Πολιτικες ασύλου της ΕΕ- A critical review of the European policies of asylum: The re-positioning of asylum seekers from refugees/victims in need of protection to criminals (illegal immigrants)

This publication traces how asylum seekers are repositioned in the existing European asylum legislation from asylum seekers as victims in need of protection, to criminals . It is argued that this is due to the European legislation concerning the area of freedom, security and justice. The latest asylum legislation seems to undermine the refugee status which -as it is widely known- is safeguarded by the 1951 Geneva Convention relating to the Status of Refugees and its relevant 1967 Protocol. Additionally, in this paper the role of social workers and other social scientists to protect the rights of asylum seekers and question the existing legislation is presented.

Políticas europeas para la competitividad, salarios mìnimos y tutela del poder adquisitivo de las retribuciones en Italia tras el acuerdo de noviembre de 2012 [European Policies for competitiveness, minimum wages and purchasing power protection in Italy after the November 2012 agreement]. WP C.S.D.L.E. “Massimo D’Antona”.INT – 99/2013

On the floor of the Global Wage Report 2012/2013 by ILO, entitled Wages and equitable growth, the A. thinks that the wage regulation has to take into account competitiveness without compressing global aggregate demand. Therefore, International and European rules are necessary to avoid the spiral towards the wages dampen, which is bad for the economic development. The rules in action at the different levels are inadequate. The A. proposes an interpretation of Article 153 and Article 155 TFEU that is more suitable for a European regulation promoting better minimum wages and more coherent with the current legal framework of the right to pay, which can be considered, even if partially, as a social right.

Services in European Policies. Bruges European Economic Policy (BEEP) Briefing 16/2007

This paper’s objective is twofold. Firstly, it presents the case for services-related policies in the current European Union (EU). The services economy is frequently misunderstood, due to old and new myths that stem from the classic economic tradition. These myths obscure the role of the services economy in economic development. Nonetheless, the European services economy faces specific problems, such as lack of market integration, which amplifies arguments that justify policy actions toward services within a framework where market and systemic failures do apply. Secondly, this paper focuses on existing services-policies at the EU level, paying special attention to the internal market for services policies and to the complementary role of primarily non-regulatory policies. Within a comprehensive policy framework, each individual policy will have a higher impact, improved implementation and easier acceptance. Synergies among services-related policies should be promoted; the internal market policies, enterprise and industrial policies, competition policies and regional policies may take the lead in such a framework. Since the Lisbon Strategy, services have begun to gain recognition in EU policy agendas. This paper attempts to increase their visibility and to highlight their crucial role in European integration and in economic growth and social welfare.

Informational Barriers to Energy Efficiency - Theory and European Policies. Bruges European Economic Research (BEER) Papers 15/2009

This BEER addresses informational barriers to energy efficiency. It is a widely acknowledged result that an energy efficiency gap exists implying that the level of energy efficiency is at an inefficiently low level. Several barriers to energy efficiency create this gap and the presence of asymmetric information is likely to be one such barrier. In this article a theoretical framework is presented addressing the issues of moral hazard and adverse selection related to energy efficiency. Based on the theoretical framework, European policies on energy efficiency are evaluated. The article is divided into two main parts. The first part presents the theory on information asymmetries and its consequences on energy efficiency focusing on the problems of moral hazard and adverse selection. Having established a theoretical framework to understand the agency barriers to energy efficiency, the second part evaluates the policies of the European Union on energy efficiency. The BEER finds that problems of moral hazard and adverse selection indeed can help explain the seemingly low levels of energy. In both presented models the cost to the principal from implementing high energy efficiency outcome is increased with the informational asymmetries. The theory reveals two implications to policies on energy efficiency. First, the development of measures to enable contractual parties to base remuneration on energy performance must be enhanced, and second, the information on technologies and the education of consumers and installers on energy efficiency must be increased. This could be complemented with certification of installers and energy efficiency advisors to enable consumers to select good agents. Finally, it is found that the preferred EU policy instrument on energy efficiency, so far, seems to be the use of minimum requirements. Less used in EU legislation is the use of measuring and verification as well as the use of certifications. Therefore, it is concluded that the EU should consider an increased use of these instruments, and in particular focus on a further development of standards on measurability and verification as well as an increased focus on education of consumers as well as installers and advisors on energy efficiency.

