Paternidade socioafetiva, adoção à brasileira e suas atuais implicações

O objetivo desta monografia é a análise do direito de família, mais especificamente do instituto da paternidade socioafeitva e seu reflexo em situações atuais como a adoção à brasileira. A metodologia deste trabalho foi baseada na revisão de pesquisas bibliográficas, doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. A análise discorre, primeiramente, acerca do conceito da paternidade socioafetiva e da maneira como que os vínculos sociais e afetivos têm sido avaliados como predominante em relação ao vínculo de consanguinidade, considerando o melhor interesse do menor. Posteriormente foi abordado o tema adoção, a “adoção à brasileira”, e como a mesma, tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, pode ser solucionada pelo instituto da filiação socioafetiva. Por fim foram revisadas as apreciações de como os tribunais brasileiros adéquam o procedimento de adoção na nova realidade familiar brasileira, tendo em vista a falta de previsão legal, o que leva para os juízes a decisão acerca deste tema. Paralelamente são apresentados exemplos das decisões tomadas caracterizando jurisprudências no tema.

This monograph aims at the analysis of family law, specifically the institute of socioaffective paternity and its reflection in situations like the current “adoção à brasileira”. The methodology of this study was based on a review of literature searches, doctrinal and jurisprudential law. The analysis occurs, in a first instant, about the concept of socioaffective paternity and the way that social and affective ties have been assessed as dominant in relation to the bond of consanguinity, considering the best interests of the minor. Then, it was brought the adoption and the "brazilian adoption", and how the last one figures as a crime by the Brazilian Penal Code, and can be solved by the institute of socioaffective filiation. Finally, were reviewed assessments of how Brazilian courts would suit the process of adoption in the new reality of Brazilian family, considering the lack of legal provision, which leads to the judges to decide on this issue. Alongside are presented examples of decisions characterizing jurisprudence on the subject.