A utilização da incorporação de ações como meio para promover o fechamento de capital sem a realização de OPA

Este trabalho tem como objetivo analisar a operação de incorporação de ações, prevista no artigo 252 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e sua utilização como meio para promover o fechamento de capital. A incorporação de ações é operação societária mediante a qual a totalidade de ações de determinada companhia é incorporada ao patrimônio de outra companhia, obrigatoriamente constituída de acordo com as leis brasileiras. Eventualmente, a operação de incorporação de ações pode levar ao fechamento de capital da companhia “alvo”. Diante desta possível consequência, controladores e minoritários têm discutido acerca da legitimidade do fechamento de capital mediante a incorporação de ações, e da necessidade de realização de oferta pública para aquisição de ações como condição à operação. São analisadas as diferentes posições doutrinárias e principais precedentes julgados pela Comissão de Valores Mobiliários sobre essa questão, a fim de concluir acerca da legitimidade da operação e da necessidade ou não de realização de oferta pública para aquisição de ações como condição para promover o fechamento de capital.

Aquisição de empresas na bolsa de valores: uma análise das empresas brasileiras

Os processos de aquisições de empresas constituem uma maneira rápida de uma firma crescer, entrar em mercados, defender-se de aquisições indesejadas, aproveitar oportunidades de investimento ou até mesmo de alguns participantes desses processos lucrarem às expensas de outros. Economistas há muito tempo têm estudado esse tipo especial de investimento. Os efeitos das aquisições sobre o valor da firma têm sido alvo de muitas discussões teóricas na literatura e inúmeras investigações empíricas. A prática de fusões e aquisições de empresas tem gerado muita discussão sobre a real eficiência em se criar valor para o acionista. Inúmeros estudos sobre o assunto foram realizados, principalmente a partir de 1980 nos Estados Unidos, um período em que transações dessa natureza se acentuaram. O objetivo dessa dissertação é analisar o comportamento do preço das ações das empresas envolvidas num processo de aquisição no mercado brasileiro, imediatamente após o anúncio da intenção de compra. Aliado a isso, pretende-se apresentar os determinantes do retorno das firmas adquirentes.

Direito tributário em debate

Este livro é fruto da estruturação de um curso inovador de direito tributário resultante da parceria entre o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) e a PriceWaterhouseCoopers (PwC). Seus artigos refletem a concepção de um curso de pós-graduação lato sensu, na área do direito tributário, que buscou responder às necessidades dos gerentes, diretores e sócios da PwC, contando com metodologias e conteúdos diferenciados característicos da FGV DIREITO SP. Os textos abordam temas latentes e plurais como a exigência de ICMS sobre o download de jogos eletrônicos, guerra fiscal, responsabilidade tributária decorrente de infrações ocorridas anteriormente à aquisição de estabelecimento comercial, imposto de renda nas operações de incorporação de ações de titularidade de pessoas físicas, depreciação contábil face a novo regramento societário, impactos fiscais decorrentes de planos de recompra de ações pagos por empresa sediada no exterior e reconhecimento de ativos intangíveis gerados internamente pelas empresas.

Desafios na avaliação de incorporadoras imobiliárias brasileiras de capital aberto

Primeiramente, além de fazer análise resumida do setor de incorporação imobiliária brasileiro, a dissertação argumenta porque métodos tradicionais de valuation são inapropriados para avaliar incorporadoras e construtoras brasileiras. Entre os pontos levantados estão: as regras contábeis do setor, o modelo de negócios de incorporação no Brasil, a natureza cíclica do negócio, o descasamento entre geração de caixa e reconhecimento de receitas, e o tipo de informação disponibilizada pelas empresas listadas na bolsa de valores. Em seguida, o estudo sugere um método mais adequado, partindo de um conceito de Soma das Partes, onde calcula-se separadamente o valor líquido dos ativos, do banco de terrenos e dos projetos futuros. Metodologias semelhantes começaram a ser utilizadas por alguns bancos de investimento em anos recentes, porém nunca foram discutidas de forma mais acadêmica. Argumenta-se que o método proposto parece adequado, pois não só produz resultados compatíveis com a intuição econômica, como também permite que o usuário faça análises de sensibilidade de forma simples e direta. Finalmente, ao comparar a evolução no período entre 2008 e 2014 dos preços das ações de algumas incorporadoras imobiliárias listadas, discute-se quais ações estariam subavaliadas e quais estariam superavaliadas.

