A organização e a influência da elite empresarial rural no processo de construção da agenda de governo: uma análise a partir da percepção de atores sociais de uma cidade do agronegócio da fronteira agrícola do Brasil

Este trabalho examina a influência dos grandes produtores rurais sobre o processo de construção da agenda governamental a partir da percepção de atores locais de uma cidade do agronegócio da fronteira agrícola do Brasil. Busca-se aqui estabelecer uma contraposição entre a elite agrária tradicional, hegemônica no País até a década de 1930, e a atual elite empresarial rural, resultante da introdução do modelo do agronegócio em várias partes do território nacional, no início dos anos de 1970. Procura-se argumentar que tal modelo, centrado no mercado global de commodities agrícolas e agroindustriais, criou a figura do latifúndio moderno e administrado como empreendimento empresarial, o qual se impõe como padrão de ocupação da terra principalmente em regiões da fronteira agrícola localizadas no Centro-Oeste e partes do Nordeste do Brasil. Com o deslocamento espacial da agricultura e da agroindústria, surgiram nessas regiões diversas cidades do agronegócio, onde os grandes produtores rurais vêm se firmando como elite econômica e social local, além de ocuparem postos-chave nas prefeituras e governos estaduais. Como a interseção entre elites econômicas e políticas é uma constante na história do País, a tese se propõe a examinar como os atores de uma dessas cidades – Sorriso, no norte mato-grossense – percebem a organização e a influência dos grandes fazendeiros sobre a agenda pública e a vida local. Embora a análise se guie pela ótica do município, cuida-se aqui de inserir esta esfera no contexto mais amplo representado pelo nível nacional, onde se definem as principais políticas ligadas ao campo. O estudo se estende, assim, para a questão da intermediação de interesses, que tem como atores centrais as entidades classistas e setoriais, assim como a Bancada Ruralista, braço parlamentar da agropecuária no Congresso Nacional. A pesquisa indica que, no município, ao contrário do sugerido pela literatura acadêmica, o empenho dos grandes proprietários de terra na vida política se dá mais em função de motivações de recorte simbólico, relacionadas ao poder social, do que propriamente de interesses econômicos. Embora influentes, eles não têm uma representatividade política que lhes garanta o monopólio do poder local. Sua organização para a defesa de interesses junto às diferentes esferas governamentais parece pouca sólida nas bases, onde diferentes atores identificam uma cultura individualista que se traduz em baixo estoque de capital social.

Na rede, pelo lado de fora? : Gestão matricial e politicas publicas de lazer na cidade de Santo Andre

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Contribui????es do governo eletr??nico para a reforma administrativa e a governan??a no Brasil

O artigo investiga as contribui????es da pol??tica de governo eletr??nico para a reforma administrativa e a governan??a no Brasil. A pesquisa baseou-se na opini??o de informantes-chave dos quatro setores que atuam no e-gov: setor p??blico, iniciativa privada, terceiro setor e academia. Concluiu-se que as tecnologias de informa????o e comunica????o (TIC) podem ser a principal ferramenta para as iniciativas de moderniza????o do Estado, sendo ressalvado que o e-governo n??o pode ser visto como panac??ia para as reformas: o uso de tecnologias deveria caminhar em paralelo com outras medidas governamentais, nos campos pol??tico e econ??mico, por exemplo. Embora tenha sido reconhecido o potencial das TIC, o governo eletr??nico ainda n??o se encontra inserido com a ??nfase necess??ria na agenda governamental brasileira, de modo a contribuir decisivamente para a reforma administrativa e a governan??a.

Intersetorialidade e transversalidade: a estrat??gia dos programas complementares do Bolsa Fam??lia

O artigo analisa a estrat??gia implementada em 2006 e 2007 pelo Programa Bolsa Fam??lia (PBF) para a articula????o de programas complementares ??s transfer??ncias condicionadas de renda, enfatizando sua contribui????o para o enfrentamento da desigualdade e da exclus??o social no Brasil, e apresenta resultados preliminares alcan??ados por alguns destes programas executados em n??vel federal. A articula????o de programas complementares possibilita o reconhecimento de necessidades de grupos populacionais em situa????o de risco social e promove a oferta de a????es espec??ficas para as suas necessidades, para uma inclus??o cidad?? diferenciada. A estrat??gia implementada em 2006 e 2007 foi caracterizada pela intersetorialidade e transversalidade e a cria????o de um espa??o prop??cio para o desenvolvimento de inova????es no campo das pol??ticas sociais. Apesar do car??ter recente dos programas complementares e das dificuldades de monitoramento, os resultados obtidos em programas federais e o comprometimento dos governos municipais na articula????o de programas municipais demonstram que essa pode ser uma op????o na agenda das pol??ticas sociais dos tr??s n??veis de governo no Brasil.

