“Enriquecimento Injustificado”: simples ignorância ou disparatada incompetência?

Pelos fundamentos expostos no Acórdão nº 377/2015, de 27/7, o T.C. decidiu pronunciar-se pela inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 1 do artigo 1º e do artigo 2º do Decreto da Assembleia da República nº 369/XII, por violação dos artigos 18º/2 (necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima do Direito Criminal/Penal), 29º/1 (Princípio da Legalidade Criminal) e 32º/2 (Presunção da Inocência) da Constituição. Imagine-se que depois de se ser condenado pela Comunicação Social, ainda temos que provar a nossa inocência! § On those grounds in Judgment No 377/2015 of 27/7, the Constitutional Court decided to rule the unconstitutionality of the rules in paragraph 1 of Article 1 and Article 2 of Decree of the National Assembly No. 369 / XII, for violation of articles 18/2 (necessity, appropriateness, proportionality and minimum intervention of Criminal Law / Criminal), 29/1 (Principle of Criminal Legality) and 32/2 (Presumption of Innocence) of the Constitution. Imagine that after being convicted by the Social Communication, we still have to prove our innocence!

Ignorància i saber en Nicolau de Cusa. 'Ignorancia y saber en Nicolau de Cusa'.

Resumen basado en el del autor

Saudosismo dos anos setenta ou a arrogância da ignorância? O projecto de Decreto-lei de Educação Especial

Circulou em meios privados e ultimamente na Internet, de livre acesso, o projecto de Decreto-lei de Educação Especial, o qual merece algumas reflexões.

Joaquim Barbosa: o Brasil que venceu o racismo?

Há milhões de pessoas que são autodidactas e isso é genial, desde que seja honesto! Barbosa venceu o racismo? Talvez ainda não, pois por ignorância muitos olham apenas para a cor da pele. E quantas pessoas de cor têm cargos políticos em Portugal e nesta Europa cada vez mais racista?! § Abstract: There are millions of people who are self-taught and that's great, if it is honest! Barbosa won racism? Perhaps not because of ignorance many look only to skin color. And how many people of color have political office in Portugal and Europe in this increasingly racist?!

Erro, logo aprendo: análise e estratégias de correcção de alguns erros de aprendentes de alemão como língua estrangeira

Polissema: Revista de Letras do ISCAP 2002/N.º 2 Linguagens

Onésimo Teotónio de Almeida, De Marx a Darwin. A desconfiança das Ideologias

"Apresentar Onésimo Teotónio de Almeida não é tarefa fácil, muito menos na obra que ora se lança De Marx a Darwin, a desconfiança das ideologias. A partida, Marx e Darwin são dois nomes que apontam para perspectivas diferentes, uma tradicionalmente mais ideológica a outra mais científica numa dinâmica evolucionista. […]. […]. A minha colega, Doutora Gabriela Castro, pôs a bitola científica em patamares de discussão muito elevados, pelo que a minha intervenção nesta sessão se resume a breves reflexões exploratórias de dois capítulos do livro, concretamente o terceiro, "Cultura versus natureza - uma revisitação", e o quinto, "Do (re)conhecimento da ignorância como saudável atitude fundacional. […]".