711 resultados para Gestão pública
Resumo:
Traz reflexes e anlises sobre o desafio enfrentado pelas prefeituras de aplicar as diretivas de uma legislao sintonizada com tempos de austeridade, a saber, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitaes e Contratos. Este estudo identifica as dificuldades para aplicao das referidas leis.
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Aborda o conceito de transparncia como princpio implcito da Administrao Pública brasileira e a postura adotada por diversos organismos internacionais em relao ao tema. Apresenta a evoluo da transparncia luz da legislao brasileira, desde a Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964, at a Lei Complementar n 131, de 27 de maio de 2009, e as recentes leis de diretrizes oramentrias. A partir de pesquisas bibliogrficas e dos ditames legais sobre o Princpio da Transparncia, traa-se um parmetro comparativo entre os portais de cinco rgos do Governo Federal: Cmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas da Unio, Supremo Tribunal Federal e Presidncia da República, nos quais se verifica o cumprimento ou no da publicao das informaes exigidas pela legislao. Com base nos resultados obtidos nesse comparativo, apresentam-se crticas e sugestes para melhoria das informaes divulgadas, com o objetivo de fomentar a compreenso dos dados ofertados pelos cidados.
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Acima do ttulo : Cmara dos Deputados, Departamento Tcnico
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Este estudo visa a contribuir para a reflexo sobre transparncia e participao social da gestão pública brasileira, realizando uma anlise crtica sobre as propostas elaboradas pelos participantes da 1 Conferncia Nacional sobre Transparncia e Controle Social no seu eixo 1. Por meio da anlise, buscou-se identificar se as propostas elaboradas pela sociedade durante a 1 Consocial contriburam para o exerccio do controle social com base na transparncia e no acesso a informao. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratria e a pesquisa participante. O pesquisador fez parte como membro integrante do grupo analisado, utilizando a participao em conferncias nos fruns de discusso para a formulao de propostas. A participao se deu na etapa municipal - nos municpios de Maca e Rio de Janeiro -, na conferncia regional Niteri-Mangaratiba; na estadual do Rio de Janeiro, na conferncia livre do CRC RJ e na conferncia virtual, com a descrio das etapas preparatrias. Por meio da anlise das propostas priorizadas na ltima etapa da 1 Consocial, observou-se a necessidade de uma maior divulgao das informaes referente administrao pública, exteriorizao das competncias dos instrumentos de participao social e capacitao do cidado para o exerccio da participao social. Algumas falhas foram detectadas na formulao das propostas, como o desconhecimento dos participantes a respeito das leis existentes sobre transparncia e das atribuies das ferramentas de participao social. Constatou-se a necessidade de capacitar o cidado para esse tipo de conferncia, realizando seminrios, reunies, palestras explicativas e eventos culturais sobre o tema Transparncia e Controle Social. Outro ponto a ser trabalhado para alcanar uma participao maior da sociedade nas questes governamentais consiste no ensino das crianas e jovens sobre a importncia de se exigir transparncia dos dados pblicos e a busca por espao nos instrumentos de participao. A Lei da transparncia atender seus objetivos, na medida em que o cidado tiver a conscincia do seu papel primordial na busca e no acompanhamento da informao.
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Os Hospitais Universitrios (HUs) enfrentam muitos problemas em sua gestão financeira. Assim, receitas insuficientes para suprir despesas culminam numa situao deficitria. O ndice de inadimplncia dos hospitais alto; por conseqncia, o prazo de pagamento dos fornecedores prorrogado. No ano de 2006, foi estabelecida uma reestruturao financeira e oramentria denominada Plano Operativo Anual (POA), juntamente com o Ministrio da Sade e o Ministrio da Educao, no intuito de tentar minimizar o dficit dos HUs. Tendo em vista tal situao, este trabalho de pesquisa visa a relatar como um Sistema Integrado de Gestão (ERP) pode aprimorar, bem como monitorar, o desempenho do POA e sua eficcia servindo de instrumento de oramento das receitas hospitalares baseados em metas. A partir deste contexto, teremos como ponto de partida o estudo do caso do aprimoramento quanto insero do Hospital Universitrio Gaffre e Guinle (HUGG) no Sistema nico de Sade (SUS), atravs da contratao dos servios de sade ofertados pelo hospital e seu respectivo modelo de financiamento, bem como os mecanismos de acompanhamento e avaliao das atividades de ateno, gestão, ensino e pesquisa. Com isso, ocorre a agilizao dos procedimentos dirios, maior eficincia na gestão hospitalar. Evita-se assim; entre outros; problemas concernentes ao setor financeiro da instituio.
