Redescobrindo o Fundo Antigo do Museu Nacional do Azulejo. Identificação e documentação do núcleo de painéis de azulejos produzidos em Coimbra no século XVIII

O presente relatório de estágio tem por finalidade documentar as diversas atividades desenvolvidas no Museu Nacional do Azulejo entre Setembro de 2013 e Abril de 2014. Ao longo dos oito meses de duração do estágio foi desenvolvido um projeto visando o tratamento do núcleo de azulejos produzidos em Coimbra no século XVIII, integrado no "Fundo Antigo" do museu. O relatório é apresentado em oito capítulos dedicados a cada uma das atividades e problemáticas surgidas em período de estágio. No primeiro capítulo é concretizada uma caracterização da entidade museológica, atendendo à história do Convento da Madre de Deus, à génese do Museu Nacional do Azulejo e das suas colecções, discorrendo-se igualmente sobre a questão do "Fundo Antigo". As cinco secções seguintes respeitam ao trabalho prático realizado em contexto de estágio, dividindo-se em: reunião do núcleo, proposta de programação para a sua preservação, identificação de azulejos, montagem de painéis e documentação dos objectos descobertos. Nos dois últimos capítulos são então sistematizadas algumas considerações no que concerne a autorias, cronologias, estado de conservação e perspetivas de exposição de alguns painéis do núcleo tratado. Por fim, termina-se o documento com uma pequena reflexão sobre toda a experiência de estágio.

Salus maris ou peixe no menu: notas sobre duas obras latinas seiscentistas da BMT

As preocupações médicas com a alimentação e o seu equilíbrio remontam à Antiguidade, mas apenas a partir do século XVII começaram a ser equacionadas numa perspectiva mais científica e de maior rigor. No período seiscentista, esta questão é retomada, por exemplo, por dois médicos de renome originários dos Países Baixos, Luís Nunes (1553 – 1645) e Willem Piso (1611 – 1678), que escreveram em latim, a língua habitual para a difusão do conhecimento e ciência à época, e de quem podemos consultar tratados de importância inquestionável, pertença do Fundo Antigo da Biblioteca Municipal de Tavira. Referimo-nos, especificamente, ao Ichtyophagia (Antuérpia, 1616), único exemplar sinalizado em Portugal, e ao De Indiae utriusque re naturali et medica. Libri quatuordecim (Amesterdão, 1658), de que existe cópia microfilmada na Biblioteca Nacional, e cuja primeira parte, livro terceiro, logo na abertura, refere explicitamente os peixes ad humanos usus producantur (p. 47), i.e., apresentados na perspectiva da sua utilização pelo homem. A apologia de uma alimentação cuja dieta deve compreender o consumo de peixe é, em nosso entender, um dos motivos que atravessam ambos os textos. Esta comunicação pretende contribuir para a divulgação pública do conteúdos algo olvidados, numa época em que nunca se falou tanto da importância da alimentação no contexto duma educação para a saúde, e ao mesmo tempo enfatizar o valor patrimonial das obras referidas, alertando para a necessidade imperiosa de preservar espólios documentais que integram espécimes como os que aqui se referem. A relevância historiográfica destas obras, que inauguram a defesa científica de hábitos alimentares equilibrados, alicerçando um discurso inovador, numa época de profunda mutação histórica e cultural, imposta pelas contacto com as realidades exóticas do Novo Mundo.

A economia política das transferências fiscais no Brasil: o Fundo de Participação dos Estados (FPE) contribuiu no processo de redução das disparidades regionais entre 1985 e 2009?

O compromisso político com a redução da desigualdade regional é antigo e reaparece, na história do Brasil, em todos os momentos de rediscussão do pacto federativo. Um dos instrumentos centrais de sustentação do federalismo fiscal é a partilha de receitas arrecadadas, de maneira centralizada, pela União. No Brasil, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), criado em 1967, responde pela função de partilha, entre os estados, das receitas arrecadadas com impostos federais. O presente trabalho propõe um modelo de análise do FPE, tendo como objetivo avaliar seus impactos sobre a dinâmica de redução da desigualdade interestadual observada no período recente. Em verdade, busca-se avaliar se as expectativas dos atores políticos que engendraram a criação do fundo se confirmaram, isto é, se a partilha de receitas entre os estados foi eficaz para promover a redução das disparidades regionais no processo de desenvolvimento econômico ocorrido no Brasil.

A segurança contra incêndio em uma abordagem para edificações históricas: proposta de reuso para o antigo Grupo Escolar Augusto Severo

O seguinte trabalho apresenta como tema a segurança contra incêndio aplicada a uma edificação de interesse histórico, sendo proposto o anteprojeto arquitetônico de reuso do antigo Grupo Escolar Augusto Severo, localizado na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, como pano de fundo para esta discussão. A proposta arquitetônica contempla a instalação do Centro de Extensão, Cidadania e Cultura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte na referida edificação e, partiu de uma demanda real da instituição que na data da pesquisa desenvolvia o mesmo projeto em seu âmbito técnico-administrativo. No desenvolvimento do trabalho é proposto a aplicação da legislação local de proteção e combate contra incêndio e também a análise de risco de incêndio proposta pela metodologia do Programa Monumenta, a qual é adotada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) através dos seus Cadernos Técnicos. As duas questões apresentadas se diferem por se tratar a primeira de um modelo tradicional e prescritivo (aplicação estrita da lei), e a segunda de um modelo não prescritivo que procura critérios de desempenho da edificação para elencar as medidas de proteção a serem adotadas, portanto, o trabalho procura abranger na situação de projeto proposta tanto as questões legais, como também considerando o real risco que a edificação apresenta (de acordo com a metodologia escolhida). Estes riscos, no caso de prédios históricos, podem ser maiores que os normalmente associado as edificações contemporâneas devido a uma série de fatores, tais como a baixa compartimentação, falta de proteção passiva, uso de materiais com maior poder de combustão e adaptações diversas decorrente dos usos que a edificação apresentou ao longo de seu tempo. Após esta análise de risco será desenvolvido tanto o anteprojeto arquitetônico como o projeto básico de combate contra incêndio, em consonância com as interferências e demandas geradas pela questão da segurança contra incêndio e pânico na edificação de interesse patrimonial.

A recuperação do cine-teatro Gardunha do Fundão : projecto de reintegração funcional e sociocultural

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Arquitetura, apresentada na Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitetura.

O Património musical das catedrais – o órgão e o fundo musical da Sé de Évora

Continua a faltar em Portugal um trabalho sistemático de levantamento exaustivo de fontes musicais relativas a repertórios, sobretudo posteriores a meados do século XVII. O investimento tem privilegiado o Livro Antigo e no que se refere aos fundos musicais portugueses concentra-se no período entre a Idade Média até cerca de 1600. Importa citar a este propósito a base de dados online PEM (Portuguese Early Music Database) que disponibiliza uma série de manuscritos musicais oriundos das principais instituições arquivísticas portuguesas, entre as quais se incluem as sés. Esta plataforma informática encontra-se em construção, tendo vindo a ser gradualmente enriquecida com novas digitalizações acompanhadas das respectivas descrições técnicas e codicológicas, encontrando-se ainda muito por fazer no que respeita à abrangência dos fundos musicais catedralícios. Importa todavia salientar que entre antifonários, santorais, graduais e livros de coro com polifonia, para citar apenas algumas espécies, dispomos já para estudo na PEM de uma série de digitalizações de manuscritos do Arquivo da Sé de Braga (Ms. 28, 32 e 34), um Antifonário dos finais do século XII na Sé de Lamego e dois Livros de Coro em polifonia dos séculos XVII e XVIII oriundos do Fundo Musical da Sé de Évora. Para além das existências na PEM, ressalvam-se vários trabalhos, muitos deles relacionados com essa plataforma informática, resultantes da investigação em musicologia histórica. Mencione-se, a título de exemplo, os Próprios polifónicos quinhentistas produzidos para a Sé de Braga (d´ Alvarenga, 2002: pp. 35-87).

Fundo Soberano do Brasil : fundo fiscal de investimento e estabilização (PL 3.674/08)

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais.

Fundo soberano do Brasil - FSB

Examina os impactos dos fundos nas políticas fiscais e monetárias, sobre a economia do setor público e sobre as contas externas nos países de origem dos fundos.

Fundo partidário

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Remuneração dos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territorios federais do Amapá, Rondônia e de Roraima e o uso do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF - para despesas com remuneração do pessoal militar do Distrito Federal

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Comparação entre o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.

Fundo de Participação dos Estados : perspectivas de mudança

Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.

As participações governamentais, a importância de uma política para o excedente em óleo e o fundo social

Analisa as participações governamentais no Brasil decorrentes da produção de petróleo e gás natural, a importância de se ter uma política pública para o excedente em óleo e para a capitalização do Fundo Social. Nesse contexto, serão analisados o Substitutivo ao Projeto de Lei - PL nº 323/2007 aprovado na Câmara dos Deputados no dia 26 de junho de 2013 e o Substitutivo aprovado no Senado no dia 2 de julho de 2013.

Fundo Constitucional do DF : viabilidade de novos aportes de recursos

Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.

Fundo de Participação dos Estados : equilíbrio social e econômico

O Estado brasileiro é federal. O governo é repartido entre a União, Estados e os Municípios. A Constituição prevê que são dotados de autonomia, com responsabilidades sobre bens e serviços públicos e competências para arrecadação de tributos para o seu custeio. Há predominância da União, com necessidade de coordenação entre todos os governos em relação a certos assuntos. As decisões adotadas por cada ente federado podem beneficiar ou prejudicar os demais. Há fundamentos teóricos sobre a forma como são definidas aquelas responsabilidades e competências. Um exame dos tributos sobre o consumo, à renda e o patrimônio mostra que poucos deles são apropriados para serem cobrados pelos Estados e Municípios eficientemente, surgindo a necessidade de outros instrumentos para a obtenção de recursos. O Fundo de Participação dos Estados chama a atenção como relevante instrumento de transferência fiscal, e em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 24-02-2010, declarou a inconstitucionalidade das suas regras de rateio previsto na Lei Complementar 62/1989, mantendo sua vigência até 31-12-2012. Consoante a decisão do STF, exigem-se novos critérios de rateio do fundo, de caráter móvel, relacionados às diferenças sociais e econômicas dos Estados, que impeçam a cristalização das cotas dele resultantes, e atendam o art. 161, II, Constituição. Os projetos de lei complementar da Câmara sobre o assunto contêm valiosos elementos para o estabelecimento de um novo modelo, destacando-se o território, a população, a renda per capita e a receita tributária como possíveis critérios a serem adotados.