secundàries del primer període analitzat (1931-1959), focalitzat en els pobles que envolten la ciutat de València. Les conclusions apunten cap a una clara vinculació entre teatre líric i cançó popular, així com la utilització dels esdeveniments musicals amb finalitats conformadores de rols socials per part de les institucions sociopolítiques. Les diferències entre fonts primàries i fonts orals assenyalen una naturalització de la desigualtat de gènere a través de la música que han arribat fins als nostres dies, per la qual cosa és necessari l'estudi i anàlisi de la memòria musical.

La Reforma del Estado y la Social democracia

--

Iniciativa i compromís social per a la convivència a l'IES Lluís de Peguera de Manresa. 'Iniciativa y compromiso social para la convivencia en el IES Luis de Peguera de Manresa'.

Se expone una experiencia encaminada a mejorar la gestión del centro y la formación de los alumnos basada en el principio de la educación emocional, educación para la convivencia y participación democrática. También se pretende fomentar además la iniciativa de los propios alumnos.

O renascimento do parto e da (reinvenção da) emancipação social na blogosfera brasileira: contra o desperdício das experiências

The birth models of care are discussed, in the light of classical and contemporary social science theoretical background, emphasizing the humanistic model. The double spiral of the sociology of absences and the sociology of emergences is detailed, being based, on one hand, on the translation of experiences of knowledge, and, on the other, on the translation of experiences of information and communication, by revealing the movement articulated by Brazilian women on blogs that defend and bring into light initiatives aiming to recover natural and humanized birth. A cartography of the thematic ideas in birth literature is produced, resulting in the elaboration of a synthetic map on obstetric models of care in contemporaneity, pointing out the consequences of the obstetric model that has become hegemonic in contemporary societies, and comparing that model to others that work more efficaciously to mothers and babies. A symbolic cartography of the activism for humanizing birth on the Brazilian blogosphere is configured by the elaboration of an analytical map synthetizing the main mottos defended by the movement: Normal humanized birth; Against obstetrical violence; and Planned home birth. The superposition of the obstetric models of care s map and the rebirth of birth s analytical map indicates it is necessary to reinforce three main measures in order to make a paradigmatic turn in contemporary birth models of care possible: pave the way for the humanistic care of assistance in normal birth, by defending and highlighting practices and professionals that act in compliance with evidence based medicine, respecting the physiology of birth; denaturalize obstetric violence, by showing how routine procedures and interventions can be means of aggression, jeopardizing the autonomy, the protagonism and the respect towards women; and motivate initiatives of planned home birth, the best place for the occurrence of holistic experiences of birth. It is concluded that Internet tools have allowed a pioneer mobilization in respecting women s reproductive rights in Brazil and that the potential of the crowd s biopower that resides on the blogosphere can turn blogs into a hegemonic alternative way to reach more democratic forms of social organization. In that condition of being virtually hegemonic in contesting the established power, these blogs can be understood, therefore, as potentially great contra-hegemonic channels for the rebirth of birth and for the reinvention of social emancipation, as their author s articulate and organize themselves to strive against the waste of experience, trying to create reciprocal intelligibility amongst different experiences of world

A consolidação da social democracia no Brasil: forma tardia de dominação burguesa nos marcos do capitalismo de extração prussiano-colonial

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)