933 resultados para Documentos públicos - Legislação - Brasil
Resumo:
Considering the need of communication between public management and society and its citizens, in a way which is more effective and transparent, the aim of this research was to analyze the transparency of public information presented by the managers of the portals of southern Brazils Federal Institutes. It is a qualitative and quantitative research, applied as its purpose, and exploratory as its aim. In order to explain the issue from the theoretical frameworks published, it will be used as a procedure the bibliographic research and the further study field research in the six southern Brazils Federal Institutes. Therefore, the theoretical framework approaches aspects about public transparency, concepts of information and communication in the public sector, and it presents measurement indexes of public transparency. The data collection with the Institutes sought to measure in the portals the level of transparency of the information presented by the managers, applying a search tool which provided the transparency index of eleven categories of the researched items, besides verifying the presence of the required items by Access to Information Law. In the sequence, it sought to verify the Institutes managers perception of the aspects which composes the proposed theme, for the purpose of observing how the process of communication between public agencies and the citizen is happening. The main results obtained emphasize, in a general way, a low level of public information propagation, with a lower average of propagation to the information about social, environmental and economic responsibility, and a greater average to the information related to the institutions general data from its management structure to its ordinance. It was also observed that no institution which was researched fully comply with the demands of the Access of Information Law. The results about the manager perceptio demonstrate a tendency in publishing the produced information, however, elements such disorganization of information in the portals, lack of standardization of the virtual structure and type of language to use, and lack of procedures of popular participation and interaction in the portals are determiners to bring problems in the access and in the communication with the public. Besides, the short time of institutions creation and the short time of the managers assuming their functions must be considered as a reflex of the found results. Therewith, the present study highlighted the importance of Public Transparency theme and it reached a positive result to a scientific and social contribution.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XIV - Cincia e Tecnologia, Comunicao e Informtica.
Resumo:
Os investimentos so unanimemente considerados pelos economistas como o corao da economia. Entre as diversas variveis que afetam os investimentos privados as mais estudadas so as formas de financiamento do dficit pblico que afetam o ambiente macroeconmico: colocao de dvida ou emisso monetria. Menos ateno tem sido dada s formas de gasto pblico que afetam o ambiente microeconmico das empresas: aumentos dos salrios no setor pblico podem afetar os salrios do setor privado com impactos negativos sobre a lucratividade das empresas e de seus investimentos; por outro lado aumentos dos investimentos públicos, principalmente em infra estrutura tendem a ter impacto oposto. Esta dissertao estimou o impacto destas diferentes formas de gasto pblico para os investimentos privados Brasil nos ltimos 50 anos, utilizando um modelo de correo de erros. No longo prazo se confirmam as previses microeconmicas: enquanto os investimentos públicos afetam positivamente o investimento privado, os salrios do setor pblico afetam negativamente esta varivel. J no curto prazo apenas o investimento pblico e privado defasado permaneceram significantes, cujos coeficientes apresentam os mesmos sinas da equao de longo prazo.
Resumo:
Esta tese sustenta que a implantao de modelos hbridos de governana em organizaes ou sistemas que antes eram governados por tipos hierarquizados cria novos custos de transao e que isso no impede a continuidade nem a expanso desse modelo porque a sua escolha no unicamente baseada na minimizao dos custos de transao, mas tambm nos efeitos de performance proporcionados. Para chegar a essa concluso, investigaram-se as caractersticas das transaes referentes contratao de servios hospitalares pela Secretaria de Estado da Sade de So Paulo, os custos decorrentes dessas caractersticas associados aos problemas tpicos de governana, e o desempenho das organizaes aps a implantao do modelo. Para estabelecer tal relao, realizou-se um estudo comparativo entre trs hospitais públicos estaduais governados por Organizaes Sociais de Sade OSS e trs hospitais da administrao direta, com portes e perfis assistenciais similares. Foram entrevistados os atores-chave dos hospitais e da rea responsvel pela gesto dos contratos com as OSS e analisados relatrios e os dados oficiais do Ministrio da Sade e da Secretaria Estadual de Sade sobre o desempenho dos hospitais escolhidos. Concluiu-se que a governana das OSS incrementou os custos de transao em cerca de 1% dos gastos totais, mas que os hospitais segundo esse modelo apresentaram um desempenho altamente satisfatrio em comparao com o grupo de hospitais da administrao direta. Outra descoberta do estudo que a introduo do modelo das OSS reduziu, nesses hospitais, os nveis de incerteza comportamental e ambiental, que ficaram significativamente mais baixas do que os percebidos pelos hospitais da administrao direta.
