The unpatriotism of the economic constitution? Rights to free movement and their impact on national and European identity

Abstract: Instead of the political reading of the EU Constitution adopted by advocates of constitutional patriotism, this article examines the European economic constitution. The four single market freedoms can be used by the Court of Justice to strike down Member State laws which represent deeply held aspects of national cultural identity. The article examines whether the court does in fact act in this way and proceeds to argue that the issue of identity protection does not stop with the court. In those policy areas where the court is more interventionist, and its case-law is perceived as an identity threat, one is likely to find binding Treaty-based derogations. Where, in contrast, the effect of the court's case-law poses less of a threat, one is more likely to see non-binding declarations. The article examines a number of policy areas in which specific cultural derogations and declarations are to be found, including abortion, property acquisition, football and alcohol control.

The concept of 'economic activity' in the EU treaty: from ideological dead-ends to workable judicial concepts. Research Paper in Law 06/2011

[From the Introduction]. The economic rules, or put more ambitiously, the economic constitution of the Treaty,1 only apply to economic activities. This general principle remains valid, even if some authors strive to demonstrate that certain Treaty rules also apply in the absence of an economic activity,2 and despite the fact that non-economic (horizontal) Treaty provisions (e.g. principle of nondiscrimination, rules on citizenship) are also applicable in the absence of any economic activity.3 Indeed, the exercise of some economic activity transcends the concepts of ‘goods’ (having positive or negative market value),4 workers (even if admitted in an extensive manner),5 and services (offered for remuneration).6 It is also economic activity or ‘the activity of offering goods and services into the market’7 that characterises an ‘undertaking’ thus making the competition rules applicable. Further, it is for regulating economic activity that Article 115 TFEU, Article 106(3) TFEU and most other legal bases in the TFEU provide harmonisation powers in favour of the EU. Last but not least, Article 14 TFEU on the distinction between services of general economic interest (SGEIs) and non-economic services of general interest (NESGIs), as well as Protocol n. 26 on Services of General Interest (SGIs) confirm the constitutional significance of the distinction between economic and non-economic: a means of dividing competences between the EU and the member states. The distinction between economic and non-economic activities is fraught with legal and technical intricacies – the latter being generated by dynamic technological advances and regulatory experimentation. More importantly, however, the distinction is overcharged with political and ideological significations and misunderstandings and, even, terminological confusions.8

Intervención del estado colombiano en el sector solidario

Esta investigación describe la manera cómo interviene el Estado Colombiano en la promoción, protección y fortalecimiento de las formas solidarias, partiendo del respeto a los principios de autonomía, autodeterminación y autogobierno en que éstas se fundan.

Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais

The Federal Constitution states that the reduction of social and regional inequalities is one of the goals to be achieved by the Brasilian State. The economic constitution states that the national economy must be developed so as to achieve, amongst other objectives, the reduction of those inequalities. In this paper, we aim to demonstrate the duty, imposed by the Constitution to the State, of acting in the national economy so as to promote the achievement of the constitutional goals, among wich we highlight the reduction of inequalities. One of the instruments that can be used by the State to achieve this objective is its fiscal policy. It is also an aim in this paper to demonstrate that inducing tax norms can be used by the State, because it can encourage the economic agents to bring about the reduction of social and regional inequalities. Therefore, after bibliographic and jurisprudential research, we conclude that the duty, imposed to the State, of acting in the national economy so as to promote the achievement of the constitutional goals exists. We also conclude that this acting must be planed and constant, because the consequences are slow and that, within the limits of the constitution, the inducing tax norms can be an instrument for the State in order to reduct the social and regional inequalities

Saúde hunana e ambiental: estudo com trabalhadores agricultores da ilha dos marinheiros

