O insider trading no direito brasileiro

O insider trading é ilícito de elevado potencial danoso, pois impacta não só as pessoas diretamente relacionadas com a operação realizada com a informação privilegiada, mas também o mercado de capitais como um todo, afetando a confiança dos investidores. É importante, portanto, a repressão severa do ilícito nas esferas administrativa, civil e penal, destacando-se o papel regulador da Comissão de Valores Mobiliários, enquanto representante da intervenção do poder estatal no âmbito do mercado de capitais. Não obstante, para a responsabilização pelo ilícito do insider trading, deve-se exigir um conjunto probatório robusto, ainda que apenas indiciário. A utilização de uma espécie de muralha segregadora, se minimiza situações de conflito de interesses ao evitar o acesso amplo a informações relevantes não divulgadas ao mercado, não é, por si só, capaz de excluir responsabilidade por eventual insider trading. Importante ter cuidado com construções teóricas, como a da “mente corporativa”, capazes de esvaziar de utilidade barreiras como uma Chinese Wall. Impossível transpor a teoria do domínio do fato à apuração de ilícitos de insider trading.

Situações relacionadas ao uso indevido de drogas nas escolas públicas da cidade de São Paulo

OBJETIVO: Investigar situações, atitudes e comportamentos dos coordenadores pedagógicos das escolas municipais de ensino fundamental relacionados ao uso indevido de substâncias psicoativas. MÉTODOS: Estudo realizado na cidade de São Paulo, em 2002. As informações foram colhidas por meio de entrevista semi-estruturada, com oito informantes-chave locados em setor administrativo e com experiência de coordenação pedagógica. Foi realizada a análise qualitativa de conteúdo, com o referencial etnográfico. RESULTADOS: A idéia da transmissão de conhecimentos como base da prevenção permeia a maioria dos discursos, entretanto, os coordenadores relataram sentirem-se mal informados. As atitudes mais freqüentes frente ao usuário de drogas são de impotência e paralisia e algumas vezes, repressora. Elas são motivadas pelo desconhecimento e medo devido à associação entre usuário e marginalidade. Nas situações indiretamente associadas ao abuso de drogas (problemas familiares e de comportamento) foram relatadas atitudes mais compreensivas e inclusivas, compatível com práticas do paradigma da redução de danos. CONCLUSÕES: Uma capacitação teórica dos educadores para uma prática preventiva teria a função de ratificar aquela desenvolvida a partir da sua vivência na escola com as situações (in)diretamente associadas ao abuso de drogas. Conseqüentemente, os tornaria mais seguros nas suas intervenções de redução de danos ou risco com os usuários.

Benefícios de técnicas cognitivocomportamentais em terapia de grupo para o uso indevido de álcool e drogas

A entrevista motivacional e a prevenção de recaída são abordagens de tratamento para pessoas com problemas relativos ao uso indevido de álcool e drogas. Neste trabalho, apresentamos o caso de um paciente demonstrando a utilização das duas abordagens associadas em tratamento em grupo e descrevemos o uso das técnicas, as várias etapas do tratamento e os resultados alcançados. São discutidos os resultados encontrados e as vantagens das técnicas.

Uso indevido de drogas entre médicos: problema ainda negligenciado

OBJETIVO: Avaliar as impressões e as opiniões de médicos de áreas clínicas acerca do uso de drogas entre médicos e, mais especificamente, em ambiente cirúrgico. MÉTODOS: Foram sorteados 100 médicos não-residentes de áreas clínicas, selecionados ao acaso entre os profissionais com vínculo em um hospital público de São Paulo. Destes, 83 concluíram o estudo, respondendo perguntas sobre o uso de drogas entre médicos. RESULTADOS: Declararam conhecer algum colega com problemas relacionados ao uso de substâncias 67,5% dos médicos. Esse índice foi de 41,0% quando a pergunta era acerca de drogas disponíveis em ambiente cirúrgico, visto que 68,6% julgam ser fácil o desvio de psicotrópicos desse local. Além disso, 60,2% acreditam que os médicos são mais suscetíveis ao uso abusivo de psicotrópicos quando comparados à população geral. No entanto, 88,0% do total consideram difícil a procura por ajuda especializada. A porcentagem é de 56,6% dos que não conhecem serviço de atendimento direcionado exclusivamente para esses profissionais, algo que, na opinião de 83,1%, facilitaria a busca por tratamento. Dos participantes, 96,4% declararam não apresentar problemas relacionados ao uso de substâncias, ainda que 16,9% admita já ter feito uso de psicotrópicos sem prescrição. CONCLUSÃO: A freqüência de uso de psicotrópicos sem prescrição foi elevada. No entanto, parcela considerável não considera isso problema. A maioria dos profissionais não conhece serviços de atendimento específico para médicos.

Coordenação de projeto de obra de edificação : proposta de ferramenta computacional para programação e controle do fluxo de informações com uso de sistema colaborativo

A elaboração de um projeto de obra de edificação é fruto da interação entre profissionais de diversas disciplinas desenvolvendo, simultaneamente, suas opções e decisões com relação ao mesmo. É necessário considerar a qualidade do processo de elaboração do projeto dependente de uma efetiva comunicação entre os membros da equipe. A indústria da construção civil está sendo beneficiada pelos recursos oferecidos pela tecnologia da informação como, por exemplo, os sistemas colaborativos (extranets de projeto). Estes sistemas corroboram na integração e comunicação entre os membros de um projeto. O objetivo da presente pesquisa foi a apresentação do desenvolvimento de modelo validado de ferramenta computacional projetada para complementar um sistema colaborativo pré-existente. Esta ferramenta foi denominada Sistema de Programação e Controle do Processo de Projeto (SIPROCON/PP). A finalidade do SIPROCON/PP é auxiliar no processo de tomada de decisão dos coordenadores através do monitoramento do cronograma e do fluxo do intercâmbio de informações das atividades geradoras de informações neste processo. O processo de desenvolvimento da ferramenta foi delineado em harmonia com a organização da pesquisa. Neste sentido, é assinalado o uso da prototipação e da simulação como estratégias de pesquisa, utilizados respectivamente na construção e validação do modelo da ferramenta. Ante a necessidade do experimento, foi criada uma atividade lúdica através da qual foi reproduzido o intercâmbio de informações de um processo de projeto denominada Sistemática de Simulação do Processo de Projeto (SS/PP) para validação do modelo da ferramenta. Logo, por meio do uso das simulações foram obtidos os dados correspondentes a validação da modelagem e aplicação do SIPROCON/PP e, ao mesmo tempo, necessários à conclusão da pesquisa. Diante disso, a partir da análise dos dados coletados é apontada a melhoria na qualidade do processo de elaboração do projeto considerando a formação de uma equipe equilibrada de projeto. Isso, fruto do conhecimento mais acurado do coordenador sobre o desempenho de cada projetista.

Prevenção também se ensina? Análise do programa estadual de prevenção ao uso indevido de drogas na escola no município de Pederneiras

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Lei do mau uso de computador (1990).Lei inglesa do uso indevido do computador, de 1990.

Traduzido por Istvan Vajda, Patricia Zimbres e Vanira Tavares.