Capital financeiro, fundo público e políticas sociais : uma análise do lugar do gasto social no governo Lula

O orçamento constitui um instrumento imprescindível para avaliarmos as prioridades de um governo e as disputas existentes entre as diferentes classes sociais no que diz respeito à apropriação dos recursos do fundo público. Neste sentido, uma aproximação cuidadosa acerca das particularidades que vêm assumindo a dinâmica de acumulação capitalista, bem como das contradições que envolvem o processo de luta e implementação das políticas sociais, parecem elementos que contribuem para nos ajudar a entender de que forma esta disputa vem acontecendo. O objetivo deste trabalho é analisar o lugar do gasto social no governo Lula. Para tanto, consideramos importante analisar os principais elementos da dinâmica de acumulação capitalista tendo como referência a constituição do capital financeiro e o processo de financeirização da economia; discutir a relação entre divida pública, financeirização e crise do capital; apreender as tendências da política social, buscando identificar sua configuração na atualidade; resgatar o processo de formação do Brasil para pensar o governo Lula e a dinâmica da luta de classes na atualidade; e analisar os gastos sociais do governo federal, tendo como base a metodologia desenvolvida pelo IPEA, considerando o período de 2004 a 2011. Por entendermos os gastos sociais como reflexo de um processo de correlação de forças que tem, na relação entre capital e trabalho sua dimensão fundante, esta análise não pode ter um fim em si mesma. Ao contrário, entender as particularidades da dinâmica de acumulação no tempo presente é imprescindível para apreender os movimentos do capital e sua força para fazer valer os seus interesses no enfrentamento às resistências impostas pela classe trabalhadora e desta para lutar contra seus grilhões. A atuação do Estado só pode ser entendida em meio a este terreno de luta de classes e suas decisões expressam o poder destas classes de impor suas demandas, além de trazerem consigo o traço das heranças do passado, em especial os vínculos de dependência e subalternidade aos interesses imperialistas. A ausência de ruptura com o capital que marca a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao governo federal é permeado por contradições e a análise de seus resultados situa-se em uma série de polêmicas, muitas das quais somente um maior distanciamento histórico permitirá avaliar. Isto não significa que não seja possível empreender um esforço no sentido de identificar as mudanças em curso e levantar as contradições, os limites e as possibilidades abertas pelos mandatos do presidente Lula. De maneira geral, podemos dizer que não houve avanços estruturais significativos neste governo e que a lógica da gestão dos recursos que prioriza o pagamento da dívida pública permanece tendo sofrido alterações pontuais. Entretanto, existem algumas diferenças na composição do gasto social. Estas estão mais atreladas ao provimento de programas voltados para a população de baixa renda do que à melhoria substantiva na garantia das políticas sociais universais. De qualquer forma, seu efeito sobre a melhoria nas condições de vida e de acesso ao consumo de uma parcela da população pode ser sentido.

Análisis de la "Ley Orgánica de Redistribución de los Ingresos para el Gasto Social" y la incidencia del impuesto