Este estudo apresenta uma relação entre o trabalho agrícola familiar e a saúde humana e ambiental em um cenário insular com características rurais, tendo-se como objetivo geral, analisar a sustentabilidade da relação socioambiental do trabalho de agricultores moradores da Ilha dos Marinheiros. Os objetivos específicos foram: Caracterizar a sustentabilidade do trabalho agrícola familiar na Ilha dos Marinheiros; Identificar como os trabalhadores agricultores da Ilha dos Marinheiros significam a sua saúde e atuam para mantê-la; Compreender como os trabalhadores agricultores identificam os impactos positivos e negativos do trabalho agrícola familiar desencadeados no ambiente e a conservação da saúde ambiental. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva, transversal com desenho de método misto com estruturação [QUAL + quan]. Foi realizada na Ilha dos Marinheiros, Rio Grande, Brasil, com 129 trabalhadores agricultores entre março a outubro de 2013, utilizando-se entrevista com aplicação individual de um questionário semiestruturado, gravado, previamente elaborado e testado. Também foram utilizados dados secundários referentes à constituição geográfica, cultural e econômica da Ilha. A organização dos dados qualitativos ocorreu a partir da transcrição dos dados oriundos das entrevistas no Microsoft Word, seguido da Análise de Conteúdo por temas com auxílio do Software Nvivo10. Para ambos os processos de análise utilizou-se o apoio teórico na racionalidade cultural de Enrique Leff. A organização dos dados quantitativos se fez pela codificação dos dados e digitação no software Statistical Package for the Social Sciences, 21.0, seguido da análise estatística descritiva e Teste Qui-quadrado de Pearson, com o p-valor <0,05 como significância estatística. Foram asseguradas as exigências éticas e científicas preconizadas nas pesquisas com seres humanos, mediante Resolução 466/2012 e aprovação do macroprojeto pelo Comitê de Ética da Universidade Federal do Rio Grande sob parecer 026/2013. Teve-se 78 trabalhadores agricultores do sexo masculino com idade média de (55,33±14,27), e 51 do sexo feminino, com idade média de (54,68±11,08). Predominou a descendência portuguesa 106 (84,8%), a maioria 100 (77,52%) com ensino fundamental incompleto, média de 2,53 integrantes no domicílio e renda familiar média de (1.648,39±947,72) para uma média de 2,58 dependentes desta. Os participantes atuavam em média há 40,56 anos, por (8,51± 3,10) horas diárias de trabalho em suas propriedades com média de 12,49 hectares. A atividade que mais exerciam e que eram mais auxiliados foi colher os produtos agrícolas, predominando o sexo masculino nesta função. O desenvolvimento do trabalho era conduzido mais pelos homens e de forma diária 83 (64,34%), seguido dos filhos 33 (25,58%) também diariamente 24 (18,60%). Quanto à saúde humana, esta foi concebida como boa, regular e ruim, com ações que convergem à continuidade do exercício laboral e adesão aos serviços de saúde mínima anualmente. Já os impactos positivos do trabalho no ambiente incidiram na conservação do trabalho como uma riqueza, o que exige atenção quanto ao uso dos agrotóxicos frente aos impactos negativos desencadeados ao ambiente em uma perspectiva sustentável à vida humana e não humana. O estudo fornece subsídios 6 contributivos à prática argumentativa do Enfermeiro à saúde ocupacional na agricultura familiar sob uma perspectiva sustentável ao ambiente.

Le interpretazioni della costituzione economica: discipline costituzionali dei rapporti fra poteri pubblici, concorrenza e disuguaglianze