Redes elétricas inteligentes: desenvolvimento de modelos computacionais e aplicações para a gestão do lado da procura

Esta tese incide sobre o desenvolvimento de modelos computacionais e de aplicações para a gestão do lado da procura, no âmbito das redes elétricas inteligentes. É estudado o desempenho dos intervenientes da rede elétrica inteligente, sendo apresentado um modelo do produtor-consumidor doméstico. O problema de despacho económico considerando previsão de produção e consumo de energia obtidos a partir de redes neuronais artificiais é apresentado. São estudados os modelos existentes no âmbito dos programas de resposta à procura e é desenvolvida uma ferramenta computacional baseada no algoritmo de fuzzy-clustering subtrativo. São analisados perfis de consumo e modos de operação, incluindo uma breve análise da introdução do veículo elétrico e de contingências na rede de energia elétrica. São apresentadas aplicações para a gestão de energia dos consumidores no âmbito do projeto piloto InovGrid. São desenvolvidos sistemas de automação para, aquisição monitorização, controlo e supervisão do consumo a partir de dados fornecidos pelos contadores inteligente que permitem a incorporação das ações dos consumidores na gestão do consumo de energia elétrica; SMART GRIDS - COMPUTATIONAL MODELS DEVELOPMENT AND DEMAND SIDE MANAGMENT APPLICATIONS Abstract: This thesis focuses on the development of computational models and its applications on the demand side management within the smart grid scope. The performance of the electrical network players is studied and a domestic prosumer model is presented. The economic dispatch problem considering the production forecast and the energy consumption obtained from artificial neural networks is also presented. The existing demand response models are studied and a computational tool based on the fuzzy subtractive clustering algorithm is developed. Energy consumption profiles and operational modes are analyzed, including a brief analysis of the electrical vehicle and contingencies on the electrical network. Consumer energy management applications within the scope of InovGrid pilot project are presented. Computational systems are developed for the acquisition, monitoring, control and supervision of consumption data provided by smart meters allowing to incorporate consumer actions on their electrical energy management.

Incorporação do trans-resveratrol em sistemas nanoestruturados: avaliação das ações antioxidante e despigmentante in vitro

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O Posicionamento dos tribunais perante às sociedades por ações (1986-1997)

Trata-se de pesquisa jurisprudencial que visa a identificar (i) as principais questões, ligadas às sociedades por ações, que foram levadas aos Tribunais que importam aos empresários paulistas, nos período de 1986 a 1997; (ii) como os Tribunais decidiram essas questões e (iii) eventuais tendências jurisprudenciais. Cada uma das decisões analisadas deu origem a um "case brief", nos moldes dos livros de casos norte-americanos.

Ações diversificatórias de investimentos no contexto do crescimento de grupos empresariais : aspectos teóricos e avaliações de casos na economia brasileira

Realiza avaliações bursáteis de grupos empresariais que tenham lançado mão de processos diversificatórios de investimentos, com base em medidas contidas na moderna teoria de finanças, com vista a avaliar se tais processos alcançaram o objetivo de acrescer niveis correntes de riqueza dos acionistas. Procede a levantamento na bibliografia dos postulados das escolas gerenciais e da moderna teoria de finanças quanto aos processos de reagrupamentos empresariais, assim como descreve a discussâo acerca do papel representado pelas sinergias financeiras em fusões e aquisições de empresas.