La “Ley Orgánica de Redistribución de los Ingresos para el Gasto Social” aprobada por la Asamblea Nacional y publicada en el Registro Oficial Suplemento 847 del 10 de diciembre de 2012, es el objeto principal de esta investigación. La forma en la que fue planteada, el proceso seguido hasta su aprobación, y la esencia misma de la Ley, dejan dudas respecto de la constitucionalidad de la norma. Para el análisis ha sido necesario referirse tanto a los principios constitucionales como a los principios legales y a aquellos comunes a la generalidad del Derecho, previo a un análisis de la protección jurídicoconstitucional del contribuyente. Se hace referencia a dos fuentes del Derecho, la Constitución y los Acuerdos Internacionales, específicamente el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos, los mismos que consagran el principio de igualdad ante la ley y no discriminación de personas, grupos o comunidades, que es aplicable en cualquier situación jurídica. El principio de igualdad, es en nuestra constitución, un principio de aplicación de los derechos fundamentales, y por tanto antecede a la igualdad tributaria, en cuanto exige una actitud de los poderes públicos contra la discriminación y un imperativo de su actuación para el legislativo. El trabajo incluye una visión del sistema económico político y social imperante antes de la reforma legal; un examen de la Ley y las diferentes facetas de la carga tributaria y de las sanciones previstas; un análisis de las finanzas públicas, del gasto social y de los efectos de la Ley en la economía, así como la incidencia de los impuestos; y, un estudio sobre el papel del sistema financiero en la economía y el marco de regulación y control al que está sujeto. Al final se ensaya una perspectiva sobre la economía para el 2014, advirtiéndose las señales que inquietan al inversionista y los riesgos sistémicos sobre los cuales las autoridades de control deben tomar atención especial. Se realiza un breve análisis sobre hechos subsecuentes, como la aprobación del Código Monetario y Financiero por parte de la Asamblea Nacional. Tanto en el campo del Derecho, como en el de la Economía, se recurre a criterios de destacados expertos que han enriquecido la investigación.

Economia política do gasto social no Brasil desde 1980/85

Este Artigo Compara Dois Documentos de Pontos de Vista Ideológicos Opostos Sobre Gastos Sociais. Ambos Concordam que Existe Regressividade nos Sistemas de Seguridade Social. o Documento Lisboa Conclui que os Gastos Sociais são em Geral Regressivos, em Contraposição ao Documento Porchmann. Demonstra-Se neste Artigo Que, após a Transição para a Democracia em 1985, Enquanto o Crescimento da Renda foi de Apenas 8,5% em 20 Anos, os Gastos Sociais Per Capita Cresceram 43,4%. este Incremento Explica a Significativa Melhora dos Padrões Sociais do Período e Demonstra Que, Contrário À Visão Conservadora, os Gastos Sociais Foram Efetivos em Reduzir a Desigualdade.

Internacionalização, democracia e gasto social na América Latina, 1980-1999

Neste trabalho examinamos o impacto da globalização sobre os gastos sociais nos países da América Latina. Para medir o nível de internacionalização das economias latino-americanas, construímos um novo indicador de abertura financeira baseada na codificação proposta por Dennis Quinn (1997). Nossos resultados apontam para duas lógicas sobre a qual os efeitos da globalização se fazem sentir. A abertura comercial tem um impacto negativo sobre o gasto social, enquanto a abertura financeira se relaciona positivamente com o mesmo tipo de gasto. Além disso, governos democráticos tendem a gastar mais em programas sociais. De modo geral, nossa pesquisa conclui que a globalização é um fenômeno complexo, apresentando simultaneamente conseqüências positivas e negativas para o financiamento dos programas sociais na América Latina.

A questão do gasto social federal e seu financiamento: análise do triênio 1994/96

Trata da análise do gasto social federal e seu financiamento no triênio 1994/96. aborda o mecanismo emegencial de desvinculação de receitas conhecido como Fundo Social de Emergência/ Fundo de Estabilização Fiscal, o qual foi em grande parte responsável pelo financiamento destes gastos no triênio. Aponta as propostas de reforma tributária que tratam de modificações no mecanismo de financiamento do Orçamento da Seguridade Social

Modelo de análisis del gasto social y primer Objetivo de Desarrollo del Milenio

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Gasto social: modelo de medición y análisis para América Latina y el Caribe

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Estimaciones de gasto social en vivienda y desarrollo urbano para algunos países de América Latina y el Caribe

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Gasto social en vivienda y desarrollo urbano

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El impacto redistributivo del gasto social: una revisión metodológica de estudios latinoamericanos

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Una nota sobre el impacto de las políticas activas de gasto social

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El gasto social en El Salvador, el Paraguay y el Perú

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Cuantificación y focalización del gasto social: el caso de Panamá

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Gasto social y distribución del ingreso: caracterización e impacto redistributivo en países seleccionados de América Latina y el Caribe

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Pobreza extrema y gasto social: definiciones y opciones de politica economica

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