Between Bacchus and Dionysus: European Union policies on rural development: the cases of Nemea and Basto wine regions

A actividade vitivinícola possui um conjunto diverso de características presentes no solo, território e comunidade que fazem parte do património cultural de uma determinada região. Quando a tradição se traduz num conceito como terroir que é formado por características territoriais, sociais e culturais de uma região rural, o vinho apresenta uma “assinatura” que se escreve “naturalmente” no paladar regionalmente identificado. Os vinhos da Região de Nemea, na Grécia e de Basto (Região dos Vinhos Verdes) em Portugal, estão ambos sob a proteção dos regulamentos das Denominações de Origem. No entanto, apesar de ambos serem regulados por sistemas institucionais de certificação e controlo de qualidade, afigura-se a necessidade de questionar se o património cultural e a identidade territorial específica, “impressa” em ambos os terroirs, pode ser protegida num sentido mais abrangente do que apenas origem e qualidade. Em Nemea, a discussão entre os produtores diz respeito ao estabelecimento de sub-zonas, isto é incluir na regulação PDO uma diferente categorização territorial com base no terroir. Ou seja, para além de estar presente no rótulo a designação PDO, as garrafas incluirão ainda informação certificada sobre a área específica (dentro do mesmo terroir) onde o vinho foi produzido. A acontecer resultaria em diferentes status de qualidade de acordo com as diferentes aldeias de Nemea onde as vinhas estão localizadas. O que teria possíveis impactos no valor das propriedades e no uso dos solos. Para além disso, a não participação da Cooperativa de Nemea na SON (a associação local de produtores de vinho) e como tal na discussão principal sobre as mudanças e os desafios sobre o terroir de Nemea constitui um problema no sector vitivinícola de Nemea. Em primeiro lugar estabelece uma relação de não-comunicação entre os dois mais importantes agentes desse sector – as companhias vinícolas e a Cooperativa. Em segundo lugar porque constituiu uma possibilidade real, não só para os viticultores ficarem arredados dessa discussão, como também (porque não representados pela cooperativa) ficar impossibilitado um consenso sobre as mudanças discutidas. Isto poderá criar um ‘clima’ de desconfiança levando a discussão para ‘arenas’ deslocalizadas e como tal para decisões ‘desterritorializadas’ Em Basto, há vários produtores que começaram a vender a sua produção para distribuidoras localizadas externamente à sub-região de Basto, mas dentro da Região dos Vinhos Verdes, uma vez que essas companhias tem um melhor estatuto nacional e internacional e uma melhor rede de exportações. Isto está ainda relacionado com uma competição por uma melhor rede de contactos e status mais forte, tornando as discussões sobre estratégias comuns para o desenvolvimento rural e regional de Basto mais difícil de acontecer (sobre isto a palavra impossível foi constantemente usada durante as entrevistas com os produtores de vinho). A relação predominante entre produtores é caracterizada por relações individualistas. Contudo foi observado que essas posições são ainda caracterizadas por uma desconfiança no interior da rede interprofissional local: conflitos para conseguir os mesmos potenciais clientes; comprar uvas a viticultores com melhor rácio qualidade/preço; estratégias individuais para conseguir um melhor status político na relação com a Comissão dos Vinhos Verdes. Para além disso a inexistência de uma activa intermediação institucional (autoridades municipais e a Comissão de Vinho Verde), a inexistência entre os produtores de Basto de uma associação ou mesmo a inexistência de uma cooperativa local tem levado a região de Basto a uma posição de subpromoção nas estratégias de promoção do Vinho Verde em comparação com outras sub-regiões. É também evidente pelos resultados que as mudanças no sector vitivinícolas na região de Basto têm sido estimuladas de fora da região (em resposta também às necessidades dos mercados internacionais) e raramente de dentro – mais uma vez, ‘arenas’ não localizadas e como tal decisões desterritorializadas. Nesse sentido, toda essa discussão e planeamento estratégico, terão um papel vital na preservação da identidade localizada do terroir perante os riscos de descaracterização e desterritorialização. Em suma, para ambos os casos, um dos maiores desafios parece ser como preservar o terroir vitivinícola e como tal o seu carácter e identidade local, quando a rede interprofissional em ambas as regiões se caracteriza, tanto por relações não-consensuais em Nemea como pelo modus operandi de isolamento sem comunicação em Basto. Como tal há uma necessidade de envolvimento entre os diversos agentes e as autoridades locais no sentido de uma rede localizada de governança. Assim sendo, em ambas as regiões, a existência dessa rede é essencial para prevenir os efeitos negativos na identidade do produto e na sua produção. Uma estratégia de planeamento integrado para o sector será vital para preservar essa identidade, prevenindo a sua desterritorialização através de uma restruturação do conhecimento tradicional em simultâneo com a democratização do acesso ao conhecimento das técnicas modernas de produção vitivinícola.