Resumo:
A tese tem como objetivo discutir a liquidez do mercado secundrio de ttulos da dvida pblica no Brasil. Em trs ensaios, defende que problemas de organizao do mercado prejudicam a ampliao da liquidez e que a formao de preos nesse mercado acompanha as taxas do mercado futuro de depsitos interfinanceiros DI futuro, e no o contrrio, como esperado, j que a presena de ttulos de elevada liquidez no mercado vista que deveria desenvolver o mercado futuro. O primeiro ensaio mede e estima os determinantes do bid-ask spread cotado (indicador de liquidez) para cada vrtice de taxa de juros, tendo como referncia os vencimentos dos ttulos pr-fixados em cabea de semestre: LTNs (LTN-13 e LTN-11) e NTNFs- (NTNF-17, NTNF-14). Mercados com menores spreads so mais lquidos, mercados com spreads maiores so menos lquidos. Os modelos empricos foram estimados por meio de anlises de sries de tempo. O trabalho utiliza o clculo do bid-ask cotado para medir a liquidez dos ttulos em anlise, medido pela diferena entre o ask price e o bid price de fechamento do mercado. A estimao dos determinantes da liquidez de mercado foi realizada com base no mtodo dos mnimos quadrados ordinrios (MQO). O modelo testa se maturidade e volume de negcio determinam o bid-ask spread dos ttulos. Mercados com menores spreads so mais lquidos do que mercados com maiores spreads. Os resultados mostram que a mediana e a mdia do bid-ask spread cotado crescem com a maturidade dos ttulos. Os sinais dos parmetros das regresses confirmam para a maioria dos vrtices dos vrtices analisados neste trabalho a hiptese inicial de que o bid-ask spread aumenta com a elevao maturidade e diminui com maior volume negociado, confirmando a hiptese de baixa liquidez dos ttulos públicos no mercado secundrio brasileiro. O segundo ensaio analisa uma singularidade relevante do mercado brasileiro: a dependncia da formao dos preos e da taxa de juros no mercado secundrio de ttulos públicos (LTN e NTNF) em relao ao DI futuro. As variveis utilizadas foram o bid-ask spread cotado e o volume negociado no mercado de ttulos públicos e de DI futuro. O ensaio utiliza tanto o mtodo de Granger (1969), que tem como suposto que as informaes relevantes para a previso das variveis esto contidas exclusivamente nos dados das sries temporais destas mesmas variveis, quanto o modelo de Geweke (1982) para testar a causalidade, simultaneidade e dependncia linear entre as duas sries no tempo. Os resultados confirmam a hiptese inicial de que bid-ask spread e volume de ttulos públicos possuem forte dependncia do bid-ask spread e do volume para contratos de DI futuro de mesmo vencimento, dependncia devida causalidade do mercado de DI futuro para o mercado de ttulos públicos para a maioria dos vrtices analisados nesse trabalho, indicando que a taxa CDI benchmark para a precificao dos ttulos públicos. Uma possvel explicao est nos fatores de microestrutura, que fazem com que esse mercado seja o mais conveniente para negociar risco de liquidez e de mercado. O terceiro ensaio discute as implicaes do desenho institucional sobre a liquidez do mercado secundrio de ttulos públicos - mecanismos e regras de negociao, desenho dos ttulos e base de investidores. Essas regras afetam a formao dos preos no mercado, definem as trocas, a dimenso da assimetria de informao e os custos de transao e do processo de negociao. Pela sua relevncia, a organizao do mercado de ttulos públicos tem sido objeto de reformas em diversos pases. O terceiro ensaio finalizado com a anlise das medidas adotadas no Brasil e de seus resultados.
Resumo:
O objetivo deste estudo realizar uma avaliao comparada (gap analysis) das polticas e prticas de bancos e fundos constitucionais públicos brasileiros no que se refere s aes de reduo do impacto climtico de suas operaes e ao fomento transio para uma economia de baixo carbono. O estudo analisa iniciativas e procedimentos j implantados, bem como programas em desenvolvimento. Os resultados apresentados visam a subsidiar os processos de tomada de deciso na formulao de polticas pblicas de combate aos efeitos da mudana do clima, em linha com os objetivos da Conveno Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima, Protocolo de Quioto, Plano de Bali e Acordo de Copenhague. Espera-se ainda que a anlise aqui proposta fornea informaes relevantes para todo o setor financeiro nacional.
Resumo:
Presentacin realizada en la Primera Conferencia Latinoamericana Prevencin y Atencin del Aborto Inseguro. Lima, Per, 29 y 30 de junio de 2009.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea IX - Poltica e Planejamento Econmicos, Desenvolvimento Econmico, Economia Internacional - Consultoria Legislativa - rea XIII - Desenvolvimento Urbano, Trnsito e Transportes.
Resumo:
Estudo sobre o acesso legal aos documentos de arquivo de carter sigiloso, mediante mapeamento dos arquivos públicos que, no mbito federal e estadual, instalaram comisses permanentes de acesso/avaliao de documentos sigilosos e/ou outros instrumentos normativos ou informais, que permitem ou dificultam o acesso aos documentos classificados. A legislação arquivstica nacional referente aos documentos sigilosos foi sistematizada em quadros, a partir dos assuntos selecionados previamente. Dois modelos de questionrio foram elaborados e aplicados nos arquivos públicos ou instituies afins que recolheram documentos de carter sigiloso. A literatura, no que se refere ao direito informao, abundante, mas a abordagem especfica sobre acesso aos documentos de carter sigiloso ainda incipiente. Na legislação h uma nfase na normalizao de classificao aos documentos de carter sigiloso em detrimento aos dispositivos de acesso. Os principais autores referenciados nesta pesquisa concordam que o direito informao situa-se no mbito dos direitos civis, polticos e sociais, ou seja, o Estado deve comunicar suas atividades e o impacto que estas produzem na sociedade civil, qual, por sua vez, deve ser assegurado o livre acesso a tais informaes. Os limites a este acesso so a segurana do Estado e da sociedade e a proteo vida privada - temas sempre polmicos e centrais no debate democrtico. A ausncia de resposta de algumas instituies deixou lacunas na dissertao e evidencia que a questo do acesso aos documentos sigilosos ainda uma questo delicada.
Resumo:
Atualizada at 31/8/2016.
Resumo:
Plano de trabalho para nortear e facilitar os debates, estudos e proposies de polticas pblicas e de projetos de lei destinados a combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilcitas.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
