Assessment of the food control systems in the Sultanate of Oman

National food control systems are vital tools in governing the safety and quality of food intended for human consumption. This study of the Omani system was conducted to evaluate the effectiveness of the current food controls in place for protecting, in particular, the public health from emerging biological and chemical hazards. In response to this situation, a survey was undertaken within the different food safety authorities in Oman to examine the different elements of the national food control systems in terms of their existing food control management, food legislation, food inspection, food analysis laboratories and information, education and communications. Officials from the different authorities were interviewed and results were captured in prepared questionnaires. Overall examinations of the challenges, strength and weakness of the existing system have been highlighted. The findings of the study indicate significant progress is being made and the creation by the government of a national Centre for Food Safety and Quality is a significant positive step.

Uma análise de legislações para alegações de propriedade funcional e saúde: alimentos ou medicamentos ?

Alimentos funcionais podem ser entendidos como aqueles que, em virtude de seus componentes fisiologicamente ativos, fornecem benefícios à saúde além da nutrição básica. Esta emergente categoria de alimentos surgiu no Japão, em meados da década de 1980. A partir de então, outros países desenvolveram o seu sistema regulatório acerca de Alimentos Funcionais. No Brasil, é possível alegar que determinados alimentos possuem propriedades funcionais e/ou de saúde. Em função disso, surge uma série de incongruências e interações importantes entre legislação de alimentos e de medicamentos. Uma análise nas publicações de registros deferidas pela ANVISA possibilita constatar que um mesmo produto poderá ser registrado nestas duas categorias. As reivindicações da saúde não devem ser evitadas, pois, podem ser um importante veículo de informação para os consumidores. Todavia, é preciso que regras claras sejam estabelecidas para que o consumidor tenha acesso ao real instrumento para o cuidado com a saúde. Agências regulatórias de qualquer país devem estar direcionadas para garantir aos consumidores segurança e qualidade dos alimentos. Serão necessárias regras mais claras para a indústria, para que ao fim do processo o consumidor não seja enganado por falsas promessas de cura. O aprofundamento do debate acerca da legislação de Alimentos funcionais traz a tona a suspeita da legitimação do processo de medicalização dos alimentos por parte das agências reguladoras, tanto no âmbito nacional quanto internacional. Este trabalho não objetivou discutir a funcionalidade dos alimentos. O foco da nossa atenção está em demonstrar os riscos sanitários relativos à ausência de definições claras acerca da regulamentação desta emergente categoria de alimentos e ainda discutir suas implicações para a Saúde Pública.

Evaluation of some metals in Brazilian coffees cultivated during the process of conversion from conventional to organic agriculture

The aim of this study was to evaluate the presence of nutrients and toxic elements in coffees cultivated during the process of conversion, on organic agriculture, in southwest Bahia, Brazil. Levels of the nutrients and toxic elements were determined in samples of soils and coffee tissues from two transitional organic farms by atomic absorption spectrometry (FAAS). The metals in soil samples were extracted by Mehlich1 and USEPA-3050 procedures. Coffee samples from both farms presented relatively high levels of Cd, Zn and Cu (0.75,45.4 and 14.9 mu g g(-1). respectively), but were still below the limits specified by the Brazilian Food Legislation. The application of statistical methods showed that this finding can be attributed to the addition of high amounts of organic matter during the flowering tree period which can act on the bioavailability of metal ions in soils. (C) 2009 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Avaliação física e química da polpa de maracujá congelada comercializada na região de Bauru

A indústria de polpa de maracujá tem como objetivo a obtenção de produtos com características sensoriais e nutricionais próximas da fruta in natura. O objetivo deste trabalho foi avaliar as informações nutricionais das embalagens e as características físico-químicas das polpas de maracujá congeladas. Foram analisadas 25 amostras, de 07 marcas diferentes, adquiridas em supermercados de Bauru-SP, e região. Apenas uma das marcas analisadas (14,3%) encontra-se em acordo com a legislação vigente, sendo que as demais apresentam tabelas ultrapassadas ou incompletas. As características físico-químicas diferem entre as marcas comercializadas, principalmente quanto ao teor de ácido ascórbico, sendo que 64,0% das amostras se encontram em desarcordo com o Regulamento Técnico para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) para polpa de maracujá do Ministério da Agricultura. As variações observadas entre a polpa in natura e a congelada são menores nos itens: densidade, pH, sólidos solúveis totais, acidez em ácido cítrico e ratio, mas altas quanto ao teor de ácido ascórbico.

Elaboração e implantação do sistema de análise de perigos e pontos críticos de controle no processamento de leite pasteurizado tipo A

Hazard analysis and critical control points (HACCP) is one of the main tools currently used to ensure safety, quality and integrity of foods. So, the aim of this study was to develop and implement the HACCP program in the processing of pasteurized grade A milk Checklists were used to assess on the level of the pre requisites programs and on the sanitary classification of the dairy industry and the results were used as references for the development of the HACCP system. A "decision tree" protocol was used for the identification of the critical control points (CCP). No physical or chemical CCP were identified, whereas pasteurization and packaging were considered biological CCP For these CCP, the limits for prevention, monitoring needs, corrective actions, critical limits and verification procedures were established. The pre requisites program was essential for the establishment of the system. The implementation of the HACCP for the processing of grade A pasteurized milk was efficient to control the biological hazards and enabled the product to comply with the legislation specifications and achieve safety.

Determinação de vitaminas antioxidantes em suplementos e avaliação da rotulagem nutricional

Introdução: Diante das mudanças nos hábitos de consumo alimentar da população brasileira, suplementos vitamínicos e alimentos enriquecidos são veículos comumente empregados para atender as necessidades de ingestão de micronutrientes. A diversidade de suplementos vitamínicos comercializados atualmente leva à necessidade de desenvolvimento de métodos analíticos de fácil execução e alta produtividade. Informações confiáveis sobre os teores de vitaminas poderão ser obtidas somente com métodos analíticos validados. Objetivos: Validar metodologias analíticas e avaliar o teor de vitaminas antioxidantes em suplementos adquiridos no comércio do município de São Paulo - Brasil, o efeito do armazenamento nestes compostos e confrontar os valores analisados com os valores declarados na rotulagem. Métodos: As metodologias analíticas para determinação de vitaminas antioxidantes por cromatografia líquida de alta eficiência com detector de arranjo de diodos (CLAE-DAD) e de vitamina C por titulação potenciométrica foram validadas para as matrizes sólidas, oleosas e líquidas de suplementos vitamínicos. A estabilidade das vitaminas foi avaliada a cada 6 meses durante 12 meses de armazenamento e a avaliação da rotulagem foi realizada de acordo com as legislações vigentes no Brasil. Resultados: Para os métodos cromatográficos, os limites de detecção (LDs) e de quantificação (LQs) variaram entre 0,3 e 4,3 µg/mL, e entre 0,5 e 14,0 µg/mL respectivamente. As recuperações dos padrões adicionados nas matrizes variaram entre 92 por cento e 109 por cento e entre 86 por cento e 108 por cento no material de referência. A repetitividade foi calculada pelo desvio padrão relativo (RSD), apresentando valores entre 0,2 por cento e 9,6 por cento . Para a determinação de vitamina C pelo método potenciométrico, o LD e o LQ foram respectivamente 1 mg e 3 mg; a recuperação no material de referência foi de 99,8 por cento e a precisão variou entre 0,4 e 3,9 por cento . Das 57 amostras avaliadas, 59 por cento e 35 por cento apresentaram teores de vitaminas A e E respectivamente, abaixo dos valores declarados no rótulo; por outro lado, 20 por cento das amostras apresentaram teores de vitamina E acima dos valores declarados. Em relação aos teores de vitamina C, 60 por cento das amostras estavam de acordo com os valores declarados. O estudo da estabilidade demonstrou degradação significativa das vitaminas A, E e C em aproximadamente 90 por cento das amostras com 12 meses de armazenamento. Na avaliação da rotulagem dos suplementos vitamínicos, 47 das amostras apresentaram uma ou mais irregularidades. Conclusão: Os métodos propostos se mostraram adequados para análise de diferentes matrizes de suplementos vitamínicos. Os resultados das análises de vitaminas nestes produtos mostraram a necessidade urgente de monitoramento em conjunto com ações de fiscalização, pois verificou-se que a maioria das amostras não atenderam a legislação, principalmente quanto aos teores declarados na informação nutricional da rotulagem. A sobredosagem de vitaminas pode ser necessária para manter os teores declarados durante o armazenamento, porém, a quantidade adicional de vitamina a ser incluída no suplemento deve estar dentro de limites seguros e depende de cada amostra, pois além da matriz, diversos fatores relacionados aos compostos e à embalagem também podem influenciar na estabilidade das vitaminas.

Actualizaciones sobre declaraciones nutricionales y de propiedades saludables

Existe preocupación por la influencia de los determinantes sociales relacionados con la publicidad, la comunicación y la información sobre la selección de productos alimenticios para conseguir una alimentación saludable y segura. Desde este punto de vista, la legislación española normaliza este aspecto, a través del Reglamento Europeo 1924/2006 (RE1924/2006). El objetivo es asegurar y favorecer el acceso a alimentos inocuos que beneficien la salud y, evitar que la información recibida por los consumidores sea inexacta, ambigua o engañosa. El Reglamento pretende impedir que se atribuyan propiedades nutritivas y declaraciones de propiedades saludables a los alimentos sin razón o sin que exista suficiente evidencia científica. En este sentido, un grupo de profesionales de la Universidad de Alicante en diciembre de 2012 llevó a cabo la Primera Jornada de Alimentación y Nutrición, organizada por el Gabinete ALINU de la Facultad de Ciencias de la Salud de la Universidad de Alicante, relacionada con actualizaciones sobre declaraciones nutricionales y de propiedades saludables y sus implicaciones en la salud pública. Por el interés y la importancia del tema, se presenta un resumen de las ponencias desde la postura de los diferentes agentes implicados: consumidores, Administración, industria alimentaria, dietistas-nutricionistas, la Academia y la Salud Pública.

A review of the global pesticide legislation and the scale of challenge in reaching the global harmonization of food safety standards

Pesticide use is important in agriculture to protect crops and improve productivity. However, they have the potential to cause adverse human health or environmental effects, dependent on exposure levels. This review examines existing pesticide legislation worldwide, focusing on the level of harmonisation, and impacts of differing legislation on food safety and trade. Pesticide legislation varies greatly worldwide as countries have different requirements guidelines and legal limits for plant protection. Developed nations have more stringent regulations than developing countries, which lack the resources and expertise to adequately implement and enforce legislation. Global differences in pesticide legislation act as a technical barrier to trade. International parties such as the European Union (EU), Codex Alimentarius Commission (Codex), and North American Free Trade Agreement (NAFTA) have attempted to harmonise pesticide legislation by providing maximum residue limits (MRLs), but globally these limits remain variable. Globally harmonised pesticide standards would serve to increase productivity, profits and trade, and enhance the ability to protect public health and the environment. 

Foreign assistance : inadequate accountability for U.S. donations to the World Food Program : report to the Chairman, Legislation and National Security Subcommittee, Committee on Government Operations, House of Representatives /

"B-254791"--P. [1].

Nanotechnology in food industry II: risk assessment and legislation

Currently, there is increasing use of nanomaterials in the food industry thanks to the many advantages offered and make the products that contain them more competitive in the market. Their physicochemical properties often differ from those of bulk materials, which require specialized risk assessment. This should cover the risks to the health of workers and consumers as well as possible environmental risks. The risk assessment methods must go updating due to more widespread use of nanomaterials, especially now that are making their way down to consumer products. Today there is no specific legislation for nanomaterials, but there are several european dispositions and regulations that include them. This review gives an overview of the risk assessment and the existing current legislation regarding the use of nanotechnology in the food industry.

Food in an Australian primary school curriculum : a critical sociological study

Food is a multidimensional construct. It has social, cultural, economic, psychological, emotional, biological, and political dimensions. It is both a material object and a catalyst for a range of social and cultural action. Richly implicated in the social and cultural milieu, food is a central marker of culture and society. Yet little is known about the messages and knowledges in the school curriculum about food. Popular debates around food in schools are largely connected with biomedical issues of obesity, exercise and nutrition. This is a study of the sociological dimensions of food-related messages, practices and knowledge formations in the primary school curriculum. It uses an exploratory, qualitative case study methodology to identify and examine the food activities of a Year 5 class in a Queensland school. Data was gathered over a twoyear period using observation, documentation and interviews methods. Food was found to be an integral part of the primary school's activity. It had economic, symbolic, pedagogic, and instrumental value. Messages about food were found in the official, enacted and hidden curricular which were framed by a food governance framework of legislation, procedures and norms. In the school studied, food knowledge was commodified as a part of a political economy that centred on an 'eat more' message. Certain foods were privileged over others while myths about energy, fruit, fruit juice and sugar shaped student dispositions, values, norms and action. There was little engagement with the cognitive and behavioural dimensions of food and nutrition. The thesis concludes with recommendations for a whole scale reconsideration of food in schools as curricular content and knowledge.

Just label it: Consumer rights, GM food labelling, and international trade

In the United States, there has been fierce debate over state, federal and international efforts to engage in genetically modified food labelling (GM food labelling). A grassroots coalition of consumers, environmentalists, organic farmers, and the food movement has pushed for law reform in respect of GM food labelling. The Just Label It campaign has encouraged United States consumers to send comments to the United States Food and Drug Administration to label genetically modified foods. This Chapter explores the various justifications made in respect of genetically modified food labelling. There has been a considerable effort to portray the issue of GM food labelling as one of consumer rights as part of ‘the right to know’. There has been a significant battle amongst farmers over GM food labelling – with organic farmers and biotechnology companies, fighting for precedence. There has also been a significant discussion about the use of GM food labelling as a form of environmental legislation. The prescriptions in GM food labelling regulations may serve to promote eco-labelling, and deter greenwashing. There has been a significant debate over whether GM food labelling may serve to regulate corporations – particularly from the food, agriculture, and biotechnology industries. There are significant issues about the interaction between intellectual property laws – particularly in respect of trade mark law and consumer protection – and regulatory proposals focused upon biotechnology. There has been a lack of international harmonization in respect of GM food labelling. As such, there has been a major use of comparative arguments about regulator models in respect of food labelling. There has also been a discussion about international law, particularly with the emergence of sweeping regional trade proposals, such as the Trans-Pacific Partnership, and the Trans-Atlantic Trade and Investment Partnership. This Chapter considers the United States debates over genetically modified food labelling – at state, federal, and international levels. The battles often involved the use of citizen-initiated referenda. The policy conflicts have been policy-centric disputes – pitting organic farmers, consumers, and environmentalists against the food industry and biotechnology industry. Such battles have raised questions about consumer rights, public health, freedom of speech, and corporate rights. The disputes highlighted larger issues about lobbying, fund-raising, and political influence. The role of money in United States has been a prominent concern of Lawrence Lessig in his recent academic and policy work with the group, Rootstrikers. Part 1 considers the debate in California over Proposition 37. Part 2 explores other key state initiatives in respect of GM food labelling. Part 3 examines the Federal debate in the United States over GM food labelling. Part 4 explores whether regional trade agreements – such as the Trans-Pacific Partnership (TPP) and the Trans-Atlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) – will impact upon

Increasing the contribution of small-scale fisheries to poverty alleviation and food security

The objectives of these Technical Guidelines are to provide a focus on small-scale fisheries and their current and potential role in contributing to poverty alleviation and food security by expanding on the guidance on small-scale fisheries offered by the Code. The Guidelines are complementary to existing Technical Guidelines for Responsible Fisheries. Most small-scale fishers are in developing countries and many live in communities characterized by poverty and food insecurity. Small-scale fishing communities are faced with an array of serious problems, including overexploitation and depletion of resources, lack of alternative sources of employment, rapid population growth, migration of populations, displacement in coastal areas due to industrial development and tourism, pollution and environmental degradation and conflicts with large commercial fishing operations. However, small-scale fisheries are critical for food security and poverty alleviation in many countries. The first part of the Guidelines discusses the current contribution, role and importance of small-scale fisheries in poverty alleviation and food security. It examines the importance of small-scale fisheries for poverty alleviation at a national, local and household level. It also notes the nutritional qualities of fish and thus the particular role of fish in nutritional aspects of food security. The fact that about half of all fish caught for human consumption comes from small-scale fisheries underlines the importance of this subsector for the world fish supply. In many countries small-scale fisheries contribute to national food security both directly – where fish is a crucial part of the daily diet, and indirectly – by generating foreign exchange earnings that enable the purchase through trade of a range of food products. The second part of the Guidelines explores ways through which the contribution of small-scale fisheries to poverty alleviation and food security could be enhanced. A vision for the future of small-scale fisheries is presented as a goal towards which the subsector should develop. Ensuring greater participation by small-scale fishers and their communities in the formulation of policies, the development of related legislation and regulations, and in management decision-making and implementation processes, is vital to the realization of this vision. The central role of effective fisheries management, the importance of considering cross sectoral uses of fisheries and related resources, the special role of women in fish marketing, processing and value addition, the significant scope for trade, the critical role that adequate financing may have in enabling transitions for effective fisheries management and the role of knowledge in making informed decisions are all discussed in these Guidelines. (PDF contains 97 pages)