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O presente trabalho foi realizado na busca de demonstrar a crescente importncia da gestão pública, atravs da diminuio da burocracia e melhor controle das atividades inerentes a mesma, uma vez que a populao est exigindo cada vez mais de seus gestores pblicos. Dentro deste contexto de mudanas o Controle Interno tem adquirido, ao longo dos anos, uma grande relevncia neste enfoque, como se vem observando nas inmeras novas competncias atribudas ao mesmo desde o advento da Constituio Federal de 1988, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000). Tal desenvolvimento do Controle Interno, tanto no Brasil como no exterior, no se restringe to somente rea pública, mas tambm tem crescido substancialmente na rea privada, principalmente depois de grandes fraudes que tem ocorrido, que acabaram por proporcionar a criao da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) nos Estados Unidos, e repercutindo junto a todo o planeta, a qual d grande nfase ao Controle Interno. Desta forma, como veremos detalhadamente neste trabalho, a prpria evoluo e aumento da qualidade da gestão pública, numa viso moderna de Administrao, esto direta e necessariamente ligados ao desenvolvimento do Controle Interno e ao seu estudo aprofundado e permanente, de forma que todos que atuam nesta rea possam auxiliar nesta evoluo.
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O presente trabalho insere-se no campo da Poltica de Assistncia Social. Tem como objeto de estudo a concepo de Poltica de Assistncia Social que embasa o processo de implementao da gestão do SUAS no municpio de Niteri e os fundamentos tericos e conceituais da gestão pública do SUAS em tal localidade, tendo como recorte a execuo dos servios de proteo bsica nos CRAS. O objetivo da tese analisar a concepo de Assistncia Social que orienta a gestão do SUAS em Niteri e, articuladamente a tal discusso, os fundamentos conceituais que pautam a gestão pública do SUAS, no que diz respeito s atividades de proteo social bsica nos CRAS. Utilizou-se como instrumento para a realizao deste trabalho a pesquisa bibliogrfica, sendo que a discusso terica abordou, primeiramente, as diferentes orientaes da gestão pública no Brasil, vinculando-a com a interveno do Estado no desenvolvimento do capitalismo brasileiro. O trabalho tambm apresenta o debate sobre a concepo da Poltica de Assistncia Social, compreendendo que esta se reflete na conduo da gestão pública do SUAS. Demonstrou-se as tendncias da Assistncia Social na contemporaneidade, que se vinculam no enfrentamento da pobreza (extrema) atravs de sua interveno nos programas/aes de transferncia de renda. Destacou-se a influncia da gestão gerencial nos processos de gestão do SUAS. Para a anlise da gestão do SUAS no municpio de Niteri, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, atravs de pesquisa documental nas Atas do Conselho Municipal de Assistncia Social CMAS de Niteri; nos Relatrios de Gestão da Secretaria Municipal de Assistncia Social; nos documentos sobre o cofinanciamento para o SUAS no municpio; no Censo SUAS 2014 de Niteri, na rea da gestão e dos CRAS; no Plano Brasil Sem Misria no seu Municpio-Niteri; no Plano Municipal de Assistncia Social 2014-2017. Tambm aplicou-se questionrio, com questes abertas e fechadas, nos 8 CRAS de Niteri no ano de 2013. Verificou-se a relevncia que ocupam, no municpio, as aes do Programa Bolsa Famlia, de cadastramento, de atendimentos, de acompanhamento familiar, em detrimento da constituio das aes coletivas dos servios socioassistenciais. Tais caractersticas se articulam totalidade histrica maior das tendncias da Assistncia Social e da interveno do Estado brasileiro, que privilegia polticas sociais focalizadas e no universais em sua atuao em prol do capital financeiro. Constatou-se a apropriao dos elementos da gestão gerencial pelo rgo gestor municipal, no processo de implementao do SUAS no municpio, principalmente com relao ao cumprimento de resultados e metas pelos CRAS, e a subvalorizao dos determinantes polticos da gestão pública, dificultando a constituio de uma perspectiva mais democrtica de gestão no mbito do SUAS em Niteri.
