Análise dos critérios de distribuição da cota-parte do ICMS paulista

O texto analisa os critérios que compõem o índice de participação dos municípios paulistas na cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, e também propõe mudanças em sua definição. Esses critérios geram distorções no valor per capita destinado a cada município, caminhando na contramão da justiça fiscal e do equilíbrio federativo. De natureza estadual, o ICMS é o tributo que mais arrecada no país e uma das mais importantes fontes de recursos dos estados e municípios. É partilhado com os municípios conforme definido pela Constituição Federal de 1988: 75% para estado e 25% para municípios. Esses 25% que compõem a cota-parte municipal são distribuídos da seguinte forma: três quartos devolvidos na proporção do valor adicionado de suas operações e um quarto, conforme lei estadual.

Índices de participação da quota-parte do ICMS no contexto redistributivo de receitas : 1982 a 1993

On índices de participação da QPM-ICMS assumem atualmente características distintas aos seus princípios compensatórios. E isso deve-se, em grande medida, às mudanças na legislação estadual, aos fatores econômicos e principalmente institucionais que influenciaram as variáveis adotadas no cálculo dos índices

Cultura escolar, autoridade, hierarquia e participação: alguns elementos para reflexão

Este artigo apresenta uma reflexão a respeito de algumas concepções teóricas de autoridade e hierarquia, e de como essas concepções se constituem em elementos da cultura escolar que é construída na interação cotidiana, definindo formas diferenciadas de participação nas escolas. Parte do pressuposto de que a escola, como organização burocrática, tem em sua estrutura um corpo de princípios e valores dados pelo sistema educacional, por meio de leis, decretos e papéis formalmente estabelecidos, e um outro corpo de princípios e valores construídos e reelaborados no seu interior, pelos participantes do processo educacional, formando a cultura escolar. Assim, o grau de participação nas escolas se definiria em razão das concepções que seriam compartilhadas e construídas nesse processo de constituição da cultura escolar.

Fatores que contribuem para a manutenção da dor em pacientes com síndrome miofascial : um estudo observacional

A Sindrome Miofascial constitui, dentre os quadros de dor crônica, o que leva um número expressivo de pacientes a buscar atendimento médico nos Serviços de Tratamento de Dor. Caracteriza-se pela presença de pontos dolorosos localizados na musculatura, chamados de “pontos de gatilho”, e de espasmo muscular, podendo ocorrer limitação funcional e disfunção do sistema vegetativo (Sola & Bonica, 2001). A dor e a limitação funcional decorrentes da Sindrome Miofascial constituem atualmente uma das grandes causas de falta ou afastamento do trabalho, o que acarreta graves problemas econômicos e sociais (Roth et al, 1998; Sola & Bonica, 2001). Seu tratamento pode ser demorado e requer participação ativa por parte do paciente. O índice de melhora dos pacientes portadores de Síndrome Miofascial parece sofrer influência de diversos fatores tais como sintomas depressivos, ansiedade, ganho com os sintomas, etc. Os objetivos deste trabalho foram estabelecer a incidência de sucesso e insucesso da terapêutica proposta e verificar qual a relação daqueles fatores com o desfecho clínico estabelecido. Efetuou-se um estudo observacional. O delineamento experimental realizado foi um estudo de incidência. Estudaram-se 62 pacientes adultos (mais de 18 anos), de ambos os sexos, com diagnóstico de Síndrome Miofascial, que procuraram atendimento no Serviço de Tratamento de Dor e Medicina Paliativa do HCPA. Os instrumentos de aferição utilizados foram a Escala Análoga Visual de Dor (VAS), Escala de Ansiedade Traço- Estado (IDATE), Escala para Depressão de Montegomery-Äsberg, Self-Reporting Questionnaire (OMS), Questionário sobre Expectativa de Futuro e questionário estruturado. Os testes psicológicos e de avaliação da dor foram aplicados em dois momentos, na primeira consulta e ao final do tratamento proposto. Foi considerado como desfecho clínico o insucesso terapêutico, avaliado ao final do estudo. Observaram-se incidência de 71% e 29%, respectivamente, para sucesso e insucesso terapêutico. Os pacientes que estavam afastados do trabalho apresentaram aproximadamente 9 vezes mais chances de insucesso terapêutico. Aqueles que obtiveram ganho com os sintomas apresentaram em torno de 7 vezes mais chances de manutenção da dor ao final do tratamento. Maior ansiedade-estado (razão de chances ou RC = 3,4), expectativa negativa de futuro (RC = 22), sintomas depressivos moderados a intensos (RC =4,5) e presença de distúrbios psiquiátricos menores (RC = 3,6) associaram-se com maiores chances de insucesso terapêutico. Características demográficas, familiares, de ocupação e clínicas não se associaram ao desfecho clínico avaliado. Dos pacientes analisados, 29% permaneceram sem alívio da dor, com dificuldades para dormir e afastados de suas atividades, caracterizando o insucesso terapêutico. Observou-se a associação entre insucesso e presença de distúrbios psiquiátricos menores, sintomas depressivos moderados a intensos, maior estado de ansiedade, ganho com os sintomas e afastamento do trabalho. A abordagem multidisciplinar destes pacientes se faz necessária para elevar os índices de sucesso terapêutico no tratamento da SMF.

