As dimensões políticas das reformas administrativas no sistema educacional: análise do caso mineiro de 1930 a 1974

A partir do estudo do sistema de administração do ensino de 1º grau de Minas Gerais, o trabalho constata hipóteses anteriormente formuladas: 1) a administração pública da Educação é comandada por interesses dos setores dirigentes da classe dominante; 2) a dominação que se realiza através dos órgãos administrativos da Educação é sobretudo ideológica. Para melhor fundamentar as questões levantadas, a introdução explicita o pensamento do Guillermo O’Donnell sobre o Estado como o “terceiro neutro” que se apresenta com uma certa exterioridade junto às duas classes antagônicas, mascarando, assim, a dominação; e o de Gramsci, que, a partir da concepção ampliada de Estado, vislumbra a possibilidade de uma contra-ideologia, destacando-se aí o papel dos intelectuais. O capítulo 1, elaborado com apoio em pesquisa bibliográfica, legislação pertinente e entrevistas, aborda a história da administração do ensino de 1º grau no estado de Minas Gerais no período 1930-74, com breve referência à fase antecedente, situando cada etapa em seu contexto político, econômico e social. Procurou-se com isso demonstrar como a administração educacional é comandada basicamente por critérios políticos que refletem os interesses da classe dirigente. Discutem-se principalmente as questões da modernização e da descentralização administrativas no setor educacional, motivadoras das grandes reformas que, apesar de aparentemente transformadoras, mantiveram seu caráter conservador. Constituindo as Delegacias Regionais de Ensino expressão fiel dessa “modernização” e “descentralização”, foi dada ênfase à criação desses órgãos. No capítulo 2, após delimitar o universo da pesquisa de campo realizada em Caratinga MG – foram entrevistados 27 técnicos e 34 usuários – e situar histórica, política e economicamente este município, deixa-se espaço para depoimentos de técnicos e de usuários para depois analisa-los de modo a detectar a submissão de ambos à ideologia dominante, bem como os indícios de recusa/superação dessa ideologia, resultantes da participação desses agentes sociais em outras instâncias organizativas da sociedade civil. Tal reflexão é abordada a partir de quatro temas recorrentes: eficiência, participação da comunidade, descentralização administrativa e interferência político-partidária na administração do ensino de 1º grau. Em conclusão, primeiramente ressaltam-se algumas questões básicas, a saber: a irrelevância da Educação como geradora de uma consciência crítica e via de acesso universal ao saber; o fato de o sistema de administração educacional garantir um espaço para a participação dos setores políticos tradicionais, e ainda como a quase-totalidade dos entrevistados acredita na neutralidade e racionalidade do sistema de administração. A seguir salienta-se a importância do I Congresso Mineiro de Educação (1983) como elemento questionador, com uma breve apresentação e análise desse evento – restrita aos temas centrais desta dissertação – enfocando os colegiados, que parecem indicar uma mudança real de postura na nova política educacional, embora sua dinâmica ainda apresente sérias limitações. Objetivando a superação dessas limitações, o presente trabalho faz algumas recomendações voltadas para os técnicos e os mecanismos do sistema de administração, tendo em vista o fortalecimento de organizações da sociedade civil e maior articulação destas com o sistema.

O Decreto Nº 39.902/95 eAs Reformas Administrativas da

As primeiras medidas tomadas no Governo do Sr. Mário Covas, referentes à Educação no Estado de São Paulo, estão contidas no Decreto. 39.902/95, que extinguiu as Divisões Regionais de Ensino. Este trabalho propõe-se a analisar tais mudanças no sentido de contribuir para uma maior compreensão das mesmas, bem como, descrever algumas atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Ensino do Interior (CEI) que tive-ram como objetivo facilitar a implantação de tais medidas.