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Dissertao, Mestrado, Gestão Pública, Instituto Politcnico de Santarm, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, 2014
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O presente artigo analisa os efeitos do custo, da grandeza e da complexidade que o sector pblico alcanou com o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar social e que levou a que um conjunto de pases industrializados procedesse a realizao de mudanas, mais ou menos radicais, nas estruturas e nas funes do Estado e, em particular; na Administrao Pública, pela adopo de novas ideias de gestão, oriundas do sector privado, paradigma conhecido na literatura com a designao de New Public Management.
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Dissertao de Mestrado em Gestão e Polticas Públicas
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Dissertao apresentada ao Programa de Ps-graduao em Administrao - Mestrado da Universidade Municipal de So Caetano do Sul.
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O artigo apresenta uma reflexo sobre a comunicao pública e o novo olhar ao cidado com a chegada de novas plataformas tecnolgicas. Baseia-se na anlise da comunicao das prefeituras da regio do Grande ABC paulista Santo Andr, So Bernardo do Campo, So Caetano do Sul, Diadema, Mau, Ribeiro Pires e Rio Grande da Serra com seus muncipes, por meio das novas plataformas de comunicao virtual, como os portais institucionais e mdias sociais. Outro ponto analisado foi a vontade poltica manifestada nos planos de governo dos prefeitos eleitos em 2012 no que tange aos investimentos em governo eletrnico. O objetivo foi observar, dentro de uma pesquisa documental de carter exploratrio e anlise de contedo, da maneira mais contundente possvel, o grau de abertura e relao virtual das instituies públicas com seus moradores. O resultado mostra que, se h dilogo ou atendimento virtual ou se estes canais esto cada vez mais disponveis ao cidado, eles so pouco utilizados ou meramente desprezados.
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A presente pesquisa tem por objetivo verificar a percepo de funcionrios de rgos pblicos do Grande ABC Paulista, acerca das caractersticas e competncias necessrias ao administrador pblico. Os dados foram obtidos por meio de 100 questionrios aplicados aos funcionrios pblicos, que foram solicitados a expressar sua opinio acerca da importncia de 11 caractersticas dos administradores pblicos. Para a anlise dos dados, procedeu-se ao clculo do nvel de significncia, bem como verificao da correlao dos dados, por meio do teste de X2 e o Coeficiente de Q de Yule,respectivamente. Constatou-se que os funcionrios pblicos consideram como caractersticas mais importantes do administrador pblico a comunicao e a disposio para trabalhar em equipe. H de se reconhecer que os funcionrios consideram essas competncias como essencialmente tcnicas, e no como interpessoais. Cabe ainda ressaltar que manifestaes conservadoras dos funcionrios pblicos j apresentam o gnero e idade como as variveis mais requeridas como forma de avaliar suas competncias.
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O estudo aborda a gestão pública em Odontologia focalizando suas dificuldades e perspectivas. Tem por objetivo identificar e descrever a existncia ou no de dificuldades e ainda as perspectivas para promover o exerccio da referida gestão. Trata-se de uma investigao de carter descritivo qualitativo. Contou com a colaborao de 10 participantes gestores da odontologia em exerccio, em Porto Alegre e municpios vizinhos. Os dados foram coletados por meio de entrevistas. Foi utilizado como mtodo de anlise , a anlise de contedo tipo temtica que foi validada pela tcnica da triangulao, prpria para estudos qualitativos. O estudo conclui que as dificuldades dos gestores relacionam-se com os aspectos jurdico / administrativo, ideolgico / conceitual e no tipo de prtica de sade do Sistema nico de Sade. Os gestores so otimistas quanto as perspectivas do S.U.S. e h disposio para acertar e bem conduzir a funo de gestor. A pesquisa revela a necessidade de oferecer capacitao ao recurso humano do setor pblico, em especial aos gestores. Neste sentido o locus pedaggico de sua formao o prprio municpio.
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The thesis explores how the public management influenced the competitivity in the countries of Latin America along the XXth century. A historical review of the development in the modern period leads to a model involving six main variables: public management, innovation, transaction costs, military efficiency, productivity and competitivity. A historical and geographical analysis of the Latin America is used as basis to understand how the development unfolded in the region in light of the model. Several analyses, both quantitative and qualitative, are made involving the variables. Its concluded that the influence of public management in the region can be explained through the model, and it was done in two great movements, one in the 1930s decade and another one in the 1990s decade. The analysis reveals that the action of public management was a reaction to external events and it was done in an adaptive manner. It is also concluded that these actions make sense when seen in light of the Game theory, and that public management always tried to stimulate regional development through coopetition.
