Gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical no Brasil: o processo de reforma do sistema ECAD pela lei 12.853 de 2013

Este trabalho se propõe a fazer uma análise do processo da reforma legislativa trazida pela lei 12.853/13 ao sistema brasileiro de gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical, centralizado na figura do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Para tanto, é feita uma descrição de como esse sistema funcionava anteriormente, quais as críticas a ele apresentadas e quais mudanças a nova lei trouxe. Aborda-se o conceito de gestão coletiva, a organização deste setor no Brasil, a CPI do Senado Federal sobre o Ecad, o julgamento deste órgão por ilícitos antitruste pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o processo legislativo da reforma e as ADIs propostas no Supremo Tribunal Federal contra ela. Assim é exposto como o discurso de autonomia na gestão coletiva é substituído pelo da regulação, que se mostra mais adequado à realidade brasileira para sanar grande parte dos problemas encontrados no setor e melhorar a situação de titulares e usuários de direitos autorais. Neste campo eivado de conflitos e disputas, agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal decidir pela constitucionalidade da nova lei.

Análisis de la incidencia de la política pública musical de Bogotá “Festival Rock al Parque 2008-2009” sobre la cultura democrática

El Festival Rock al Parque es un evento de interés cultural desarrollado y ejecutado por la Administración Distrital de Bogotá, a través del cual se fomenta la creación de propuestas artísticas y se intervienen diversas problemáticas sociales utilizando la música rock como un medio directo para llegar a los jóvenes de la ciudad. Este Festival nace en 1995 y se ha desarrollado ininterrumpidamente hasta el día de hoy. Aunque ha pasado por diversas dificultades, el Festival es un ícono representativo de identidad de las bogotanas y los bogotanos. En este Trabajo de investigación se analiza el Festival Rock al Parque como política pública liderada por la Orquesta Filarmónica de Bogotá y su incidencia en tres aspectos de la cultura democrática, a saber la cultura ciudadana, la participación ciudadana y la apropiación del espacio público.

Perspectivas para os direitos autorais na execução pública no Brasil

The objective of this thesis is to glimpse new scenarios for performing rights collection in Brazil. Composers, artists, entrepreneurs and copyright users were interviewed in order to verify the reality of the performing rights collection and to construct prospectives scenarios for this sector. This thesis used aspects based on parameters and criteria of collection and distribution of copyrights in vigor in Brazil and also, comparing with other countries, having considered the history and the development of the Copyright throughout the years in Brazil and the World. As theoric basis, this project will use concepts of the enterprise strategy and will use, mainly, scenarios analysis tools.

Execução pública de obras autorais e o ECAD [direitos autorais]

Aborda a questão da execução pública de obras autorais e o funcionamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). Vídeo da atividade 5, unidade 2, do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Universidade Aberta do SUS.

Relatório de estágio: mestrado em ensino da música

Resumo I - O projecto “Piano e outros Instrumentos/orquestra” consiste na implementação do formato Piano e Orquestra em complemento às aulas individuais e aos ensaios de conjunto. O trabalho foi dirigido a um grupo de três alunos com idades de 9, 12 e 16 anos, do curso de Iniciação, Básico e Secundário da EMNSC (Escola de Música de Nossa Senhora do Cabo). Foram criados momentos distintos em cada fase. Estimulou-se o desenvolvimento de competências musicais e de estratégias metacognitivas visando a evolução dos alunos e a eficácia na realização do estudo individual. O Projecto foi criado com o objectivo de desenvolver as competências musicais, a motivação para realização do estudo individual e de grupo, o espírito e a audição crítica, o controlo dos factores psicológicos, a ansiedade, o aumento da autoconfiança, a aprendizagem, a melhoria da atitude positiva no momento da execução pública e o incremento do interesse pelas actividades relacionadas com a prática musical. A realização deste projecto visou analisar o grau de motivação, o desenvolvimento e a aquisição de competências musicais dos alunos de piano que frequentaram semanalmente aulas individuais, aulas extra de preparação, ensaios com Orquestra “Da Capo”, ensaios com a Orquestra Maior, duos com violoncelo e com canto. Um dos objectivos era comparar o grau de motivação e desenvolvimento dos alunos quando estudam obras nas aulas individuais que constituem o programa curricular e, por outro lado, quando o fazem em peças seleccionadas especificamente para este Projecto. Esta experiência visou proporcionar um conhecimento nos diversos domínios da música, uma visão diferente da funcionalidade do piano em conjunto com os outros instrumentos, a descoberta das sonoridades do piano contrastante e ao mesmo tempo, integrante com outros instrumentos, as formas de funcionamento dos instrumentos de corda, de sopro, dos assuntos relacionados com a afinação e pretendendo-se assim apurar o sentido de fazer parte integrante de um todo.

Aplicação dos conceitos básicos de propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade

Unidade 2, do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Secretaria Executiva da UNA-SUS, busca aplicar as bases e conceitos iniciais, advindos da propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade na produção de obras intelectuais e artísticas. A Unidade 2 contém 6 (seis) atividades contendo vídeos, texto de apoio e os quizzes como avaliações formativas. As atividades da Unidade 1 são: Atividade 1 - Validade dos direitos autorais e domínio público Atividade 2 - Software livre e licenças públicas Atividade 3 - Usos que não constituem ofensas: limitações aos direitos autorias Atividade 4 - A regra dos três passos: uma baliza para as limitações aos direitos autorais Atividade 5 - Execução pública de obras autorais e o ECAD Atividade 6 - Limites e proteção conferida aos direitos de personalidade

Aplicação dos conceitos básicos de propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade

Contém texto de apoio à unidade 2 do Cursos de Direitos Autorais. As atividades da unidade 2 são: Atividade 1 - Validade dos direitos autorais e domínio público, Atividade 2 - Software livre e licenças públicas, Atividade 3 - Usos que não constituem ofensas: limitações aos direitos autorias Atividade 4 - A regra dos três passos: uma baliza para as limitações aos direitos autorais, Atividade 5 - Execução pública de obras autorais e o ECAD, Atividade 6 - Limites e proteção conferida aos direitos de personalidade

O Códice CLI/1-4 nº 8 da Biblioteca Pública de Évora e a execução instrumental organística no contexto cisterciense

O repertório instrumental que nos foi legado pela história em registo escrito apresenta uma série de particularidades que constituem o cerne do presente texto. O Códice CLI/1-4 nº 8 da Biblioteca Pública de Évora, já antes sumariamente identificado por José Augusto Alegria na sua catalogação do fundo musical desta instituição, constitui-se como um bom paradigma a esse título. Apelidado por este estudioso como «Colecção de papeis com acompanhamentos de órgão para vários ofícios…» foi identificada a sua proveniência do Mosteiro de S. Bento de Cástris, sendo, por conseguinte, imediata a sua inscrição na Ordem de Cister. O conteúdo do códice, cuja datação remonta muito provavelmente às décadas iniciais do século XIX, é formado por acompanhamentos de órgão para várias rubricas litúrgicas, em muitos casos entrecortados de versos destinados e este instrumento. Nele se incluem harmonizações de rubricas litúrgicas, constituídas essencialmente por hinos, antífonas, rubricas do Ofício (Vésperas, Terças e Matinas), bem como Missas ou excertos de Missas. Um dos seus aspectos mais aliciantes reside todavia no facto de incluir versos para órgão, cuja expressão mundana se encontra para lá da identidade devocional à qual, habitualmente, associamos este género. Constituindo-se como um conjunto de cadernos destinados à execução prática, o Códice CLI/1-4 nº 8 é um produto directo do quotidiano das monjas tangedoras de S. Bento de Cástris e à sua didáctica enquanto organistas. O presente estudo pretende assim trazer a lume uma série de novos dados que nos irão ajudar a conhecer as práticas musicais neste mosteiro cisterciense e com isso a repensar a problemática particular da música sacra portuguesa em inícios de oitocentos.

Sobre a interpretação das batalhas ibéricas para órgão do século XVII: uma leitura da "Batalha famoza" do manuscrito MM 43 da Biblioteca Pública Municipal do Porto

A batalha é geralmente considerada como um dos géneros mais característicos da literatura organística ibérica do Barroco. Paradoxalmente é, de todas os géneros da música de órgão peninsular, aquele acerca do qual se possuem menos dados sobre a prática interpretativa. A informação que se pode obter a partir da generalidade dos textos seiscentistas sobre música de tecla, aplica-se sobretudo à interpretação das obras contrapontísticas, deixando em aberto muitas questões relacionadas com o carácter eminentemente descritivo das batalhas. Por outro lado, é também interessante verificar que algumas das mais convincentes interpretações de batalhas que actualmente escutamos são aquelas que resultam de uma leitura menos literal do texto musical e de uma intenção clara de sublinhar o seu carácter descritivo. A informação extraída da Batalha famoza (presente no manuscrito MM 43 da Biblioteca Pública Municipal do Porto) e apresentada ao longo deste texto parece pôr em evidência o apelo que a execução das batalhas fazia a um esforço interpretativo por parte do organista, não só através da utilização de recursos específicos do órgão ibérico, mas também mediante o emprego de uma ornamentação mais livre que pusesse em evidência o carácter descritivo daquele género musical.

O ensino de piano em grupo para uma nova literacia musical. Impactos de um projeto de investigação-ação numa escola pública

Tese de Doutoramento em Estudos da Criança (Especialidade em Educação Musical)

Lectura de la experiencia profesional de nueve maestros educación musical. Educación pública preescolar en Nuevo León.

Tesis (Maestría en Artes con acentuación en Artes Visuales) UANL, 2014.

Execução contra a fazenda pública,a real eficacia da tutela para o judisdicionado

Esta pesquisa consiste em mostrar a finalidade da Execução Contra a Fazenda Pública, mostrando alguns de seus procedimentos que engloba dentro deste tipo de cumprimento de sentença.Nesta pesquisa também mostramos a necessidade de citação da Fazenda Pública na Execução a fim de apresentar os Embargos à Execução contra a Fazenda Pública.Apontamos que os bens da Fazenda pública são bens impenhorabilidade, assim obrigando o legislador a criar uma forma especial para a Execução contra a Fazenda Pública e mostrando a Execução por Quantia Certa Contra a Fazenda Pública. E após a Execução mostramos o procedimento da Requisição de Pagamentos e em si os Pagamentos. E a demora, ocorrendo o afrontamento diante dos princípios constitucionais.E por fim e mais importante a falta de eficácia dos Pagamentos em Regime dos Precatórios, tendo o credor insatisfeito após a sua Execução contra a Fazenda Pública.

A sonoridade do violão na execução musical : um estudo sobre os seus aspectos formadores e análise de duas gravações das Quatro Peças Breves de Frank Martin

A sonoridade é um aspecto importante para a execução violonística. Esse trabalho tem por objetivo estudar a sonoridade com um elemento da execução musical, entender os seus aspectos formadores dentro do âmbito técnico, textual e perceptivo, utilizando-se como exemplo duas gravações das Quatro Peças Breves de Frank Martin. Os resultado são discutidos à luz do embasamento teórico, fazendo-se considerações a respeito das possibilidades de execução musical e como a sonoridade do violão atua nesse contexto.

Políticas públicas educacionais: prática musical na escola pública paulista

Pós-graduação em Música - IA

Educação musical na infância: um estudo com educadoras infantis de uma escola pública de Dracena/SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)