O repasse do FPM e os municípios do Estado de Santa Catarina
Data(s) |
28/08/2009
09/12/2013
28/08/2009
09/12/2013
01/05/2003
|
---|---|
Resumo |
Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
Relação |
Estudo |
Palavras-Chave | #Fundo de Participação dos Municípios (Brasil) (FPM), legislação #Transferência de recursos, Santa Catarina #Receita tributária, Santa Catarina |
Tipo |
artigo |