Las reformas administrativas de las entidades territoriales: Una mirada desde sus limitaciones, controles y riesgos

Teniendo en cuenta los importantes aportes efectuados desde los estudios académicos a los procesos de reforma administrativa, la importancia de las reformas administrativas en un mundo cada vez más globalizado y la necesidad de profundizar en las reformas administrativas de las entidades territoriales, este trabajo de investigación tiene por objeto analizar el marco conceptual, normativo y jurisprudencial de las reformas administrativas, estudiando con detalle sus limitaciones y su control, particularmente para el caso de las entidades territoriales en Colombia. De este modo, con ocasión de esta investigación se busca identificar de forma clara el panorama sobre aquellos aspectos en los que las entidades territoriales tienen un mayor o menor grado de autonomía para llevar a cabo sus procesos de reforma administrativa, de tal forma que sea posible identificar algunos riesgos relevantes asociados a dicho panorama. Así, como importantes logros u objetivos de esta investigación se destacan los siguientes: (i) identificar y analizar las principales aproximaciones doctrinales realizadas a nivel mundial sobre las reformas administrativas, (ii) describir aquellos aspectos en los que las entidades territoriales tienen mayor o menor autonomía para adelantar sus procesos de reforma administrativa, (iii) analizar las clases de controles aplicables a estos procesos profundizando en aquellos aspectos que pueden generar su nulidad e (iv) identificar una serie de riesgos a los que están sometidos los procesos de reforma administrativa de las entidades territoriales en Colombia. Todo lo anterior permitirá responder con claridad la siguiente pregunta que ha sido una idea estructural a partir de la cual se ha desarrollado esta investigación: ¿Cuál es el marco conceptual, las limitaciones, los controles y los riesgos de las reformas administrativas a ser adelantadas por las entidades territoriales en Colombia?

As reformas administrativas da educación na España contemporánea. 'Las reformas administrativas de la educación en la España contemporánea'.

Este artículo se encuentra en el monográfico: La educación en el siglo XX

Reformas administrativas em Portugal desde o Século XIX

O objectivo deste trabalho consiste em apresentar as diversas reformas administrativas que ocorreram em Portugal nos séculos XIX e XX.

Como idéias se transformam em reformas: um estudo comparativo das mudanças educacionais orientadas pelo desempenho nos estados brasileiros

A dissertação enfoca o debate sobre o processo de construção de um determinado desenho de reforma, especificamente, o processo por meio do qual ideias semelhantes de orientação pelo desempenho se transformaram em diferentes reformas. Essas ideias estiveram presentes em inúmeras reformas disseminadas recentemente nos estados brasileiros, principalmente, na Educação. A necessidade de melhoria do desempenho governamental, de ajuste fiscal e a baixa accountability foram os principais impulsos para a realização das reformas nos estados brasileiros. Na Educação, a adoção das reformas ocorreu pelo baixo desempenho dos alunos nas avaliações internacionais e nacionais e, além disso, sua disseminação foi influenciada por uma série de atores e instituições, como organismos internacionais, Governo Federal, fóruns federativos e organizações da sociedade civil. Apesar da disseminação desse tipo de reforma nas redes estaduais de ensino, seus desenhos são diversos. Para entender quais são as variáveis que influenciam os desenhos das reformas, foi revisada e sistematizada a literatura de Políticas Públicas e de Ciência Política que busca explicar essa problemática e foram realizados questionários e entrevistas qualitativas com os responsáveis pelas reformas nos estados escolhidos e analistas da política educacional. Verificou-se, portanto, que a trajetória da própria política é um elemento fundamental para entender esse processo.