Ações para a formulação de um protocolo de rastreabilidade de erva-mate

O trabalho enfatiza dois temas emergentes no campo dos agronegócios: a segurança alimentar e a rastreabilidade de alimentos. A segurança alimentar pode ser garantida através de um sistema de rastreabilidade que descreve a história de um produto, com informações referentes a todos os elos da cadeia produtiva. Através de um sistema de rastreabilidade, é possível identificar eventuais problemas no decorrer do processo de produção, controlar riscos, melhorar e garantir a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, cumprir exigências mercadológicas, distinguir produtos semelhantes e possibilitar o conhecimento de todas as etapas do processo de produção, garantindo a sua transparência. A cadeia produtiva da erva-mate é muito importante, social e economicamente, e necessita adequar-se às exigências contemporâneas aplicáveis à produção de alimentos. Com este estudo, objetiva-se confrontar a cadeia da ervamate aos pré-requisitos da rastreabilidade e sugerir ações com vistas à implantação da rastreabilidade nesta cadeia. O trabalho está baseado no levantamento de dados e de antecedentes sobre a segurança alimentar, sobre a rastreabilidade e sobre a cadeia produtiva da ervamate complementada com entrevistas com os atores envolvidos, em observações diretas de empresas, bem como, no levantamento de experiências e depoimentos de personalidades representativas. Neste estudo constatou-se que a cadeia da erva-mate se apresenta como tradicional em termos de tecnologia de produção e de estratégias de mercado. A produção e o consumo são regionalizados, o processo de produção e de industrialização é uniforme. Verifica-se uma necessidade de ampliação do consumo, porém há falta de uniformidade e de homogeneidade no padrão do produto, devido às características variadas de composição química e físico-químicas.Para que o sistema de rastreabilidade seja implantado na cadeia produtiva da erva-mate, é necessário se promover a integração entre os elos da cadeia, e a qualidade do produto deve ser focada com prioridade e com sistemática. Há também necessidade de incorporação de técnicas modernas de produção e, principalmente, a agroindústria da erva-mate deve assumir o seu caráter definido em lei, de ser indústria de alimentos para o consumo humano, o quê na prática poucas empresas praticam.

Atraso no ajuste de preços das ações de baixa liquidez no mercado brasileiro: autocorrelações cruzadas e previsibilidade dos retornos das ações

Esta dissertação investigou, no mercado brasileiro, se o atraso no ajuste de preços das ações de baixa liquidez gera previsibilidade do retorno dessas ações quando comparadas às mais líquidas. O interesse estava em confrontar os resultados com os existentes na literatura internacional que apresentavam esse efeito. Para tanto, utilizamos a metodologia proposta no artigo “Trading volume and cross-autocorrelations in stock returns”, de Chordia e Swaminathan (2000), onde foi analisada a Bolsa de Valores de Nova York (NYSE). Verificamos que, na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), uma vez controlados pelo tamanho das empresas, os retornos, sejam diários ou semanais, de portfólios com maior liquidez antecipam os retornos dos portfólios de menor liquidez, mais explicitamente nos quartis com pequenas e médias empresas. Os efeitos de não sincronia nas negociações e as autocorrelações próprias não são suficientes para explicar os padrões de antecipação-defasagem observados nos retornos das ações, já que esses são mais significativamente influenciados pelo volume negociado. As diferenças na velocidade da incorporação de novas informações aos preços ocorrem porque as ações menos líquidas parecem responder mais lentamente a informações de mercado, pelo menos nos portfólios de empresas de menor tamanho. Dessa maneira, podemos afirmar que no Brasil, assim como nos Estados Unidos, a baixa liquidez induz um atraso no ajuste de preços das ações de pequenas e médias empresas capaz de gerar previsibilidade dos retornos dessas ações, sugerindo alguma ineficiência do mercado. Os resultados são interessantes, já que indicam que, tanto no mercado nacional quanto nos de países desenvolvidos, os volumes negociados possuem um papel significativo na velocidade em que os preços se ajustam, jogando uma luz sobre como eles podem se tornar mais eficientes.

