Políticas europeias para a educação em Ciências: O caso das Geociências na educação não superior em Portugal

Apesar da contribuição específica das Geociências para a prossecução da cidadania democrática, não existem referências a esta área do saber nos documentos emanados da União Europeia (UE), ou pelo menos os autores não as conhecem. Este artigo reune breves notas e preocupações acerca da educação em ciências e analisa o lugar que as Geociências assumem na educação não superior no sistema educativo português, tema que interessa ao Brasil. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (cf. www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf) tenciona dar maior visibilidade aos três grandes pilares – liberdade, igualdade, solidariedade –, e reforçar sua proteção à luz da evolução da sociedade, do progresso social e da evolução científica e tecnológica. Com o objetivo de desenvolver valores comuns e, simultaneamente, respeitar a diversidade das identidades nacionais, destaca-se aqui o artigo 14º: “1. Todas as pessoas têm direito à educação, bem como o acesso à formação profissional e contínua. 2. Este direito inclui a possibilidade de frequentar gratuitamente o ensino obrigatório.” É reconhecida, nos documentos da União Europeia (UE), a necessidade de os cidadãos intervirem na vida politica e social não só para assegurar o desenvolvimento de valores democráticos fundamentais mas, também, para fomentar a coesão social em período de diversidade de identidades. Neles a educação é vista como via facilitadora de promoção da equidade, constituindo um dos grandes objetivos do atual quadro estratégico para cooperação europeia, em vigor até 2020. A formulação de estratégias eficazes para atingir a equidade coloca desafios nos níveis político, científico, económico e social. É, assim, compreensível que, na sequência da Estratégia Europa 2010, a educação seja tida como centralidade da Estratégia Europa 2020, prevendo-se, por exemplo, reduções de abandono escolar para níveis inferiores a 10%, enquanto se aponta o patamar de 40% para que cidadãos entre os 30 e 34 anos concluam o ensino superior, tudo isto até 2020. Seria bom que, ao mesmo tempo em que se ressalta a importância da Educação dos cidadãos, sejam significativamente ampliados “os níveis de investimento em recursos humanos, a fim de dar prioridade ao mais importante trunfo da Europa (os seus cidadãos)” (cf. http://eur-lex.europa.eu/ legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=URISERV:c11047&from=EN) – não se dê preferência a uma perspetiva de “educação contábil”, isto é, segundo Licínio Lima (cf. http://repositorium.sdum. uminho.pt/bitstream/1822/11788/1/Artigo%20RBE.pdf), orientação centrada na preparação do cidadão para a grande finalidade da competição, assente na ideia do mercado global adaptado à chamada racionalidade económica. Seria muito desejável que nas orientações de Bruxelas estivessem presentes as preocupações de Fraser & Gordon (1994 citadas por Licínio Lima, p. 74 da URL ‘RBE.pdf’ acima): “hoje, quando a retórica acerca do ‘triunfo da democracia’ acompanha a devastação económica, é tempo de insistir que não pode existir cidadania democrática sem direitos sociais”.

A avaliação institucional como instrumento de racionalização e o retorno à escola como organização formal

O papel central da avaliação, da avaliação institucional e dos processos de garantia da qualidade de escolas e universidades nas políticas educacionais é objeto de discussão, também considerando a reforma do Estado. As teorias da nova gestão pública e as perspectivas gestionárias são consideradas como algumas das principais fontes de inspiração e de legitimação no contexto dominante de uma educação contábil. Dados empíricos preliminares resultantes do processo de avaliação externa de escolas básicas e secundárias portuguesas são apresentados e interpretados de acordo com os principais conceitos e representações organizacionais de escola presentes nos relatórios externos. Examinando algumas das imagens e dos significados de escola, cultura de escola, autonomia, objetivos, liderança e eficácia presentes nos relatórios de avaliação, o autor releva a importância das imagens formais, racionais e burocráticas de escolas. Várias questões de investigação são apresentadas tendo por base aquilo a que o autor chama o processo da hiperburocratização das organizações educativas. Algumas dimensões do conceito de burocracia de Max Weber são revisitadas, em articulação com perspectivas neocientíficas de garantia da qualidade e com as tecnologias da informação e comunicação. O autor sugere que maior relevância deve ser atribuída aos modelos formais e racionais de interpretação das organizações educativas, pois os processos de avaliação e de garantia da qualidade estão a contribuir para a formalização de escolas e universidades e para a intensificação do seu processo de racionalização, isto é, para a emergência de uma imagem analítica das escolas como hiperburocracias.