Reformas administrativas no Brasil: o caso do governo do estado do Piauí

From the 1980s, with technological development, globalization, and in a context of increasingly urgent demands, there is an international movement to modernize the state structures. Being driven by the victory of conservative governments in Britain and the U.S., this speech reform comes only to Brazil in the 1990s, the government of Fernando Henrique Cardoso. Thus, in view of the recent movement of states to implement this reform agenda in their structures this research was to identify the elements that made it possible to attempt to modernize the administrative structure of the state of Piauí in 2003, in view of the political and administrative career in which the state was entered. Seeking to clarify the problem studied here, through a case study carried out a descriptive and exploratory, using a technique of gathering data to document research and interviews semi-structured. As the lens of analysis for this study used the neo-historical and sociological institutionalism, through which it sought to identify the critical moment in which they gave the Administrative Reform of Piaui, the process of breaking with the political and administrative career that previously had being followed, and the isomorphic mechanisms that enabled this speech reform comes up to this state, mechanisms that allow the homogenization of the organizational field. In general it appears that the search for new patterns and new technologies for management by the states in Brazil is due to the context of fiscal crisis in which the states were entered, forcing them to seek alternative models of management . The process of diffusion of New Public Management agenda for the states became possible, among other factors, due to the new scenario in which was inserted into the Brazilian federal system in the second half of the 1990s, characterized by a greater articulation between the horizontalstates, where through the mechanisms of isomorphic institutional change was made possible by the absorption of the speech states reformer of the 1990s. However, due to the specificities of each region is given the experiences state unevenly. In the case of Piauí Administrative Reform only became possible due to the rearrangement of political forces in the state and the mechanisms of isomorphic institutional change, which allowed, in 2003, the state government to absorb the speech reformer

Agendas e reformas administrativas em Portugal

Dissertação de Doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Administração Pública na Universidade Técnica de Lisboa sob a orientação do Doutor João Abreu de Faria Bilhim

O processo de implementação de reformas gerenciais na educação básica: São Paulo (2007-2010) e Minas Gerais (2004-2010) em perspectiva comparada

O estudo do processo de implementação era considerado o missing link na teoria de políticas públicas. O despertar do interesse pelo tema vem do início da década de 1970 após uma série de fracassos de programas públicos voltados ao combate da pobreza nos Estados Unidos da América. O pequeno número de estudos em relação ao tema gestão da educação pública no Brasil também pode ser observado. A maior parte dos autores brasileiros tem se limitado à análise de uma ou duas inovações e seus impactos sobre a melhoria da qualidade da educação. As reformas educacionais recentes, no entanto, compreendem vários componentes inovadores que vêm sendo implementados em conjunto. A presente tese realiza uma investigação sobre o processo de implementação de reformas gerenciais da educação em dois importantes estados brasileiros: Minas Gerais e São Paulo. O foco do estudo é o processo de implementação, ou seja, a ação de múltiplos agentes do poder executivo com vistas em operacionalizar cada um dos componentes integrantes da reforma. Este estudo conclui que a eficácia da implementação está diretamente ligada à natureza do componente gerencial em questão e ao estilo de implementação que ele exige. Os componentes cuja implementação depende exclusivamente do alto escalão estão diretamente ligados à força política do governo e à qualidade dos quadros centrais da reforma. Já para aqueles componentes cuja eficácia da implementação demanda a atuação direta dos professores, os governos devem atuar na estruturação da gerência intermediária para que ela exerça efetivamente as funções de intermediação, apoio e monitoramento dos professores in loco.

Administração da educação e administração pública: relações e implicações

Pós-graduação em Educação - FFC

Resolución No. 080. ¿Cual es el control de legalidad que ejercen las Cámaras de comercio frente a las reformas estatutarias? ¿Cuáles son los elementos para que sea procedente la revocatoria directa del acto administrativo de inscripción?

Servicios registrales

Resolución N° 82 ¿Cual es el control de legalidad que ejercen las Cámaras de comercio frente a las reformas estatutarias? ¿Cuál es el marco de competencia general de la Cámara de comercio frente a la evaluación de legalidad de los documentos presentados para registro?

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Efeitos da política de avaliação do PDE no sistema municipal de ensino

Pós-graduação em Educação - FFC

Resolución 080 del 19 de mayo de 2008: ¿Cual es el control de legalidad que ejercen las Cámaras de comercio frente a las reformas estatutarias? ¿Cuáles son los elementos para que sea procedente la revocatoria directa del acto administrativo de inscripción?

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Resolución 82 del 19 de mayo de 2008: ¿Cual es el control de legalidad que ejercen las Cámaras de comercio frente a las reformas estatutarias? ¿Cuál es el marco de competencia general de la Cámara de comercio frente a la evaluación de legalidad de los documentos presentados para registro?

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