Trabalho, pobreza e caridade: as ações do Padre Ibiapina nos sertões do Nordeste

This work started from an investigation concerning the process of education, moralization and disciplining of the poor in the backlands of the Brazilian Northeast region, in the second half of the 19th century, through the incorporation of the values of productive work. In order to do so, we took as our field of investigation the missions of Father José Antônio Pereira Ibiapina (1806-1883), in which an extensive work was developed, including the construction of twenty two (22) charity houses in the States of Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Piauí, but also of weirs, churches, graveyards, hospitals and so forth. Given the socio-historical character of the research, we adopted qualitative methods of analysis and the following procedures: survey and analysis of documents, statute and internal rules that ordered the workings of the charity houses; biographies on Father Ibiapina and the missions‟ reports, as well as various sorts of publications on the missionary. Our study comprises his 27 year-period of missionary-religious activity (1856-1883), and undertakes an analysis on the topic of poverty, since the medieval Christian take on it until modernity, when it stops representing a value and becomes a problem to be solved through work. The socio-political context in which Ibiapina lived in the Northeast was marked by the consequence of droughts and economic crises in the region. The analysis of the documents indicates that, in the circumstances of political weakness and lack of interest for regional demands by the national political agenda, his missionary actions produced strong effects. Starting from an ethics of valorization of work, which combined modern and traditional elements, his actions set up disciplinary, moralizing and civil educational practices of the poor, founding, simultaneously, a pragmatic religious experience directed at the resolution of the problems caused by poverty. In that sense, we observe that such actions are connected to the broader process of moralization and education of the poor, but the analysis also suggests that their inscription into the social order articulated both forward as well as conservative aspects of the established system

Conhecimento do enfermeiro sobre as ações de vigilância epidemiológica no Hospital Universitário Onofre Lopes, Natal, RN

This is an exploratory descriptive study with quantitative approach, aiming to verify the nurses' knowledge concerning the epidemiological surveillance activities at the Onofre Lopes hospital (HUOL), in Natal, Rio Grande do Norte. The study was performed with 63 nurses from the hospital and the data were collected through a questionnaire. All data were analyzed using descriptive statistics. The results were discussed and organized into four sections: nurses' knowledge on hospital epidemiological surveillance; procedures of the professional nurse through compulsory notification diseases; difficulties found by nurses to register the compulsory notification diseases and suggestions of strategies to joint epidemiological surveillance service with the care practices of nurses. The results showed that 55.55% of nurses know the main action of epidemiological surveillance, compulsory notification of diseases, and that 42.86% reported to the Hospital Epidemiology Center , while 57.14% did not allocate the information for this service. Most nurses found it difficult to perform notification for not knowing its flow; for the surveillance service does not operate 24 hours and for vagueness on diagnostic of disorders. Suggestions of strategies to improve the quality of epidemiological information are focused on training of nurses in hospital epidemiological surveillance; working in partnership with the surveillance center; diffusion of information on surveillance and conducting a daily active search. It comes to conclusion that most nurses don't notify the Surveillance Center about Compulsory Notification Diseases and it wasn't observed the incorporation of integrality values between the hospital surveillance and all nurses, since this principle guides the actions of health services based on dialogue, listening, ethical commitment, sharing of knowledge among professionals of various services and respect towards other professionals. Therefore, the integrality gap in the actions of the nurses studied, as well as in the surveillance service does not mobilize the potential of such services to changes in the sense of achievement of practices aimed at a special attention model that combines preventive and corrective actions, proposed and desired by SUS. Through the difficulties presented, it becomes important to recommend educational processes with strategy to transform the conducts, besides proposing actions under the principle of integrality provide responses agile and effective, as the purpose of VE hospital emergency care by the current epidemic

Aconselhamento em HIV/AIDS: ações e reflexões dos profissionais do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)

The counseling on HIV/Aids consists in a prevention strategy that contributes to increase the diagnosis of HIV and start earlier the treatment. The counseling has as pillars the emotional and educational support, risks evaluation that aim at the adoption of safe practices and the individual s responsibility for his own health. To accomplish these results, it is necessary that health workers understand counseling as a unique educational moment that stimulates the user s critical-reflection when it comes to his role as an active subject in this process. This study aimed to analyze the counseling on HIV/Aids conducted by the professionals of the Testing and Counseling Center (CTA), based on the educational perspective of Paulo Freire . This is a descriptive qualitative study with a critical reflexive design based on the principles of Action-Science. All the professionals acting as counselors in the Joao Pessoa, PB CTA, eight in total, took part in the study. Data were collected during the month of March, 2011, through non participative observation and semi-structured interviews with a critical-reflexive focus, analyzed according to the tenets of the critical-reflexive methodology, and discussed taking into consideration the Paulo Freire s pedagogy and pertinent literature. It was observed that most of the professionals expressed the work philosophy of CTA as the diagnosis and prevention of the disease, associated with the utilization and demonstration of condoms. However, upon observation of their counseling sessions, these ideas were not converted in actions. Educational themes were not covered and the condom wasn t offered at any time. The counseling actions focused on the provision of information and filling out the paper forms which are necessary for attendance. The sessions were conducted with brief dialogues and little opportunity for the users to expose or complement their thoughts and needs. The professionals mentioned as facilitating conditions for counseling, the team interaction and physical structure. The difficulties focused on the users low cognition, the large demand for attendance, aspects related to the service organization, and the counselors absences and delays. After reflecting about the actions observed in the counseling, the majority of professionals admitted the need to modify their practice in the incorporation of educational principles for the achievement of a broader prevention, and seemed to be willing to work in this perspective. In conclusion, although the counselors show ideas consistent with the purposes of CTA, these ideas are limited when it comes to the understanding of the meaning of prevention in HIV/Aids. Taking into consideration that they express a certain comprehension and act differently during the counseling, they demonstrate a lack of bond between the theories in use and the proposed ones, in accordance with the contribution of the action-science theory. The counseling, as an educative practice, doesn t materialize in the counseling itself and the orientation for reflection is not given during the attendance. These findings suggest the need to include the process of reflection in the execution of the actions of counseling, so that these practices are guided by reflexive practice, aiming at transforming the way of thinking and acting into a more educational perspective toward a more democratic and holistic assistance.

A incorporação da saúde bucal no programa saúde da família do Rio Grande do Norte: investigando a possibilidade de conversão do modelo assistencial

The Health Family Program (HFP) was founded in the 1990s with the objective of changing the health care model through a restructuring of primary care. Oral health was officially incorporated into HFP mainly through the efforts of dental professionals, and was seen as a way to break from oral health care models based on curative, technical biological and inequity methods. Despite the fast expansion of HFP oral health teams, it is essential to ask if changes are really occurring in the oral health model of municipalities. Therefore, the purpose of this study is to evaluate the incorporation of oral health teams into the Health Family Program by analyzing the factors that may interfere positively or negatively in the implementation of this strategy and consequently in the process of changing oral health care models in the National Health System in the state of Rio Grande do Norte, Brazil. This evaluation involves three dimensions: access, work organization and strategies of planning. For this purpose,19 municipalities, geographically distributed according to Regional Public Health Units (RPHU), were randomly selected. The data collection instruments used were: structured interview of supervisors and dentists, structured observation, documental research and data from national health data banks. It was possible to identify critical points that may be impeding the implementation of oral health into HFP, such as, low incomes, no legal employment contract, difficulty in referring patients for high-complexity procedures, in developing intersectoral actions and program strategies such as epidemiologic diagnosis and evaluation of the new actions. The majority of municipalities showed little or no improvement in oral health care after incorporating the new model into HFP. All of them had failures in most of the aspects mentioned above. Furthermore, these municipalities are similar in other areas, such as low educational levels in children from 7 to 14 years of age, high child mortality rates and wide social inequalities. On the other hand, the five municipalities that had improved oral health, according to the categories analyzed, offered better living conditions to the population, with higher life expectancy, low infant mortality rates, per capita income among the highest in the state as well as high Human Development Index (HDI) means. Therefore, it is possible to conclude that public policies that include aspects beyond the health sector are decisive for a real change in health care models