La tesi affronta la questione controversa di cosa si intenda per costituzione economica e di quali possano essere le sue interpretazioni. Il concetto è stato elaborato nel contesto del dibattito dottrinario, contemporaneo e successivo, all’Assemblea Costituente della Repubblica di Weimar. Questo dibattito ha influenzato, sotto molteplici profili, la stesura della Costituzione italiana, nonché le successive interpretazioni della costituzione economica che sono state prospettate dalla dottrina e dalla giurisprudenza. Nel corso dei decenni, sono state proposte diverse interpretazioni dell’idea di costituzione economica, ognuna delle quali particolarmente caratterizzata dal punto di vista ideologico, in grado di aprire una diversa prospettiva sull’interazione fra poteri pubblici, mercato e disuguaglianze. A partire dagli anni Ottanta, si è registrato un progressivo indebolimento dei vincoli posti dalla costituzione economica alle dinamiche dell’economia e alle forze incontrollate dei mercati. L’emergenza pandemica ha, tuttavia, determinato un cambiamento di paradigma, con l’inizio di un nuovo protagonismo dei poteri pubblici nel contesto europeo. Occorre chiedersi quali siano attualmente le linee essenziali dell’idea di costituzione economica, nel contesto europeo e nazionale, quale interpretazione possa essere sposata e quali ricadute concrete possa comportare, in termini di politiche dei poteri pubblici in ambito economico.

EU South African Trade, Development and Cooperation Agreement: Bane or boon for socio-economic rights under the South African Constitution?

How does the EU–South African Trade Development and Cooperation Agreement serve as a tool to ensure that basic services recognised under the South African Constitution are secured and reinforced so that the most vulnerable are protected? Benefits under the agreement will be hardly maximised by South Africans if political institutions and those who serve in them fail to duly channel the benefits of the agreement to the people while at the same time minimising potential deleterious effects of the liberalisation fallout engendered by the agreement.

The hotel industry and its importance in the technical and economic development of a region : the Lake Geneva case (1852-1914)

The historiography dedicated to tourism has emphasised how some socio-economic evolutions such as urbanisation, mechanisation of transport or the advent of leisure time in society have supported pleasure trips and therefore the development of the hotel industry. On the contrary, the research has too often neglected or at least minimised the impact of the hotel sector on a region's development. This contribution seeks to fill this gap by analysing the Geneva Lake region, one of the most important birthplaces of the European tourism. In this space not much touched by the first industrial revolution, the hotel business has in fact played the role of an economic motor, stimulating investment and employment. This dynamism provoked a domino effect on several other sectors of the economy (industry, bulding sector, banking). To please their customers, the hoteliers have not only given impulses on housing modernisation, but also to the revitalisation of transport, energy and communication networks. The necessity to remain on the state-of-the-art of technical issues, with the concern of competitiveness, has called forth an acceleration of the technology transfer and stimulated the constitution of technical know-how.

Dynamics of Deforestation and Socio-Economic profile of Tribal Women Folk in Kerala- A study of Attappady is

This thesis Entitled Dynamics of deforestation and Socio-Economic profile of tribal women flok in kerala -A study of Attappady. The study was based on both primary and secondary data. Primary data were collected through a sample survey conducted in three panchayaths .The thesis is organized in eight chapters. The first chapter provides the background to the study. Second chapter reviews the literature. Third chapter provides the profile of the study area and general conditions. Fourth chapter consists of the life cycle structure of the tribal woman. Fifth chapter covers the socio-economic conditions of the tribal women in the study area. Sixth chapter consists of relationship between tribal women and forest and the degradation of the forest. Seventh chapter provides the documentation of the development programmes implemented in Attappady and their importance to the tribals. Last chapter consists of summary and conclusions of the study, suggestions and recommendations of the study.

The power of taxation under the indian constitution

The Power Of Taxation Under The lndian Constitution, the subject of the present thesis has a wide ambit covering the entire federal field end deep constitutional significance traversing many of the principles like pith and substance, colourability, severebility etc. However, considerations of time, space and areas already investigated have indicated that the present study may be confined to the fundamental constitutional limitations end the federal problem. Thus the effect of fundamental rights, the commerce clause, immunity of instrumentalitis and the principle limiting the power of legislative delegation on the power of taxation has been studied. The distribution of taxes between the Union and units of the Indian federation leans so much over to the former and that part of this study has been directed to discover what devices can help the units to gain economic viability