Relação entre governança corporativa e gerenciamento de resultados: um estudo em empresas brasileiras listadas na BM&FBOVESPA

The objective of this work was to identify a possible relation between corporate governance, through the structure of the boards of directors and the levels of earnings management of Brazilian public companies. The study is characterized as a descriptive, of a hypothetical-deductive nature, with quantitative approach guided by the estimation model proposed by Kang and Sivaramakrishnan (1995). The sample was comprised by 56 companies, analyzed in the period from 2011 to 2014. The information on the companies were extracted from Economatica databank. For the data analysis, we used multivariate techniques, such as Pearson correlation and panel data in POLS, Fixed Effects and Random Effects approaches. Furthermore, we applied the mean comparison test ANOVA. The results obtained show that, generally, the organizations tend to follow the profile of boards of directors recommended by the codes of corporative governance. However, the characteristics of the composition of the board, regarding its size and the duality of positions that are not yet sufficient to be considered capable of inhibiting the discretionary practice of the studied companies. Relative the control variables, only size and return on equity presented no significant relation with result management. It is important to highlight that literature point many factors that explain the different impacts caused by the formation of the administration board in different regions or countries. Among the factors pointed, we highlight the legal system of the country, the economic and political development, the importance of the capital market, and the level of accounting education.

O que é isso companheiro?: um estudo sobre o gerenciamento da informação contábil nos municípios brasileiros

O presente trabalho tem como objetivo identificar se a imposição de limites de despesa e receita de operações de crédito, a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Transparência, teve influência na prática do Gerenciamento da Informação Contábil (GIC) por parte dos municípios brasileiros. Considera-se como incentivo suficiente a pratica do GIC a punibilidade decorrente do descumprimento dessas normas. Para identificar tais práticas, utilizou-se o teste t modificado para analisar a distribuição de frequência relativa da diferença entre o valor do parâmetro econômico estudado e o valor efetivamente divulgado pelos municípios. O banco de dados contempla os dados contábeis do exercício de 2010 de 5212 municípios e possibilitou a análise de seis parâmetros: despesa mínima com manutenção de desenvolvimento do ensino, despesa mínima com ações e serviços públicos de saúde, despesa máxima de pessoal consolidado, despesa máxima com o poder legislativo municipal, receita máxima de operações de crédito em relação á receita corrente líquida, e receita máxima de operações de crédito em relação às despesas de capital. Os resultados obtidos apresentaram indícios de gerenciamento da informação contábil para três dos seis parâmetros estudados: despesa mínima com educação, despesa total com poder legislativo e despesa de pessoal consolidado. Como principais implicações, nota-se o impacto do GIC na confiabilidade das informações divulgadas pelo setor público brasileiro, tendo em vista a crescente valorização da transparência, trazida pelas inovações legais recentes, tais como a Lei de acesso à informação.

Cultura da educação profissional continuada: uma análise dos Contadores do Município de Fortaleza-CE

The present investigation analyzes if it has, amongst the accountants of the city of Fortaleza-Ceará, a culture of Continued Professional Education, in the perspective of one future obligatoriness to garantee to the society best professional services in the terms of Resolution CFC nº 995/04 through the analysis of the activities played for the accountants in the city of Fortaleza, as well as through the analysis and detection of the factors that have motivated or made it difficult the search for the Continued Education and to inquire the attributes considered indispensable for the professional exercise. With this objective, the study presents a historical boarding of the development of the Accounting and the Countable Superior Education in Brazil, the approaches and the intentions of the Program of Continued Professional Education. The procedure used in the research was the inductive method with the use of a questionnaire applied to the accountants of the city of Fortaleza registered at the Regional Accountancy Council of Ceará-CRC-CE, of which it could evidence that if on one hand it is perceived that in the city of Fortaleza most of the accountants have a cocern for a continuous learning represented by 97,31% of the sample ; on the other hand it understands that some would have difficulties to accept the imposition, understanding that desmotivating factors exist as : expensive activities, few offers of courses and even though time lack

A matemática contábil: das lides comerciais para os cursos secundários técnicos e sua transformação em setor acadêmico no Brasil (1808-1970)

Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE

Gestão de Tributos: Uma Análise na Ótica do Consumidor a partir da Educação Fiscal

