Implicaciones administrativas tributarias, procesales administrativas y procesales jurisdiccionales en la devolución del IVA a las entidades públicas en la legislación ecuatoriana

El Art. 73 de la Ley de Régimen Tributario Interno dispone que el IVA que paguen en la adquisición local o importación de bienes o en la demanda de prestación de servicios las Entidades del Sector Público será reintegrado sin intereses en un tiempo no mayor a treinta (30) días, a través de la emisión de la respectiva nota de crédito o cheque. El objeto del trabajo es el estudio de la diferente incidencia tributaria administrativa y tributaria procesal que puede tener el trámite de devolución de IVA a las entidades del Sector Público. Para el efecto se realiza un análisis del trámite administrativo tributario para los reclamos tributarios y el recurso de revisión partiendo de un estudio de la naturaleza jurídica del pago de IVA efectuado por las Entidades Públicas, a efectos de determinar si se trata de un pago debido o un pago indebido del tributo y su incidencia jurídica, se analiza, además, la política adoptada por el Servicio de Rentas Internas frente al problema y estudio de la jurisprudencia que hubiere al respecto. Se hace un estudio del procedimiento contencioso tributario para la devolución de IVA a Entidades Públicas, y las diferentes etapas de procedimiento contencioso tributario. Se deja constancia que el presente trabajo no pretende ser un análisis doctrinario de las diversas instituciones del derecho tributario material y formal sino que busca referirse a las diferentes implicaciones prácticas a las que se pueden enfrentar los diferentes profesionales del derecho que tengan a su cargo el trámite de devolución de IVA a Entidades Públicas.

Gestão baseada em competências por órgãos e entidades públicas do Rio de Janeiro.

O objetivo da presente dissertação é identificar se a gestão baseada em competências é viável em órgãos e entidades da administração pública no estado do Rio de Janeiro e por quê. Para o estudo, foi realizada pesquisa bibliográfica e de campo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em Furnas e no Banco do Brasil. Os dados foram tratados por meio do método Mapa de Associação de Ideias. Os resultados apontam que a gestão baseada em competências é considerada um vetor de mudanças estruturais e culturais e uma ferramenta que gera informações claras e reais para a gestão de pessoas nas instituições pesquisadas. Também revelam alguns problemas, como a fiscalização rígida e constante de órgãos externos e a influência de aspectos políticos na gestão organizacional de instituições da administração pública. Apesar das barreiras encontradas para sua implementação, conclui-se que a gestão baseada em competências é viável em órgãos e entidades públicas e pode ser considerada um meio de transformação e modernização da gestão de pessoas no serviço público brasileiro.

La corrupción en entidades públicas como la policía nacional de Colombia

Describir el fenómeno de la corrupción es una manera de comprender el comportamiento desviado de los integrantes de determinada colectividad y el funcionamiento de su orden social. Por lo que resulta necesario abordar el tema como un fenómeno social, económico, político y también cultural.

Um modelo de medição e gestão de desempenho para as universidades públicas

Nas últimas décadas as instituições de ensino superior têm sido alvo de uma pressão crescente para aumentar a sua eficiência e a sua eficácia. Fatores como a diversificação da oferta formativa, a massificação, o aumento da internacionalização, entre outros, conduziram a uma maior monitorização das instituições e, por sua vez, geraram o desenvolvimento de novos sistemas de informação. A constante solicitação de informação, quer pelo Estado, quer pelo mercado constitui a base para a definição do objetivo desta investigação: construir um modelo integrado de medição e gestão de desempenho para as universidades públicas e testá-lo no universo português. Para a construção conceptual deste modelo foi realizada uma revisão da literatura baseada em diferentes contextos: organizacional, europeu e nacional. Este modelo foi depois aplicado às universidades públicas portuguesas recorrendo a dados disponibilizados por entidades públicas, tendo em conta a área de educação e formação (CNAEF). Uma análise descritiva aos dados constituiu uma contribuição desta investigação para a prática, no sentido de que permitiu fornecer um conjunto de recomendações às universidades e às entidades oficiais responsáveis pela recolha de dados a nível nacional, relativamente aos sistemas de informação e processos de recolha de dados. O modelo proposto constitui a contribuição teórica desta investigação, no sentido de que integra, no mesmo modelo, as diferentes dimensões de desempenho, a visão dos diferentes stakeholders, quer no contexto do ensino, quer no da investigação, quer no da própria gestão da universidade. A vertente analítica deste modelo, representada pelas diferentes relações entre os grupos de indicadores, foi testada recorrendo à técnica de análise de equações estruturais baseada na variância (nomeadamente Partial Least Squares) em quatro áreas CNAEF. Os resultados demonstraram que o comportamento em termos de medição e gestão de desempenho difere consoante a CNAEF, identificando um maior ajustamento às áreas hard e evidenciando que as áreas soft necessitam de indicadores mais ajustados às suas especificidades.

Turismo e património gastronómico - o caso do papel das entidades público-privadas na valorização da doçaria tradicional no Algarve

Dissertação de mestrado, Direcção e Gestão Hoteleira, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve, 2014

El contrato de concesión de obras públicas

Este libro, ubicado en el marco conceptual brindado por la Public Private Partnership, aborda el tema de la participación del capital privado en la generación de infraestructura. También analiza la concesión de obras públicas como un negocio jurídico de naturaleza financiera y de administración de recursos, cuyo objeto no se restringe a la simple realización de trabajos materiales de obra pública. Teniendo en cuenta lo anterior, a la luz del derecho europeo pero sin perder de vista la legislación nacional, la presente obra abarca entre otros temas el estudio de los antecedentes históricos y la naturaleza jurídica de la concesión, el manejo de las aleas contractuales, algunos esquemas de financiación de proyectos y las diferentes etapas que integran el contrato de concesión de obras públicas. Por su contenido este libro está dirigido principalmente a magistrados y jueces de la jurisdicción contencioso administrativa, asesores jurídicos de las entidades públicas, abogados litigantes y consultores en contratación estatal. Sin embargo, temas generales como son las prerrogativas de la administración, el equilibrio económico y la solución de controversias, al seguir el régimen común de los contratos estatales, pueden ser de gran interés para los estudiantes de pregrado.

Manejo sócio-ambiental de recursos naturais e políticas públicas : um estudo comparativo dos projetos "Paraná-Rural" e "Microbacias"

A partir da metade da década de 1980, no Brasil, aconteceram uma série de mudanças, entre elas o ressurgimento da sociedade civil, a retomada da democracia, a aplicação de políticas neoliberais com a conseqüente minimização do Estado, a descentralização das políticas públicas e o surgimento da questão ambiental. Ao mesmo tempo em que o Estado perdeu poder no âmbito econômico, conservou boa parte da sua capacidade reguladora, convertendo-se num Estado “atuante”. Neste contexto de mudanças, se implementaram no Brasil projetos centrados no manejo e conservação dos recursos naturais, financiados, executados e avaliados pela articulação entre o Banco Mundial e os governos estaduais e federal. Entre eles, dois projetos destacam-se por terem alcançado as suas metas programadas, o “Paraná Rural” e o “Microbacias” implementados respectivamente nos Estados do Paraná (1989-1997) e Santa Catarina (1991-1999). Estes começaram como projetos “agronômicos”, característicos dos anos setenta e oitenta, mas se transformaram em projetos tipicamente sócio-ambientais com a idéia de sustentabilidade em seu cerne operativo, incorporando a microbacia hidrográfica como unidade operacional. Além disso, se destacaram pela “descentralização” das ações, deslocando responsabilidades aos diferentes atores, estimulando uma crescente “participação” dos beneficiários e incorporam a dimensão ambiental nos seus componentes Este trabalho analisa comparativamente as características originais dos projetos, a sua evolução experimentada, os principais resultados, as mudanças introduzidas, os limites encontrados e o aprendizado de sua implementação. Além disso, se examinam aspectos como o papel da sociedade civil, descentralização, políticas de redes e capital social, noções teóricas que ajudam à interpretação das políticas públicas atuais. Finalmente, se analisa a influência da discussão em relação à questão ambiental e à utilização da noção de microbacia hidrográfica como unidade de planejamento e ação. Nas avaliações constatou-se que os projetos lograram superar suas metas programadas, mesmo com diferentes graus nas distintas regiões, obtendo-se um adequado controle da erosão dos solos, aumento da produtividade, diminuição da poluição das águas e melhoramento da infra-estrutura de estradas, entre outros. Ao mesmo tempo, geraram-se condições, em virtude da dinâmica ocorrida, que criaram situações novas de cooperação social e que ampliaram as possibilidades de construir novas iniciativas econômicas e sociais Além disso constatou-se um alto envolvimento das entidades públicas e privadas e dos agentes locais na participação dos projetos, maior participação da assistência técnica, e um significativo comprometimento das prefeituras. Os resultados alcançados estiveram relacionados com as estratégias operacionais implementadas, que tinham os pressupostos básicos das políticas de redes. Os trabalhos nas microbacias hidrográficas foram pautados em arranjos ou acordos institucionais que permitiram a descentralização das decisões e das ações, e, junto à participação dos beneficiários, permitiram congregar e estimular o capital social comunitário.

Líneas de tensión: gestión política de la reforma económica. El Instituto Costarricense de Electricidad (ICE) y la privatización de empresas públicas

Incluye Bibliografía

Subsídios à elaboração de políticas públicas de turismo sustentável com base local: diretrizes, programas, ações e indicadores de avaliação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Gestão e mapeamento de processos nas instituições públicas: um estudo de caso na Diretoria de Administração de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

The new management models have led to the reorganization of institutions today. Much is made in improving the delivery of public services entities, and they have sought to adopt these new initiatives in order to improve the quality of the product or service offered to users. The modernization of the management model at the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN) strengthened by the accession of the institution to GesPública Program, which focuses on the management modernization leading institutions to seek ways to fit to meet the demands proposed the Program. Therefore, the Department of Personnel Administration (DAP) has structured its processes and procedures using the mapping tool processes. This research starts from the question: what were the results obtained with the implementation of the management and process mapping of PAD? It is proposed as a general objective to analyze the management and the mapping of that Board processes, identifying the possible benefits in improving the quality of the services provided to users. The specific objectives to achieve results, are pointed out: describe how you carried out the implementation of the management and process mapping in DAP and how it is working at the moment; examine the line in the relationship between the actions developed by the DAP and modern theories of this theme; identify the evolution of the sector with the measures adopted and the results obtained with the implementation of the mapping tool. In the theoretical framework, it was approached a brief history of the evolution of public administration in Brazil, GesPública program and its importance for process management in public institutions as well as the Management and Process Mapping. The context of the study was the DAP, and participants were managers of the institution in the survey. Data collection was done through the study of the institution's documents, bibliography analysis available on the topic, questionnaires and semi-structured interviews with professionals of the institution involved with the object of study, since its inception until July 2015, when it was finished the search. As a result, were listed: the motivation, importance, benefits and innovations that management and the mapping of processes brought to the institution, point out what has been improved in the service users and the tools used. We also analyze the main problems identified during the implementation of the mapping. As a suggestion, it was analyzed how these procedures can, if possible, be extended to other sectors of UFRN.

Gestão e mapeamento de processos nas instituições públicas: um estudo de caso na Diretoria de Administração de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

The new management models have led to the reorganization of institutions today. Much is made in improving the delivery of public services entities, and they have sought to adopt these new initiatives in order to improve the quality of the product or service offered to users. The modernization of the management model at the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN) strengthened by the accession of the institution to GesPública Program, which focuses on the management modernization leading institutions to seek ways to fit to meet the demands proposed the Program. Therefore, the Department of Personnel Administration (DAP) has structured its processes and procedures using the mapping tool processes. This research starts from the question: what were the results obtained with the implementation of the management and process mapping of PAD? It is proposed as a general objective to analyze the management and the mapping of that Board processes, identifying the possible benefits in improving the quality of the services provided to users. The specific objectives to achieve results, are pointed out: describe how you carried out the implementation of the management and process mapping in DAP and how it is working at the moment; examine the line in the relationship between the actions developed by the DAP and modern theories of this theme; identify the evolution of the sector with the measures adopted and the results obtained with the implementation of the mapping tool. In the theoretical framework, it was approached a brief history of the evolution of public administration in Brazil, GesPública program and its importance for process management in public institutions as well as the Management and Process Mapping. The context of the study was the DAP, and participants were managers of the institution in the survey. Data collection was done through the study of the institution's documents, bibliography analysis available on the topic, questionnaires and semi-structured interviews with professionals of the institution involved with the object of study, since its inception until July 2015, when it was finished the search. As a result, were listed: the motivation, importance, benefits and innovations that management and the mapping of processes brought to the institution, point out what has been improved in the service users and the tools used. We also analyze the main problems identified during the implementation of the mapping. As a suggestion, it was analyzed how these procedures can, if possible, be extended to other sectors of UFRN.

Projeto de Desenvolvimento de um Sistema de Gestão de Destinos (SGD): O Caso das Entidades Regionais de Turismo em Portugal

Enquadramento: O presente projeto de investigação surge num contexto onde as tecnologias estão cada vez mais enraizadas nas sociedades e onde a web se tornou no canal preferido de distribuição para uma boa parte das Organizações de Gestão de Destinos (OGDs) e dos consumidores finais (Butler, 2002; Gretzel, Yuan, & Fesenmaier, 2000; Kramer, Modsching, ten Hagen, & Gretzel, 2007). As novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) afiguram-se, assim, como uma das áreas mais críticas para o sucesso do turismo, no presente e no futuro, sendo vitais para a forma como se promovem os destinos turísticos (Machado & Almeida, 2010). Descrição: Pretende-se apresentar uma proposta extensiva de desenvolvimento de um Sistema de Gestão de Destinos (SGD), de âmbito regional, devidamente orçada e economicamente viável, para ajudar as OGDs na gestão, promoção e distribuição holística do destino turístico Portugal. Objetivos: Desenvolvimento sustentável e integrado dos destinos turísticos portugueses, a nível regional; aposta nos canais digitais como forma de adaptação às novas tendências de mercado no setor do turismo; envolvimento de todos os stakeholders no projeto (entidades públicas e privadas), por forma a aumentar os índices de coesão nos destinos turísticos; satisfação das necessidades de planeamento e de reserva dos potenciais turistas/visitantes; e incremento da qualidade geral da experiência turística no destino Portugal. Investigação Empírica: Parte 1 – Realização de um estudo Delphi, com a participação de um painel de 12 especialistas nas áreas do turismo e das TICs, para aferição e hierarquização das principais barreiras à adoção de SGDs; Parte 2 – Estudo avaliativo da eficácia dos websites oficiais das 5 Entidades Regionais de Turismo (ERTs) portuguesas, por intermédio do modelo adaptado de ICTRT (na versão de Charoula et al., 2014), aplicado por um avaliador externo recrutado para o efeito. Resultados e Conclusões: Identificaram-se e hierarquizaram-se 55 barreiras à adoção de SGDs, para a realidade portuguesa; apresentaram-se e escrutinaram-se os índices de eficácia dos websites oficiais das 5 ERTs em Portugal; e apresentou-se uma proposta de desenvolvimento de um SGD devidamente orçada e economicamente viável. No final, discutiram-se os principais resultados, teceram-se considerações gerais sobre o projeto e enunciaram-se as principais limitações e possíveis futuras linhas de investigação.

Utilización del Modelo de Triple Hélice para el desarrollo de nuevos sectores productivos en el contexto de la Industria 4.0

Máster en Dirección Empresarial desde la Innovación y la Internacionalización. Curso 2014/2015

Estudo evolutivo da Contabilidade pública no Brasil e as ações do Conselho Federal de Contabilidade diante dos novos rumos da Contabilidade aplicada ao setor público

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução da Contabilidade pública no Brasil, com a chegada da família real portuguesa e edição do Alvará Régio, em 1808, até os dias atuais, com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao setor público (NBC TSP) e a convergência, no setor público, das Normas Internacionais de Contabilidade pelo Grupo de estudos da área pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com colaboração de entidades públicas e privadas. Por se tratar de um estudo de fatos históricos, optou-se pelo tipo de abordagem qualitativa para alcançar os objetivos desta pesquisa. O método adotado foi a pesquisa bibliográfica, como forma de relatar o estudo histórico da Contabilidade pública e verificar processos do passado, em cada época, e sua influência nos procedimentos contábeis de hoje, facilitando a análise dos fenômenos no ambiente social, entre as condições concomitantes e suas alterações. Os resultados revelam que ações e a união de vários órgãos da administração pública e privada, principalmente do Conselho Federal de Contabilidade, em prol da adoção de um novo padrão na Contabilidade aplicada ao setor público, permitiram enfatizar a Contabilidade como Ciência social, que estuda o patrimônio, compatibilizando as regras contábeis as normas legais.

O Balanço Social como Instrumento de Gestão da Responsabilidade Social: O Caso da Marinha do Brasil.

O balanço social se constitui num relatório de cunho financeiro e social que possibilita a evidenciação dos recursos e das influências recebidas e transmitidas pelas entidades às comunidades com as quais interage. Esse instrumento é encarado hoje em dia como de suma importância para a melhoria da imagem das organizações, tanto junto ao público externo como interno. Contudo, a gestão da responsabilidade social ainda é incipiente no setor público, o que enseja o desenvolvimento de pesquisas nessa área. Deste modo, o propósito deste trabalho foi o de estudar os aspectos inerentes ao balanço social dentro de uma organização pública, no caso a Marinha do Brasil, desenvolvendo-se um modelo próprio para ser implantado nessa instituição secular brasileira, a partir do modelo do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, que é o mais utilizado no país. Os procedimentos metodológicos adotados partiram de uma pesquisa bibliográfica sobre o tema balanço social. Posteriormente, foi realizado um estudo de caso, sendo a unidade de análise a Marinha do Brasil. Para coleta dos dados foram feitas entrevistas com dirigentes dessa Força. A abordagem do problema foi qualitativa, utilizando-se do método de análise de conteúdo para a análise dos dados. Ao final da pesquisa foram identificados os dados que podem ser coletados nos sistemas de informações hoje existentes na Força, tendo sido, inclusive, indicado onde cada um deles poderá ser buscado. O estudo se coaduna com a linha de pesquisa Controladoria em Entidades Públicas e Privadas do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.