Legislative Legacy: Big Changes in Legislative Article of 1972 Constitution -- Jerry Loendorf, Arlyne Reichert & Rich Bechtel “In the Crucible of Change”

The fulcrum upon which were leveraged many of the dramatic progressive changes in Montana that are documented "In the Crucible of Change" series was the lead up to, preparation, writing and adoption of the 1972 Montana Constitution. As Montana citizens exhibited their concern over the dysfunctional state government in MT under its 1889 Constitution, one of the areas that stood out as needing serious change was the Montana Legislature. Meeting for only sixty calendar days every two years, the Legislature regularly tried to carry off the subterfuge of stopping the wall clock at 11:59 PM on the sixtieth day and placing a shroud over it so they could continue to conduct business as if it were still the 60th day. Lawyers hired by the Anaconda Company drafted most bills that legislators wanted to have introduced. Malapportionment, especially in the State Senate where each county had one Senator regardless of their population, created a situation where Petroleum County with 800 residents had one senator while neighboring Yellowstone County with 80,000 people also had one senator -- a 100-1 differential in representation. Reapportionment imposed by rulings of the US Supreme Court in the mid-1960s created great furor in rural Montana to go along with the previous dissatisfaction of the urban centers. Stories of Anaconda Company “thumbs up – thumbs down” control of the votes were prevalent. Committee meeting and votes were done behind closed doors and recorded votes were non-existent except for the nearly meaningless final tally. People were in the dark about the creation of laws that affected their daily lives. It was clear that change in the Legislature had to take the form of change in the Constitution and, because it was not likely that the Legislature would advance Constitutional amendments on the subject, a convention seemed the only remedy. Once that Convention was called and went to work, it became apparent that the Legislative Article provided both opportunity for change and danger that too dramatic a change might sink the whole new document. The activities of the Legislative Committee and the whole Convention when acting upon Legislative issues provides one of the more compelling stories of change. The story of the Legislative Article of the Montana Constitution is discussed in this episode by three major players who were directly involved in the effort: Jerry Loendorf, Arlyne Reichert and Rich Bechtel. Their recollections of the activities surrounding the entire Constitutional Convention and specifically the Legislative Article provide an insider’s perspective of the development of the entire Constitution and the Legislative portion which was of such a high degree of interest to the people of Montana during the important period of progressive change documented “In the Crucible of Change.” Jerry Loendorf, who served as Chair of the Legislative Committee at the 1972 Montana Constitutional Convention, received a BA from Carroll College in 1961 and a JD from the University of Montana Law School in 1964. Upon graduation he served two years as a law clerk for the Montana Supreme Court after which he was for 34 years a partner in the law firm of Harrison, Loendorf & Posten, Duncan. In addition to being a delegate to the Constitutional Convention, Jerry served on the Board of Labor Appeals from 2000 to 2004. He was designated a Montana Special Assistant Attorney General to represent the state in federal court on the challenge to the results of the ratification election of Montana's Constitution in 1972. Jerry served on the Carroll College Board of Directors in the late 1960s and then again as a member of the Board of Trustees of Carroll College from 2001 to 2009. He has served on the Board of Directors of the Rocky Mountain Development Council since 1970 and was on the board of the Helena YMCA from 1981 to 1987. He also served on the board of the Good Samaritan Ministries from 2009 to 2014. On the business side, Jerry was on the Board of Directors of Valley Bank to Helena from 1980 to 2005. He is a member of the American Bar Association, State Bar of Montana, the First Judicial District Bar Association, and the Montana Trial Lawyers Association. Carroll College awarded Jerry the Warren Nelson Award 1994 and the Insignias Award in 2007. At Carroll College, Jerry has funded the following three scholarship endowments: George C and Helen T Loendorf, Gary Turcott, and Fr. William Greytek. Arlyne Reichert, Great Falls Delegate to the Constitutional Convention