A pesquisa Gestão de Tributos: Uma análise na ótica do consumidor a partir da Educação Fiscal descreveu um estudo de natureza biblográfica com o método quantitativo e os meios de investigação a pesquisa de campo e pesquisa descritiva. O objetivo do estudo foi apresentar as variáveis que influenciam no processo de formação da conscientização tributária, neste sentido, foi aplicado um questionário online com perguntas fechadas através do Google docs com amostra de 204 indivíduos, assim desenvolveram-se testes do modelo teórico da pesquisa, fundamentados com a teoria Keysiana, que determina a verificação da política fiscal através do papel do Estado, relacionando assim as variáveis independentes, informação contábil, o valor do produto, a satisfação do consumidor, a capacidade econômica do consumidor e a contraprestação do tributo, com a variável dependente, a conscientização tributária, neste contexto foi demonstrado à relevância da Educação Fiscal na visão do consumidor. Para o desenvolvimento do trabalho, renomados autores subsidiaram a pesquisa, entre eles, Morim (2014) destacando a transformação da educação como um conhecimentodo do ser humano, Silva (2011) que apresentou a questão tributária como uma gestão da contraprestação dos tributos através do dever do Estado à população, caracterizando o bem estar social, Demitilia Soares (2011) enfatizando a relação da educação e a fiscalidade em Portugal por meio da Educação Fiscal para a cidadania e Gonçalves (2010) que ressaltou a Educação Fiscal como auxílio à problemática social. Neste estudo, foi identificado através dos resultados com a utilização do modelo teórico apresentado no trabalho e aplicação dos testes das hipóteses, que a Educação Fiscal tem uma relação fundamental no processo de formação da conscientização tributária do consumidor, com observação a utilização da teoria Keysiana e sua aplicabilidade prática. Contudo falta o acompanhamento do Estado como gestor público na fiscalidade dos tributos, tanto no Brasil como em países que utilizam os programas do governo em ações de políticas sociais. Assim sugere-se a aplicabilidade do modelo teórico desta pesquisa como prática junto ao consumidor através do conhecimento adquirido pela Educação Fiscal, com o intuito de acompanhar a gestão dos tributos pela admnistração pública de maneira democrática e participativa.

Educação continuada em neurologia pela INTERNET

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Diagnóstico da Educação Ambiental no ensino de Geografia: Piracicaba, Capivari and Jundiaí hidrographic basins

The goals of this study are to identify the potencialities avaiable in elementary public schools for the development of an educational process wich includes environmental issues helpping to find its integration with university in order to contribuite raises teaching levels for a better comprehension of regional environmental problems. Research data were collected through questionnaires and interviews with geography teachers analyising theirs activities and perspectives on the environmental crisis and environmental education. The study also offers sugestions for the devellopment of interdisciplinaires programs trying to contibute for the construction of citizenship showing the importance of better comprehension from environmental problems which includes physical, economics, social, political and cultural aspects.

Educação a distância e efeitos em cadeia

This article is divided into two parts. The first presents two abstract arguments that constitute the starting point for the development of the second part, which is directed towards discussing some aspects of the distance learning policies, i.e., the role of public authorities in encouraging and shaping this type of education. First of all, it is intended to establish some assumptions to understand the emergence of this phenomenon and some of its conditioning factors and consequences; then to suggest some analytical tools to allow us to reflect on public policy in this area.

Pesquisa qualitativa em Educação Física: possibilidades de construção de conhecimento a partir do referencial cultural

This work indicates presuppositions for the qualitative research in Physical Education, starting with a literature review based on the cultural frame of reference. Firstly, we introduce the debate concerning the natural and the human sciences and implications for the Physical Education; we then use a cultural axis as a ground basis for the research in the area, proposing the 'dense description' as a possibility for knowledge building; finally, we bring up examples of studies conducted with such an approach. This theoretical methodological approach allows the study of the human being as a cultural being, thus opposed to the naturalised view of a human - predominant in Physical Education.

Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação

This text which discusses the central theme of the National Conference on Education (CONAE), held in Brasília from 28th March to 1st April 2010, deals with the concept of a National System of Education in articulation with the National Plan of Education. To that end, after pointing to the basic uses of the concept of system, it discusses the question of the National System of Education exploring the federative question in order to reveal the complete compatibility of the organization of the National System of Education with the federative regime. Thereafter, it deals with the historical meaning of the National Plan of Education demonstrating that the plan is a demand of the system, since planned action is implicit in systematized education. Thus the National Plan of Education is fulfilling those goals and objectives for which it is responsible.

Programas de educação de jovens e adultos e pesquisa acadêmica: a contribuição dos estudos do letramento

The purpose of this article is to introduce elements that allow building an interface between the academic research and the programs of basic education for youngsters and adults. It discusses contributions to these programs that can be found in the results of qualitative research studies. To this end, results of a five-year long project on teacher education are used, which aim was that of analyzing the interaction between teacher and student in youngster and adult literacy classes. The research project was conducted in natural contexts with the purpose of understanding a given social reality, and not of establishing general laws. Therefore, the credibility of its results was built through the observation of multiple contexts, and the gathering of data was made through various methods, from the perspective of several participants observed during a prolonged period of time. This empirical basis was used to evaluate recommendations contained in the report commissioned by Unesco to the International Literacy Institute for presentation at the World Forum on Education held in 2000 in Dakar. This report proposed that the continuous attendance of students to basic education programs is one of the great challenges of the new millennium. With respect to the problem of adult evasion from courses and programs, the article discusses the motivation and accessibility factors, pointed out in official documents as relevant factors to the success or failure of the programs.