A redistribuição de receitas atraves do Fundo de Participação dos Municipios - FPM: um estudo dos municipios do Estado de São Paulo - 1982-1991

Trata da questão do federalismo fiscal, focalizando os critérios de proporcionalidade do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Para o desempenho do FPM nos municípios do Estado de São Paulo na década de 80. Considera-se nesta avaliação o papel dos municípios no processo produtivo

A criação de municípios após a Constituição de 1988 : o impacto sobre a repartição do FPM e a Emenda constitucional nº 15 de 1996 / Cristina Thedim Brandt. --

Edição Especial: Senado Federal : 50 anos de Brasília.

Modelagem da dispersão de odores em ambientes urbanos

O presente trabalho investigou o problema da modelagem da dispersão de compostos odorantes em presença de obstáculos (cúbicos e com forma complexa) sob condição de estabilidade atmosférica neutra. Foi empregada modelagem numérica baseada nas equações de transporte (CFD1) bem como em modelos algébricos baseados na pluma Gausseana (AERMOD2, CALPUFF3 e FPM4). Para a validação dos resultados dos modelos e a avaliação do seu desempenho foram empregados dados de experimentos em túnel de vento e em campo. A fim de incluir os efeitos da turbulência atmosférica na dispersão, dois diferentes modelos de sub-malha associados à Simulação das Grandes Escalas (LES5) foram investigados (Smagorinsky dinâmico e WALE6) e, para a inclusão dos efeitos de obstáculos na dispersão nos modelos Gausseanos, foi empregado o modelo PRIME7. O uso do PRIME também foi proposto para o FPM como uma inovação. De forma geral, os resultados indicam que o uso de CFD/LES é uma ferramenta útil para a investigação da dispersão e o impacto de compostos odorantes em presença de obstáculos e também para desenvolvimento dos modelos Gausseanos. Os resultados também indicam que o modelo FPM proposto, com a inclusão dos efeitos do obstáculo baseado no PRIME também é uma ferramenta muito útil em modelagem da dispersão de odores devido à sua simplicidade e fácil configuração quando comparado a modelos mais complexos como CFD e mesmo os modelos regulatórios AERMOD e CALPUFF. A grande vantagem do FPM é a possibilidade de estimar-se o fator de intermitência e a relação pico-média (P/M), parâmetros úteis para a avaliação do impacto de odores. Os resultados obtidos no presente trabalho indicam que a determinação dos parâmetros de dispersão para os segmentos de pluma, bem como os parâmetros de tempo longo nas proximidades da fonte e do obstáculo no modelo FPM pode ser melhorada e simulações CFD podem ser usadas como uma ferramenta de desenvolvimento para este propósito. Palavras chave: controle de odor, dispersão, fluidodinâmica computacional, modelagem matemática, modelagem gaussiana de pluma flutuante, simulação de grandes vórtices (LES).

Efetividade da intervenção conservadora e de um programa de exercício físico no solo na osteoartrose do joelho

RESUMO: Objectivo: O estudo do efeito da fisioterapia e do exercício em diversos indicadores relacionados com a osteoartrose do joelho tem evidenciado efeitos benéficos em utentes com esta condição. Nesta sequência, pretendeu-se avaliar a efetividade da intervenção conservadora em conjunto com um programa de exercícios ao nível da dor, rigidez, amplitude articular, função física e qualidade de vida em utentes com osteoatrose do joelho a curto prazo, quando comparado com a intervenção recomendada. A prática clínica atual em Portugal, sob prescrição, desenvolve-se de acordo com o padrão que se pretende investigar. Metodologia: Trata-se de um estudo quasi-experimental controlado e sem aleatorização. Os utentes da Clínica FPM (n=20; 35,0% homens, 65,0% mulheres) sujeitos à intervenção conservadora (calor húmido, ultra-som e massagem) em conjunto com um programa de exercício no solo, durante um período de 4 semanas com frequência diária, integram o grupo experimental e os utentes inscritos no programa de exercício a solo do “Viver Activo” no Leirisport (n=21; 23,8% homens, 76,2% mulheres), num período de 8 semanas com frequência bi-semanal são considerados como grupo de controlo. Os instrumentos de medida aplicados foram o Knee Outcome Osteoarthritis Score (KOOS) para os outcomes dor, rigidez, função física e qualidade de vida e a goniometria para a amplitude articular. Resultados: Em ambos os grupos foram observados aumentos significativos em todos os outcomes avaliados pelo KOOS (dor, rigidez, função física e qualidade de vida) e pela goniometria (amplitude articular) num período de 4 e 8 semanas. Quando comparada a evolução do grupo experimental com a do grupo controlo, verifica-se que as diferenças significativas ocorrem na flexão (p <0,05) (maior evolução para o grupo experimental), e na dor (p <0,05) (maior evolução para o grupo controlo). Nos outcomes rigidez, função física e qualidade de vida foi ainda possível identificar resultados positivos que sugerem possíveis benefícios da intervenção em grupo para os sujeitos a ela submetidos. Discussão e Conclusão: Estes resultados sugerem que a intervenção clínica individualizada é mais efectiva do que a intervenção em grupo no aumento da amplitude articular do joelho em utentes com osteoartrose a curto prazo. No entanto, para os outcomes dor, rigidez, função física e qualidade de vida, a intervenção em grupo parece ser clinicamente e estatisticamente melhor. A relevância deste estudo afirma-se ao demonstrar que utentes com osteoartrose do joelho que integrem um programa de exercício em grupo beneficiam de melhorias importantes. Ao adicionar sessões de fisioterapia para realização de intervenção conservadora individualizada e exercícios supervisionados agrega um maior alívio sintomático.-------- ABSTRACT: Study of physical therapy and exercise into several indicators associated to knee osteoarthritis has shown positive effects in subjects within this condition. According to the study it has been evaluated the effectiveness of a conservative intervention along with a exercise program directed to pain, stiffness, range of motion, physical function and quality of life of patients with knee osteoarthritis in a short term when compared with the recommended intervention. Under prescription the current clinical practice in Portugal is developed according to the pattern to investigate. Methodology: This is a quasi-experimental controlled study without randomization. The subjects of FPM Clinic (n= 20, 35.0% men, 65.0% women) were submitted to the conservative intervention (hot pack, ultrasound and massage) with a land exercise program during a 4 week-period (all-weekly) were assigned in the experimental group. Patients signed in the land exercise program of "Active Living" in Leirisport (n = 21, 23.8% men, 76.2% women) a 8 week-period (bi-weekly) were assigned as control group. Outcomes were measured by the Knee Outcome Osteoarthritis Score (KOOS) for pain, stiffness, physical function and quality of life. Goniometry was used for range of motion. Results: Both treatment groups obtained successful outcomes measured by significant reductions in KOOS scores and improvement in goniometry in a 4 and 8-week period. When compared the evolution of the experimental group with the control group it appears that significant differences occur in the range of motion (p <0.05) (further progress in the experimental group), and pain (p <0.05) (further evolution for the control group). In outcomes stiffness, physical function and quality of life was possible to identify positive results that suggest potential benefits of intervention for the submitted subjects. Discussion and Conclusion: These results suggest that individualized clinical intervention is more effective than group intervention in range of motion improving in patients with knee osteoarthritis in a 4-week period. However outcomes for pain, stiffness, physical function and quality of life appear to be clinically and statistically better for the group intervention. The significance of this study is essencial because it demonstrates that patients with knee osteoarthritis who incorporate an exercise program in group reveal improvements. When adding physical therapy sessions with individual conservative intervention and supervised exercises the result is an improvement of symptomatic relief.

Single-function approach to calibrating whatman n.º 42 filter paper based on suction versus water content relationships

Several suction–water-content (s-w) calibrations for the filter paper method (FPM) used for soil-suction measurement have been published. Most of the calibrations involve a bilinear function (i.e., two different equations) with an inflection point occurring at 60 kPaFPM test using the proposed function compare well with suctions measured by other laboratory techniques for two different soils for the suction range of 50 kPa

La força de prensió manual com a factor pronòstic de mortalitat en pacients oncològics terminals a una unitat de cures pal•liatives.

L’objectiu de l’estudi va ser determinar si la força de prensió manual (FPM) era factor pronòstic de mortalitat en malalts amb càncer avançant ingressats a una Unitat de cures pal•liatives (UCP). Es va determinar la força de prensió a l’ingrés i l’evolució de la FPM els primers 12 dies mitjançant un dinamòmetre. Ni la FPM inicial ni a l’evolució va demostrar diferències significatives entre els malalts donats d’alta vius i els que van morir a la UCP. Conclusions: la determinació de FPM no va ser factor pronòstic de supervivència en malalts ingressats per càncer en una UCP.

UG2-päivityksen vaikutus lentämiseen ohjaajan näkökulmasta

Hawk-suihkuharjoitushävittäjän UG2-päivitys suoritettiin parantamaan ohjaamon avioniikkaa vastaamaan paremmin suihkuharjoitushävittäjälle asetettavia vaatimuksia. Päivitys parantaa ohjaajan ja lentokoneen välistä rajapintaa integroimalla ohjaajalle näkyvää informaatiota. Informaatio näytetään nyt pääosin HUD:n ja MFD:n avulla. Ohjaajan ei tarvitse rakentaa tilannetietoisuuttaan monista eri mittareista, vaan HUD ja MFD tarjoavat tietoa valmiina kokonaisuuksina. Vanha Hawkin avioniikkajärjestelmä tarjoaa paljon samoja tietoja, mutta ne ovat esillä erillisinä mittareina alhaalla mittaripaneeleissa. Päivityksen ansiosta peruslentäminen ja tilannetietoisuuden rakentaminen helpottuu. Vapautuva kapasiteetti on käytettävissä tehtävän kannalta oleellisemmille tekijöille ja lentoturvallisuuteen. HUD:n edut ovat tietojen keskeinen sijainti tuulilasilla, sekä tietojen integroitu esittäminen. Oleellisimmat integroidun informaation symbolit HUD:lla ovat CDM ja FPM, jotka kertovat ohjaajalle nopealla silmäyksellä oleellisimman tilannetiedon lentotilaan liittyen. HUD sisältää lentotilasta kertovan informaation ja tärkeimmät tiedot navigointiin liittyen. MFD:n TSD-valinta tukee ohjaajaa maantieteellisen tilannetietoisuuden rakentamisessa. TSD tarjoaa ohjaajalle tarkan sijaintitiedon karttapohjalle piirrettynä. Tällaista järjestelmää ei vanhassa Hawkin järjestelmässä ollut, vaan paikantaminen perustui paperikarttaan ja maaston seuraamiseen. Lennolle valmistautuminen ei enää vaadi ohjaajalta yhtä paljon aikaa ja resursseja, sillä uusi järjestelmä tukee ohjaajaa suunnistusreitillä. UG2-päivitys ei muuta Hawkin suoritusarvoja. Päivitys vaikuttaa taktiseen lentämiseen tilannetietoisuuden paranemisen ja peruslentämisen helpottumisen kautta. Uusi avioniikkajärjestelmä tukee ohjaajaa ja ottaa ihmisen ominaisuudet huomioon paremmin kuin vanha järjestelmä. Päivitys mahdollistaa koulutusohjelmien laajentamisen ja koulutuksen viemisen pidemmälle säästäen kalliimpia lentotunteja päätorjuntahävittäjällä.

Impacto da sessão de hemodiálise na força de preensão manual

Resumo Introdução: A força de preensão manual (FPM) é um método simples, confiável e com bom valor preditivo para avaliar a função muscular de pacientes submetidos à hemodiálise (HD). Porém, ainda não existe um consenso a respeito do momento mais apropriado para a aferição da medida, já que o desempenho da FPM pode ser influenciado pelas flutuações hidroeletrolíticas e de pressão arterial que acometem esses pacientes. Objetivo: Investigar o impacto da sessão de diálise sobre a FPM em pacientes submetidos à HD. Métodos: Trata-se de um estudo transversal com 156 pacientes [57,7% homens, idade mediana de 56,5 (42-67) anos, 28,8% diabéticos, IMC médio de 24,75 ± 4,5 kg/m2 e tempo em HD de 38 (19,25-72,75) meses]. Foram realizadas aferições da FPM com um dinamômetro nos minutos iniciais e ao término da sessão de HD. Os valores obtidos foram comparados com um padrão de referência nacional. Dados clínicos, demográficos e laboratoriais foram coletados do prontuário médico. Resultados: Foi observada uma redução significante da FPM após a sessão de HD (28,6 ± 11,4 kg para 27,7 ± 11,7 kg; p < 0,01). A prevalência de pacientes com FPM abaixo do percentil 30 aumentou de 44,9% para 55,1% (p < 0,01). A redução da pressão arterial durante a diálise foi o único fator que se associou com a redução da FPM. Conclusão: Os achados mostram que o processo de HD influencia negativamente a FPM.

O sistema tributario brasileiro e as finanças municipais

O trabalho se propoe a analisar a forma pela qual o sistema tributário brasileiro atual proporciona recursos para as ad ministrações municipais. Partiu-se de aspectos teóricos da concepção de um si& tema tributário, as funções que ele exerce, sua influência política, social e econômica. Esta abordagem teórica foi considerada em sua aplicação ao sistema tributário brasileiro em todos aqueles aspectos. Ao analis?ra participação relativa das diversas esferas de go verno na divisão dos recursos tributários fica constatada suaconcen tração em poder da União. Trata-se, no entanto, de um processo que recua ao início da República, ou até antes. Ver.ifica-se também que nunca a participação dos municípios foi tão expressiva como agora, desde que computadas as transferências. As ~inculações, a que aapli caça0 dos recursos provenientes de algumas delas estão sujeitas, com prometem a autonomia pretendida pelos municípios, conforme assegur~ da pela Constituição. A seguir,o estudo procura verificar até que ponto os municípios exploram devidamente o potencial de impostos que são de sua competência, havendo algumas evidências que existe ainda margem de manobra. Na última parte, o esquema de distribuição das duas principais fontes de transferências, FPM e rCM, é analisado no sentido de se levantar de que forma certos municípios ou extratos de municípios são mais ou menos beneficiados. Também neste campo algumas melhorias poderão ser introduzidas. Como conclusão, verifica-se que a concentração bene" ficia os municípios de menor porte, onde as fontes de recursos proprios, mesmo amplamente exploradas, não são suficientes nara o aten dimento das necessidades mínimas. E a carga tributária já é bastante pesada para admitir elevações substanciais das receitas que venham a incrementar as transferências ou as receitas locais. A solução parece residir numa racionalização das des pesas e numa melhor definição dos encargos cometidos a cada esfera de governo, conciliando-os com uma adequada distribuição das receitas.

O papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros

Com a descentralização que caracterizou a federação brasileira nas últimas décadas, os municípios receberam maiores atribuições e responsabilidades, implementando políticas públicas e provendo serviços básicos à população. Contudo, uma vez que as receitas próprias municipais são capazes de custear apenas parcialmente estas atividades, torna-se necessário um volume elevado de transferências que fluem dos níveis centrais aos municípios. Além do mais, o Brasil é um país de território vasto e heterogêneo, em que municípios com distintas capacidades de autofinanciamento, bem como diferentes demandas por serviços públicos, convivem no mesmo regime federativo. Diante deste quadro, torna-se fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. À este processo de reduzir as disparidades horizontais provenientes de diferenças nas bases tributárias e demandas locais dá-se o nome de equalização fiscal. A equalização fiscal permite que municípes de diferentes jurisdições recebam o mesmo nível de serviços públicos para dada carga tributária assumida por eles (net fiscal benefit), ou seja, a equalização promove a equidade na provisão dos serviços públicos, além de evitar a criação de ineficiência alocativa derivada de migrações motivadas por benefícios fiscais. Para criar a equalização fiscal as transferências devem beneficiar aqueles municípios com menor capacidade de autofinanciamento e maiores necessidades fiscais atreladas à custos e demandas pelos serviços públicos. Neste sentido, este trabalho busca avaliar o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, considerando as principais proxies de capacidade fiscal – potencial de geração de receita própria – e necessidade fiscal – volume de recursos demandados em virtude das características da região e da população do município. A análise é realizada para cada grupo de transferências, desde aquelas com finalidade essencialmente redistributiva como o FPM até aquelas predominantemente devolutivas, como a cota-parte de ICMS. Os resultados mostram que algumas transferências como o FPM contribuem pouco para a equalização fiscal, apesar do objetivo de natureza redistributiva implícito neste repasse, assim como algumas transferências condicionais, como o FUNDEB, apesar de não almejarem especificamente corrigir as disparidades horizontais na capacidade dos municípios realizarem suas funções, podem significar um efeito positivo para a equalização fiscal no nível municipal da federação. Outro resultado importante que desponta na análise é o efeito da transferência do Bolsa-família na equalização, pois esta transferência consegue atenuar as distorções realizadas pelas demais transferências distribuídas aos municípios. O Bolsa-família, apesar de não ser uma transferência intergovernamental, foi incorporada na análise por representar um expressivo volume de recursos, por concorrer com recursos de outras transferências e ainda ter efeito potencial semelhante ao das demais transferências intergovernamentais no âmbito da equalização fiscal, uma vez que libera recursos no orçamento do governo local que, do contrário, poderiam estar comprometidos com a política local de assistência social. Outro resultado é a observação de que as transferências voluntárias afetam menos a equalização, ou seja, não contribuem para a consecução deste objetivo nem prejudicam a redução das disparidades horizontais, sendo relativamente neutras ou menos intervenientes em relação às demandas e capacidade de arrecadação dos municípios, provavelmente por não seguirem critérios, nem econômicos, como o ICMS, nem redistributivos, como o FPM, e sim critérios políticos, como apontado pela literatura de ciência política.

Tributos municipais: um mecanismo de aplicação da política municipal e sua relação com os resultados eleitorais

O presente trabalho tem como variável de estudo a arrecadação realizada diretamente pelos municípios. Destacam-se três objetivos: i) analisar o impacto das transferências constitucionais do Fundo de Participação Municipal (FPM) sobre a arrecadação municipal direta; ii) analisar a existência de ciclo político na arrecadação; e iii) analisar o impacto da arrecadação na probabilidade de reeleição dos prefeitos incumbentes. A metodologia usada para a análise do FPM sobre a arrecadação municipal é a Regressão de Descontinuidade (RD) no fuzzy design (Angrist & Pischke, 2008), utilizando para isso as descontinuidades no FPM devido às mudanças nas faixas populacionais. Para analisar o ciclo político, utilizam-se regressões da variável arrecadação municipal sobre dummies para os anos do mandato com efeitos fixos, em consonância com a literatura de ciclos políticos (Videira & Mattos, 2011; Araújo e Leite Filho, 2010; Nakaguma & Bender, 2010). Com relação ao impacto da variável de interesse sobre a probabilidade de reeleição dos prefeitos incumbentes, a metodologia segue a estimação em 3 estágios de um modelo de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), para a amostra toda e para as proximidades das referidas descontinuidades. Os resultados indicam um efeito negativo e crescente do FPM sobre a arrecadação municipal, ao longo de determinadas faixas populacionais, sinalizando que os prefeitos preferem reduzir a arrecadação tributária, ao invés de apenas usar as transferências adicionais obtidas para aumentar o bem público local. Nessa lacuna na arrecadação municipal permitida pelas transferências do FPM, encontra-se a existência de ciclos políticos, estando as arrecadações nos anos iniciais do mandato acima da arrecadação no ano eleitoral. Com relação ao impacto sobre a reeleição, os resultados não são robustos, indicando a necessidade de se obter informações que separem o efeito de aumentos nas alíquotas dos efeitos de aumentos na base de cálculo ou de melhorias na estrutura de arrecadação municipal, que podem estar tornando o sistema de arrecadação municipal mais equilibrado ou equitativo.

Capacidade e esforço tributário no Rio Grande do Sul: o caso dos municípios

O estudo da capacidade fiscal dos municípios é indispensável para urna avaliação de políticas públicas e resoluções de problemas fiscais dos municípios, dado que, por exemplo, no Rio Grande do Sul, 2/3 deles estão com déficit orçamentário. É proposto um modelo de arrecadação dos municípios gaúchos, usando um modelo estrutural, para os anos de 1990-1994. Destacamos como características básicas do modelo a medição de um indice de esforço fiscal e a consideração do papel das transferências intergovernarnentais (FPM em particular) no esforço fiscal. Identificamos que muitos municípios gaúchos podem melhorar sua arrecadação de IPTU, inclusive municípios grandes, e que as transferências, em média, não podem ser responsabilizados pelo baixo esforço fiscal destes municípios, ao contrário da opinião de vários autores.