and former State Legislator, was born in Buffalo, NY in 1926 and attended University of Buffalo in conjunction with Cadet Nurses Training during WWII. She married a Montanan in Great Falls in 1945 and was widowed in 1968. She is mother of five, grandmother of seven, great-grandmother of four. Arlyne was employed by McLaughlin Research Institute in Great Falls for 23 years, serving as Technical Editor of Transplantation Journal in 1967, retiring as Assistant Director in 1989. In addition to being a state legislator (1979 Session) and a delegate to the 1972 Montana Constitutional Convention, she has filled many public roles, including Cascade County Study Commissioner (1974), MT Comprehensive Health Council, US Civil Rights Commission MT Advisory Committee, MT Capitol Restoration Committee, and Great Falls Public Library Trustee. Arlyne has engaged in many non-profit activities including League of Women Voters (State & Local Board Officer – from where her interest in the MT Constitutional change developed), Great Falls Public Radio Association (President & Founder), American Cancer Society (President Great Falls Chapter), Chair of MT Rhodes Scholarship Committee, and Council Member of the National Civic League. She also served a while as a Television Legislative Reporter. Arlyne has been recipient of numerous awards, the National Distinguished Citizens Award from the National Municipal League, two Women of Achievement Awards from Business & Professional Women, the Salute to Women Award by YWCA, Heritage Preservation Award from Cascade County Historical Society and the State of Montana, and the Heroes Award from Humanities Montana. She remains active, serving as Secretary-Treasurer of Preservation Cascade, Inc., and as Board Member of the McLaughlin Research Institute. Her current passion is applied to the preservation/saving of the historic 10th Street Bridge that crosses the Missouri River in Great Falls. Rich Bechtel of Helena was born in Napa, California in 1945 and grew up as an Air Force brat living in such places as Bitberg, Germany, Tripoli, Libya, and Sevilla, Spain. He graduated from Glasgow High School and the University of Montana. Rich was a graduate assistant for noted Montana History professor Professor K. Ross Toole, but dropped out of graduate school to pursue a real life in Montana politics and government. Rich has had a long, varied and colorful career in the public arena. He currently is the Director of the Office of Taxpayer Assistance & Public Outreach for MT’s Department of Revenue. He previously held two positions with the National Wildlife Federation in Washington, DC (Sr. Legislative Representative [1989-91] and Sr. Legislative Representative for Wildlife Policy [2004-2006]). While in Washington DC, he also was Assistant for Senator Lee Metcalf (D-MT), 1974-1976; Federal-State Coordinator for State of Montana, 1976-1989; Director of the Western Governors’ Association Washington Office, 1991-2000; and Director of Federal Affairs for Governor Kitzhaber of Oregon, 2001- 2003. Earlier in Montana Government, between 1971 and 1974, Rich was Research Analyst for MT Blue Ribbon Commission on Postsecondary Education, Legislative Consultant and Bill Drafter for MT Legislative Council, Research Analyst for the MT Constitutional Convention Commission where he provided original research on legislatures, as well as Researcher/Staff for the MT Constitutional Convention Legislative Committee, from where he drafted the various provisions of the Legislative Article and the majority and minority reports on behalf of the Committee members. Rich has represented Montana’s Governor on a trade and cultural mission to Republic of China and participated in US-German Acid Rain Committee sessions in Germany and with European Economic Community environmental officials in Belgium. He is married to Yvonne Seng (Ph.D.) - T’ai Chi apprentice; author and birder.

Democratic Legitimation of Trade Policy Tomorrow: TTIP, Democracy and Market in the Swiss Constitution

Free Trade Agreements (FTAs) are increasingly more concerned with regulatory convergence, rather than trade liberalisation through elimination of tariffs. This appears to result more often in so-called dynamic trade agreements, which still evolve after adoption. Further economic integration in democracies, however, depends on the support of the constituency. This article takes a closer look at the democratic legitimation of global economic integration in a case study on Switzerland. It finds that the current principles and institutions of democracy in Switzerland are unlikely to fully accommodate the new regulatory challenges of dynamic FTAs.