MINERVA – the Ministerial Network for Valorising Activities in Digitisation Towards an Agreed European Platform for Digitisation of Cultural and Scientific Heritage

MINERVA is a project funded by the European Commission IST Programme within the 5th Framework Programme. It created a network of EU Ministries and other agencies in charge of cultural policies and programmes, which is open to enlargement to new countries and new sectors of the civil society. The network discusses, correlates and harmonises the activities carried out in the field of digitisation of cultural and scientific heritage, aiming at creating a common European platform made up of agreed recommendations, guidelines, standards. The network acts also to foster collaboration between European Commission and Member States, to ensure awareness of European policies at national level, to exchange good practice, to coordinate national programmes in order to embed in national digitisation activities the technical results achieved by the network. Some main outcomes of the activities are presented.

The Art of Adaptation : A study on the Europeanization of Finland's foreign and security policy

This study examines how Finnish foreign and security policy has been influenced by the European Union and its Common Foreign and Security Policy. It points to a growing interplay and misfit between the external expectations originating from the European level and the domestic expectations and traditional ways-of-doing-things. It is concluded that the deepening European integration in the sphere of foreign, security and defence policy has played a significant role in a number of transformations in the Finnish policies since 1995. New, more European, meanings have been attached to the key concepts of Finnish foreign and security policy. Neutrality and traditional peacekeeping have been replaced by a minimalist reading of military non-alignment and participation in crisis management operations and EU battle groups. Traditional small state identity has been recast more and more as small member stateness . At the same time Finland has entered an era of post-consensus in national foreign and security policy. A key theoretical argument in the background of the study is that collective understandings attached to European policies, when not resonating well with domestic understandings, cause adaptation pressures on domestic-level processes and may lead to changes in the way interests and identities are constructed. This means that Europeanization is principally seen as identity reconstruction. Consequently, the theoretical framework of the study builds on the Europeanization research literature and constructivist IR theory on state identity. Foreign and security policy is defined as the practice in which state identity is reproduced, and the key foreign and security policy concepts are seen as the vehicles of identity production. It is concluded that for Finland, participation in the EU s foreign, security and defence policies represents not only a tool for responding to the changes in the international security environment but also a new means of self-identification. Concerning the Finnish attempts of projecting national interests on the European security policy agenda, it is concluded that they mainly relate to the compatibility of the potential development of EU s defence dimension with the Finnish military non-alignment. Although neutrality was cast aside in the official security policy when Finland joined the EU, the analysis shows that its impact has continued in the domestic political debate and in the mind-set of the decision-makers. The primary research material includes official Finnish foreign and security policy documentation and the related parliamentary debates from 1994 to 2007. This study serves also as a comprehensive empirical overview on Finland s reactions and contributions to the EU Common Foreign and Security Policy.

De See weer frie …

A method is discussed to indicate principal areas for fisheries in the light of recent developments in European policies for the future development of marine offshore resources.

La Garantía de Rentas Mínimas en el Estado Español. Especial Referencia al Caso de la RGI vasca

[ESP] En este trabajo se realiza un análisis del surgimiento de las rentas mínimas en la Unión Europea y el Estado español, para centrarnos en el caso del País Vasco, no solo porque es la realidad que mejor conocemos sino también porque representa la experiencia más avanzada en este territorio. En primer lugar, analizaremos la orientación de las políticas europeas en materia de garantía de rentas, así como su influencia en el modelo vasco. En segundo lugar, daremos cuenta de los niveles de protección proporcionados hoy día por la Renta de Garantía de Ingresos vasca así como del perfil de la población beneficiaria. Por último, realizamos una valoración crítica de algunas propuestas de revisión del sistema de garantía de rentas español, tanto por su significado intrínseco, como por su eventual repercusión en el sistema vasco de garantía de ingresos.

Web 2.0 e a competência comunicativa em língua inglesa

O presente projeto pretende investigar as potencialidades das ferramentas Web 2.0 no desenvolvimento da competência comunicativa em língua inglesa no ensino superior. O referencial teórico que serve de sustentáculo ao estudo ancorou-se nas diretrizes emanadas pelos organismos nacionais e europeus no âmbito do Processo de Bolonha, analisando, por um lado, o papel da língua inglesa na consecução das metas de Bolonha e, por outro, os desafios ao nível pedagógico e metodológico decorrentes dos objetivos e linhas de ação traçados. Por sua vez, o Processo de Bolonha tem de ser enquadrado num vasto conjunto de mudanças de cariz económico e social, a que não são alheias as constantes inovações ao nível das Tecnologias de Informação e Comunicação, que têm gerado um ritmo acelerado de produção e disseminação da informação à escala global. Esta realidade implicou novos desafios e oportunidades, nomeadamente a criação de um contexto de aprendizagem dinâmico, potenciador de uma aprendizagem dialógica e dialética, contribuindo para um incremento de oportunidades para comunicar e agir em língua inglesa. A abordagem metodológica arquitetada caraterizou-se pela conceção e implementação de um projeto de investigação-ação ao longo de dois semestres nas unidades curriculares de Inglês II e Inglês III no curso de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viseu. Tomando como ponto de partida os resultados de aprendizagem e o tema aglutinador de cada unidade curricular, implementaram-se tarefas interacionais com recurso a ferramentas Web 2.0 (rede social, wiki, podcast) que implicaram a criação e manutenção de processos dialógicos com vista à produção de outputs colaborativos. A análise da informação recolhida aponta para um impacto marcadamente positivo da implementação de tarefas dialógicas com recurso à Web social no âmbito da aprendizagem da língua inglesa no ensino superior. Destaca-se, nomeadamente, um envolvimento ativo dos estudantes na resolução de atividades autênticas do ponto de vista situacional e interacional, a harmonização entre o estudo contextualizado da língua com a descoberta da cultura, bem como o desenvolvimento de capacidades de gestão do processo individual e colaborativo de aprendizagem.

Derivation of soil screening values for metals in Portuguese natural soil

The increasing human activity has been responsible by profound changes and a constinuos degradation of the soil compartment in all the European territory. Some European policies are appearing focusing soil’s protection and the management of contaminated sites, in order to recover land for other uses. To regulate the risk assessment and the management of contaminated soils, many European member states adopted soil guideline values, as for example soil screnning values (SSV).These values are particularly useful for the the first tier of the Ecological Risk Assessment (ERA) processes of contaminated sites,especially for a first screening of sites requiring a more site-specific evaluation. Hence, the approriate definition of regional SSVs will have relevant economic impacts in the management of contaminated sites. Portugal is one of European Member States that still lack these soil guideline values. In this context, this study gaves a remarkable contribution in the generation of ecotoxicological data for soil microbiological parameters, terrestrial plants and invertebrates for the derivation of SSVs for uranium (U), cadmium (Cd) and copper (Cu), using a Portuguese natural soil, representative of a dominant type of soil in the Portuguese territory. SSVs were derived based on two methods proposed by the the Technical Guidance Document for Risk Assessment of the European Commission; namely the assessment factor method (AF) and the species sensitivity distribution (SSD) method (with some adaptations). The outputs of both methods were compared and discussed. Further, this study laid the foundation for a deeper reflection about the cut-off (hazard concentration for a given percentage of species - HCps) to be estimated from the SSDs, and to be selected for the derivation of SSVs, with the adequate level of protection. It was proven that this selection may vary for different contaminants, however a clear justification should be given, in each case. The SSvs proposed in this study were for: U (151.4 mg U kg-1dw), Cd (5.6 mg Cd kg-1dw), and Cu (58.5 mg Cu kg-1dw) These values should now be tested for their descriminating power of soils with different levels of contamination. However, this studies clarifies the approach that should be followed for the derivation of SSVs for other metals and organic contaminants, and for other dominant types of Portuguese natural soils.