Autonomia universitária: a experiência das universidades estaduais paulistas (1989-95)

o presente trabalho procura investigar a experiência de autonomia de gestão financeira das universidades estaduais paulistas (USP,UNESP e UNICAMP) que desde 1989,vêem recebendo mensalmente uma cota parte do ICMS - Líquido do Estado.

O papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros

Com a descentralização que caracterizou a federação brasileira nas últimas décadas, os municípios receberam maiores atribuições e responsabilidades, implementando políticas públicas e provendo serviços básicos à população. Contudo, uma vez que as receitas próprias municipais são capazes de custear apenas parcialmente estas atividades, torna-se necessário um volume elevado de transferências que fluem dos níveis centrais aos municípios. Além do mais, o Brasil é um país de território vasto e heterogêneo, em que municípios com distintas capacidades de autofinanciamento, bem como diferentes demandas por serviços públicos, convivem no mesmo regime federativo. Diante deste quadro, torna-se fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. À este processo de reduzir as disparidades horizontais provenientes de diferenças nas bases tributárias e demandas locais dá-se o nome de equalização fiscal. A equalização fiscal permite que municípes de diferentes jurisdições recebam o mesmo nível de serviços públicos para dada carga tributária assumida por eles (net fiscal benefit), ou seja, a equalização promove a equidade na provisão dos serviços públicos, além de evitar a criação de ineficiência alocativa derivada de migrações motivadas por benefícios fiscais. Para criar a equalização fiscal as transferências devem beneficiar aqueles municípios com menor capacidade de autofinanciamento e maiores necessidades fiscais atreladas à custos e demandas pelos serviços públicos. Neste sentido, este trabalho busca avaliar o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, considerando as principais proxies de capacidade fiscal – potencial de geração de receita própria – e necessidade fiscal – volume de recursos demandados em virtude das características da região e da população do município. A análise é realizada para cada grupo de transferências, desde aquelas com finalidade essencialmente redistributiva como o FPM até aquelas predominantemente devolutivas, como a cota-parte de ICMS. Os resultados mostram que algumas transferências como o FPM contribuem pouco para a equalização fiscal, apesar do objetivo de natureza redistributiva implícito neste repasse, assim como algumas transferências condicionais, como o FUNDEB, apesar de não almejarem especificamente corrigir as disparidades horizontais na capacidade dos municípios realizarem suas funções, podem significar um efeito positivo para a equalização fiscal no nível municipal da federação. Outro resultado importante que desponta na análise é o efeito da transferência do Bolsa-família na equalização, pois esta transferência consegue atenuar as distorções realizadas pelas demais transferências distribuídas aos municípios. O Bolsa-família, apesar de não ser uma transferência intergovernamental, foi incorporada na análise por representar um expressivo volume de recursos, por concorrer com recursos de outras transferências e ainda ter efeito potencial semelhante ao das demais transferências intergovernamentais no âmbito da equalização fiscal, uma vez que libera recursos no orçamento do governo local que, do contrário, poderiam estar comprometidos com a política local de assistência social. Outro resultado é a observação de que as transferências voluntárias afetam menos a equalização, ou seja, não contribuem para a consecução deste objetivo nem prejudicam a redução das disparidades horizontais, sendo relativamente neutras ou menos intervenientes em relação às demandas e capacidade de arrecadação dos municípios, provavelmente por não seguirem critérios, nem econômicos, como o ICMS, nem redistributivos, como o FPM, e sim critérios políticos, como apontado pela literatura de ciência política.

A previdência rural universalista e a sua relevância na economia dos municípios do Rio Grande do Norte

This study deals with the rural social security Universalist established by the Constitution of 1988 and its importance in the economy of the municipalities of Rio Grande do Norte. In this context, the study seeks to satisfy two important criteria that guide the selection of objects of social science research: a consideration of issues that have relevance to the real world and the intention to make the contribution to the scholarly literature on theoretical and empirical aspects. The research seeks to reveal what is the economic importance of the subsystem of social security for rural municipalities in RN. The hypothesis is that the transfer of income received by beneficiaries from the rural social security tax exceeds the explicit mechanisms for most municipalities in RN, in many cases significantly, proving the importance of this policy as a mechanism for combating poverty and reducing social inequality, especially before the fragility of the federal system on the national political entity hall. The study presents theoretical cores - chapters 1-3 - and empirical - Chapter 4. The first core is about the evolution of social protection as a state policy, addressing the influential theories and typologies of the State of Social Welfare and the characteristics of the Brazilian social security model, but mainly, its rural social security subsystem, its history until universalistic model inaugurated by the Federal Constitution of 1988. The second begins with an overview of studies that have emphasized the impact of Social Security on the local economy of small municipalities, then passing data and statistics in order to gauge the socioeconomic importance of pension income in the rural municipalities of Rio Grande do Norte. To this end, the final chapter provides a comparison of the monetary value transferred by the payment of social security benefits - rural and urban - to each of the 167 municipalities in RN with the equally important sources of income in the budget of municipal entities. Apart from their own tax revenues, are objects of comparison with the value of pension benefits awarded in RN, transfer quota state relating to the municipality on the federal ICMS and the transfer on the FPM

Tecendo os fios de rede: juventude e produção de si em projetos sociais.

The study is about youthful subjectivities in quarters, of the West Zone of Natal-RN, marked for lacks and contingencies that constitute the everyday life of the social existence of its young inhabitants. For this purpose the researchers selected two youth groups: the Association of Youths Constructing Dreams (in the quarter of Felipe Camarão) and Lelo Melodia Crew (Quarter of Guarapes). Both are articulated through the strategy of coalition in regional and national nets. The hypothesis is that inside the groups and nets new youthful citizens arises. That would be a change in the representation of poor youth: from 1980 s street children - young whose social stigma associated poverty and crime to late 1990 s kids of project (pointing their trajectory in social projects) or, in present days, called as young peripherals - for the enrollment in cultural movements, as the hip hop movement - These new young citizens are contributing to new social imagery significations on poor youths. The methodology encloses: a) focal group; b) participant research analyzing the making arts (ways to think, social daily practices, actions engaged in a diversity plans) of youth groups; c) life stories of some of the youngs produced in workshops; d) not structuralized interviews. d) several documents of the groups; e) local and national surveys. Results emphasize a feeling of opening to a project of autonomy in relation to a social system that leaves them in a situation of social precariousness. Conclusion remarks that such practices of the youthful groups through the art, leisure, sport and culture unfold politics effect so that can point innovative forms of politics participation on the part of this specific segment of poor youths of Brasilian country, although conflicts and paradoxes crosses individual citizens, youth groups and youth nets.

Manual de confessores y penitentes, que contiene quasi todas las dudas que en las confessiones suelen ocurrir, de los pecados ... : con cinco comentarios de vsuras, cambios, symonia mental, defension del proximo, de hurto notable, [et] irregularidad /compuesto por el Doctor Martin de Azpilcueta nauarro ... ; con su reportorio copiosissimo

Colofón en 3D8r y en L5v de la segunda secuencia

Manual de confessores y penitentes, que contiene quasi todas las dudas que en las confessiones suelen ocurrir, de los pecados ... : con cinco comentarios de vsuras, cambios, symonia mental, defension del proximo, de hurto notable, [et] irregularidad /compuesto por el Doctor Martin de Azpilcueta nauarro ... ; con su reportorio copiosissimo

Colofón en 3D8r y en L5v de la segunda secuencia

Manual de confessores y penitentes, que co[n]tiene quasi todas las dudas que en las confessiones suelen ocurrir de los pecados ... : con cinco comentarios de vsuras, cambios, symonia mental, defension del proximo, de hurto notable, [et] irregularidad / compuesto por el Doctor Martin de Azpilcueta nauarro ... ; con su repertorio copiosissimo.

Segunda fecha tomada de los colofones en 3D8r y L5v de la segunda secuencia, y de las port. de las partes segunda y tercera

Manual de confessores y penitentes, que co[n]tiene quasi todas las dudas que en las confessiones suelen ocurrir de los pecados ... : con cinco comentarios de vsuras, cambios, symonia mental, defension del proximo, de hurto notable, [et] irregularidad / compuesto por el Doctor Martin de Azpilcueta nauarro ... ; con su repertorio copiosissimo.

Sign.: [calderón]8, A-Z8, 2A-2Z8, 3A-3D8, A-K8, L6, 2a-2d8

Vida del P. Ignacio de Loyola, fundador de la religion de la Compañia de Iesus : y de los Padres ... Diego Laynez, y Francisco de Boria ... en las quales se contiene su fundacion, progresso, y aumento, hasta el año de 1572 / escritas por el padre Pedro de Ribadeneyra, de la misma Compañia

Indice a dos col.

Promoção do envolvimento e da cooperação entre as famílias de alunos que frequentam uma unidade de apoio à multideficiência e a escola

Projeto de Intervenção apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ciências de Educação - Especialidade em Educação Especial

A metodologia de trabalgho desenvolvido pelo professor generalista

Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti para obtenção de grau de Mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico