Paternidade socioafetiva, adoção à brasileira e suas atuais implicações

O objetivo desta monografia é a análise do direito de família, mais especificamente do instituto da paternidade socioafeitva e seu reflexo em situações atuais como a adoção à brasileira. A metodologia deste trabalho foi baseada na revisão de pesquisas bibliográficas, doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. A análise discorre, primeiramente, acerca do conceito da paternidade socioafetiva e da maneira como que os vínculos sociais e afetivos têm sido avaliados como predominante em relação ao vínculo de consanguinidade, considerando o melhor interesse do menor. Posteriormente foi abordado o tema adoção, a “adoção à brasileira”, e como a mesma, tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, pode ser solucionada pelo instituto da filiação socioafetiva. Por fim foram revisadas as apreciações de como os tribunais brasileiros adéquam o procedimento de adoção na nova realidade familiar brasileira, tendo em vista a falta de previsão legal, o que leva para os juízes a decisão acerca deste tema. Paralelamente são apresentados exemplos das decisões tomadas caracterizando jurisprudências no tema.

Filiação jurídica, biológica e socioafetiva / Dilvanir José da Costa.

Inclui jurisprudência do STF, dos tribunais estaduais e do (STJ).

Elegibilidade e filiação partidária de militares

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Cláusula de desempenho para manutenção de registro de partido a partir da filiação partidária em nível nacional, estadual e municipal

O presente trabalho busca investigar a filiação partidária a partir da perspectiva nacional, estadual e municipal, com o objetivo de estabelecer uma cláusula de desempenho para a manutenção do registro dos partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo como parâmetro a disseminação da filiação partidária no país.

O princípio da paternidade responsável: de suas diretrizes conceituais à influência sobre os efeitos decorrentes da filiação

A paternidade responsável se destaca no contexto da Constituição de 1988, refletindo seus efeitos para todo o sistema. Os pais, ao assumirem esse status, passam a ser titulares de diversas obrigações sendo verdadeiro afirmar que deles, de alguma forma, sempre se exigiu certo tipo de responsabilidade. Seu conteúdo, todavia, é que variou no histórico da construção da família brasileira. A proteção aos filhos, anteriormente mais formalista e restrita à aplicação de medidas de suspensão ou destituição do poder familiar (pátrio poder), cedeu espaço para outros valores. Atualmente, cabe aos pais, em essência, a formação e a emancipação da pessoa do filho. Assistir, educar e criar são as ações básicas que informam a sua responsabilidade, sendo ainda titulares do dever de inserir o menor no contexto da família e da sociedade. A igualdade, a solidariedade e a autonomia se mesclam ao encargo parental, a bem da formação física e psíquica da prole. Mas, é necessário observar que o dever de cuidado, imposto constitucionalmente aos pais, é transferido para os filhos após a maioridade, por meio de uma lógica de reciprocidade e vulnerabilidade. Assim, passam estes a ser responsáveis pela assistência e pelo cuidado dos ascendentes doentes ou, por qualquer outro motivo, necessitados. Considerado o fato de que a verdadeira parentalidade é aquela que cria o estado concreto de pai-filho, reflexo do cumprimento da responsabilidade, é forçoso concluir pela inexistência de seus efeitos jurídicos nos casos em que o vínculo restou fixado pela simples formalidade do registro. Defende-se, então, para o fim de eximir os filhos de seus deveres, a desconstituição do vínculo registral ou a inocuidade de seus efeitos, sempre que os pais não tenham cumprido responsavelmente as suas funções em benefício da prole. As normas jurídicas constitucionais e infraconstitucionais legitimam tal prerrogativa, afastando as obrigações dos filhos cujos direitos fundamentais não foram respeitados pela incúria daqueles que tinham contrariamente o encargo de assistir e cuidar.

Captação e filiação de públicos nos centros de ciência: O caso do Centro Ciência Viva do Alviela - Carsoscópio

No seguimento do estágio curricular realizado no Centro Ciência Viva do Alviela – Carsoscópio (CCVAlv), no âmbito do mestrado em Comunicação de Ciência da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL) e do Instituto de Tecnologia Química e Biológica (ITQB), surge o presente relatório de estágio. O objectivo deste relatório é criar uma ferramenta de trabalho útil e fundamentada para que futuramente o CCVAlv possa planear, desenvolver e executar um plano estratégico de comunicação de forma a captar e filiar novos públicos, na qual resultará uma maior afluência ao centro, assim como uma maior relevância junto da sociedade. Assim o CCVAlv será capaz de cumprir os seus propósitos de divulgar a ciência e a tecnologia junto de diferentes públicos, fomentando o interesse por estas temáticas, principalmente dos mais jovens. Inicialmente o objectivo do estágio e, consequentemente, deste relatório foi o de ajudar na criação e/ou implementação de um plano estratégico de comunicação no CCVAlv. Contudo, o centro deverá cumprir diferentes pré-requisitos para conseguir criar um plano de sucesso. A desorganização e falta de planeamento, juntamente com dificuldades económicas resultantes em parte da quebra de visitas, torna difícil a definição de um plano de comunicação. O presente relatório contém uma profunda análise ao CCVAlv, desde a sua origem até à actualidade, abordando as diferentes e diversificadas valências que possui e que o tornam num local com potencial para se tornar num centro de ciência de referência. Com base nessa análise surge um diagnóstico de comunicação que contempla diferentes métodos, técnicas e ferramentas que o CCVAlv poderá seguir para criar um plano de comunicação estratégico de sucesso. Durante o relatório é possível encontrar diversas referências ao trabalho desenvolvido durante o estágio curricular e que contribuiram para a percepção de como o CCVAlv actualmente desenvolve o seu trabalho e que ajudaram a redefinir os objectivos do relatório. Após a análise e diagnóstico ao CCVAlv, conclui-se que, apesar das enormes potencialidades que este tem, necessita traçar um rumo bem definido para o seu futuro de forma a captar e filiar novos públicos.

Para uma história de uma ordem secreta de filiação monárquica : Sociedade Secreta de São Miguel da Ala (1848-1859)

De óbvias inspirações maçónico-Carbonárias, “mas com intenções absolutamente contrárias”, a Ordem de São Miguel da Ala era uma associação secreta, militante e política, sobretudo “revolucionária e anti-dinástica”, tendo D. Miguel de Bragança como força centrífuga/centrípeta. Em outras palavras, “a sociedade era Católica, Apostólica, Romana e Miguelista e, no entanto, absolutamente secreta,exigindo o juramento inviolável sobre pessoas e coisas”.

A criança abrigada: considerações acerca do sentido da filiação

O presente artigo discute os sentidos da filiação para crianças abrigadas, vítimas de violência doméstica. O desejo dessas crianças de recuperar a filiação familiar é analisado como busca de um lugar psicossocial. As crianças abrigadas, que sofreram uma ruptura na filiação primeva e história de vida, flutuam entre vinculações efêmeras, sem referências de seu passado e sem pontos fixos e sólidos para seu assentamento no presente que lhes possam servir de guia ou de novas filiações. Tal condição de desfiliação é focalizada como tendência da sociedade contemporânea em afrouxar vinculações, movimentar os ancoradouros psicossociais e produzir desterritorializações, favorecendo uma subjetividade móvel, não identitária, desenlaçada de encaixes e conexões duradouros. Como conclusão, é apontada a continuidade histórica da vitimização da infância realizada pela condição de trânsito e passagem na qual vive, impeditiva de constituições de vínculos duradouros e sólidos que permitam uma suficiente estabilidade e segurança para a prospecção do mundo.

A identificação na filiação por adoção: um estudo na clínica psicanalítica

O presente trabalho nasceu das inquietações oriundas da escuta na clínica psicanalítica e consiste em um estudo sobre a identificação da criança com seus pais na filiação por adoção. Com o intuito de compreendê-la, realizou um percurso teórico investigando a identificação e a filiação na obra freudiana. Assim, chegou a Narciso e Édipo enquanto importantes mitos tomados pela psicanálise freudiana como fundadores do “Eu”. E, em função de que estes revelam que o ego se constrói através do vínculo afetivo inicial entre a criança e seus pais, adentrou também nas relações entre alteridade, cultura e identificação. A análise destas relações levou à constatação de que a cultura castra, põe limites à pulsão. Portanto, que o humano, tal qual Freud nos apresentou, é condenado a carregar consigo a angústia da incompletude e do desconhecimento de si. Deste modo, este estudo chegou à clínica psicanalítica, partindo de seu aspecto crucial, a saber, a transferência, tendo sempre como fio condutor o conceito de identificação. Então, apresentou esta mesma clínica no que se refere à análise de crianças de um modo geral e a de crianças perfilhadas em adoção mais especificamente, utilizando como método de pesquisa o Estudo de Caso Clínico. Para a análise da questão da identificação na construção do eu da criança na filiação por adoção, expôs fragmentos do atendimento clínico de uma criança perfilhada por um casal que não a gerou biologicamente. Esses fragmentos foram interpretados à luz dos aportes teóricos aqui descritos. As considerações finais deste estudo de caso indicaram que, se o percurso identificatório pelo qual o ego se constrói é absolutamente singular por um lado, por outro há aspectos peculiares às questões da identificação na filiação por adoção. Sobretudo os que se referem à herança genética e à existência de outros pais com os quais também a criança se identifica e precisa elaborar sua filiação.

Memórias póstumas de Brás Cubas: uma questão de forma e de filiação

O texto estabelece algumas relações formais entre as obras O Asno de Ouro, de Apuleio, e as Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis. O objetivo é identificar mais um traço de filiação na obra machadiana, ampliando, as suas relações com a tradição do gênero narrativo de um ponto de vista ainda não apontado pela fortuna crítica do autor.  Palavras-chave: Intertextualidade; formas narrativas; romance; narrativa de viagem; autobiografia; memória.

Negatória de paternidade: uma análise sob a ótica do pai

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS