Organização administrativa brasileira: quadro atual e propostas acerca da estruturação de entidades vocacionais ao desenvolvimento de políticas de estado, não subordinadas ao poder público central

o objeto da presente pesquisa é evidenciar o padrão de Estado Regulador brasileiro, sua complexidade e o modelo adotado, em parte, na década de 90, para a sua implementação, notadamente com a criação de algumas autarquias especiais dotadas de autonomia funcional diferenciada em relação ao Poder Público central. Examinando os motivos e a forma adotada para a estruturação dessas entidades reguladoras, no bojo de uma tentativa de reformar a organização administrativa, sob a forma gerencial, pretende-se analisar se esse caminho deve ser trilhado, ainda que em parte, para outros setores. A análise envolve a possível redefinição da divisão de tarefas e competências entre "entidades de Governo" e entes públicos cuja missão requer continuidade ("órgãos de Estado"), especialmente, nos casos de alternância do poder. Pretende-se contribuir para a estruturação de entidades vocacionadas para o desenvolvimento de políticas de Estado.

A proteção jurídica dos dados clínicos de testes em medicamentos para humanos

A discussão jurídica versa acerca da proteção ou não dos dados clínicos e informações não divulgadas Data Package, obtidos através de pesquisas clinicas, a partir do desenvolvimento de um novo medicamento. È importante realizar-se uma investigação prévia para descobrir se o novo medicamento a ser comercializado, possui efeitos benéficos ou adversos, que possam afetar os seres humanos, garantindo assim a eficácia e a segurança de sua utilização. O dossiê contendo os dados clínicos é submetido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que, no uso de sua atribuição específica, e em função da avaliação do cumprimento de caráter jurídico-administrativo e técnico-científico relacionado com a eficácia, segurança e qualidade do medicamento conforme a Lei 6360/76 e o Decreto 79.094/77 determina o registro sanitário. A tese defendida pelas sociedades farmacêuticas de pesquisa é a de que seria vedado à ANVISA deferir registros de medicamentos genéricos e similares de mesmo princípio ativo, com base nas pesquisas clinicas realizada, enquanto vigente o período de exclusividade, com fundamento no artigo 5, inciso XXIX da Constituição Federal, artigos 39.1, 39.2, 39.3 do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Acordo TRIPS, artigo 195, XIV da Lei n 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), artigo 421, 884, 885 e 886 do CC, artigo 37, caput, da CF e artigo 2, da Lei 9.784/99 e aplicação analógica da Lei 10.603/2002. A ANVISA ao permitir aos fabricantes dos medicamentos genéricos e similares a utilização do pacote de dados clínicos, fornecido pelo titular do medicamento de referencia, estaria promovendo a concorrência desleal e parasitária, ao permitir que as versões genéricas e similares, ingressem no mercado, sob custos de produção e comerciais substancialmente menores, do que os praticadas pelos medicamentos de referencia. Este argumento tem fulcro na norma do artigo 39.3 do Acordo TRIPS firmado entre os membros da Organização Mundial do Comércio OMC, em 1994, no qual o Brasil é signatário, e que se comprometeram a adotar providências no sentido de manter em sigilo e protegidos contra o uso comercial desleal os dados clínicos relativos à pesquisa clínica, necessários à aprovação da comercialização de produtos farmacêuticos. A divulgação, exploração ou a utilização dos dados clínicos, sem a autorização do respectivo titular, o qual demandou recursos materiais e humanos consideráveis e desde que estas informações tenham sido apresentadas a entidades governamentais como condição para aprovação da comercialização de um medicamento, devem ser protegidas. Os Estados membros da OMC e subscritores do acordo internacional devem assegurar que os concorrentes não tenham acesso às informações recebidas pelo ente estatal, que não as explorarem ou delas possam aferir indevidamente tanto direta quanto indiretamente de vantagens que as beneficiem do conhecimento técnico-cientifico, investimentos e esforços realizados pelo titular daquela pesquisa clínica. Dentro deste cenário, faz-se necessário que o Estado produza um marco regulatório capaz de prover uma segurança jurídica, que permita as sociedades farmacêuticas disponibilizar elevado investimento, viabilizando a realização de pesquisa clinica e introdução de novos medicamentos.

Uso de ontologias e XMI como instrumento de modelagem para zoneamento urbano.

O uso de sistemas computacionais para armazenamento, tratamento de dados e produção de informação, disseminou-se de maneira crescente nos últimos anos, e neste cenário estão incluídos os Sistemas de Informações Geográficas, os SIGs. A utilização de informação geográfica com acesso por computador é hoje a realidade de ambientes corporativos, entidades governamentais, escolas e residências. Esta dissertação apresenta uma proposta de modelagem de elementos de zoneamento urbano, baseada em uma ontologia de domínio. Ontologias são representadas como classes e atributos de um dado domínio. Na proposta apresentada, estas classes são exportadas para o formato XMI, resguardando as definições de classes, atributos e relacionamentos do domínio analisado e compondo um repositório de classes, permitindo, teoricamente, sua reutilização. Como exemplo da proposta, foi construída uma ontologia do Zoneamento Urbano do município de Macaé-RJ, seguindo a proposta do Plano Diretor Municipal, usando o editor Protégé. A ontologia construída foi exportada para o formato XMI, sendo a seguir criado um diagrama de classes, obtido através da importação das classes pelo software para modelagem de sistemas baseados no paradigma da OO, ArgoUML. Tal importação permite que a ontologia construída fique disponível na forma de um pacote de classes, que pode ser utilizado por aplicações que se baseiem no paradigma da OO para o desenvolvimento de sistemas de informação. Como forma de mostrar a utilização destas classes foi desenvolvido um protótipo utilizando o software ALOV Map, que oferece a visualização destas classes, na Web, como mapas temáticos.

Identificação do potencial renovável para produção de electricidade na perspectiva da microgeração

Tese de doutoramento, Energia e Ambiente (Energia e Desenvolvimento Sustentável), Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2015

Problemáticas do jornalismo económico

Relatório de estágio apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

Os SIG e o Estudo da Criminalidade: Análise Espacial Exploratória dos Crimes de Furto a Residências no Concelho de Vila Nova de Gaia 2006

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação

Optimização dos tempos livres das crianças portuguesas face aos desafios das “novas” famílias do século XXI

O presente estudo disserta sobre a criação, a implementação e os impactos da escola a tempo inteiro na gestão dos tempos livres das crianças do Ensino Fundamental em Portugal. Trata-se de uma abordagem qualitativa em que os dados colhidos através das entrevistas realizadas a duas entidades governamentais, às autarquias locais, às Directoras e professores de escolas a tempo inteiro (ETI). Foram também aplicados trinta questionários aos docentes em exercício nas escolas-alvo. A investigação revela que a escola a tempo inteiro foi instituída pelo Governo Português duma Região Autónoma (Ilha da Madeira), com a participação e o envolvimento da comunidade educativa, após ponderados múltiplos factores que afectavam as aprendizagens dos alunos. Esta medida implementada produziu mudanças ao nível da escola, das crianças, das famílias, dos professores e da comunidade educativa. Conclui-se, ainda, a existência de implicações para os professores a nível da empregabilidade, da colaboração e da convivência.

Clusters locais de responsabilidade social das organizações: possibilidades e limites em debate

O presente artigo trata do papel das empresas no desenvolvimento social e econômico, considerando para tal as análises que envolvem a temática da Responsabilidade Social Empresarial numa perspectiva integrada a ações sociais de entidades governamentais e ONGs. Nesse sentido, o conceito de clusters de RS pressupõe que aglomerações de empresas, localizadas num mesmo território, estabeleçam interações entre si e com outros atores locais para otimizar práticas conjuntas de RS voltadas para o desenvolvimento sustentado da região, numa perspectiva integrada e global. As possibilidades interventivas dos clusters de RS podem expressar um avanço nos resultados das ações sociais e/ou ambientais empreendidas através de redes integradas

Projeto e análise térmica de tanques de resfriamento de leite de cabra in natura para quatro ordenhas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Vinificação em tinto de uvas americanas: efeito das técnicas de pré-secagem das uvas e de chapéu submerso nos perfis químico e sensorial

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Representações sobre a doença mental por parte dos cuidadores formais, em instituições de apoio e acolhimento a pessoas idosas: a realidade transfronteiriça entre Portugal e Espanha

Segundo (Lage; 2005) o cuidador informal sempre existiu ao longo da história da humanidade, ao séc. XX a família tinha um papel muito importante, após o sec. XX a família e o cuidar informal foi substituído pela medicina e pelo cuidador formal. O aumento do envelhecimento populacional, o aumento da esperança média de vida e a desertificação trouxeram um conjunto de preocupações e responsabilidades, às famílias e às entidades sociais e da saúde, devido aos cuidados que são necessários prestar às pessoas idosas dependentes e com doença mental, devido à crise dos sistemas sociais, de saúde e financeiro das entidades governamentais, a maioria dos casos de doença mental e idosos foram como que obrigados a recorrer aos cuidos informais para fazer face as despesas. Com o presente estudo, de caráter qualitativo, procuramos conhecer os estigmas que existem face a doença mental em dois países transfronteiriços, Portugal e Espanha. A amostra da população selecionada é constituída por quarenta cuidadores formais em instituição de acolhimento e apoio a pessoas idosas, em que quarto instituições distintas, duas em Portugal e duas em Espanha. Os cuidadores inquiridos referiram que há pouca procura por parte dos doentes mentais a estas instituições, uma vez que requerem mais cuidados presenciais e equipas direcionadas aos problemas específicos, embora todos tenham uma formação abrangente, mas é mais difícil cuidar deste tipo de clientes.

Percepção ambiental como ferramenta diagnóstica para o processo de integração entre uma unidade de conservação e a comunidade do entorno

It is remarkable the current planet’s situation of degradation and modification of natural assets and the considerable loss of the recovery power inherent to the ecosystems. Concomitant with this, all communities and species are suffering the consequences of these changes without planning. The creation of conservation units (UCs) through the National System of Conservation Units (SNUC) was a concrete action on the deliberateness of halting these processes, which, on the other hand, generated socio-environmental, geo-economical and cultural-political conflict of interests between traditional communities in the vicinity of these units, institutions, governmental entities and society in general. The country’s National Program of Environmental Education (ProNEA) provides the integration of the communities and UCs’ managers in a co-participative administration to solve these conflicts. The principles of Environmental Education (EA) leads the methodology found to change the socio-educational paradigms of traditional teaching, still existing in our society and intrinsically related to environmental problems, which are contrary to the dialogic pedagogy from Paulo Freire, that valorize popular knowledge, pro-active citizenship, as well as contrary to Ecopedagogy, that re-integrate human being on its natural environment, the Earth. One of the tools for starting environmental sensitization is the diagnosis by environmental perception of individuals. In this context, the objective of our work was to identify the environmental perception of Tenda do Moreno community located nearby Pau Furado State Park (PEPF) in Uberlândia – MG. To reach this objective, the research sought, in a first moment, to evaluate the environmental perception of residents of this community through semi-structured interviews applied in their homes and, in a second moment, we evaluated the environmental perception of community’ school students and made Environmental Education intervention activities with the intention to make children aware of the importance of conservation and function of PEPF. Using the Content analysis methodology, we found in nearly 60% of the 118 residents a systemic perception of nature, while approximately 32% expressed an anthropocentric perception. Mixed perceptions were found in 21%. A considerable part of the residents (47 individuals) indicated not knowing the park, although many of them recognize its importance. Among the 46 interviewed students, half expressed an anthropocentric perception of nature, while almost 36% had a systemic view. Seventeen children said they did not know the park and almost half of the students recognize some aspect of the importance of its existence. During the intervention activities, we had huge participation and dedication of students, beyond the massive expression of their personal views and daily experiences. In relation to the ten students that subjected the second evaluation about their environmental perception after the intervention, 80% showed systemic perception and emphasized the importance of conservation and of park. We believe that the continuity of the intervention activities could generate positive perspectives of socio-environmental effective changes in the daily school. Activities lead by Ecopedagogy and that encourage the citizen leadership in the young students are fundamental, while in the community, closer ties and dialog by UC’s managers would be important elements to generate effective change.

Identificação do potencial renovável para produção de electricidade na perspectiva da microgeração

Tese submetida à Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências e aprovada em provas públicas para a obtenção do Grau de Doutor em Energia e Ambiente (especialidade em Energia e Desenvolvimento Sustentável).

Análise de risco para computação em nuvem

Têm-se notado nos últimos anos um crescimento na adoção de tecnologias de computação em nuvem, com uma adesão inicial por parte de particulares e pequenas empresas, e mais recentemente por grandes organizações. Esta tecnologia tem servido de base ao aparecimento de um conjunto de novas tendências, como a Internet das Coisas ligando os nossos equipamentos pessoais e wearables às redes sociais, processos de big data que permitem tipificar comportamentos de clientes ou ainda facilitar a vida ao cidadão com serviços de atendimento integrados. No entanto, tal como em todas as novas tendências disruptivas, que trazem consigo um conjunto de oportunidades, trazem também um conjunto de novos riscos que são necessários de serem equacionados. Embora este caminho praticamente se torne inevitável para uma grande parte de empresas e entidades governamentais, a sua adoção como funcionamento deve ser alvo de uma permanente avaliação e monitorização entre as vantagens e riscos associados. Para tal, é fundamental que as organizações se dotem de uma eficiente gestão do risco, de modo que possam tipificar os riscos (identificar, analisar e quantificar) e orientar-se de uma forma segura e metódica para este novo paradigma. Caso não o façam, os riscos ficam evidenciados, desde uma possível perda de competitividade face às suas congéneres, falta de confiança dos clientes, dos parceiros de negócio e podendo culminar numa total inatividade do negócio. Com esta tese de mestrado desenvolve-se uma análise genérica de risco tendo como base a Norma ISO 31000:2009 e a elaboração de uma proposta de registo de risco, que possa servir de auxiliar em processos de tomada de decisão na contratação e manutenção de serviços de Computação em Nuvem por responsáveis de organizações privadas ou estatais.

Papel do Contador, Transparência e Accountability em Organizações não-Governamentais: um estudo de caso no Rio de Janeiro

A presente pesquisa teve como objetivo conhecer e avaliar a contribuição do profissional contábil nas organizações do Terceiro Setor, para transparência e accountability. Para verificar se a gestão da organização pertencente ao Terceiro Setor desempenha suas atividades de forma transparente e accountable, realizou-se uma pesquisa exploratóriodescritiva em uma organização pertencente a esse setor denominada Viva Rio, que encontra-se sediada na cidade do Rio de Janeiro, onde foram realizadas entrevistas semiestruturadas. Os resultados da pesquisa apontam que a Contabilidade pode contribuir muito para essas organizações, principalmente pelo fato de essas entidades, diferentemente das demais organizações do primeiro e segundo setores, precisarem prestar contas aos mais diversos públicos. A organização pesquisada utiliza informações não financeiras e financeiras como ferramenta de auxílio à transparência e accountability, e ainda, os registros contábeis são contabilizados por projetos e por financiadores, o que gera acurácia e tempestividade na disponibilidade dessas informações aos seus interessados.