Derecho a la salud de los grupos étnicos en Bogotá: análisis de la política pública en salud distrital 2004-2007

Cuatro son los pasos requeridos para la elaboración de una política pública según el modelo secuencial sugerido por HAROLD LASWELL (1956) y luego desarrollado por JONES (1970), el primero es la definición del problema y la construcción de la agenda; el segundo, la formulación, la decisión o legitimación; el tercero, la implementación; y el cuarto, la evaluación de la política pública. Se presenta en este documento de reflexión un análisis de las tres primeras etapas en el proceso de elaboración de la política pública. Como estudio de caso se ha elegido la política pública en salud para grupos étnicos durante el período de la alcaldía de Luis Eduardo Garzón en Bogotá, con un enfoque en derechos humanos. Se utilizaron diversidad de documentos distritales, nacionales, extranjeros, entrevistas semiestructuradas, con el fin de identificar las fortalezas y las debilidades que durante esta primera fase se percibieron en el proceso de definición del problema y construcción de la agenda gubernamental distrital, e implementación por parte del gobierno de turno para el período 2004-2007, caracterizado principalmente por los programas sociales a favor de los derechos de los más vulnerables.

Políticas de ação afirmativa em concursos públicos federais : um estudo sobre a lei nº 12.990/2014

O Brasil, a exemplo de outros países, passou a adotar políticas de ação afirmativa com a finalidade de compensar grupos sociais que se encontram em posição desfavorável, usualmente em razão de um passado de discriminação, proporcionando-lhes a fruição de direitos fundamentais. Desde a última década, a maior parte das medidas aprovadas tinha como foco a educação, em especial o acesso às universidades públicas de alta qualidade. Já a reserva de vagas em concursos públicos, embora já vigorasse em diversos municípios, só começou a ganhar espaço no debate social e na agenda governamental recentemente, a partir de sua implementação por parte de estados e da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que prevê a aplicação de políticas de ação afirmativa como maneira a permitir a participação da população negra em condição de igualdade na vida econômica, social, política e cultural do País. Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indicam que, apesar de representarem a metade da população brasileira, negros e pardos ocupam menos de 30% dos cargos do Poder Executivo. Nas carreiras mais bem remuneradas, como as de nível superior, a presença dos negros é ainda mais reduzida. Em resposta a esse cenário de desigualdades, foi sancionada Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal. O objetivo deste projeto é avaliar os desdobramentos do sistema de cotas implementado pela referida lei, que utiliza exclusivamente critério de natureza racial. Tenciona-se verificar se tal mecanismo é capaz de tornar menos excludente o acesso ao serviço público federal, de forma a contribuir para o debate a respeito das ações afirmativas.

La acreditación de las Ingenierías : Configuración compleja en la institucionalización de la política

La Ley de Educación Superior 24.521/95 legalizó las prácticas de evaluación y acreditación universitaria en Argentina. En su artículo 43 señala que, aquellos títulos correspondientes a profesiones reguladas por el Estado cuyo ejercicio pudieran comprometer el interés público, requieren la acreditación periódica por la Comisión Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria (CONEAU). Como evidencia, la producción académica sobre la evaluación universitaria, luego de una etapa caracterizada por la resistencia de los actores universitarios, dio paso a otra marcada por una progresiva institucionalización y legitimación de la política. El presente trabajo se centra en la indagación de las condiciones que generan dicha institucionalización considerando varias dimensiones de análisis: la agenda gubernamental, la cultura disciplinar, el modelo de enseñanza y el rol de organismos intermedios. Los resultados que se exponen se basan en un estudio llevado a cabo en la Facultad de Ingeniería de la Universidad Nacional de La Plata, que presentó varias carreras en la convocatoria obligatoria de la CONEAU del año 2002. Para la indagación se tuvo en cuenta el análisis de fuentes documentales y entrevistas con informantes clave de la institución

La acreditación de las Ingenierías : Configuración compleja en la institucionalización de la política

La Ley de Educación Superior 24.521/95 legalizó las prácticas de evaluación y acreditación universitaria en Argentina. En su artículo 43 señala que, aquellos títulos correspondientes a profesiones reguladas por el Estado cuyo ejercicio pudieran comprometer el interés público, requieren la acreditación periódica por la Comisión Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria (CONEAU). Como evidencia, la producción académica sobre la evaluación universitaria, luego de una etapa caracterizada por la resistencia de los actores universitarios, dio paso a otra marcada por una progresiva institucionalización y legitimación de la política. El presente trabajo se centra en la indagación de las condiciones que generan dicha institucionalización considerando varias dimensiones de análisis: la agenda gubernamental, la cultura disciplinar, el modelo de enseñanza y el rol de organismos intermedios. Los resultados que se exponen se basan en un estudio llevado a cabo en la Facultad de Ingeniería de la Universidad Nacional de La Plata, que presentó varias carreras en la convocatoria obligatoria de la CONEAU del año 2002. Para la indagación se tuvo en cuenta el análisis de fuentes documentales y entrevistas con informantes clave de la institución

La acreditación de las Ingenierías : Configuración compleja en la institucionalización de la política

La Ley de Educación Superior 24.521/95 legalizó las prácticas de evaluación y acreditación universitaria en Argentina. En su artículo 43 señala que, aquellos títulos correspondientes a profesiones reguladas por el Estado cuyo ejercicio pudieran comprometer el interés público, requieren la acreditación periódica por la Comisión Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria (CONEAU). Como evidencia, la producción académica sobre la evaluación universitaria, luego de una etapa caracterizada por la resistencia de los actores universitarios, dio paso a otra marcada por una progresiva institucionalización y legitimación de la política. El presente trabajo se centra en la indagación de las condiciones que generan dicha institucionalización considerando varias dimensiones de análisis: la agenda gubernamental, la cultura disciplinar, el modelo de enseñanza y el rol de organismos intermedios. Los resultados que se exponen se basan en un estudio llevado a cabo en la Facultad de Ingeniería de la Universidad Nacional de La Plata, que presentó varias carreras en la convocatoria obligatoria de la CONEAU del año 2002. Para la indagación se tuvo en cuenta el análisis de fuentes documentales y entrevistas con informantes clave de la institución

O nascimento de uma política pública: das articulações à formulação do PRONERA

This work aims at reconstructing the formulation process of PRONERA (National Program of Education in Agrarian Reform). A public policy that had its first ideas conceived within social movements and afterwards, made possible by diligences of then government. Therefore, the Program was rendered in a partnership among State, social movement, public institutions, and non-governmental organizations. As a goal, we intend to grasp both what motivated the choice for this proposal as a strategy to face educational problems in rural areas and how the actors, entities involved in this enterprise and the social-political context have influenced its formulation and entry in the governmental agenda as Public Policy. Thus, we reconstruct the history and education policy of and in rural areas. Besides, we seek to understand the context of PRONERA's conception, the factors that have influenced its creation and the actors' performances in the process. It is assumed that under the 1988 Constitution, civil society was provided with legal conditions for the active participation in political process and, consequently, in the public policy-making. We conclude, then, that PRONERA was the result of the crossing of three different flows (problems, solutions and policies) advocated by the Kingdon model. As a result, this analytical repertoire was useful to explain PRONERA’s entry in the government agenda, helping to understand how the chances of this social demand increased with an action from the politic community. It allowed its way in the government agenda as well as its becoming a public policy.

Comparing Governmental Agendas: Evolution of the Prioritization of Issues in the USA and Spain

This paper is the first step in a long term project investigating policy stability and change in Spain from an agenda setting perspective and comparing the Spanish policy agenda to that of other advanced democracies. Here we begin to compare the allocation of issue attention in Spain and the USA by comparing the substance of annual President and Prime Minister speeches from 1982 to 2005. Existing research argues that the public agenda has become more crowded, competitive and volatile in recent years. We find that in both countries there has been a transformation of the political agenda towards an increasing diversity of issues. However, most of the volatility in executive attention seems to be explained by salient events rather than by issue crowding. We conclude by discussing some limitations of executive speeches as a measure of governmental issue attention and directions for future research.

A agenda das metas e indicadores educacionais: disseminação, atores e desafios

Nos últimos vinte anos vem acontecendo, em âmbito mundial, uma mudança na compreensão do conceito de direito humano à educação. Tradicionalmente esse entendimento envolvia basicamente o acesso aos níveis obrigatórios de escolarização. Hoje, é crescente o consenso de que não só o acesso é fundamental, mas também a qualidade do aprendizado de cada criança e jovem. Assim sendo, as metas e indicadores, que permitem que se quantifique a trajetória e as expectativas de melhorias na educação, ganharam uma dimensão central nos esforços de acompanhamento do cumprimento do direito à educação em todo o mundo. Assim, a presente dissertação tem por objetivo analisar como os atores sociais e governamentais na América Latina como um todo e no Brasil especificamente têm lidado com o uso de metas e indicadores educacionais, enquanto elemento relevante para monitorar o cumprimento do direito humano à educação.

Plant invasions research in Latin America: fast track to a more focused agenda

While many developed countries have invested heavily in research on plant invasions over the last 50 years, the immense region of Latin America has made little progress. Recognising this, a group of scientists working on plant invasions in Latin America met in Chile in late 2010 to develop a research agenda for the region based on lessons learned elsewhere. Our three main findings are as follows. (1) Globalisation is inevitable, but the resultant plant introductions can be slowed or prevented by effective quarantine and early intervention. Development of spatially explicit inventories, research on the invasion process and weed risk assessments can help prioritise and streamline action. (2) Eradication has limited application for plants and control is expensive and requires strict prioritisation and careful planning and evaluation. (3) Accepting the concept of novel ecosystems, new combinations of native and introduced species that no longer depend on human intervention, may help optimise invasive species management. Our vision of novel ecosystem management is through actions that: (a) maintain as much native biodiversity and ecosystem functionality as possible, (b) minimise management intervention to invasives with known impact, and (c) maximise the area of intervention. We propose the creation of a Latin American Invasive Plants Network to help focus the new research agenda for member countries. The network would coordinate research and training and establish funding priorities, develop and strengthen tools to share knowledge, and raise awareness at the community, governmental and intergovernmental levels about the social, economic and environmental costs of plant invasions.

[Swiss Research Agenda for Nursing (SRAN): the development of an agenda for clinical nursing research in Switzerland]

In many Anglo-Saxon and North European countries nursing research agendas have been developed to address priorities in nursing research in accordance with a nationally defined health policy. In Switzerland, due to lack of a nationwide governmental health policy, co-ordination of nursing research so far was scarce. The "Swiss Research Agenda for Nursing (SRAN)" project developed an agenda for clinical nursing research between 2005 and 2007. Based on literature reviews, expert panels and a national survey a project team formulated an agenda which passed a consensus conference. The agenda recommends aspects that should lead research and defines seven research priorities for nursing in Switzerland for the time between 2007 and 2017. Nursing research should prioritize to investigate 1) the effectiveness of nursing interventions; 2) the influences of service adaptations in a changing health care system; 3) the phenomena in patients requiring nursing care; 4) the influence of the work environment on the quality of nursing care; 5) the functioning of family and social systems; 6) varieties of life circumstances and their integration; and 7) the implementation of ethical principles in nursing. Written in German and French, the Swiss Research Agenda for Nursing for the first time formulates priorities for nursing research in Switzerland and can be used for strategic discussions. As a next step, the development of an action plan to enhance nursing research will take place in Switzerland.

Democracy on the edge: limits and possibilities for the implementation of an urban reform agenda in Brazil

In Brazil the 1990s constituted years of institutional achievements in the fields of housing and urban rights, given the incorporation of the principles of the social function of cities and property, the recognition of tenure rights for slum dwellers and the direct participation of citizens in the decision making process of urban policies, within the 1988 Constitution. These proposals have become the pillars of the Urban Reform agenda which has penetrated the federal government apparatus since the creation of the Ministry of Cities under Lula's administration. The article evaluates the limits and possibilities for the implementation of this agenda through the analysis of two policies proposed by the Ministry: the National Council of Cities and the campaign for Participatory Master Plans. The approach is based on the organization of the Brazilian State in terms of urban development, the relationship with the political system and the characteristics of Brazilian democracy.